norma nº 47/2018

LEI MUNICIPAL Nº 047/2018, de 07 de dezembro de 2018.
Regulamenta e estabelece critérios e procedimen￾tos para avaliação de desempenho dos profissio￾nais do magistério público municipal, para fins de 
promoção em classes.
JULIANO ZUANAZZI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu pro￾mulgo e sanciono a presente Lei:
Art. 1º A presente Lei regulamenta e estabelece critérios e procedimentos 
para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, 
para fins de promoção em classes, em cumprimento ao que determinam os artigos 
12, §1º e §2º e o artigo 18 da Lei Municipal nº 058/2015, de 08.12.2015, Plano de 
Carreira do Magistério Público Municipal de Marcelino Ramos.
Art. 2º O processo de avaliação de desempenho será realizado com a parti￾cipação de uma Comissão especificamente constituída para este fim, cuja formação, 
competências e procedimentos estão definidos por esta Lei. 
Art. 3º A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por dois re￾presentantes da Secretaria Municipal de Educação e três profissionais da educação 
escolhidos pelos membros do Magistério, dentre os da classe mais elevada.
Parágrafo único. Escolhidos os representantes, a Comissão será designada 
pelo Prefeito Municipal, através de Portaria, para um período de exercício de 2 
(dois) anos, prorrogável, a seu critério, por igual período.
Art. 4º São competências da Comissão de Avaliação da Promoção:
I - verificar a aplicação das normas, critérios e procedimentos que regem a 
avaliação de desempenho, nos termos definidos nesta Lei e no Plano de Carreira do 
Magistério;
II - conferir o preenchimento dos boletins e a pontuação atribuída a cada 
profissional avaliado, abrangendo a conferência dos títulos relativos aos cursos de 
atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a educação no período avaliado;
III - dar ao profissional avaliado ciência do conteúdo dos boletins de avalia￾ção, oportunizando a sua manifestação e contraditório;
IV - apreciar e responder as manifestações dos avaliadores e avaliados;
V - solicitar parecer jurídico ou de outra natureza, quando necessário;
VI - solicitar esclarecimentos e documentos complementares aos avaliado￾res, avaliados e Administração;
VII - colher depoimentos e reduzir a termo, quando for necessário;
VIII - retificar os dados do boletim, quando constatada irregularidade ou in￾consistência de seu conteúdo;
IX - apurar o resultado final da avaliação;
X - elaborar relatório final da avaliação do desempenho;
XI - emitir parecer sobre outras questões relacionadas a promoção do ma￾gistério, quando solicitado pela Administração.
Art. 5º A aferição do desempenho dos profissionais do magistério será regis￾trada através do preenchimento de boletins de avaliação individuais, que serão emi￾tidos nos meses de maio e novembro de cada ano.
§ 1º Os boletins de avaliação estão dispostos no anexo desta Lei e serão 
preenchidos pelos chefes imediatos de cada servidor avaliado.
§2º Os boletins devem ser encaminhados às chefias avaliadoras já com os 
dados referentes a efetividade do servidor avaliado e a ocorrência ou não das cir￾cunstâncias de suspensão e interrupção da promoção.
§3º Os boletins preenchidos deverão ser encaminhados à Comissão de Ava￾liação da Promoção até o 5º (quinto) dia útil dos meses de junho e dezembro de ca￾da ano, para que esta proceda a conferência dos mesmos, bem como dos demais 
procedimentos que integram a sua competência.
Art. 6º Recebidos os boletins e os títulos de cursos de atualização e aperfei￾çoamento profissional do período avaliado, a Comissão fará prévia análise dos as￾pectos formais do preenchimento dos documentos e dará ciência de seu conteúdo 
ao profissional avaliado.
§1º Os profissionais da Educação terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a 
contar da data do conhecimento das avaliações, para tomar ciência do conteúdo do 
boletim, bem como manifestarem-se, por escrito e justificadamente, se assim o de￾sejarem.
