| materia |
84/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre normas para o uso e ocupação de espaços públicos no Município de Montenegro/RS para fins de realização de eventos de curta duração, instalação de sinalização e mobiliário urbano, prestação de serviços e exercício de atividades econômicas, mediante autorização, permissão ou concessão de uso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
7414/2025 |
2025-08-25 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1° e acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei Complementar n.º 7.347 de 04 de abril de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente profissionais da educação para atuarem na SMED. |
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| norma |
7415/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente até 04 (quatro) visitadores para atuarem nos programas Criança Feliz e Primeira Infância Melhor. |
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| norma |
7416/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Montenegro e garante segurança nesses locais. |
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| norma |
7417/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 325.420,38. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00. |
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6/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Montenegrina a Dra. Mirella Ferrari. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 40 (quarenta) profissionais para atuarem na SMED. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Sr. Luís Sérgio Barcelos. |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro. |
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| norma |
7411/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| norma |
7412/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres e idosos que utilizam o transporte coletivo público no município de Montenegro e dá outras providências. |
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| norma |
7413/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Montenegro a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco” e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-14 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao artigo 13 do Projeto de Lei nº 74/2025, que dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais. |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Montenegro e garante segurança nesses locais. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 325.420,38. |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente até 04 (quatro) visitadores para atuarem nos programas Criança Feliz e Primeira Infância Melhor. |
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| norma |
7407/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município, a instalarem câmeras de monitoramento e dá outras providências. |
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| norma |
7408/2025 |
2025-08-11 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 08 (oito) Entrevistadores para atuarem na SMDESCH. |
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| norma |
7409/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 5.004, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza o executivo municipal a instituir a feira do livro de Montenegro. |
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| norma |
7410/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso de bem público para a instalação de cafeteria, café colonial ou congêneres. |
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| norma |
7405/2025 |
2025-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 88.947,00. |
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| norma |
7406/2025 |
2025-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Montenegro e cria o Comitê de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 08 (oito) Entrevistadores para atuarem na SMDESCH. |
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| norma |
7402/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00. |
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| norma |
7403/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00. |
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| norma |
7404/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-06 |
Emenda |
Emenda supressiva ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres e idosos que utilizam o transporte coletivo público no município de Montenegro e dá outras providências. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera a redação do artigo 2º da Lei n.º 4.471, de 12.06.2006, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER. |
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| norma |
7399/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 6.742 de 18 de dezembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa SULBORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
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| norma |
7400/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 36.380,89. |
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| norma |
7401/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a redação do art. 1° e acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei Complementar n.º 7.347 de 04 de abril de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente profissionais da educação para atuarem na SMED. |
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| norma |
321/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Montenegrina Honorária a Sra. Marinalda Nicolau Brognoli. |
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| norma |
7/2025 |
2025-08-04 |
Resolução de Mesa |
Concede diárias ao Vereador Tiago Maratá, nos dias 07 e 08.08.2025, para representar a Câmara de Vereadores de Montenegro/RS, na cidade de São Francisco de Paula/RS, para participar do evento “XVI Fórum Gaúcho de Arborização”. |
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| norma |
7398/2025 |
2025-08-01 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei n.º 7.397/2025, que autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos. |
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26/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos com o nome de VACELI FLORES DE OLIVEIRA. |
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76/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei n.º 7.397/2025, que autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos. |
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| norma |
7397/2025 |
2025-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos. |
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| norma |
7395/2025 |
2025-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.000.200,00. |
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| norma |
7396/2025 |
2025-07-25 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o disposto no §º 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105/2015, destinando os honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Montenegrina Honorária a Sra. Marinalda Nicolau Brognoli. |
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25/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui no Município de Montenegro a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco” e dá outras providências. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera o art. 1º e acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei Complementar 7.347, de 04 de abril de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente profissionais da educação para atuarem na SMED. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-22 |
Emenda |
Emenda modificativa ao caput do artigo 1º; ao caput do artigo 2º e seus §§ 1º, 2º, 3º, inciso I, e § 4º; ao caput do artigo 5º e dos seus §§ 1º e 2º; ao caput do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 12/2025 que regulamenta o disposto no §º 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105/2015, destinando os honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Município e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-22 |
Emenda |
Emenda supressiva à expressão constante do caput do artigo 3º; modificativa ao caput do artigo 9º; e aditiva, acrescentando o § 2º ao artigo 3º, do Projeto de Lei nº 71/2025, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Montenegro e cria o Comitê de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei n.º 5.004, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza o executivo municipal a instituir a feira do livro de Montenegro. |
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