materia nº 3/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 98012-6623
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Institui a Semana Municipal
da Conscientização da Doação de
Sangue e de Órgãos
Art. 1°. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização da
doação de sangue e de órgãos no município de Montenegro.
Art. 2.º A semana Municipal de Conscientização da Doação de
Sangue e de Órgãos, tem como objetivo promover o debate com relação a
importância da doação de sangue também de outros órgãos humanos
passíveis de transplante, conscientizando as pessoas que o ato da doação
pode salvar diversas vidas que aguardam nas filas de espera por um doador.
Art. 3.º Art. 3.º Durante a semana de conscientização deverão ser
realizadas palestras, reuniões e campanhas visando o esclarecimento de
dúvidas da população em relação a doação de sangue e órgãos, envolvendo
não só o poder público como entidades privadas, imprensa e demais
segmentos da sociedade
Art. 4.º A semana Municipal da Conscientização da Doação de Sangue
e de Órgãos, deverá acontecer anualmente na última semana do mês de
novembro em função do dia vinte e cinco de novembro ser o Dia Nacional do
Doador de Sangue.
 
 Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/0A64145B69385449 utilizando a chave '0A64145B69385449'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 98012-6623
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
A Semana Municipal da Conscientização da Importância na Doação de
Sangue e de Órgãos visa conscientizar a população montenegrina quanto a
importância da doação de sangue e de órgãos, promovendo palestras e debates a
respeito do assunto. Muitas pessoas ainda têm preconceito quanto à doação por
falta de informações, e isso, faz com que centenas de pessoas sofram em longas 
filas de espera, aguardando por sangue ou por uma doação de órgão na busca pela
sobrevivência, o que por vezes tem sido uma espera em vão. Com certeza a
conscientização é a forma mais eficiente para salvarmos vidas através da doação
de sangue e de órgãos. A realização da Semana de Conscientização da Doação de
Sangue e de Órgãos na última semana do mês de novembro, visa coincidir com a
data do Dia Nacional do Doador de Sangue que acontece no Brasil no dia vinte e
cinco de novembro. Sigamos a mensagem contida nos nossos documentos oficiais.
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”.
VEREADOR PERCIVAL DE OLIVEIRA
REPUBLICANOS 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/0A64145B69385449 utilizando a chave '0A64145B69385449'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (0A64145B69385449) no site:
https://citta.click/0A64145B69385449
Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000003 / 2026 -
Protocolo 000120 de 12/02/2026 13:26:30
0A64145B69385449
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
PERCIVAL DE OLIVEIRA
231***.***15
12/02/2026 11:12:51
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 4f3b8c80a6b71b9926b9176fd630437cfa3e5911726daa76931bead13bcfb69c
Città Inteligência em Gestão Pública 12/02/2026 13:38