§2º Findo o prazo, sem manifestação formal, presume-se a concordância do 
servidor, em relação a avaliação realizada.
§ 3º Para analisar os boletins de avaliação e títulos, bem como as manifes￾tações dos avaliados, a Comissão poderá solicitar documentos, esclarecimentos, 
pareceres, ouvir servidores e outros envolvidos e realizar as demais ações que inte￾gram especificamente as suas competências ou que se mostrem indispensáveis ao 
cumprimento de sua função. 
Art. 7º Encerrada a fase de análise e manifestação, por parte dos profissio￾nais da educação, a Comissão retomará a análise dos boletins de avaliação e títu￾los, apreciando as manifestações opostas e dando seguimento ao procedimento, 
que culminará com a emissão de um relatório à Administração, no qual deverá estar 
definido o resultado final da avaliação de desempenho. 
Parágrafo único. O relatório final deve ser encaminhado a Secretaria de 
Educação até o último dia útil dos meses de junho e dezembro.
Art. 8º As Secretarias Municipais de Administração e de Educação, assim 
como os profissionais da Educação, deverão subsidiar a Comissão de Avaliação da
Promoção com informações e documentos que comprovem e demonstrem as ativi￾dades dos avaliados.
Art. 9º Para progredir funcionalmente à classe posterior o profissional da 
educação precisa obter, ao final do interstício, resultado satisfatório, o que corres￾ponde a uma pontuação de, no mínimo 125 pontos por boletim de avaliação, bem 
como o número mínimo de horas relacionadas aos cursos de atualização e aperfei￾çoamento profissional estabelecidas no Artigo 12 do Plano de Carreira.
Art. 10. Os profissionais da Educação que se encontram em acumulação de 
cargos deverão ser avaliados em cada um deles.
Art. 11. Os profissionais da Educação que se encontram em Estágio Proba￾tório se submeterão, também, a avaliação de desempenho para fins da promoção.
Art. 12. Quando o avaliado estiver em exercício em mais de uma escola, o 
Boletim será preenchido conjuntamente pelas respectivas chefias imediatas.
Art. 13. As promoções serão efetivadas e terão vigência nos meses de julho 
e janeiro de cada ano, após a verificação realizada pela Secretaria de Educação, 
nos termos do art. 12 do Plano de Carreira.
§1º - O profissional da educação que, dentro do período semestral avaliado, 
não implementar o requisito “c” dos incisos I a VI do art. 12 desta Lei, iniciará novo 
período de tempo sem o aproveitamento da avaliação realizada no período.
§2º – O profissional da Educação que dentro do período de dois semestres 
avaliativos não apresentar no mínimo um certificado de curso de atualização e aper￾feiçoamento relacionado com a Educação, perderá o segundo semestre avaliativo.
Art. 14. Os profissionais da educação cedidos para instituições de ensino 
públicas ou privadas somente serão avaliados, para fins da promoção, se assim for 
ajustado no convênio ou outro instrumento de acordo, firmado entre cedente e ces￾sionário, e desde que estejam em efetivo exercício de uma das funções de magisté￾rio que integram o Plano de Carreira do Magistério do Município cedente.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, o cessionário 
responsabilizar-se-á pelo preenchimento dos boletins de avaliação, sendo que, para 
tanto, deverão ser seguidas as normas e demais procedimentos constantes nesta 
Lei e no Plano de Carreira do Magistério.
Art. 15. Excepcionalmente, a partir da vigência da presente lei, far-se-á a 
avaliação de desempenho dos profissionais da educação em um único boletim de 
avaliação, acompanhando os títulos de cursos de atualização e aperfeiçoamento 
profissional relacionados aos períodos de exercícios anteriores não avaliados desde 
a edição do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, observadas as con￾dicionantes do art. 12 e incisos da Lei Municipal nº 058/2015, de 08/12/2015.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação da 
Promoção. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18 Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, em 07 
de dezembro de 2018.
