sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 13/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE JULHO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de julho de 2017 (dois mil e dezessete), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Milton 
Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Osmar Antônio 
Casagrande e, após tomar posse, Mario Luiz de Oliveira pela Bancada do PP. Antônio da Silva
pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início 
à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, empossou o suplente de 
Vereador Mário Luiz de Oliveira, anunciou que foi registrada a presença de oito Vereadores e 
comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de 20 de julho do corrente ano. Em ato 
contínuo colocou em discussão e em votação a Ata nº 12 da sessão ordinária de 22 de junho de 
2017 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da 
correspondência e da matéria para o Expediente. Ofícios nº 71 e 75 do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando os projetos de leis nº 34, 35 e 36/2017 para serem votados pelo 
parlamento. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 34/2017 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE 
OBRAS E POSTURAS, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DO CARGO DE FISCAL 
TRIBUTÁRIO." Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 36/2017 "REVOGA A LEI 
MUNICIPAL N.º 3.445 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015”.Indicação nº 08/2017 Apresentada 
pelo Vereador Mário de Oliveira Indicando A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO 
CENTRO DA COMUNIDADE DA LINHA DINÓCA, TRECHO QUE VAI DA PROPRIEDADE 
DO SENHOR JOSÉ MATIELLO ATÉ A PROPRIEDADE DE JOSÉ P. NUNES, E DA 
RESIDÊNCIA DO SENHOR IDO FOCHEZATTO ATÉ O SALÃO DA COMUNIDADE.
Prosseguindo foi feita a leitura da Matéria para a Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 24/2017 “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO 
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PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2.018/2021.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer Favorável à aprovação do 
projeto. Indicação Nº 08/2017 Indicando A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO 
CENTRO DA COMUNIDADE DA LINHA DINÓCA, TRECHO QUE VAI DA 
PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ MATIELLO ATÉ A PROPRIEDADE DE JOSÉ P. 
NUNES, E DA RESIDÊNCIA DO SENHOR IDO FOCHEZATTO ATÉ O SALÃO DA 
COMUNIDADE. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para discuti-la. Fez uso da palavra o Vereador Mário Luiz e o Vereador 
Osmar, após os pronunciamentos o Senhor Presidente deu abertura ao grande expediente e
colocou a matéria em votação: Foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 24/2017. E também Aprovada por unanimidade de votos a 
Indicação nº 08/2017. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio Jacó 
Pastório, Antônio da Silva, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Mário Luiz de Oliveira, 
Osmar Casagrande e Milton Biasus. Após seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu 
os trabalhos, e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
06 de julho de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.