norma nº 7480/2026

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
LEI N.º 7.480, DE 02 DE MARÇO DE 2026. 
Denomina 
“Praça Dom Cláudio 
Hummes” o espaço público 
localizado no Bairro Porto Belo. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1.ºFica denominada Praça Dom Cláudio Hummes a área pública 
localizada no Bairro Porto Belo, neste Município. 
Art. 2.º É parte integrante desta Lei, o mapa de localização da referida 
Praça, bem como, o Anexo I contendo o histórico do homenageado. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 02 de 
março de 2026. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN 
Secretário-Geral 
Lei de autoria da Vereadora Rivi Bühler. 
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
ANEXO I 
Histórico do Homenageado 
Dom Cláudio Hummes foi uma das figuras mais relevantes da Igreja 
Católica no Brasil e teve grande influência também no cenário internacional.
Montenegrino, nascido em 8 de agosto de 1934. Sacerdote católico, professor 
universitário, teólogo e doutor em filosofia. 
Bispo diocesano de Santo André-SP desde 1975, em 1996 tornou-se
arcebispo metropolitano de Fortaleza-CE, até que em 1998 assumiu como arcebispo 
metropolitano de São Paulo, sucedendo o cardeal Dom Evaristo Arns. 
Em 2001 foi criado cardeal pelo papa São João Paulo II. Em 2006 foi 
nomeado prefeito da Congregação para o Clero pelo papa Bento XVI. 
No conclave que elegeu o cardeal Dom Jorge Mario Bergoglio como 
Papa (Papa Francisco), influenciou decisivamente na sua escolha de um nome 
papal, com a frase dita ao recém-eleito, ainda na Capela Sistina: "Não esqueça dos 
pobres". Tendo sido cotado como possível sucessor de João Paulo II e Bento XVI, 
foi considerado o principal articulador da eleição de Bergoglio, junto de quem havia 
sido nomeado cardeal. 
Dom Cláudio Hummes sempre esteve à frente de movimentos de 
igualdade, de luta contra a pobreza e mesmo como arcebispo emérito, continuou 
seu trabalho se concentrando muito na causa dos índios na Amazônia e da floresta. 
Foi presidente da CEAMA (Conferência Eclesial da Amazônia), 
presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) e nomeado pelo Papa 
Francisco relator do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica. 
Faleceu em São Paulo, em 4 de junho de 2022 e está sepultado na 
cripta da Catedral Metropolitana de São Paulo, na Sé. 
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MONTENEGRO
Identi
�cação 3828510 1200 3260 09
92516555 TADEU JOSE WEIS FERNANDES
962.92m2 962.92m2
0.00m2
Proprietário MUNICIPIO DE MONTENEGRO 90895905000160
10 m
Data da impressão: 30-09-2025, 10:13:44
Firefox https://montenegro.webgis.geo.br/menuLoteEdifLogr.php?cam=10588...
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CONFRONTAÇÕES GEORREFERENCIADAS
Do P 1 para o P 2: O lote faz frente de 26.00m com a RUA TADEU JOSE WEIS FERNANDES, com uma distância de 9.81m do eixo do logradouro., Do P 2 para o P 3: O lote
faz frente de 36.83m com a RUA TADEU JOSE WEIS FERNANDES, com uma distância de 26.51m do eixo do logradouro., Do P 3 para o P 4: O lote faz frente de 26.00m
com a RUA TADEU JOSE WEIS FERNANDES, com uma distância de 45.10m do eixo do logradouro., Do P 4 para o P 1: Confronta com o imóvel da QUADRA 1200, LOTE
0196 do proprietario MUNICIPIO DE MONTENEGRO (37.24m)
ID
Inicial
ID
Final Descrição Coordenadas E
Inicial
Coordenadas N
Inicial
Coordenadas E
Final
Coordenadas N
Final
Distância
(m)
Azimute
(°)
Azimute
DMS Rumo
1 2 P 1 
→ P 2
457294.502 6718359.28 457273.545 6718374.662 26.00 m 306.28° 306°16'42
N
53.72 O
2 3 P 2 
→ P 3
457273.545 6718374.662 457295.413 6718404.304 36.83 m 36.42° 036°25'01
N
36.42 E
3 4 P 3 
→ P 4
457295.413 6718404.304 457316.614 6718389.254 26.00 m 125.37° 125°22'07
S
54.63 E
4 1 P 4 
→ P 1
457316.614 6718389.254 457294.502 6718359.28 37.24 m 216.42° 216°25'01
S
36.42 O
10 m
Data da impressão: 30-09-2025, 10:13:45
Este memorial é parte integrante da planta da propriedade. O sistema cartográ
�co adotado é o
Firefox https://montenegro.webgis.geo.br/menuLoteEdifLogr.php?cam=10588...
2 of 3 30/09/2025, 10:15 Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/D58F-8684-A97A-2592 e informe o código D58F-8684-A97A-2592
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D58F-8684-A97A-2592
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN (CPF 014.XXX.XXX-21) em 09/03/2026 13:43:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 09/03/2026 14:24:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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