sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 12/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar 
Dallacort e Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo 
Fochezatto pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor 
Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes,
anunciou que foi registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o 
agendamento da próxima sessão para a data de 06 de julho do corrente ano. Em ato contínuo 
colocou em discussão e em votação a Ata nº 11 da sessão ordinária de 08 de junho de 2017 –
Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da correspondência e da 
matéria para o Expediente. Ofício nº 69 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o projeto 
de lei nº 33/2017 para ser votado em regime de urgência. Matéria para o Expediente: Mensagem 
de veto do Senhor Prefeito Municipal Nº 01/2017 A EMENDA MODIFICATIVA 
APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017. Projeto de Lei Do Poder Executivo 
Municipal Nº 33/2017 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.475/2016”.
Requerimento de Licença Nº 01/2017 apresentado pelo Vereador EDELAR DALLACORT 
REQUERENDO LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A 
CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2017. Prosseguindo foi feita a leitura da Matéria para a Ordem 
do Dia: MENSAGEM DE VETO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL Nº 01/2017 A 
EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017. Essa
mensagem foi analisada na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do Veto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 28/2017 
“CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
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Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 29/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM 
REGIME DE COMODATO BENS MÓVEIS PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 30/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA 
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 31/2017 “ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM 
COMISSÃO DENOMINADO DE ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer do Relator favorável à aprovação do projeto, já o 
parecer do Presidente e do Revisor foi contrário a aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 32/2017 “CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 32/2017 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
Nº 3.475/2016”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Decreto do Poder Legislativo 
Municipal Nº 01/2017 “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2014, PROCESSO Nº 002358-02.00/14-0 QUE RECEBEU PARECER 
FAVORÁVEL Nº 18.698 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e 
recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 
01/2017 apresentado pelo Vereador EDELAR DALLACORT REQUERENDO LICENÇA 
DO CARGO DE VEREADOR PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A CONTAR DE 1º DE 
JULHO DE 2017. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
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Senhores Vereadores para discuti-la. Fez uso da palavra o Vereador José Clóvis da Silva e após 
o seu pronunciamento o Senhor Presidente concedeu cinco minutos de intervalo, em seguida deu 
abertura ao grande expediente e colocou a matéria em votação: Foi aprovado por cinco votos a 
quatro o Veto do Senhor Prefeito Municipal à Emenda Modificativa nº 01 apresentada ao 
projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 27/2017. (votos contrários ao veto: Edelar 
Dallacort, Osmar Casagrande, José Clóvis da Silva e Antonio da Silva). Aprovados por 
unanimidade de votos os projetos de Leis do Poder Executivo Municipal nº 28, 29, 32 e 
33/2017. Aprovado por seis votos a dois o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
30/2017(votos contrários ao projeto: Edelar Dallacort, Osmar Casagrande). Aprovado por 
cinco votos a quatro o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 31/2017 (votos 
contrários ao projeto: Edelar Dallacort, Osmar Casagrande, José Clóvis da Silva e 
Antonio da Silva). Aprovado por unanimidade de votos o projeto de Decreto Legislativo nº 
01/2017. E também Aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de Licença 
apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu 
a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Amarildo Fochezatto, Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, 
Marilei Marcolan e Milton Biasus, oportunidade em que assumiu os trabalhos o Vice Presidente 
Amarildo Fochezatto, e em determinado momento, por não haver condições de conduzir em 
curso normal os trabalhos da sessão, devido a exaltação por parte de alguns Vereadores, 
suspendeu os trabalhos por cinco minuto, persistindo a situação declarou encerrada a sessão da 
presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
22 de junho de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.