| norma |
7452/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
7453/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-19 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 38/2025, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, alterando a redação do art. 12. |
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39/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro. |
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110/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 500.100,00. |
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| materia |
111/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100,00. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estabelece o Plano Diretor de Arborização Urbana de Montenegro. |
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9/2025 |
2025-11-18 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.° 103/2025, que dispõe sobre os limites com despesa total com pessoal e de receita para a Fundação Municipal de Artes de Montenegro, FUNDARTE, acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 2º, renumerando o parágrafo único como § 3º, e alterando a redação dos arts. 3º e 7º. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-18 |
Emenda |
Emenda Modificativa de Redação - Inclui o Anexo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, de autoria deste Vereador, que concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário à Romário Pazutti Mezzari. |
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| norma |
10807/2025 |
2025-11-17 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.531, de 25 de Julho de 2000, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente –FUMDEMA, e dá outras providências. |
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| norma |
10808/2025 |
2025-11-17 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.397/2025, alterada pela lei nº 7.398/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínios para eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, e dá outras providências. |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Acresce dispositivo na Lei n.° 7.424, de 22.09.2025, que dispõe sobre normas para o uso e ocupação de espaços públicos no Município de Montenegro/RS para fins de realização de eventos de curta duração, instalação de sinalização e mobiliário urbano, prestação de serviços e exercício de atividades econômicas, mediante autorização, permissão ou concessão de uso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MOTRIX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário à Romário Pazutti Mezzari. |
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| norma |
7449/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de 100% (cem por cento) da área verde para a regularização de loteamentos implantados em desconformidade com a Lei Federal nº 11.428/2006. |
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| norma |
7450/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa IMAVIDA DIAGNOSTICA - CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. |
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| norma |
7451/2025 |
2025-11-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 7.385/2025, que autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Médico Veterinário para atender o Acordo de Cooperação Técnica com a União e dá outras providências. |
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| norma |
9/2025 |
2025-11-11 |
Resolução de Mesa |
Cria a Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro. |
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| norma |
7447/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Montenegro (RS), e dá outras providências. |
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| norma |
7448/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal Lixo Zero” no Município de Montenegro e inclui o evento no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro. |
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| norma |
10795/2025 |
2025-11-10 |
Decreto |
Regulamenta os procedimentos necessários para realização do Projeto Natal Premiado Montenegro, instituído pela Lei Municipal nº 7.446 de 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação dos artigos 160, inciso II e 200, Inciso I do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00. |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei n.° 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui a “Semana Municipal Lixo Zero” no Município de Montenegro e inclui o evento no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município. |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-29 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 101/2025, que dispõe sobre a utilização de 100% (cem por cento) da área verde para a regularização de loteamentos implantados em desconformidade com a Lei Federal nº 11.428/2006. |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 7.385/2025, que autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Médico Veterinário para atender o Acordo de Cooperação Técnica com a União e dá outras providências. |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa IMAVIDA DIAGNOSTICA - CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. |
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| norma |
7446/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Natal Premiado Montenegro" e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre os limites com despesa total com pessoal e de receita para a Fundação Municipal de Artes de Montenegro, FUNDARTE. |
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| norma |
7442/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 160.000,00. |
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| norma |
7443/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.123, de 10 de agosto de 2009, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. |
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| norma |
7444/2025 |
2025-10-20 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 103 da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. |
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| norma |
7445/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos com o nome de VACELI FLORES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-16 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa aos artigos 4º e 14 e ao Anexo I do Projeto de Lei Complementar n.º 33/2025, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-16 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 34/2025, que altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-16 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 100/2025, que estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Montenegro (RS), e dá outras providências. |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Projeto "Natal Premiado Montenegro" e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-15 |
Emenda |
Emenda Modificativa de Redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que altera o artigo 103 da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. |
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| norma |
8/2025 |
2025-10-13 |
Resolução de Mesa |
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução de Mesa nº 01, de 14 de janeiro de 2025, que fixa os dias de ponto facultativo para 2025 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. |
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| norma |
7430/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural em serviço no interior do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
7431/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa F & P BILHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
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| norma |
7432/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| norma |
7433/2025 |
2025-10-10 |
Lei Complementar |
Reformula o Código de Obras do Município de Montenegro. |
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| norma |
7434/2025 |
2025-10-10 |
Lei Complementar |
Reformula o parcelamento do solo no município de Montenegro. |
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