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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaDenomina a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos com o nome de VACELI FLORES DE OLIVEIRA.
native_id19830

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal Proposição transformada na Lei n.º 7.445/2025, de 20 de outubro de 2025, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2025-10-10 Aguardando Sanção / Promulgação Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 462/2025/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2025-10-09 Proposição aprovada com emenda Após aprovação (9x0), com Emenda Modificativa, à Secretaria para encaminhamento.
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09.10.2025, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2025-10-02 Parecer favorável Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação, com a emenda modificativa apresentada pelo proponente.
2025-09-30 Aguardando emissão de Parecer de Comissão Para deliberação e parecer.
2025-09-05 Aguardando emissão de Parecer Jurídico Com a juntada da Informação, para parecer.
2025-09-05 Respondida Realizada a juntada ao processo legislativo da Informação n.º 2.088/2025 da Borba, Pause e Perin – Advogados.
2025-08-05 Aguardando resposta Encaminhado à Consultoria Externa para análise de seus aspectos redacionais, jurídicos e constitucionais.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Denomina a Secretaria
Municipal de Viação e Serviços
Urbanos com o nome de VACELI
FLORES DE OLIVEIRA.
Art. 1.º Fica denominada a Secretaria Municipal de Viação e Serviços
Urbanos (SMVSU), com o nome de Vaceli Flores de Oliveira.
Art. 2.º A presente denominação trata-se de homenagem e
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado em
quase sessenta anos à comunidade montenegrina.
Art. 3.º O prédio principal da secretaria receberá uma placa de
identificação com o nome do homenageado.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/C-wTIF6O utilizando a chave '9ABE9B48'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
 O homenageado trabalhou por aproximadamente 60 anos na
Prefeitura Municipal, tendo sido admitido em 01 de janeiro de 1945, ano que
a segunda guerra mundial chegou ao fim e também foi criada a ONU
(Organização das Nações Unidas).
 Sua admissão aconteceu como diarista na função de operário até
o mês de janeiro de 1950, quando foi cumprir o serviço militar em uma
unidade do Exército Brasileiro no município de Uruguaiana, tendo retornado
no final do mês de janeiro de 1951. Em fevereiro de 1951, passou a exercer
as funções de motorista, cargo que desempenhou no quartel.
 Depois disso desempenhou as funções de chefe de turma, de
pavimentação e asfalto, assessor técnico, chefe de administração urbana e
distrital, diretor da diretoria de administração urbana e distrital, diretor do
departamento de estradas de rodagem, secretário de gabinete de
coordenação e planejamento, secretário municipal de viação e serviços
urbanos em várias administrações.
 Em novembro de 1982 foi eleito vereador para um mandato de 6
anos, tendo sido o vereador mais votado do município, até aquela eleição.
Foi o servidor que mais tempo exerceu funções na secretaria de viação e
serviços urbanos, inclusive como secretário.
 Suas ações e dedicação merecem ser reconhecidas e perpetuadas,
servindo de inspiração para futuras gerações.
VEREADOR PERCIVAL DE OLIVEIRA
REPUBLICANOS 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/C-wTIF6O utilizando a chave '9ABE9B48'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (9ABE9B48) no site:
https://citta.click/C-wTIF6O
Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000026 / 2025 -
Protocolo 001504 de 31/07/2025 13:45:40
9ABE9B48
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
PERCIVAL DE OLIVEIRA
231***.***15
31/07/2025 11:39:56
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.698372, -51.462474
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 81d59fef97023faaeb3f2d1988e40880c98627849d68fc8e091b2d182712c15c
Città Inteligência em Gestão Pública 31/07/2025 14:01

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