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materia nº 94/2012

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 94 / 2012
Date 2012-07-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ NO VALOR DE R$ 14.900,00.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-04 Arquivada — Lei n.º 5.681/12, de 03.08.12
2012-08-03 Norma promulgada — Lei promulgada.
2012-08-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Para prumulgação da norma.
2012-08-02 Proposição aprovada — Projeto de lei aprovado.
2012-07-31 Parecer favorável — Para votação pelo plenário.
2012-07-30 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para emissão de parecer pela Comissão.
2012-07-30 Parecer favorável — Parecer favorável da Consulturia Jurídica.
2012-07-27 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para emissão de parecer do Consultor Jurídico.
2012-07-27 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para encaminhamento.

Documents (1)

texto original #

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“CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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PROJETO DE LEI N.º 94, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Empresa
Jornalística Ibiá Ltda no valor de
R$ 14.900,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Empresa Jornalística Ibiá Ltda para o pagamento das despesas com a execução do
projeto “Olho D'água”, no valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).
Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 15.01.18.541.0159.1506.3.3,50.41.00.00.00.00-543.
Art. 3.º O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2012.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26
de julho de 2012.
CAMARA MUNIC PAL
Discutido = votade em:

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