| norma |
7377/2025 |
2025-06-06 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Arquiteto para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município, a instalarem câmeras de monitoramento e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 6.228 de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 3.943, de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Engenheiro Elétrico para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7373/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 201.272,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7374/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7375/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 103.558,50. |
1 |
extracted
|
| norma |
320/2025 |
2025-05-30 |
Decreto Legislativo |
Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de Montenegro, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Engenheiros Civis para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de Arquiteto para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens municipais à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas - OASE, entidade mantenedora do Hospital Montenegro. |
1 |
extracted
|
| norma |
7369/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.150.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7370/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 101.251,50. |
1 |
extracted
|
| norma |
7371/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 38.572,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7372/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei n.º 6.849, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece, no Município de Montenegro, a proibição gradativa de circulação e uso de veículos de tração animal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-05-28 |
Emenda |
Emenda Modificativa e Aditiva aos artigos 2º e 6º do Projeto de Lei nº 20/2025, que dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos e proteção dos animais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a concessão de uso de bem público para a instalação de cafeteria, café colonial ou congêneres. |
1 |
extracted
|
| norma |
7365/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Insere, no Calendário Oficial de eventos de Montenegro, o Projeto "Poesia em Movimento" no Município de Montenegro e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7366/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 117.256,18. |
1 |
extracted
|
| norma |
7367/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 499.961,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7368/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 6.607, de 14 de junho de 2019 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Montenegro/RS e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de Montenegro, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-05-22 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 19/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Montenegro. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos e proteção dos animais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 103.558,50. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Substitutivo (Legislativo) |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei n.º 6.849, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece, no Município de Montenegro, a proibição gradativa de circulação e uso de veículos de tração animal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.328, de 21 de setembro de 2010, que reformula e consolida a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD), o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Montenegro. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 201.272,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7364/2025 |
2025-05-16 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de motoristas para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Município de Montenegro/RS a realizar contratação temporária de motoristas para atendimento da necessidade excepcional e urgente na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera e revoga dispositivos da Lei n.º 6.849 de 21 de dezembro de 2021, que Estabelece, no Município de Montenegro, a proibição gradativa de
circulação e uso de veículos de tração animal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.150.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 101.251,50. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 38.572,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-05-14 |
Resolução de Mesa |
Declara Luto Oficial por 03 (três) dias pelo falecimento do ex-vereador Jocely da Silva Machado. |
1 |
extracted
|
| norma |
7363/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7361/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no âmbito do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7362/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Matriz Africana no município de Montenegro/RS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Permite a instituição de condomínio de lotes por unidade autônoma para fins residenciais. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 499.961,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 6.607, de 14 de junho de 2019 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Montenegro/RS e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7360/2025 |
2025-05-08 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 6.228 de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Reformula o Código de Obras do Município de Montenegro. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Reformula o parcelamento do solo no município de Montenegro. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 117.256,18. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Insere, no Calendário Oficial de eventos de Montenegro, o Projeto "Poesia em Movimento" no Município de Montenegro e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7357/2025 |
2025-04-28 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.234, de 14 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, profissionais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação – SMDESCH. |
1 |
extracted
|