norma nº 7362/2025

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
LEI N.º 7.362, DE 09 DE MAIO DE 2025.
Institui a Semana Municipal da Matriz 
Africana no município de Montenegro/RS, e 
dá outras providências. 
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores, no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1.º Institui a Semana Municipal da Matriz Africana no Município de 
Montenegro, a ser realizada na semana que compreende o dia 21 de março, data 
comemorativa ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações 
do Candomblé. 
Art. 2.º A Semana Municipal da Matriz Africana passa a integrar o Calendário 
Oficial do Município de Montenegro. 
Art. 3.º Na Semana Municipal da Matriz Africana, o poder Público Municipal 
promoverá atividades educativas, culturais e artísticas, como exposições, apresentações 
musicais, oficinas de dança, palestras e debates, que envolvam a população em um 
processo de aprendizado, reflexão e valorização da herança africana. 
Art. 4.º Durante a Semana Municipal da Matriz Africana fica autorizado o 
poder público municipal a promover, em parceria com entidades públicas e privadas, um 
amplo trabalho educativo relacionado ao tema. 
Art. 5.º Revoga a Lei 3.938, de 8 de setembro de 2003.
Art. 6.º Essa lei entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09 de maio 
de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no Exercício do Cargo de Prefeito 
Municipal.
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Secretário-Geral
Lei de autoria do Vereador Tiago Schlingvein.
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
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