sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 15/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 03 (três) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Milton 
Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Osmar Antônio 
Casagrande e Edelar Dallacort pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto 
pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início 
à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 17 de agosto do corrente ano. Em ato contínuo colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 14 da sessão ordinária de 20 de julho de 2017 – Aprovada por unanimidade de 
votos. Prosseguindo solicitou a leitura da correspondência e da matéria para o Expediente:
Ofícios nº 83 e 84/2017, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 39, 
40, 41, 42 e 43/2017. Ofício nº 85/2017, do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada 
do Projeto de Lei nº 41/2017. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 39/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR 
EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR GRUPO GESTOR DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
42/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.434 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.” Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO 
E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Moção nº 02/2017 apresentada pelo Vereador Milton Biasus em “APOIO A MOBILIZAÇÃO 
DA 15ª COORDENADORIA REGIONAL DA SAÚDE PARA TRANSFERÊNCIA DOS 
SERVIÇOS DE ONCOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA O MUNICÍPIO DE 
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CARAZINHO RS.” Prosseguindo foi feita a leitura da matéria para a ordem do dia: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 34/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E 
POSTURAS, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2017 AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DO CARGO 
DE FISCAL TRIBUTÁRIO. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer emitido pelo Relator, acompanhado do Presidente favorável à 
aprovação do projeto, já o parecer do Revisor foi contrário ao projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 37/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DESEMBOLSAR VALORES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 EM DECORRÊNCIA 
DO CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 38/201. AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR DESPESAS JÁ 
REALIZADAS COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO 
DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2017 AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Moção nº 
02/2017 EM APOIO A MOBILIZAÇÃO DA 15ª COORDENADORIA REGIONAL DA 
SAÚDE PARA TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ONCOLOGIA DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM PARA O MUNICÍPIO DE CARAZINHO RS. Feita a leitura da matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, não havendo oradores 
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deu abertura ao grande expediente e colocou a matéria em votação: Foi aprovado por seis 
votos a dois o projeto de lei nº 34/2017 (votos contra: Edelar e Osmar). Aprovado por 
cinco votos a três o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2017 (votos contra: 
Edelar, Osmar e José Clóvis). Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de 
leis do Poder Executivo Municipal nº 37, 38 e 43/2017 e a Moção nº 02/2017. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio, Antonio da Silva, Edelar, José Clóvis, 
Marilei e o Presidente Milton, logo após seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os 
trabalhos, agradeceu mais uma vez a presença e a atenção de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária da presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
03 de agosto de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.