materia nº 4/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
Ofício n.º 91/2025-GP-AAL Montenegro, 05 de junho de 2025. 
Assunto: Mensagem Retificativa ao PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 53/2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
A retificação do Projeto de Lei visa ajustar a concessionária das 
ambulâncias, seguem as correções: 
PROJETO DE LEI N.º 53, DE 27 DE JUNHO DE 2025. “Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder à concessão de uso de bens 
municipais à ASSOCIACAO 
HOSPITALAR HM REGIONAL - EM 
RECUPERACAO JUDICIAL, entidade 
mantenedora do Hospital Montenegro.
”
(NR) 
......... 
“Art. 2° Os bens descritos no art. 1° serão concedidos a 
ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 
tendo por finalidade o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192.
”
(NR) 
Atenciosamente, 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 05/06/2025 13:52:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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