| materia |
73/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a concessão de uso de bem público para a instalação de cafeteria, café colonial ou congêneres. |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais. |
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| norma |
7393/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 17 (dezessete) Agentes Comunitários de Saúde. |
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| norma |
7394/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Montenegro, o Apoio à Gestão do Programa Criança Feliz, autoriza a contratação temporária de pessoal para sua execução e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 17 (dezessete) Agentes Comunitários de Saúde. |
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| materia |
71/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Montenegro e cria o Comitê de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 36.380,89. |
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| materia |
64/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00. |
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| materia |
66/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00. |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 88.947,00. |
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| materia |
69/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.000.200,00. |
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| norma |
7391/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 5.328/2010 que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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| norma |
7392/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças celíacas, alergias alimentares, condições nutricionais restritivas, pessoas ostomizadas ou com condições crônicas de saúde, o direito de portar e consumir seus próprios alimentos e utensílios em locais públicos e privados de uso coletivo, no âmbito do município de Montenegro. |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos. |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui, no âmbito do Município de Montenegro, o Apoio à Gestão do Programa Criança Feliz, autoriza a contratação temporária de pessoal para sua execução e dá outras providências. |
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| norma |
7388/2025 |
2025-07-04 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 3.943, de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. |
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| norma |
7389/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apoio à Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Município de Montenegro/RS e dá outras providências. |
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| norma |
7390/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Montenegro/RS. |
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| materia |
24/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças celíacas, alergias alimentares, condições nutricionais restritivas, pessoas ostomizadas ou com condições crônicas de saúde, o direito de portar e consumir seus próprios alimentos e utensílios em locais públicos e privados de uso coletivo, no âmbito do município de Montenegro. |
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| materia |
60/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei n.º 5.328/2010 que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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| norma |
10527/2025 |
2025-07-02 |
Decreto |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-01 |
Emenda |
Emenda supressiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 54/2025, de iniciativa do Prefeito Municipal, dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Montenegro/RS. |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| norma |
7386/2025 |
2025-06-27 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de 02 (dois) Assistentes Sociais, de 02 (dois) Educadores Sociais, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Motorista para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação – SMDESCH e dá outras providências. |
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| norma |
7387/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 7.092, de 1º de setembro de 2023 que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 3.943, de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa Municipal de Apoio à Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Município de Montenegro/RS e dá outras providências. |
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| norma |
7383/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens municipais à ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, entidade mantenedora do Hospital Montenegro. |
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| norma |
7384/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 27.500,00. |
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| norma |
7385/2025 |
2025-06-26 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Médico Veterinário para atender o Acordo de Cooperação Técnica com a União e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-06-23 |
Resolução de Mesa |
Concede diárias à Vereadora Josi Paz, nos dias 24 a 26.06.2025, para representar a Câmara de Vereadores de Montenegro/RS, na cidade de Florianópolis/SC, para participar do evento Summit Cidades 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui o Plano Municipal de Acessibilidade e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres e idosos que utilizam o transporte coletivo público no município de Montenegro e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de 02 (dois) Assistentes Sociais, de 02 (dois) Educadores Sociais, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Motorista para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação – SMDESCH e dá outras providências. |
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| norma |
7382/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos e proteção dos animais, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei nº 7.092, de 1º de setembro de 2023 que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-16 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa à ementa e ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 53/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens municipais à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas - OASE, entidade mantenedora do Hospital Montenegro. |
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| norma |
7378/2025 |
2025-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Montenegro. |
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| norma |
7379/2025 |
2025-06-16 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Engenheiro Eletricista para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e dá outras providências. |
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| norma |
7380/2025 |
2025-06-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 6.228 de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| norma |
7381/2025 |
2025-06-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 3.943, de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Engenheiro Elétrico para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Médico Veterinário para atender o Acordo de Cooperação Técnica com a União e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei n.º 6.742 de 18 de dezembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa SULBORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
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| norma |
10495/2025 |
2025-06-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Complementar nº 7.106, de 02 de outubro de 2023, que Institui o “Programa IPTU Verde” concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Montenegro/RS. |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 27.500,00. |
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| norma |
7376/2025 |
2025-06-06 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Engenheiros Civis para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e dá outras providências. |
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