sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 16/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 17 (dezessete) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Osmar 
Antônio Casagrande e Edelar Dallacort pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo 
Fochezatto pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor 
Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, 
anunciou que foi registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o 
agendamento da próxima sessão para a data de 05 de setembro do corrente ano. Em ato contínuo 
colocou em discussão e em votação a Ata nº 15 da sessão ordinária de 03 de agosto de 2017 –
Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da correspondência e da 
matéria para o Expediente: Ofícios nº 89 e 93/2017, do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando os projetos de leis nº 44 e 45/2017. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 44/2017“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO 
ORÇAMENTO DE 2.018” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 45/2017 “INSTITUI 
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 
10/2017 apresentada pela Vereadora Marilei Marcolan, INDICANDO QUE O MUNICÍPIO 
PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ESTENDER POR 
MAIS DOIS MESES A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS. CONCEDENDO ASSIM, 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE. 
Requerimento de Convocação nº 02/2017 apresentado pela Vereadora Marilei Marcolan, para 
que seja CONVOCADO O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES, REFERENTE AS 
INFORMAÇÕES TRAZIDAS A PLENÁRIO POR MEIO DOS PRONUNCIAMENTOS DO 
VEREADOR EDELAR DALLACORT, DE QUE EMPRESAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SE
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SENTINDO PREJUDICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TENDO 
DIFICULDADES EM DESENVOLVER SEUS TRABALHOS NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento de licença nº 02/2017 APRESENTADO PELO VEREADOR OSMAR, 
REQUERENDO LICENÇA DO CARGO PELO PERÍODO DE 30 DIAS NO MÊS DE 
SETEMBRO DE 2017. Prosseguindo foi feita a leitura da matéria para a ordem do dia: Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR GRUPO GESTOR DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Indicação nº 10/2017 INDICANDO QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIE A 
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ESTENDER POR MAIS DOIS 
MESES A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS. CONCEDENDO ASSIM, 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE.
Requerimento de Convocação nº 02/2017 para que seja CONVOCADO O SECRETÁRIO DA 
FAZENDA DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS JUNTO A CÂMARA 
DE VEREADORES, REFERENTE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS A PLENÁRIO POR 
MEIO DOS PRONUNCIAMENTOS DO VEREADOR EDELAR DALLACORT, DE QUE 
EMPRESAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SE SENTINDO PREJUDICADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TENDO DIFICULDADES EM DESENVOLVER SEUS 
TRABALHOS NESTE MUNICÍPIO. Requerimento de licença nº 02/2017 APRESENTADO 
PELO VEREADOR OSMAR, REQUERENDO LICENÇA DO CARGO PELO PERÍODO DE 
30 DIAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2017. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, oportunidade em que usou a 
palavra a Vereadora Marilei, logo após o pronunciamento da Vereadora o Senhor Presidente deu 
abertura ao grande expediente e colocou a matéria em votação: Foi aprovado por unanimidade 
de votos o projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2017, a Indicação nº 10/2017 
o Requerimento de Convocação nº 02/2017 e o Requerimento de Licença nº 02/2017. 
Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio, Amarildo, Antonio da Silva, 
Edelar, José Clóvis, Marilei, Osmar e o Presidente Milton, logo após seu pronunciamento o 
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Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a presença e a atenção de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias:
16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
17 de agosto de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.