| materia |
19/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 166.585,95. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 316.050,50. |
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18/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 420.000,00. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Substitutivo (Legislativo) |
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026: altera a redação do inciso XIX do artigo 15, do artigo 207 e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 15 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
7481/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.470/2026, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro. |
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| norma |
7482/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC. |
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| norma |
7483/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| norma |
7484/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 68.477,50. |
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7485/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Conscientização da Doação de Sangue e de Órgãos. |
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| norma |
7480/2026 |
2026-03-02 |
Lei Ordinária |
Denomina “Praça Dom Cláudio Hummes” o espaço público localizado no Bairro Porto Belo. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.408/2025, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 08 (oito) Entrevistadores para atuarem na SMDESCH. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Fonoaudiólogo, para ser lotado junto à SMS. |
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11/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 214.068,00. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.151.920,24. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2026. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 6.526, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Montenegro. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa Alimenta Montenegro, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa Vale Feira, destinado ao incentivo à agricultura familiar e ao acesso a alimentos saudáveis por famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
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| norma |
11018/2026 |
2026-02-26 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.463, de 17 de dezembro de 2025, que institui a Imprensa Oficial e o sítio eletrônico oficial do Município de Montenegro como Diário Oficial Eletrônico do Município – DOE, para fins de publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
235/2026 |
2026-02-20 |
Resolução |
Altera a redação do § 2º do artigo 2º e acrescenta os §§ 6º e 7º ao artigo 2º da Resolução n.º 216, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores do Município de Montenegro e dá outras providências. |
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| norma |
236/2026 |
2026-02-20 |
Resolução |
Regulamenta a utilização do veículo oficial da Câmara de Vereadores de Montenegro. |
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| norma |
327/2026 |
2026-02-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, referente ao exercício de 2022. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Montenegro à União, destinado à ampliação e manutenção das instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui, no Município de Montenegro, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-18 |
Emenda |
Emenda modificativa ao artigo 2º do Projeto de Resolução nº 01/2026, que altera dispositivos da Resolução n.º 216, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores do Município de Montenegro e dá outras providências. |
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| norma |
7477/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Apoio ao Transporte Estudantil de Nível Superior e Técnico e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao transporte. |
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| norma |
7478/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro - RS. |
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| norma |
7479/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 22 (vinte e dois) Agentes de Combate a Endemias. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 216, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores do Município de Montenegro e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização do veículo oficial da Câmara de Vereadores de Montenegro. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 68.477,50. |
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| norma |
7476/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.151.920,24. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
Emenda |
Emenda modificativa ao art. 2º. do Projeto de lei 2/2026, que denomina a “Praça Dom Cláudio Hummes” o espaço público localizado no Bairro Porto Belo. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.470/2026, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC. |
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| norma |
7470/2026 |
2026-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro. |
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| norma |
7471/2026 |
2026-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro. |
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| norma |
7472/2026 |
2026-02-06 |
Lei Complementar |
Altera o ANEXO IV da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| norma |
7473/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais. |
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| norma |
7474/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 4°da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal. |
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| norma |
7475/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 56.169,00. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Altera a redação do artigo 4°da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro. |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro - RS. |
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no document
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