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1/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui a Semana Municipal da Cultura Açoriana no Município de Montenegro. |
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7/2026 |
2026-05-21 |
Emenda |
Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Padre Diego Knecht. |
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13/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 06 (seis) Operadores de Máquina, para atuarem na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos. |
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48/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui a Feira do Livro de Montenegro. |
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49/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Estado do Rio Grande do Sul, destinados à Escola Estadual de Ensino Médio Delfina Dias Ferraz e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-05-14 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n°08/2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-14 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n°09/2026, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-14 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da Vereadora Rivi Bühler, institui a “Semana Municipal da Cultura Montenegrina” no Município de Montenegro e inclui o evento no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município, na semana do dia 22 de agosto, que se comemora o Dia do Folclore e da Cultura Brasileira, oficializado pelo Decreto nº 56.747 de 1965. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-14 |
Emenda |
Suprime da redação dada pelo artigo 16 do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Lei Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, o cargo de “Assistente de Educação Inclusiva” do rol de cargos extintos. |
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11/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui a Semana Municipal da Cultura Açoriana no Município de Montenegro. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável e tecnológico do município de Montenegro, e dá outras providências. |
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| norma |
11255/2026 |
2026-05-08 |
Decreto |
Regulamenta o parágrafo 4º, do artigo 8º, da Lei n.º 6.849, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o recolhimento das custas com despesas de apreensão, guarda, tratamento médico veterinário, medicamentos e alimentação. |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-07 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n°09/2026, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Emenda modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 9/2026, que denomina Rua Cyro Roque Müller um logradouro público. |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui a “Semana Municipal da Cultura Montenegrina” no Município de Montenegro e inclui o evento no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município, na semana do dia 22 de agosto, que se comemora o Dia do Folclore e da Cultura Brasileira, oficializado pelo Decreto nº 56.747 de 1965. |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Eletricista, para atuar na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Arquiteto, para atuar na Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 05 (cinco) Motoristas, para atuarem na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 157.398,40. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 202.067,87. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.397, de 31 de julho de 2025, que autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 73.788,74. |
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| norma |
11244/2026 |
2026-05-07 |
Decreto |
Regulamenta o parágrafo único do art. 68 da Lei Complementar nº 2.635, de 1990, e a Lei nº 7.511, de 15 de abril de 2026, estabelecendo critérios e procedimentos para a apuração da margem consignável dos servidores públicos municipais e conselheiros tutelares. |
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| norma |
238/2026 |
2026-05-04 |
Resolução |
Altera a redação do § 3º e dos seus incisos I e II do artigo 1º da Resolução n.º 165, de 29 de maio de 2009, que institui na Câmara Municipal de Montenegro, quota básica mensal de custeio de materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
7519/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Montenegro/RS, e dá outras providências. |
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| norma |
7520/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Hygino Chapuis um logradouro público. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-30 |
Mensagem Retificativa |
Ofício nº 59/2026-GP-AAL: Mensagem Retificativa ao artigo 14 do Projeto de Lei Complementar n°08/2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-30 |
Mensagem Retificativa |
Ofício nº 60/2026-GP-AAL: Mensagem Retificativa aos arts. 9º e 23 do Projeto de Lei Complementar n°09/2026, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa Família Montenegrina no âmbito do Município de Montenegro/RS, autoriza a contratação temporária de profissionais para sua execução, e dá outras providências. |
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| norma |
7517/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 247.502,00. |
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| norma |
7518/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 297.002,00. |
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| norma |
7514/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 4.739.859,82. |
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| norma |
7515/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 87.791,00. |
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| norma |
7516/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 429.601,00. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do § 3º e dos seus incisos I e II do artigo 1º da Resolução n.º 165, de 29 de maio de 2009, que institui na Câmara Municipal de Montenegro, quota básica mensal de custeio de materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina Rua Cyro Roque Müller um logradouro público. |
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9/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| norma |
7513/2026 |
2026-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 02 (dois) Contadores, para atuarem na Secretaria Municipal da Fazenda. |
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8/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina Rua Hygino Chapuis um logradouro público. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a declaração de zona de não edificação os lotes beneficiários do Programa "Minha Casa Minha Vida – Reconstrução" no âmbito do Município de Montenegro/RS, veda a concessão de alvarás de construção nesses lotes e estabelece medidas para demolição de construções irregulares. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 247.502,00. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 297.002,00. |
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| norma |
7511/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a admitir consignações em folha de pagamento aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
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| norma |
7512/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 310.478,68. |
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| norma |
7508/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Obriga a divulgação do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher nos locais que especifica. |
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| norma |
7509/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 4.471, de 12 de junho de 2006, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER. |
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| norma |
7510/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.° 7.031, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 02 (dois) Contadores, para atuarem na Secretaria Municipal da Fazenda. |
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