Juliano Zuanazzi,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Elaine Refatti Boff
Secretária de Administração
Isabel Regina Ramisch
Secretária de Educação e Cultura
ANEXO I
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
CARGO: PROFESSOR
No￾me:.................................................................................................................................
..........
Data de Admissão.......................................Data de Enquadramento: 
..................................................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promo￾ção.........................
Período avaliado de.......................................................a 
.............................................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no perío￾do......................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas
Analise os itens propostos, marcando a numeração na alternativa correspondente
Sempre
7 ou 8
Muitas ve￾zes
5 ou 6
Poucas 
Vezes
3 ou 4
Dificil￾mente
1 ou 2
1 - O professor participa das ativi￾dades relacionadas à elaboração da 
proposta pedagógica da escola? 
2 - O professor desenvolve seu tra￾balho de acordo com a proposta 
pedagógica da escola e as diretrizes 
estabelecidas pela Secretaria Muni￾cipal de Educação?
3 – Além das atividades normais, o 
professor realiza atividades extras 
para a recuperação e/ou aprendiza￾do do estudante?
4 – O professor oferece alternativas 
diferenciadas aos estudantes com 
dificuldades de aprendizagem ou 
com menor rendimento escolar?
5 – O professor entrega pontual￾mente, a Direção da Escola e/ou a 
Coordenação Pedagógica o plane￾jamento escolar?
6 – O planejamento apresentado é 
didaticamente adequado e claro, 
contendo todas as etapas, procedi￾mentos e dados indispensáveis, tais 
como objetivos, técnicas, métodos, 
recursos, atividades, avaliação?
7 – O planejamento apresentado é 
adequado a proposta pedagógica 
da escola?
8. O professor participa das reuni￾ões e demais atividades realizadas 
nas horas reservadas a estudos e 
planejamento?
9. O professor elabora e segue um 
plano de aula diário?
10. O trabalho desenvolvido em sa￾la de aula é adequado ao nível e 
dificuldades da turma e do(s) estu￾dante(s)?
11. Os conteúdos apresentados 
pelo professor são atualizados?
12. Para a apresentação do conteú￾do, o professor utiliza-se do material 
didático adequado?
13. Os materiais elaborados e dis￾ponibilizados pelo professor são or￾ganizados de modo a demonstrar 
capricho, esmero, clareza, objetivi￾dade e intencionalidade?
14. O professor desenvolve ativida￾des que incentivam e proporcionam 
a participação dos estudantes?
15. O professor demonstra dominar 
os conteúdos, métodos e técnicas 
aplicadas?
16. Os materiais e recursos peda￾gógicos utilizados são adequados 
aos conteúdos, objetivos e ao pla￾nejamento como um todo?
17. O professor utiliza os recursos 
físicos (materiais), humanos e didá￾ticos disponibilizados pela escola e 
pelo sistema de ensino?
18. O professor disponibiliza-se a 
atender a família do estudante, bem 
como a comunidade escolar?
19. A avaliação realizada é adequa￾da a proposta pedagógica da escola 
e possibilita o replanejamento?
20. Há pluralidade ou variação dos 
instrumentos de avaliação?
21. O professor cumpre rigorosa￾mente o horário de trabalho e a car￾ga horária definida para o cargo que 
ocupa. Não registrando atrasos nem 
saídas antecipadas?
22. O professor e habilidoso para 
organizar e dividir adequadamente 
seu tempo de trabalho, sempre 
cumprindo os prazos estabelecidos 
para a realização de suas ativida￾des?
23. O professor é cuidadoso com os 
equipamentos, instalações e estru￾tura física em seu local de trabalho, 
não precisando ser cobrado com 
relação ao uso adequado, conser￾vação e manutenção?
24. O professor utiliza os materiais 
de trabalho de maneira adequada, 
sem desperdícios e buscando dimi￾nuir o consumismo. Sempre apre￾senta ideias para simplificar, agilizar 
ou otimizar os processos de traba￾lho?
