norma nº 7485/2026

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
LEI N.º 7.485, DE 03 DE MARÇO DE 2026. 
Institui a Semana Municipal da 
Conscientização da Doação de 
Sangue e de Órgãos. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1°. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização da doação de 
sangue e de órgãos no município de Montenegro. 
Art. 2.º A semana Municipal de Conscientização da Doação de Sangue e de 
Órgãos tem como objetivo promover o debate com relação à importância da doação de 
sangue, também de outros órgãos humanos passíveis de transplante, conscientizando as 
pessoas que o ato da doação pode salvar diversas vidas que aguardam nas filas de espera 
por um doador. 
Art. 3.º Durante a Semana de Conscientização, deverão ser realizadas 
palestras, reuniões e campanhas visando ao esclarecimento de dúvidas da população em 
relação a doação de sangue e órgãos, envolvendo não só o poder público como entidades 
privadas, imprensa e demais segmentos da sociedade. 
Art. 4.º A Semana Municipal da Conscientização da Doação de Sangue e de 
Órgãos deverá acontecer anualmente na última semana do mês de novembro, em função 
do dia vinte e cinco de novembro ser o Dia Nacional do Doador de Sangue. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 03 de 
março de 2026. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN 
Secretário-Geral 
Lei de autoria da Vereador Percival de Oliveira. 
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA
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