25. O professor tem excelente ca￾pacidade de relacionamento e inte￾ração com a equipe, sempre man￾tendo um ambiente de trabalho sa￾dio e produtivo. Não apresenta difi￾culdades de trabalho em equipe, 
agindo de maneira a promover a 
melhoria do desempenho da equipe 
na busca de resultados comuns?
TOTAL DE PONTOS 
TOTAL GERAL DOS PONTOS
 
Data................................................
___________________________________________________________________
_______________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador (chefia imediata)
Registros de Procedimentos:
1 - Data da disponibilização da avaliação ao avalia￾do..................................................
2 - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação 
do prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação:
 ____________________________________________________
 Avaliado
3 - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do 
prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão
_____________________________________________________________
4 – Observações:
 5 - PARTICIPAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APER￾FEIÇOAMENTO
( ) CURSOS ( ) FÓRUNS ( ) CONGRESSO ( )SEMINÁRIOS ( ) CONGRESSOS 
( ) OUTROS
NOME DO EVENTO CARGA HORÁRIA
TOTAL DE HORAS:
6 - REGISTRO FINAL DE AVALIAÇÃO
6.1 - TOTAL DE PONTOS DO BOLETIM DE DESEMPENHO: 
6.2 - TOTAL DE HORAS REFERENTE AOS TÍTULOS:
7 - DATA DO ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
8 – ASSINATURA DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
ANEXO II
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
FUNÇÃO: DIRETOR DE ESCOLA
No￾me:..........................................................................................................................................
Data de Admissão.................................Data de enquadramento: 
.................................................
Cargo efetivo do avaliado............................................................Data de Admis￾são.......................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promo￾ção.........................
Período avaliado de....................................................a 
...............................................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no perío￾do.....................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas
Analise os itens propostos, marcando a numeração na alternativa correspondente
Sempre
7 ou 8
Muitas ve￾zes
5 ou 6
Poucas 
Vezes
3 ou 4
Dificil￾mente
1 ou2
1-Implementa atitudes de sua com￾petência para o regular funcionamen￾to da escola?
2 – Coordena de maneira eficiente e 
adequada a elaboração, a execução 
e avaliação da proposta pedagógica 
da escola?
3 - Realiza os atos necessários para 
implementação da proposta pedagó￾gica na escola?
4 - Realiza os atos necessários para 
elaboração e cumprimento do calen￾dário escolar?
5- Organiza os recursos humanos 
disponíveis na escola de modo satis￾fatório?
6. Implementa as atividades necessá￾rias, bem como apresenta anualmen￾te a avaliação interna e externa da 
escola e as propostas respectivas? 
7- Mantém o controle patrimonial dos 
bens da escola, através de tomba￾mento atualizado, registros sistemáti￾cos, elaboração de relatórios e da 
execução de atos que zelem pela sua 
conservação?
8 – Oferece orientação segura e clara 
a seus professores e demais profissi￾onais?
9 – Coordena as atividades de plane￾jamento escolar e as atividades de 
ensino organizadas pela escola?
10- Os materiais elaborados e dispo￾nibilizados pelo profissional são cla￾ros, objetivos, demonstram esmero e 
conhecimento do assunto?
11-Utiliza e facilita o uso pela equipe 
dos recursos materiais, humanos e 
didáticos disponibilizados pela escola 
e/ou pelo sistema de ensino?
12- Participa, quando convidado, das 
atividades desenvolvidas pelo Conse￾lho Municipal de Educação e/ou ou￾tros segmentos públicos?
13- Implementa atividades para son￾dar as causas de insucesso e/ou de￾sajuste escolar dos estudantes, pro￾curando meios para saná-los?
14- Entrega, dentro dos prazos fixa￾dos, os documentos e materiais soli￾citados? 
15 - Realiza reuniões periódicas com 
a equipe, apresentando pauta orga￾nizada e materiais atualizados?
16 – Possui linguagem clara e objeti￾va na condução de sua equipe de 
trabalho, sendo conciliador e media￾dor de conflitos, e resolutivo no en￾frentamento de problemas?
17 - Cumpre rigorosamente o horário 
de trabalho e a carga horária definida 
para o cargo que ocupa. Não regis￾trando atrasos nem saídas antecipa￾das?
18 - É habilidoso para organizar e di￾vidir adequadamente seu tempo de 
trabalho, sempre cumprindo os pra￾zos estabelecidos para a realização 
de suas atividades?
19 – É cuidadoso e zeloso com os 
equipamentos, instalações e estrutu￾ra física de seu local de trabalho?
20 – Fomenta o uso adequado de 
materiais, coibindo desperdícios e 
buscando diminuir o consumismo. 
Sempre apresenta ideias para simpli￾ficar, agilizar ou otimizar os proces￾sos de trabalho? 
21 – Possui excelente capacidade de 
relacionamento e interação com a 
equipe, sempre mantendo um ambi￾ente de trabalho sadio e produtivo. 
Não apresenta dificuldades de traba￾lho em equipe, agindo de maneira a 
promover a melhoria do desempenho 
da equipe na busca de resultados 
comuns?
22 – Organiza, realiza e/ou promove 
reuniões com os pais, articulando 
processos de integração, mantendo 
uma postura conciliadora e respeito￾sa, sabendo mediar conflitos e diver￾gências? 
23 - Organiza, realiza e/ou promove 
reuniões com sua equipe de trabalho, 
mantendo uma postura conciliadora e 
respeitosa, sabendo mediar conflitos 
e divergências? 
24 – Possui o controle e organização 
do consumo de materiais didáticos, 
materiais de limpeza, merenda esco￾lar, dentre outros? 
25 – Oportuniza e/ou apoia discus￾sões estudos de temas que envolvam 
o cumprimento das normas educaci￾onais?
TOTAL DE PONTOS 
TOTAL GERAL DOS PONTOS
Data.....................................................
___________________________________________________________________
_______________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador (chefia imediata)
Registros de Procedimentos:
1 - Data da disponibilização da avaliação ao avalia￾do..................................................
2 - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação 
do prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação:
 ____________________________________________________
 Avaliado
3 - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do 
prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão
_____________________________________________________________
4 – Observações:
 5 - PARTICIPAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APER￾FEIÇOAMENTO
( ) CURSOS ( ) FÓRUNS ( ) CONGRESSO ( )SEMINÁRIOS ( ) CONGRESSOS 
( ) OUTROS
NOME DO EVENTO CARGA HORÁRIA 
TOTAL DE HORAS:
6 - REGISTRO FINAL DE AVALIAÇÃO
6.1 - TOTAL DE PONTOS DO BOLETIM DE DESEMPENHO: 
6.2 - TOTAL DE HORAS REFERENTE AOS TÍTULOS:
7 - DATA DO ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
8 – ASSINATURA DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
ANEXO III
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
No￾me:.............................................................................................................................................
Data de Admissão...................................Data do enquadramento: 
..................................................
Cargo efetivo do avaliado............................................................Data de Admis￾são.........................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promo￾ção...........................
Período avaliado de...............................................................a 
.......................................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no perío￾do.......................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas
Analise os itens propostos, marcando a numeração na alternativa correspondente
Sempre
7 ou 8
Muitas ve￾zes
5 ou 6
Poucas 
Vezes
3 ou 4
Dificil￾mente
1 ou 2
1-Participa da elaboração do projeto 
político pedagógico da escola?
2 – Coordena de maneira eficiente e 
adequada a elaboração, a implanta￾ção, a execução e avaliação da pro￾posta pedagógica da escola?
3 – Executa atividades de planeja￾mento da política educacional da re￾de municipal de ensino?
4 – Colabora para elaboração e cum￾primento do calendário escolar?
5 – Assessora de maneira eficiente a 
equipe diretiva e também os profes￾sores?
6. Coordena de maneira objetiva e 
dinâmica reuniões com os grupos es￾colares?
7- Apresenta estudos a respeito de 
materiais didáticos a serem utilizados 
pelo corpo docente?
8 – Oferece orientação segura e clara 
aos profissionais sob sua responsa￾bilidade?
9 – Implementa os atos necessários 
ao acompanhamento do desenvolvi￾mento pedagógico dos estudantes? 
10- Os materiais elaborados e dispo￾nibilizados pelo profissional são cla￾ros, objetivos, demonstram esmero e 
conhecimento do assunto?
11-Orienta e promove a adequada 
utilização dos recursos materiais, 
humanos e didáticos disponibilizados 
pela escola e/ou pelo sistema de en-
sino?
12- Participa, quando convidado, das 
atividades desenvolvidas pelo Conse￾lho Municipal de Educação e/ou ou￾tros segmentos da sociedade?
13- Implementa atividades para son￾dar as causas de insucesso e/ou de￾sajuste escolar dos estudantes, pro￾curando meios para saná-los?
14- Entrega, dentro dos prazos fixa￾dos, os documentos e materiais soli￾citados? 
15 - Realiza reuniões periódicas com 
a equipe, apresentando pauta orga￾nizada e materiais atualizados?
16 – Disponibiliza horários para aten￾dimento de professores, diretores, 
estudantes, pais assim como a co￾munidade escolar?
17 – Emite pareceres e/ou realiza 
avaliações relativo a coordenação 
pedagógica quando solicitado?
18 – Encaminha para atendimentos 
especializados estudantes com difi￾culdades de aprendizagem ou com￾portamental, mantendo um diálogo 
com estes profissionais e possíveis 
encaminhamentos no âmbito esco￾lar?
19 – Supervisiona e orienta os pro￾fessores quanto aos processos avali￾ativos dos estudantes?
20 – Fomenta o uso adequado de 
materiais, coibindo desperdícios e 
buscando diminuir o consumismo. 
Sempre apresenta ideias para simpli￾ficar, agilizar ou otimizar os proces￾sos de trabalho?
21 – Possui excelente capacidade de 
relacionamento e interação com a 
equipe, sempre mantendo um ambi￾ente de trabalho sadio e produtivo. 
Não apresenta dificuldades de traba-
lho em equipe, agindo de maneira a 
promover a melhoria do desempenho 
da equipe na busca de resultados 
comuns?
22 – Consegue articular com as famí￾lias e comunidade processos de inte￾gração da sociedade para com a es￾cola?
23 – Oportuniza e/ou apoia discus￾sões estudos de temas que envolvam 
o cumprimento das normas educaci￾onais?
24 – É propositivo na realização de 
projetos e atividades multidisciplina￾res e extra curriculares com a equipe 
escolar, mantendo o foco no estu￾dante e no processo de ensino￾aprendizagem?
25 – Media conflitos no ambiente es￾colar entre professores, estudantes e 
pais, mantendo uma postura concili￾adora e resolutiva?
TOTAL DE PONTOS 
TOTAL GERAL DOS PONTOS
Data.....................................................
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador (chefia imediata)
Registros de Procedimentos:
1 - Data da disponibilização da avaliação ao avalia￾do..................................................
2 - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação 
do prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação:
 ____________________________________________________
 Avaliado
3 - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do 
prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão
_____________________________________________________________
4 – Observações:
 5 - PARTICIPAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APER￾FEIÇOAMENTO
( ) CURSOS ( ) FÓRUNS ( ) CONGRESSO ( )SEMINÁRIOS ( ) CONGRESSOS 
( ) OUTROS
NOME DO EVENTO CARGA HORÁRIA 
TOTAL DE HORAS:
6 - REGISTRO FINAL DE AVALIAÇÃO
6.1 - TOTAL DE PONTOS DO BOLETIM DE DESEMPENHO: 
6.2 - TOTAL DE HORAS REFERENTE AOS TÍTULOS:
7 - DATA DO ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
8 – ASSINATURA DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO