ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993
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PROJETO DE LEI N.º ___, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências.
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029,
em cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo
os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma
dos Anexos I e II.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental,
que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum préestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao
atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
III
– Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos
os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento,
formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo
atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução
dos objetivos dos programas finalísticos;
IV
– Encargos Especiais do Município: programa de natureza apenas
orçamentária, que engloba ações não associáveis aos programas finalísticos ou ao
programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA
2026
-2029;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao públicoalvo;
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º Os valores constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são
referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei
Orçamentária Anual, seus créditos adicionais e respectiva execução, que deverá
obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas
efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação em vigor à época.
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período de
vigência desta lei se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta
lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do
Plano ou Projeto de lei específico.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no
Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da
Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo
programa, as modificações consequentes.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar, republicar e divulgar
as alterações ocorridas nos anexos I e II desta lei para:
I - Conciliá-los com as alterações ocorridas em função dos arts. 5º e 6º;
II - Readequar vinculações entre ações orçamentárias e programas;
III - Incluir, excluir ou alterar o órgão ou unidade responsável pelo
programa e/ou ação;
IV - Incluir, excluir ou alterar os indicadores de desempenho dos
programas.
Parágrafo único. As atualizações de que trata este artigo serão
informadas à Câmara de Vereadores e divulgadas em sítio eletrônico oficial.
Art. 8º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será
feito com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na
realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas
periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas será
feito pela Unidade Coordenadora de Elaboração e Acompanhamento do PPA 2026-
2029, conforme portaria municipal n.º 9.838/2025, sendo de sua responsabilidade
elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que será
encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente com o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 9º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter
meramente informativo:
I
– Tabela 01
– Memória de Cálculo das Estimativas das Principais
Receitas;
II
– Tabela 02
– Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos
Limites de Pessoal;
III
– Tabela 03
– Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Executivo e Legislativo para o período de 2026 a 2029;
IV
– Tabela 04
– Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as
Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
V
– Tabela 05
– Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VI
– Tabela 06
– Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VII
– Tabela 07
– Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;
VIII
– Tabela 08 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS;
IX
– Tabela 09 Avaliação Global de Valores Disponíveis para as
Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
junho de 2025.
GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal.
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE
MONTENEGRO - RS
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................3
2. CONTEXTO MUNICIPAL...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................4
2.2 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029......................................................................................................................................................................................................................................................................................6
2.3 ETAPAS DE ELABORAÇÃO........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................6
3. PROGRAMAS TEMÁTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029..............................................................................................................................................................................................................................................................10
3.2 DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029..................................................................................................................................................................................................................................................12
4. PROJEÇÃO DAS RECEITAS ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................15
5. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL...................................................................................................................................................................................................................................33
6. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PODER LEGISLATIVO............................................................................................................................................................................................................................................................36
7. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................................................................................................................................................38
8. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL........................................................................................................................................................................................................42
9. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PPA – AVALIAÇÃO GLOBAL...............................................................................................................................................................................................................................................43
10. ANEXO II – CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR SECRETARIA, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO............................................................................................................................45
11. ANEXO III – PRINCIPAIS OBRAS E INVESTIMENTOS................................................................................................................................................................................................................................................................................202
02 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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1. APRESENTAÇÃO
Senhor Presidente:
Encaminho à consideração dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029
O presente projeto foi elaborado em plena conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, assegurando planejamento adequado e eficiência na alocação
dos recursos públicos.
Certo da importância deste instrumento para a programação das políticas públicas e o desenvolvimento do município, coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Renovo meus votos de elevada consideração.
Gustavo Zanatta,
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Vereador Talis Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Montenegro
03Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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1. CONTEXTO MUNICIPAL E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029
2.1 Contexto Municipal
As informações a seguir têm como fonte o IBGE Cidades. Data de acesso: 04/04/2025.
Montenegro é um município brasileiro localizado no estado do Rio Grande do Sul, pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre.
Com uma área territorial de 424,026 km², o município apresenta uma densidade demográfica de 154,98 habitantes por km².
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, Montenegro possui uma população total de 65.721 habitantes, dos quais 31.872 são homens
e 33.849 são mulheres. A taxa de urbanização é de 91,2%, indicando que a maioria da população reside em áreas urbanas.
O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,747, considerado alto. A taxa de escolarização de
crianças de 6 a 14 anos é de 97,5%, refletindo um compromisso significativo com a educação básica.
Na área da saúde, a taxa de mortalidade infantil média é de 13,29 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. Em relação à infraestrutura
urbana, 78,4% dos domicílios possuem esgotamento sanitário adequado, 89,7% estão localizados em vias públicas com arborização e
44,5% em vias públicas com urbanização adequada, que inclui presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio.
No que tange à economia, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município é de R$ 42.938,99. Em 2018, o salário médio mensal dos
trabalhadores formais era de 2,5 salários mínimos, e a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 30,5%. Além
disso, 22,4% da população vivia com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo.
Esses indicadores fornecem um panorama abrangente do município de Montenegro, evidenciando aspectos demográficos, sociais e
econômicos que são fundamentais para o planejamento estratégico e desenvolvimento local.
04Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Nos últimos anos, Montenegro tem apresentado avanços importantes na arrecadação municipal. Em 2024, houve um aumento superior
a 20% na arrecadação de ICMS em comparação ao exercício anterior, o que elevou o município à 13ª posição no ranking estadual de
retorno do imposto. Destaca-se ainda a posição de Montenegro no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), ocupando o 10º
lugar no Rio Grande do Sul e a 87ª colocação no cenário nacional.
O município possui um comércio consolidado, indústria diversificada e localização estratégica no estado, o que favorece o crescimento
econômico. Com o Polo Integrado da Química RS e sua ampliação para outras áreas, inclusive logística, com a parceria com o Governo do
Estado, tem gerado perspectivas positivas quanto ao aumento do retorno de ICMS.
Iniciativas de fomento à citricultura e agricultura também têm impulsionado a arrecadação tributária, reforçando o protagonismo do
setor primário na economia local. Soma-se a isso a geração de ISS com a implantação do pedágio na BR-386 e o fortalecimento da atuação
da fiscalização tributária, por meio de capacitações e treinamentos, que têm contribuído para uma arrecadação mais eficiente e
estruturada.
A situação financeira, social e geográfica do Município de Montenegro, os censos e índices levantados pelos órgãos especializados, bem
como os Planos Municipais setoriais, como os de Saúde, Educação, Assistência Social, Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana, aliados
às diretrizes e ao Plano de Governo da Gestão, são a base para a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029. Esse instrumento de
planejamento de médio prazo tem como objetivo atender às necessidades da população e estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para
a manutenção e o desenvolvimento do município. No PPA, a gestão define as ações estratégicas que servirão como meio para alcançar os
objetivos finais, sempre visando à prestação de serviços públicos eficientes e ao crescimento sustentável da cidade. Além disso, o Plano
Plurianual serve como referência para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA),
garantindo a coerência e compatibilidade entre o planejamento e a execução orçamentária municipal.
05
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2.2 Processo de Elaboração do PPA 2026-2029
O processo de elaboração do PPA 2026-2029 do Município de Montenegro contou com a participação direta e indireta de todas as
Secretarias Municipais, do Poder Legislativo e da administração indireta, representada pela Fundarte. O Poder Executivo municipal é
composto por 13 Secretarias, que desempenharam papel fundamental na proposição de programas e ações para o próximo quadriênio.
A coordenação central da elaboração do PPA ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão e Planejamento, especificamente por
meio da Diretoria de Planejamento e Relações Institucionais. Para garantir a integração e a participação efetiva de todas as pastas, foi
criada uma unidade coordenadora de elaboração e acompanhamento do PPA 2026-2029, composta por servidores indicados por todas
as Secretarias.
2.3 Etapas de Elaboração
O processo de elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 no Município de Montenegro foi estruturado de forma
participativa, técnica e intersetorial, com o objetivo de garantir a construção de um instrumento de planejamento estratégico que não
apenas atenda aos dispositivos legais vigentes, mas que também reflita os anseios da população montenegrina e possibilite uma
execução orçamentária eficiente, pautada na responsabilidade fiscal e no alcance de resultados concretos. A seguir, estão descritas as
etapas percorridas na construção deste PPA, a fim de dar transparência ao processo e registrar a metodologia empregada para subsidiar
os próximos ciclos de planejamento.
06 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Etapa 1 - Criação da Unidade Coordenadora e Capacitação Técnica
Em março de 2025, foi instituída, por meio de portaria específica, a Unidade Coordenadora de Elaboração e Acompanhamento do PPA
2026-2029, composta por pelo menos um representante de cada Secretaria Municipal, sendo que a maioria das pastas indicou dois
representantes. Esses membros atuaram como ponte entre suas respectivas Secretarias e a equipe de planejamento, exercendo papel
fundamental na articulação das informações e demandas setoriais.
Também em março, as servidoras Camila, da Diretoria de Planejamento, e Márcia, da Diretoria de Contabilidade, participaram de curso
presencial promovido pela DPM Educação, empresa especializada em consultoria municipal. A capacitação teve por finalidade alinhar os
conhecimentos técnicos às exigências legais, esclarecer dúvidas e estruturar o passo a passo do processo de planejamento plurianual.
Etapa 2 – Consulta Popular e Levantamento das Demandas da Comunidade
Com base no princípio da participação popular, previsto na Constituição Federal e reafirmado nas diretrizes de planejamento público, foi
realizada entre os dias 28 de março e 13 de abril de 2025 uma Consulta Popular Online, por meio de formulário eletrônico. Os munícipes
foram convidados a identificar até cinco áreas prioritárias para investimento público, além de registrar demandas específicas.
A análise das respostas revelou como áreas mais votadas:
1.Saúde
2.Educação
3.Segurança Pública
4.Infraestrutura Urbana
5.Recuperação de vias públicas
6.Ações climáticas
07Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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As demandas mais recorrentes incluíram medidas para prevenção e enfrentamento de enchentes, recuperação de vias e saneamento
básico (drenagem pluvial, esgotamento sanitário etc.). Todas essas contribuições foram consideradas durante a construção do PPA,
resultando, inclusive, na criação de um programa específico: "Montenegro, Cidade Sustentável e Resiliente", cujo objetivo é preparar o
município para os desafios climáticos, por meio de ações de mitigação e adaptação que promovam segurança, qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Além disso, as áreas de Saúde e Educação, que lideraram o ranking de prioridades, também receberam os maiores valores de
investimentos no PPA 2026-2029.
Etapa 3 – Diagnóstico, Levantamento e Propostas das Secretarias
A fase seguinte envolveu o levantamento e sistematização das propostas setoriais. Foram elaborados e enviados dois formulários
padronizados (Formulário I e Formulário II) para todas as Secretarias, além da Câmara Municipal e da Fundarte:
Formulário I: continha os programas e ações vigentes do PPA 2022-2025, a fim de que cada unidade avaliasse quais ações
permanecem em andamento e merecem continuidade. Também foram identificados os investimentos executados nos últimos
quatro anos e as ações que, embora previstas, não foram realizadas.
Formulário II: destinado ao registro de novos programas e ações para o período 2026-2029, considerando metas, indicadores e
prioridades institucionais.
A equipe de planejamento realizou reuniões presenciais e individuais com cada Secretaria. Nestas reuniões, foi apresentada a
metodologia do PPA, abordando tópicos como: diagnóstico municipal, indicadores, estimativas de receita, formatação das propostas, e
estrutura programática. O objetivo foi garantir que todas as pastas tivessem condições técnicas de elaborar propostas alinhadas ao
planejamento estratégico e às possibilidades orçamentárias do Município.
08Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Etapa 4 – Sistematização, Consolidação e Redação Final
Após o recebimento dos formulários, a equipe de planejamento ficou responsável por compilar e organizar todas as informações
recebidas. Foram realizadas as seguintes ações:
Revisão técnica e formal das propostas;
Ajuste das metas físicas e financeiras às projeções de receita;
Classificação dos programas e ações conforme as diretrizes orçamentárias (função, subfunção, natureza de despesa);
Identificação de fontes de financiamento (recursos próprios, transferências, convênios, entre outros).
Durante essa etapa, foi necessária uma revisão conjunta com a Diretoria de Contabilidade, tendo em vista que a proposta orçamentária
inicial, considerando a soma das demandas encaminhadas por todas as Secretarias, ultrapassava significativamente a estimativa de
receita prevista para o período. Diante disso, foram realizados ajustes para readequar o conteúdo do plano ao cenário financeiro do
Município, com base, principalmente, no histórico de execução orçamentária de determinadas ações, tomando-se por referência médias
de gastos em exercícios anteriores.
Esse processo visou garantir equilíbrio fiscal, viabilidade e coerência entre as metas propostas e a capacidade real de financiamento do
Município.
Após a consolidação do conteúdo do PPA, foi realizada uma reunião com o Prefeito Municipal e com o Secretário de Gestão e
Planejamento para apresentação do plano estruturado, com ênfase nas ações estratégicas de maior relevância e impacto, especialmente
aquelas que demandam investimentos mais expressivos. Nesse momento, foram validadas as diretrizes e prioridades da Administração
para os próximos quatro anos, considerando os compromissos de governo e os resultados esperados.
Etapa 5 – Apresentação Pública e Encaminhamento à Câmara
A versão final do Projeto de Lei do PPA 2026-2029 foi então organizada, com seus respectivos anexos. O conteúdo foi apresentado em
audiência pública, e posteriormente encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, cumprindo assim as exigências legais de
transparência e participação social.
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3. PROGRAMAS TEMÁTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
3.1 Conceitos básicos
PROGRAMA: é um conjunto de ações – projetos, atividades ou operações especiais - que, executadas de forma articulada, buscam a
solução de um determinado problema ou demanda da sociedade.
AÇÕES: ações que compõem o Programa corresponderão aos Programas de Trabalho das Leis Orçamentárias Anuais, aos quais estão
alocadas dotações. Assim, torna-se possível uma avaliação periódica, que avalie os recursos financeiros despendidos em cada Programa,
com os resultados obtidos. As ações podem ser representadas por projetos e atividades.
PROJETO: o conjunto de ações limitadas no tempo, do qual se busca um produto final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental. Exemplo: aquisição de um veículo, construção de uma escola.
ATIVIDADE: o conjunto de ações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação governamental,
de prestação de serviços-fins ou de prestação de serviços-meios. Exemplo: manutenção das atividades da Secretaria, serviço de limpeza
pública, capacitação e treinamento do servidor.
OPERAÇÕES ESPECIAIS: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplo: reservas de contingência, pagamento de dívidas de
operações de crédito, subvenções/auxílios/contribuições.
10
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PROGRAMAS AÇÕES
PROJETOS
ATIVIDADES
11
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3.2 DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
A lista completa dos Programas definidos pela gestão e seus respectivos custos anuais estimados para o quadriênio 2026-2029 pode ser observada na
tabela abaixo. Os programas estarão detalhados a partir da página 46.
ANEXO I
– RELAÇÃO DE PROGRAMAS TEMÁTICOS
NOME DO PROGRAMA VALORES PROJETADOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0004 - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.198.000,00 R$ 5.518.000,00 R$ 5.318.000,00 R$ 5.378.000,00 R$ 22.412.000,00
0009 - Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 410.700,00 R$ 283.000,00 R$ 344.000,00 R$ 344.000,00 R$ 1.381.700,00
0028 - Apoio Administrativo ao Corpo de
Bombeiros
R$ 200.000,00 R$ 44.000,00 R$ 48.000,00 R$ 51.000,00 R$ 343.000,00
0030 - Previdência ao Servidor R$ 59.630.000,00 R$ 67.645.000,00 R$ 72.460.000,00 R$ 77.270.000,00 R$ 277.005.000,00
0031 - Previdência Social Servidor - Regime
Próprio
R$ 66.270.000,00 R$ 77.000.000,00 R$ 85.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 328.270.000,00
0032 - Assistência Médico-Hospitalar-Odonto.
Servidor - FAZ
R$ 30.000.000,00 R$ 30.500.000,00 R$ 31.000.000,00 R$ 31.500.000,00 R$ 123.000.000,00
0036 - Iluminação Pública R$ 4.350.000,00 R$ 4.360.000,00 R$ 5.970.000,00 R$ 6.080.000,00 R$ 20.760.000,00
0037 – Gestão Cadastral Urbana R$ 50.000,00 R$ 450.000,00 R$ - R$ - R$ 500.000,00
0057 - Assistência ao Servidor R$ 11.500.000,00 R$ 12.400.000,00 R$ 13.300.000,00 R$ 14.200.000,00 R$ 51.400.000,00
0058 - Transporte Escolar R$ 7.150.000,00 R$ 7.150.000,00 R$ 7.150.000,00 R$ 7.150.000,00 R$ 28.600.000,00
0100 - Gestão e Manutenção de Serviços R$ 59.177.400,00 R$ 64.795.400,00 R$ 69.258.000,00 R$ 70.503.800,00 R$ 263.734.600,00
0101 - Apoio Administrativo à Fundação R$ 9.500.300,00 R$ 10.525.240,00 R$ 11.812.255,00 R$ 13.201.125,00 R$ 45.038.920,00
0106 - Cemitério Municipal R$ - R$ 400.000,00 R$ - R$ - R$ 400.000,00
0145 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
R$ 39.328.100,00 R$ 41.218.100,00 R$ 54.968.100,00 R$ 56.428.100,00 R$ 191.942.400,00 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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13
0147 - Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Infantil
R$ 55.962.100,00 R$ 59.796.100,00 R$ 63.925.100,00 R$ 66.987.100,00 R$ 246.670.400,00
0158 - Ampliação da Infraestrutura Urbana R$ 9.858.100,00 R$ 28.676.350,00 R$ 4.685.100,00 R$ 97.100,00 R$ 43.316.650,00
0169 - Apoio aos Produtores Rurais R$ 2.336.200,00 R$ 1.876.000,00 R$ 1.911.000,00 R$ 1.941.000,00 R$ 8.064.200,00
0175 - Segurança Pública R$ 5.682.500,00 R$ 6.032.500,00 R$ 6.323.000,00 R$ 6.503.000,00 R$ 24.541.000,00
0176 - Cidade Limpa R$ 3.220.000,00 R$ 3.320.000,00 R$ 3.370.000,00 R$ 3.420.000,00 R$ 13.330.000,00
0177 - Regionalização do Turismo R$ 501.200,00 R$ 2.181.000,00 R$ 3.181.000,00 R$ 181.000,00 R$ 6.044.200,00
0178 - Cidade Empreendedora R$ 5.156.000,00 R$ 642.000,00 R$ 642.000,00 R$ 642.000,00 R$ 7.082.000,00
0179 - Bem-Estar Animal R$ 1.021.000,00 R$ 1.021.000,00 R$ 921.000,00 R$ 826.000,00 R$ 3.789.000,00
0180 - Apoio à Gestão Nutricional do
Educando
R$ 948.000,00 R$ 1.078.000,00 R$ 1.143.000,00 R$ 1.208.000,00 R$ 4.377.000,00
0183 - Planeja Montenegro R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00
0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura R$ 5.438.084,00 R$ 9.788.084,00 R$ 7.038.084,00 R$ 5.788.084,00 R$ 28.052.336,00
0202 - Habitação R$ 1.340.000,00 R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 490.000,00 R$ 2.710.000,00
0203 - Abrigamento de Indivíduos e Famílias
com Vínculos Familiares Rompidos
R$ 5.000.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 5.400.000,00 R$ 5.600.000,00 R$ 21.200.000,00
0212 - Mobilidade Urbana R$ 13.337.360,47 R$ 20.011.368,72 R$ 20.418.868,72 R$ 10.933.868,72 R$ 64.701.466,63
0213 - Coleta e Destinação de Resíduos
Sólidos
R$ 8.020.000,00 R$ 9.100.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 9.500.000,00 R$ 35.620.000,00
0214 - Educação Ambiental R$ 100.000,00 R$ 170.000,00 R$ 190.000,00 R$ 210.000,00 R$ 670.000,00
0215 - Fiscalização e Licenciamento R$ 410.000,00 R$ 790.000,00 R$ 300.000,00 R$ 320.000,00 R$ 1.820.000,00
0216 - Gestão das Políticas do Meio Ambiente R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 200.000,00
0217 - Apoio à Gestão da Educação Municipal R$ 7.330.000,00 R$ 7.637.000,00 R$ 8.059.000,00 R$ 8.381.000,00 R$ 31.407.000,00
0218 - Apoio e Promoção do Desporto R$ 1.472.000,00 R$ 951.000,00 R$ 1.031.000,00 R$ 1.101.000,00 R$ 4.555.000,00
0219 - Alimentação Escolar R$ 3.993.500,00 R$ 4.311.500,00 R$ 4.643.500,00 R$ 4.986.500,00 R$ 17.935.000,00
0221 - Informática R$ 5.533.000,00 R$ 7.723.500,00 R$ 8.714.000,00 R$ 9.704.500,00 R$ 31.675.000,00
0222 - Vigilância em Saúde R$ 2.055.000,00 R$ 2.875.000,00 R$ 3.150.000,00 R$ 3.675.000,00 R$ 11.755.000,00
0223 - Atenção Primária à Saúde R$ 45.650.400,00 R$ 53.545.300,00 R$ 56.591.400,00 R$ 64.485.400,00 R$ 220.272.500,00 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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14
0224 - Atendimento às Necessidades de Saúde
na Atenção Especializada e Ambulatorial
R$ 30.285.900,00 R$ 41.174.950,00 R$ 34.223.950,00 R$ 36.926.950,00 R$ 142.611.750,00
0226 - Assistência Farmacêutica à População R$ 2.900.000,00 R$ 3.700.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.300.000,00 R$ 14.900.000,00
0170 - Desastres Saúde Pública R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 1.600,00
0228 - Gestão Territorial e Planejamento
Urbano Sustentável
R$ 380.000,00 R$ 790.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 2.120.000,00
0231 - Programa de Formação e Qualificação
Profissional para o Trabalho
R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 840.000,00
0310 - Ação Legislativa R$ 6.825.000,00 R$ 6.964.000,00 R$ 7.321.000,00 R$ 7.682.000,00 R$ 28.792.000,00
0317 - Apoio Administrativo ao FAP/FAZ R$ 2.030.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 2.070.000,00 R$ 2.060.000,00 R$ 8.180.000,00
2412 - Fundo Municipal do Idoso R$ 2.020.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 8.080.000,00
2431 - Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 4.000.000,00
4513 - Praças, Parques, Jardins e Áreas
Públicas
R$ 3.330.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 5.230.000,00
5121 - Saneamento Básico R$ 3.100.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 12.800.000,00
6061 - Infraestrutura na Zona Rural R$ 7.220.400,00 R$ 6.730.000,00 R$ 3.720.000,00 R$ 2.720.000,00 R$ 20.390.400,00
9999 - Reserva de Contingência R$ 43.960.000,00 R$ 47.850.000,00 R$ 51.500.000,00 R$ 54.500.000,00 R$ 197.810.000,00
0232 - Montenegro, Cidade Sustentável e
Resiliente
R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 5.600.000,00
TOTAIS R$ 582.590.644,47 R$ 667.213.792,72 R$ 681.170.757,72 R$ 705.955.927,72 R$ 2.636.931.122,63 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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4.PROJEÇÃO DAS RECEITAS
A elaboração da projeção de receitas do Município de Montenegro segue critérios técnicos e metodológicos que garantem a coerência dos
valores estimados para o período de planejamento orçamentário. O processo é baseado na análise do comportamento histórico das receitas, nas
tendências econômicas, nas políticas tributárias adotadas e nas normativas legais vigentes.
Inicialmente, são considerados os dados da arrecadação dos últimos exercícios, com a aplicação de índices de crescimento ajustados conforme
as perspectivas macroeconômicas, incluindo inflação (IPCA), variação do PIB e outros fatores que impactam diretamente a economia municipal. Além
disso, a projeção das receitas também teve como base o modelo disponibilizado pela DPM, utilizando a sua metodologia para uso de forma
informativa de valores.
As receitas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes abrangem os tributos municipais (IPTU, ISS,
ITBI), transferências constitucionais (FPM, ICMS, FUNDEB) e outras fontes regulares de arrecadação. Já as receitas de capital contemplam operações
de crédito, alienação de bens e convênios firmados com outras esferas de governo.
Cabe destacar que o planejamento financeiro também levou em conta fatores conjunturais que podem impactar a execução orçamentária nos
próximos anos, como os efeitos das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, a implementação da Reforma Tributária
e, mais recentemente, a confirmação da gripe aviária em propriedade comercial do Município (maio de 2025), o que poderá afetar a cadeia produtiva
e as exportações da indústria avícola local. Tais fatores podem exigir revisão de ações e priorização de despesas obrigatórias e de caráter continuado,
como a folha de pagamento, encargos, dívidas, manutenção de serviços públicos essenciais e projetos em andamento.
Dessa forma, o Município de Montenegro busca garantir que as estimativas orçamentárias estejam alinhadas com a realidade fiscal e
econômica, assegurando a viabilidade da execução das políticas públicas e o atendimento das necessidades da população.
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Parâmetros utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador 2025 2026 2027 2028 2029
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IPCA) 5,63% 4,45% 3,95% 3,81% 3,76%
VARIAÇÃODO PIB 2,00% 1,70% 2,00% 2,00% 1,82%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 4,14% 5,60% 4,94% 4,83% 4,64%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO 6,39% 7,97% 10,59% 8,32% 8,96%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA 9,00% 9,00% 9,00% 9,00% 9,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO UNÃO 3,00% 5,00% 3,00% 3,00% 3,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 2,00% 7,00% 2,00% 2,00% 2,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 2,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA) 20,00% 10,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Tabela 01
– Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS
ANUAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receitas Correntes
434.892.526,71
484.557.101,86
514.740.912,00
516.327.639,06
530.108.278,62
546.063.582,42
557.422.973,42
1.1.1.0.00.0.0.00.00.
00 Impostos
70.469.757,37
78.157.470,42
79.307.000,00
86.501.419,34
92.142.257,07
97.292.890,31
104.026.613,99
1.1.2.0.00.0.0.00.00.
00 Taxas
7.362.104,26
6.921.733,10
8.509.999,76
8.650.299,18
9.095.422,27
9.903.036,65
10.423.434,34
1.1.3.0.00.0.0.00.00.
00
Contribuição de
Melhoria
11.523,12
9.068,37
50.000,00
26.789,59
32.427,26
41.194,01
37.854,36
1.2.0.0.00.0.0.00.00.
00 Contribuições
29.861.595,50
30.453.481,88
31.973.000,00
34.609.623,76
35.283.987,33
36.951.781,42
38.668.937,41
1.2.1.0.00.0.0.00.00.
00 Contribuições Sociais
29.861.595,50
30.453.481,88
31.973.000,00
34.609.623,76
35.283.987,33
36.951.781,42
38.668.937,41 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
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17
1.2.1.5.0.1.0.0.00.00.
00
Contribuição para o
Regime Próprio de
Previdência Social -
RPPS (dos servidores)
14.892.881,71
14.517.597,28
15.423.000,00
16.813.329,34
17.000.527,21
17.860.509,37
18.701.721,94
1.2.1.9.99.0.0.00.00.
00
Contribuição para os
Fundos de Assistência
Médica
14.968.713,79
15.935.884,60
16.550.000,00
17.796.294,41
18.283.460,11
19.091.272,06
19.967.215,46
1.2.1.0.99.0.0.00.00.
00
Outras Contribuições
Sociais
-
-
-
-
1.2.2.0.00.0.0.00.00.
00
Contribuições
Econômicas
-
-
-
-
1.2.4.0.00.0.0.00.00.
00
Contribuição para o
Custeio do Serviço de
Iluminação Pública
-
-
-
-
1.3.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receita Patrimonial
65.874.838,47
43.170.558,00
44.710.300,00
53.532.608,32
48.999.766,08
50.950.873,43
53.084.739,32
1.3.1.0.00.0.0.00.00.
00
Exploração do
Patrimônio Imobiliário
760.459,12
676.448,27
541.500,00
688.815,51
660.693,65
654.352,20
693.068,85
1.3.2.0.00.0.0.00.00.
00 Valores Mobiliários
60.034.497,94
39.420.073,85
43.946.800,00
49.927.577,61
46.186.527,43
48.465.741,84
50.005.349,71
1.3.2.1.01.0.X.AA.00
.00
Remuneração de
Depósitos de Recursos
Vinculados da
Educação (MDE,
Fundeb e Demais
Vinculações da
Educação)
790.867,06
884.950,71
859.950,00
882.869,81
910.522,49
918.144,88
937.830,33
1.3.2.1.01.0.X.BB.00
.00
Remuneração de
Depósitos de Recursos
Vinculados da Saúde
(ASPS + Fonte
Federal e Estadual)
675.001,28
1.132.143,19
1.023.400,00
985.501,23
1.088.371,89
1.071.759,74
1.087.969,56
1.3.2.1.01.0.X.CC.00
.00
Remuneração de
Depósitos de Recursos
179.989,20
363.830,90
286.500,00
289.089,78
325.509,27
311.810,31
320.414,12 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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18
Vinculados da
Assistência Social
(Rec. Próprios +
Fonte Federal e
Estadual)
1.3.2.1.01.0.X.DD.00
.00
Remuneração de
Depósitos de Outros
Recursos Vinculados
4.444.882,31
4.594.644,81
3.728.950,00
4.445.558,12
4.424.511,49
4.359.680,75
4.575.729,66
1.3.2.1.01.0.X.02.00.
00
Remuneração de
Depósitos de Recursos
Não Vinculados
4.578.503,27
3.385.042,22
3.300.000,00
3.921.591,09
3.675.198,44
3.770.652,40
3.931.619,25
1.3.2.1.04.0.X.00.00
Remuneração dos
Recursos do Regime
Próprio de Previdência
Social - RPPS
49.364.834,62
29.059.106,68
34.747.000,00
39.402.349,40
35.761.730,03
38.032.897,18
39.151.060,98
1.3.2.1.00.5.0.00.00.
00
Juros de Títulos de
Renda
-
-
-
-
1.3.2.9.00.0.0.00.00.
00
Outros Valores
Mobiliários
420,20
355,34
1.000,00
618,18
683,83
796,57
725,83
1.3.3.0.00.0.0.00.00.
00
Delegação de Serviços
Públicos Mediante
Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
5.079.881,41
199.035,88
221.000,00
1.914.887,87
809.051,08
1.019.047,04
1.294.574,09
1.3.6.0.00.0.0.00.00.
00 Cessão de Direitos
2.875.000,00
1.000,00
1.001.327,33
1.343.493,92
811.732,35
1.091.746,67
1.3.9.0.00.0.0.00.00.
00
Demais Receitas
Patrimoniais
-
-
-
-
1.4.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receita Agropecuária
-
-
-
-
1.5.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receita Industrial
-
-
-
-
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços
3.167.522,81
4.074.523,85
5.486.797,00
4.431.759,07
4.848.602,19
5.109.929,00
4.977.121,72 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
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19
1.7.0.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências
Correntes
248.828.538,61
310.706.161,79
336.197.330,24
318.517.567,14
329.439.658,24
335.837.661,90
335.724.530,77
1.7.1.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências da
União e de suas
Entidades
83.668.194,53
103.263.200,22
98.697.477,56
99.970.105,31
103.662.902,19
103.800.133,20
105.552.044,98
1.7.1.1.51.1.0.00.00.
00
Cota-Parte do FPM -
Cota Mensal
52.909.639,96
61.343.276,09
68.000.000,00
63.788.520,62
66.308.583,54
68.013.339,09
68.017.918,85
1.7.1.1.51.2.0.00.00.
00
Cota-Parte do FPM -
Cotas Extraordinárias
5.238.122,93
6.326.866,23
7.000.000,00
6.497.746,21
6.806.450,27
6.971.107,46
6.961.187,68
1.7.1.1.52.0.0.00.00.
00
Cota-Parte do Imposto
Sobre a Propriedade
Territorial Rural
117.845,18
98.447,23
80.000,00
103.702,34
96.871,35
96.330,30
101.937,04
1.7.1.2.00.0.0.00.00.
00
Transferência da
Compensação
Financeira pela
Exploração de
Recursos Naturais
1.499.625,95
1.784.732,70
1.800.000,00
1.779.525,53
1.841.728,66
1.861.297,27
1.882.342,67
1.7.1.3.00.0.0.00.00.
00
Transferência de
Recursos do Sistema
Único de Saúde
– SUS
– Repasses Fundo a
Fundo
12.709.468,83
17.726.254,62
12.355.887,56
14.977.063,85
15.470.327,40
14.695.792,39
15.499.159,72
1.7.1.4.00.0.0.00.00.
00
Transferências de
Recursos do FNDE
5.391.411,61
5.473.451,15
6.544.000,00
6.093.101,97
6.217.956,57
6.473.570,10
6.449.389,16
1.7.1.5.52.0.0.00.00.
00
Transferências de
Recursos de
Complementação da
União ao Fundeb
–
VAAR
368.114,81
768.851,56
500.000,00
572.938,23
632.347,83
585.481,55
614.830,21
1.7.1.5.XX.0.0.00.00.
00
Transferências de
outras
Complementações do
Fundeb (VAAF e/ou
VAAT)
10.100,00
3.535,00
4.681,35
6.288,61
4.980,04
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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20
1.7.1.6.50.0.0.00.00.
00
Transferências de
Recursos do Fundo
Nacional de
Assistência Social
–
FNAS
2.727.754,23
898.608,85
1.088.440,00
1.650.181,08
1.248.782,28
1.369.008,48
1.465.337,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.
00
Transferências de
Convênios da União e
de Suas Entidades -
SAÚDE/SUS
-
-
-
-
1.7.1.7.51.0.0.00.00.
00
Transferências de
Convênios da União e
de Suas Entidades -
EDUCAÇÃO
-
-
-
-
1.7.1.7.52.0.0.00.00.
00
Transferências de
Convênios da União e
de Suas Entidades -
ASS.SOCIAL
-
-
-
-
1.7.1.7.99.0.0.00.00.
00
Transferências de
Convênios da União e
de Suas Entidades -
OUTROS
-
-
-
-
1.7.1.8.99.0.0.00.00.
00
Outras Transferências
da União
2.706.211,03
8.842.711,79
1.319.050,00
4.503.790,49
5.035.172,95
3.727.917,95
4.554.962,61
1.7.2.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências dos
Estados e do Distrito
Federal e de suas
Entidades
110.698.308,07
141.283.827,02
171.723.702,68
150.914.488,55
157.664.798,45
163.248.381,50
160.360.560,63
1.7.2.1.50.0.0.00.00.
00 Cota-Parte do ICMS
86.479.490,43
111.704.660,88
146.000.000,00
122.759.013,97
129.357.649,45
135.359.665,56
131.741.951,85
1.7.2.1.51.0.0.00.00.
00 Cota-Parte do IPVA
14.910.933,33
17.484.212,08
18.000.000,00
17.974.268,53
18.175.883,41
18.411.051,66
18.550.809,22
1.7.2.1.52.0.0.00.00.
00
Cota-Parte do IPI -
Municípios
846.258,03
1.427.197,06
1.800.000,00
1.452.865,65
1.591.221,32
1.646.989,57
1.594.966,02 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
21
1.7.2.1.53.0.0.00.00.
00
Cota-Parte da
Contribuição de
Intervenção no
Domínio Econômico
9.696,16
68.653,72
50.000,00
45.778,12
55.906,83
51.572,88
52.107,66
1.7.2.1.98.0.0.00.00.
00
Outras Participações
na Receita de Impostos
do Estado
-
-
-
-
1.7.2.3.50.0.0.00.00.
00
Transferência de
Recursos do Estado
para Programas de
Saúde
– Repasse
Fundo a Fundo
3.296.329,51
3.769.502,82
3.965.402,68
3.934.473,82
3.967.588,97
4.034.938,26
4.058.580,36
1.7.2.4.50.0.0.00.00.
00
Transferência de
Convênios dos Estados
e do DF - SAÚDE/SUS
-
-
-
-
1.7.2.4.51.0.0.00.00.
00
Transferência de
Convênios dos Estados
e do DF - EDUCAÇÃO
1.440.282,46
1.333.019,90
1.500.000,00
1.424.434,12
1.419.151,34
1.447.861,82
1.430.482,43
1.7.2.4.99.0.0.AA.00.
00
Outras Transf.de
Convênios dos Estados
e do DF - ASS.SOCIAL
56.437,12
18.812,37
25.083,16
14.631,85
19.509,13
1.7.2.4.99.0.0.BB.00.
00
Outras Transf.de
Convênios dos Estados
e do DF - OUTROS
99.996,67
4.152.846,18
300.000,00
1.517.614,28
1.990.153,49
1.269.255,92
1.592.341,23
1.7.2.9.51.0.0.00.00.
00
Transf. do Estado
Destinadas a
Assistência Social -
FEAS
12.561,57
11.500,00
8.581,96
11.098,80
10.601,46
10.295,95
1.7.2.9.53.0.0.00.00.
00
Transferência da
Comp.Financeira das
Perdas com
Arrecadação de ICMS -
LC nº 194/2022
3.434.387,91
1.233.935,69
5.000,00
1.666.818,75
987.956,51
904.323,59
1.210.093,61
1.7.2.9.99.0.0.AA.00.
00
Outras Transferências
dos Estados - FEAS -
-
-
-
- Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7 Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
22
Assist Social (Fundo a
Fundo)
1.7.2.9.99.0.0.BB.00.
00
Outras Transferências
dos Estados - SEDUC -
Educação
-
-
-
-
1.7.2.9.99.0.0.CC.00
.00
Demais Transferências
do Estado.
180.933,57
40.800,00
91.800,00
111.826,97
83.105,17
97.488,93
99.423,16
1.7.3.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências dos
Municípios e de suas
Entidades
84.505,32
84.505,32
84.000,00
84.336,88
84.280,73
84.205,87
84.274,49
1.7.4.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de
Instituições Privadas
2.721.204,36
5.097.471,60
2.401.150,00
3.406.608,65
3.635.076,75
3.147.611,80
3.396.432,40
1.7.5.1.50.0.0.00.00.
00
Transferências de
Recursos do FUNDEB
50.926.701,04
59.522.314,82
62.000.000,00
62.931.985,60
63.021.885,98
64.217.572,79
64.975.243,49
1.7.6.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências do
Exterior
-
-
-
-
1.7.9.0.00.0.0.00.00.
00
Demais Transferências
Correntes
729.625,29
1.454.842,81
1.291.000,00
1.210.042,14
1.370.714,14
1.339.756,73
1.355.974,77
1.9.0.0.00.0.0.00.00.
00
Outras Receitas
Correntes
9.316.646,57
11.064.104,45
8.506.485,00
10.057.572,67
10.266.158,18
9.976.215,69
10.479.741,51
1.9.1.0.00.0.0.00.00.
00
Multas Administrativas,
Contratuais e Judiciais
569.485,00
425.305,80
818.100,00
631.188,15
649.546,80
726.266,85
694.155,02
1.9.2.0.00.0.0.00.00.
00
Indenizações,
Restituições e
Ressarcimentos
965.638,43
985.281,96
849.110,00
974.877,25
973.411,78
967.993,31
1.008.644,85
1.9.9.0.00.0.0.00.00.
00
Demais Receitas
Correntes
7.781.523,14
9.653.516,69
6.839.275,00
8.451.507,28
8.643.199,59
8.281.955,53
8.776.941,64
1.9.9.0.03.0.0.00.00.
00
Compensações
Financeiras entre o
Regime Geral e os
Regimes Próprios de
Previdência dos
Servidores
7.319.509,28
9.145.943,87
6.115.000,00
7.861.761,11
8.012.017,27
7.608.850,28
8.121.858,50 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
23
1.9.9.0.99.0.0.00.00.
00
Outras Receitas
(demais receitas
diversas)
462.013,86
507.572,82
724.275,00
589.746,17
631.182,32
673.105,25
655.083,14
2.0.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receitas de Capital
8.393.429,91
12.381.926,88
17.617.488,00
12.802.077,09
14.268.569,34
14.897.870,04
13.991.905,01
2.1.0.0.00.0.0.00.00.
00 Operações de Crédito
7.498.364,61
15.400.200,00
7.632.854,87
10.177.139,83
11.070.064,90
9.626.686,53
2.2.0.0.00.0.0.00.00.
00 Alienação de Bens
4.117.447,94
406.000,00
1.507.815,98
637.938,66
850.584,88
998.779,84
2.3.0.0.00.0.0.00.00.
00
Amortização de
Empréstimos
1.932,89
2.000,00
1.369,30
1.167,46
1.569,87
1.420,35
2.4.0.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de
Capital
3.977.162,21
4.883.562,27
1.809.288,00
3.556.670,83
3.416.507,03
2.927.488,62
3.300.222,16
2.4.1.1.00.0.0.00.00.
00
Transf.do SUS - Fundo
a Fundo - Bloco de
Estruturação
1.430.601,00
1.700,00
477.433,67
636.578,22
371.903,96
495.305,28
2.4.1.2.00.0.0.00.00.
00
TransF. De Recursos
do FNDE
1.200,00
400,00
533,33
711,11
548,15
2.4.1.3.00.0.0.00.00.
00
TransF. De Recursos
do FNAS
100.000,00
33.333,33
11.111,11
14.814,81
19.753,09
2.4.1.4.50.0.0.00.00.
00
Transf. De Convênios
da União para SUS
(Saúde)
-
-
-
-
2.4.1.4.51.0.0.00.00.
00
Transf.de Convênio da
União p/ Programas de
Educação
-
-
-
-
2.4.1.4.99.0.0.AA.00.
00
Transf.de Convênio da
União p/ Programas de
Assistência Social
-
-
-
-
2.4.1.4.99.0.0.BB.00.
00
Demais Transf. De
Convênios da União
-
-
-
- Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7 Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
24
2.4.1.9.99.0.0.00.00.
00
Outras Transf. de
Recursos da União
3.074.132,31
3.002.961,27
1.805.188,00
2.627.427,19
2.478.525,49
2.303.713,56
2.469.888,75
2.4.2.1.50.0.0.00.00.
00
Transf.de Recursos do
SUS - FES (estado -
repasses fundo a
fundo)
50.000,00
700,00
16.900,00
5.866,67
7.822,22
10.196,30
2.4.2.2.50.0.0.00.00.
00
Trnans.de Convênio do
Estado para o SUS
-
-
-
-
2.4.2.2.51.0.0.00.00.
00
Transf.de Convênios
do Estado p/
Programas de
Educação
-
-
-
-
2.4.2..2.99.0.0.AA.00
.00
Transf.de Convênios
do Estado p/
Programas de
Assistência Social
-
-
-
-
2.4.2.2.99.0.0.BB.00.
00
Outras Transf.de
Convênio do Estado
753.029,90
450.000,00
500,00
401.176,63
283.892,21
228.522,95
304.530,60
2.4.3.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências dos
Municípios e de suas
Entidades
-
-
-
-
2.4.4.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de
Instituições Privadas
-
-
-
-
2.4.5.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de
Outras Instituições
Públicas
-
-
-
-
2.4.6.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências do
Exterior
-
-
-
-
2.4.7.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de
Pessoas Físicas
-
-
-
-
2.9.0.0.00.0.0.00.00.
00
Outras Receitas de
Capital
296.886,87
-
-
103.366,11
35.816,36
48.161,77
64.796,13
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
25
2.9.9.0.00.1.0.01.00.
00
Outras Receitas
Diretamente
Arrecadadas pelo
RPPS
-
-
-
-
2.9.9.0.00.1.0.AA.00.
00
Demais Receitas de
Capital
296.886,87
103.366,11
35.816,36
48.161,77
64.796,13
7.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas Correntes
Intraorçamentárias
40.655.846,65
44.062.966,38
45.797.000,00
47.441.255,57
47.574.873,41
48.726.036,40
49.715.623,60
7.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas Correntes
Intraorçamentárias
-
RPPS
31.442.490,97
34.428.103,40
35.853.000,00
37.416.764,77
37.317.311,32
38.266.814,56
39.083.241,38
7.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas Correntes
Intraorçamentárias -
Outras
9.213.355,68
9.634.862,98
9.944.000,00
10.024.490,80
10.257.562,08
10.459.221,83
10.632.382,21
8.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas de Capital
Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas de Capital
Intraorçamentárias -
RPPS
-
-
-
-
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas de Capital
Intraorçamentárias -
Outras
-
-
-
-
-
-
-
6.2.1.3.0.00.00.00.00 (R ) Deduções da
Receita
-
35.117.132,53
-
39.835.260,65
-
49.077.000,00
-
44.241.005,97
-
45.567.812,71
-
47.534.986,58
-
47.038.530,52
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções da Receita
de Impostos
(3.563.996,38)
(1.155.157,67)
(800.000,00)
-
2.094.528,16
-
1.529.505,59
-
1.668.640,83
-
1.995.310,09
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções para o
FUNDEB
(31.360.008,29)
(38.657.271,52)
(46.777.000,00)
(41.549.037,97)
(43.303.633,12)
(44.886.339,95)
(44.243.535,32)
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da
Receita Corrente
(193.127,86)
(22.831,46)
(1.500.000,00)
-
597.439,84
-
734.674,00
-
980.005,79
-
799.685,11
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da
Receita de Capital
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS
RECEITAS
448.824.670,74
501.166.734,47
529.078.400,00
532.329.965,75
546.383.908,65
562.152.502,28
574.091.971,50 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7 Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
26
Informação
Complementar 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios
Aportados para o
Fundo Municipal de
Assistência Social
2.554.000,00
4.574.891,92
3.147.555,00
3.577.916,27
3.915.575,85
3.682.157,00
3.865.284,51
Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas/Obrigatórias
CONTAS EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
CONSOLIDADA
S ANUAIS
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
3.1.00.00.0
0.00.00
Pessoal e
Encargos
Sociais
203.383.323,99
221.997.618,93
254.855.369,00
255.423.266,51
266.268.168,04
281.689.824,03
290.755.631,79
Pessoal e
Encargos
Sociais - Poder
Legislativo
3.459.234,05
3.362.942,01
4.155.750,00
4.439.807,03
4.348.314,74
4.695.347,33
4.879.868,10
Pessoal e
Encargos
Sociais - Saúde
26.753.460,24
29.906.748,81
36.411.294,00
34.903.421,92
36.805.855,46
39.220.385,16
40.147.095,51
Pessoal e
Encargos
Sociais -
Educação
74.164.569,85
80.484.580,99
89.332.360,00
91.497.282,57
95.018.320,16
100.062.950,13
103.717.042,57 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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27
Pessoal e
Encargos
Sociais - Assist.
Social
2.473.138,47
3.438.123,23
4.632.240,00
3.953.995,33
4.372.262,39
4.700.652,85
4.714.632,77
Pessoal e
Encargos
Sociais - Do
RPPS
50.266.172,94
55.371.202,05
63.100.000,00
63.279.431,40
66.087.638,26
69.816.802,72
72.087.607,27
Pessoal e
Encargos
Sociais - Demais
Áreas
46.266.748,44
49.434.021,84
57.223.725,00
57.349.328,27
59.635.777,03
63.193.685,85
65.209.385,58
3.2.00.00.0
0.00.00
Juros e
Encargos da
Dívida
170.921,10
343.417,00
4.040.000,00
1.585.668,72
2.068.288,20
2.662.365,56
2.184.605,40
Juros e
Encargos da
Dívida - Poder
Legislativo
-
-
-
-
Juros e
Encargos da
Dívida - Saúde
-
-
-
-
Juros e
Encargos da
Dívida -
Educação
-
-
-
-
Juros e
Encargos da
Dívida - Assist.
Social
-
-
-
- Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7 Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
28
Juros e
Encargos da
Dívida - Do
RPPS
-
-
-
-
Juros e
Encargos da
Dívida - Demais
Áreas
170.921,10
343.417,00
4.040.000,00
1.585.668,72
2.068.288,20
2.662.365,56
2.184.605,40
3.3.91.08.0
0.00.00
Outros
Benefícios
Assistenciais
do Servidor e
do Militar
9.213.355,68
9.634.862,98
10.706.482,80
11.110.071,85
12.052.005,54
12.694.725,72
13.512.862,87
Outros
Benef.Assistenci
ais - Poder
Legislativo
37.424,37
38.272,30
50.000,00
47.251,33
51.931,89
55.917,35
58.450,63
Outros
Benef.Assistenci
ais - Saúde
-
-
-
-
Outros
Benef.Assistenci
ais - Educação
-
-
-
-
Outros
Benef.Assistenci
ais - Assist.
Social
-
-
-
-
Outros
Benef.Assistenci
ais - Do RPPS
3.293.093,05
3.607.061,68
3.900.000,00
4.059.946,11
4.432.412,03
4.644.944,65
4.950.875,58
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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29
Outros
Benef.Assistenci
ais - Demais
Áreas
5.882.838,26
5.989.529,00
6.756.482,80
7.002.874,42
7.567.661,62
7.993.863,72
8.503.536,65
3.3.90.46.0
0.00.00
Auxílio -
Alimentação
7.583.314,22
9.033.764,78
10.542.210,00
10.209.599,06
11.413.663,61
12.056.368,83
12.692.381,98
Auxílio -
Alimentação -
Poder Legislativo
157.214,40
162.335,20
220.000,00
202.825,08
224.230,11
242.531,37
252.337,93
Auxílio -
Alimentação -
Saúde
812.239,50
1.234.750,00
1.900.000,00
1.483.734,73
1.769.777,25
1.931.656,40
1.954.063,48
Auxílio -
Alimentação -
Educação
3.083.256,00
3.996.002,00
4.200.000,00
4.240.048,47
4.765.424,28
4.949.718,96
5.259.102,20
Auxílio -
Alimentação -
Assist. Social
-
-
-
-
Auxílio -
Alimentação - Do
Rpps
-
-
-
-
Auxílio -
Alimentação -
Demais Áreas
3.530.604,32
3.640.677,58
4.222.210,00
4.282.990,77
4.654.231,96
4.932.462,09
5.226.878,38
3.3.90.47.0
0.00.00
Obrigações
Tributárias e
Contributivas
3.094.163,21
3.346.656,34
3.629.200,00
3.506.045,14
3.631.978,86
3.725.818,41
3.757.440,96
Obrigações
Tributárias e
2.460,45
1.031,13
2.000,00
1.911,99
1.712,79
1.946,36
1.926,87
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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30
Contributivas -
Poder Legislativo
Obrigações
Tributárias e
Contributivas -
Saúde
-
-
-
-
Obrigações
Tributárias e
Contributivas -
Educação
-
-
-
-
Obrigações
Tributárias e
Contributivas -
Assist. Social
-
-
-
-
Obrigações
Tributárias e
Contributivas -
do RPPS
-
-
-
-
Obrigações
Tributárias e
Contributivas -
Demais Áreas
3.091.702,76
3.345.625,21
3.627.200,00
3.504.133,15
3.630.266,07
3.723.872,05
3.755.514,09
3.3.90.91.0
0.00.00
Sentenças
Judiciais
(Exceto
Precatórios de
Pessoal)
1.115.972,12
2.643.305,22
7.200.000,00
3.815.655,06
4.732.829,74
5.449.500,69
4.841.436,58
Sentenças
Judiciais - Poder
Legislativo
-
-
-
- Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7 Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
31
Sentenças
Judiciais - Saúde
-
-
-
-
Sentenças
Judiciais -
Educação
-
-
-
-
Sentenças
Judiciais - Assist.
Social
-
-
-
-
Sentenças
Judiciais - Do
RPPS
349.776,58
2.013.520,08
1.500.000,00
1.345.071,12
1.683.501,85
1.567.037,20
1.589.468,37
Sentenças
Judiciais -
Demais Áreas
766.195,54
629.785,14
5.700.000,00
2.470.583,94
3.049.327,89
3.882.463,49
3.251.968,21
3.3.90.93.0
0.00.00
Indenizações e
Restituições
4.797,12
7.443,80
12.020,00
8.446,84
9.671,04
10.428,71
9.873,32
Indenizações e
Restituições -
Poder Legislativo
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Saúde
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Educação
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Assist. Social
-
-
-
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32
Indenizações e
Restituições - Do
RPPS
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Demais Áreas
4.797,12
7.443,80
12.020,00
8.446,84
9.671,04
10.428,71
9.873,32
4.4.20.93.0
0.00.00
Indenizações e
Restituições
30.805,74
420.714,79
1.292,00
157.654,23
200.852,54
124.502,37
167.056,76
Indenizações e
Restituições -
Poder Legislativo
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Saúde
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Educação
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Assist. Social
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições - Do
RPPS
-
-
-
-
Indenizações e
Restituições -
Demais Áreas
30.805,74
420.714,79
1.292,00
157.654,23
200.852,54
124.502,37
167.056,76
4.6.00.00.0
0.00.00
Amortização da
Dívida
4.194.209,98
4.249.008,84
8.100.000,00
10.514.406,27
7.621.138,37
8.745.181,55
8.960.242,06
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Amortização da
Dívida - Poder
Legislativo
-
-
-
-
Amortização da
Dívida - Saúde
-
-
-
-
Amortização da
Dívida -
Educação
-
-
-
-
Amortização da
Dívida - Assist.
Social
-
-
-
-
Amortização da
Dívida - Do
RPPS
-
-
-
-
Amortização da
Dívida - Demais
Áreas
4.194.209,98
4.249.008,84
8.100.000,00
10.514.406,27
7.621.138,37
8.745.181,55
8.960.242,06
TOTAL DAS
DESPESAS
FIXAS /
OBRIGATÓRIA
S 228.790.863,16 251.676.792,68 299.086.573,80 296.330.813,69 307.998.595,94 327.158.715,87 336.881.531,73
5. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL
Como base para o financiamento das despesas estimadas para os próximos quatro anos, foi realizada uma projeção das receitas públicas, considerando
o histórico de arrecadação dos últimos três anos, o comportamento da receita no exercício atual (2025), as expectativas de crescimento econômico, os
esforços de arrecadação e os impactos da inflação.
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É importante destacar que tanto as receitas quanto as despesas previstas no Plano Plurianual (PPA) serão revisadas e ajustadas anualmente por meio
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo estimativas mais precisas a cada exercício. Assim, embora os
valores do PPA sejam fundamentados e planejados com o compromisso de responsabilidade fiscal, eles representam projeções gerais de arrecadação e
execução de despesas.
Para assegurar a compatibilidade dos gastos previstos com os limites e metas estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), foi estimada a Receita Corrente Líquida (RCL), que corresponde ao total das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de
serviços, transferências correntes e outras receitas de mesma natureza, descontadas as deduções previstas em lei. A seguir, a Tabela 2 apresenta a
apuração da RCL, juntamente com os limites de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Tabela 2
– Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos Limites de Pessoal
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 516.327.639,06 530.108.278,62 546.063.582,42 557.422.973,42
II - DEDUÇÕES 108.318.445,81 106.342.087,23 111.037.243,41 113.013.171,94
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 16.813.329,34 17.000.527,21 17.860.509,37 18.701.721,94
Compensação Financeira entre Regimes 7.861.761,11 8.012.017,27 7.608.850,28 8.121.858,50
Rendimentos de Aplicações de Rec. Previdenciários 39.402.349,40 35.761.730,03 38.032.897,18 39.151.060,98
Deduções da Receita Corrente 44.241.005,97 45.567.812,71 47.534.986,58 47.038.530,52
(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de
natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)
-
-
-
(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de
natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)
-
-
-
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE DAS
DESPESAS COM PESSOAL (I-II) 408.009.193,25 423.766.191,39 435.026.339,01 444.409.801,48
A RCL também é o valor base para a estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo que devem ser observados no próximo
quadriênio. A Tabela 3 demonstra esses limites:
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Tabela 3
– Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo
PODER EXECUTIVO
2026 2027 2028 2029
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20
da LRF) 220.324.964,35 228.833.743,35 234.914.223,06
239.981.292,80
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da
LRF) 209.308.716,14 217.392.056,18 223.168.511,91
227.982.228,16
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 198.292.467,92 205.950.369,01 211.422.800,76
215.983.163,52
PODER LEGISLATIVO
2026 2027 2028 2029
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20
da LRF)
24.480.551,59
25.425.971,48
26.101.580,34
26.664.588,09
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)
23.256.524,02
24.154.672,91
24.796.501,32
25.331.358,68
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
22.032.496,44
22.883.374,33
23.491.422,31
23.998.129,28
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do
alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o
estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea
“
a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes
vedações:
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I - Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - Criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
c) já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do
art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições
estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
6. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PODER LEGISLATIVO
Tabela 04
– Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECEITA EFETA5:E40
BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA
2026 /2025 2027 / 2026 2028 / 2027 2029 / 2028
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 79.307.000,00 86.501.419,34 92.142.257,07 97.292.890,31
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 15.423.000,00 16.813.329,34 17.000.527,21 17.860.509,37
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública
-
-
- -
Transferências Constitucionais e Legais 240.935.000,00 214.288.714,19 223.380.522,67 231.454.380,11
FPM (Art.159, CF/1998) 68.000.000,00 63.788.520,62 66.308.583,54 68.013.339,09
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FPM Cotas Extras 7.000.000,00 6.497.746,21 6.806.450,27 6.971.107,46
ITR (Art.158, CF/1998) 80.000,00 103.702,34 96.871,35 96.330,30
ICMS (Art.158, CF/1998) 146.000.000,00 122.759.013,97 129.357.649,45 135.359.665,56
IPVA (Art.158, CF/1998) 18.000.000,00 17.974.268,53 18.175.883,41 18.411.051,66
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 1.800.000,00 1.452.865,65 1.591.221,32 1.646.989,57
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 50.000,00 45.778,12 55.906,83 51.572,88
Transferência da Comp. Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC
nº 194/2022 5.000,00 1.666.818,75 987.956,51 904.323,59
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F)
- 2.300.000,00
- 2.691.968,00
- 2.264.179,60
- 2.648.646,62
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 333.365.000,00 314.911.494,87 330.259.127,36 343.959.133,17
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 7,0% da RAEA 23.335.550,00 22.043.804,64 23.118.138,92 24.077.139,32
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total 16.334.885,00 15.430.663,25 16.182.697,24 16.853.997,53
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais 4.439.807,03 4.348.314,74 4.695.347,33 4.879.868,10
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 47.251,33 51.931,89 55.917,35 58.450,63
Auxílio - Alimentação 202.825,08 224.230,11 242.531,37 252.337,93
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.911,99 1.712,79 1.946,36 1.926,87
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal)
-
-
-
-
Indenizações e Restituições
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 4.691.795,43 4.626.189,54 4.995.742,41 5.192.583,53
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do
Legislativo 18.643.754,57 17.417.615,11 18.122.396,51 18.884.555,79
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7. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conforme o Art. 198 da Constituição Federal, das Receitas de Impostos e Transferências, 15% serão destinados à Saúde, e 25% serão destinados à
Educação. E é com base neste preceito constitucional que os Programas de Saúde e Educação foram projetados no PPA 2026-2029. As tabelas 5 e 6
detalham os valores que foram alocados para o custeio das Diretrizes, Objetivos e Metas dessas áreas.
Tabela 05
– Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à
Educação
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS
86.501.419,34
92.142.257,07
97.292.890,31
104.026.613,99
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO
70.389.969,17
73.211.905,16
75.080.776,85
75.081.043,57
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO
143.852.966,90
150.112.710,69
156.322.030,38
153.097.820,71
(-) Dedução das Receitas de Impostos
-
2.094.528,16
-
1.529.505,59
-
1.668.640,83
-
1.995.310,09
A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO - (25%)
74.662.456,81
78.484.341,83
81.756.764,18
82.552.542,04
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais
vinculações)
882.869,81
910.522,49
918.144,88
937.830,33
Transferências de Recursos do FNDE - Correntes e de Capital
6.093.501,97
6.218.489,90
6.474.281,21
6.449.937,31
Transf. De Convênios Federais - Correntes e de Capital
-
- -
-
Transf. De Convênios Estaduais - Correntes e de Capital
1.424.434,12
1.419.151,34
1.447.861,82
1.430.482,43
Demais Transferências para Programas de Educação - Correntes e de Capital
-
- -
-
(+) Transferências do FUNDEB + Complementações do Fundeb
63.508.458,83
63.658.915,16
64.809.342,95
65.595.053,74
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39
(-) Deduções da Receita para o FUNDEB
-
41.549.037,97
-
43.303.633,12
-
44.886.339,95
-
44.243.535,32
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 105.022.683,57 107.387.787,60
110.520.055,08
112.722.310,53
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Educação
91.497.282,57
95.018.320,16
100.062.950,13
103.717.042,57
Juros e Encargos da Dívida - Educação
-
-
-
-
Outros Benef.Assistenciais - Educação
-
- -
-
Auxílio - Alimentação - Educação
4.240.048,47
4.765.424,28
4.949.718,96
5.259.102,20
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação
- -
-
-
Sentenças Judiciais - Educação
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Educação
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Educação
-
-
- -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
95.737.331,04
99.783.744,44
105.012.669,10
108.976.144,76
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da
Educação
9.285.352,53
7.604.043,16
5.507.385,98
3.746.165,77
Tabela 06
– Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à
Saúde
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS
86.501.419,34
92.142.257,07 97.292.890,31 104.026.613,99
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO
70.389.969,17
73.211.905,16 75.080.776,85 75.081.043,57
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO
143.852.966,90
150.112.710,69 156.322.030,38 153.097.820,71
(-) Dedução das Receitas de Impostos - 2.094.528,16 - 1.529.505,59 -1.668.640,83 -1.995.310,09
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40
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15
%) 44.797.474,09 47.090.605,10 49.054.058,51 49.531.525,23
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e
Estadual)
985.501,23
1.088.371,89
1.071.759,74
1.087.969,56
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Correntes e
de Capital
15.454.497,52
16.106.905,63
15.067.696,36
15.994.465,00
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Correntes e
de Capital 3.951.373,82 3.973.455,64 4.042.760,48 4.068.776,65
Transf. De Convênios Federais - Correntes e de Capital
-
-
-
-
Transf. De Convênios Estaduais - Correntes e de Capital -
-
-
-
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde
65.188.846,66
68.259.338,25
69.236.275,09
70.682.736,44
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 34.903.421,92 36.805.855,46 39.220.385,16 40.147.095,51
Juros e Encargos da Dívida - Saúde
- - -
-
Outros Benef.Assistenciais - Saúde
- - -
-
Auxílio - Alimentação - Saúde
1.483.734,73
1.769.777,25
1.931.656,40
1.954.063,48
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde
- - -
-
Sentenças Judiciais - Saúde - - -
-
Indenizações e Restituições - Saúde
- - -
-
Amortização da Dívida - Saúde
- - -
-
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
36.387.156,65
38.575.632,72
41.152.041,56
42.101.158,98
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da
Saúde
28.801.690,01
29.683.705,54
28.084.233,53
28.581.577,46
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
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41
O Fundo Municipal de Assistência Social é a fonte de financiamento das ações da temática Assistência Social. Parte do fundo é composta por valores
que são recebidos de transferências do Estado e da União, o restante é custeado por recursos livres. Os valores propostos pela gestão para a Assistência
Social no quadriênio 2026-2029 podem ser observados na tabela 7:
Tabela 07
– Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à
Assistência Social
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e
Estadual)
289.089,78
325.509,27
311.810,31
320.414,12
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social
1.683.514,41 1.259.893,39
1.383.823,30
1.485.090,08
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social
8.581,96
11.098,80
10.601,46
10.295,95
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital
-
-
-
-
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital
18.812,37
25.083,16
14.631,85
19.509,13
Previsão de Aportes de Recursos Próprios para o FMAS
3.577.916,27 3.915.575,85
3.682.157,00
3.865.284,51
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social
5.577.914,80 5.537.160,46
5.403.023,91
5.700.593,79
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social
3.953.995,33
4.372.262,39
4.700.652,85
4.714.632,77
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social
-
-
-
-
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social
-
-
-
-
Auxílio - Alimentação - Assist. Social
-
-
-
-
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Assist. Social -
-
-
-
Indenizações e Restituições - Assist. Social
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Assist. Social
-
-
-
-
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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42
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
3.953.995,33
4.372.262,39
4.700.652,85
4.714.632,77
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist.
Social
1.623.919,47
1.164.898,07
702.371,07
985.961,02
8. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Também foram discriminados no PPA os valores referentes às diretrizes, objetivos e metas a serem financiadas pelos recursos do RPPS. A Tabela 8 traz
os valores estimados para o quadriênio 2026-2029:
Tabela 8
– Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Contribuições dos Servidores para o RPPS
16.813.329,34
17.000.527,21
17.860.509,37
18.701.721,94
Contribuições Patronais
37.416.764,77
37.317.311,32
38.266.814,56
39.083.241,38
Rendimentos das Aplicações Financeiras
39.402.349,40
35.761.730,03
38.032.897,18
39.151.060,98
Receita de Compensação Financeira
7.861.761,11
8.012.017,27
7.608.850,28
8.121.858,50
Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS -
-
- -
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS
101.494.204,62
98.091.585,84 101.769.071,40
105.057.882,80
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 63.279.431,40 66.087.638,26 69.816.802,72 72.087.607,27
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS
-
-
-
-
Outros Benef.Assistenciais - Do RPPS 4.059.946,11 4.432.412,03 4.644.944,65 4.950.875,58
Auxílio - Alimentação - Do Rpps
-
-
-
-
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Do RPPS 1.345.071,12 1.683.501,85 1.567.037,20 1.589.468,37
Indenizações e Restituições - Do RPPS
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Do RPPS
-
- -
-
Subtotal - Gastos. Fixos / Obrigatórios 68.684.448,63 72.203.552,14 76.028.784,57 78.627.951,23
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e
metas do RPPS ou para a Reserva de Contingência. 32.809.755,99 25.888.033,70 25.740.286,82 26.429.931,57
Como nas demais receitas e despesas, os valores serão atualizados e ajustados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais,
principalmente com a realização do cálculo atuarial anual.
9. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PPA
– AVALIAÇÃO GLOBAL
Ao destacar os recursos destinados à previdência, reserva de contingência, saúde, educação e assistência social, torna-se possível identificar os valores
disponíveis para alocação nas demais diretrizes, objetivos e metas. Na Tabela 9, apresenta-se a avaliação dos gastos globais. Após a dedução, da receita
total, dos montantes previstos para saúde, educação e assistência social, são demonstrados os valores destinados a despesas fixas, como pessoal e
obrigações tributárias e contributivas. O saldo remanescente corresponde aos recursos disponíveis para as demais ações dos programas planejados
para o quadriênio 2026-2029.
Tabela 9
– Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Receitas totais estimadas
532.329.965,75 546.383.908,65
562.152.502,28 574.091.971,50
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO
105.022.683,57 107.387.787,60
110.520.055,08 112.722.310,53
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE
65.188.846,66
68.259.338,25 69.236.275,09
70.682.736,44
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da
ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.577.914,80 5.537.160,46 5.403.023,91 5.700.593,79
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(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS
101.494.204,62
98.091.585,84
101.769.071,40 105.057.882,80
(-) Valores máximo a ser destinado para as Diretrizes, Objetivos e
Metas do Poder Legislativo
23.335.550,00
22.043.804,64 23.118.138,92
24.077.139,32
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS
231.710.766,11 245.064.231,85
252.105.937,88 255.851.308,62
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 57.349.328,27 59.635.777,03 63.193.685,85 65.209.385,58
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 1.585.668,72 2.068.288,20 2.662.365,56 2.184.605,40
Outros Benef.Assistenciais - Demais Áreas 7.002.874,42 7.567.661,62 7.993.863,72 8.503.536,65
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 4.282.990,77 4.654.231,96 4.932.462,09 5.226.878,38
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 3.504.133,15 3.630.266,07 3.723.872,05 3.755.514,09
Sentenças Judiciais - Demais Áreas 2.470.583,94 3.049.327,89 3.882.463,49 3.251.968,21
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 166.101,07 210.523,58 134.931,08 176.930,08
Amortização da Dívida - Demais Áreas 10.514.406,27 7.621.138,37 8.745.181,55 8.960.242,06
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
86.876.086,61
88.437.214,72
95.268.825,39
97.269.060,46
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e
metas.
144.834.679,50
156.627.017,13
156.837.112,49
158.582.248,16
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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45
10. ANEXO II
– CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR SECRETARIA, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
Nesta seção temos o produto final do Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Montenegro. Os quadros a seguir demonstrarão com detalhes os
projetos, atividades e operações especiais planejados pela gestão.
O cálculo levou em consideração os seguintes parâmetros e indicadores: Inflação média anual com base no IPCA PIB Para as ações que envolvem a folha de pagamento, foram considerados o crescimento vegetativo do gasto com pessoal; Comportamento histórico das despesas; Estimativas de gastos e custos propostos pelas Secretarias respectivas;
Para o melhor entendimento das planilhas, tem-se os seguintes esclarecimentos: Os códigos das ações possuem 4 dígitos; Os três últimos representam o número da ação, e o primeiro é aquele que define se a ação se trata
de uma operação especial (0), projeto (1) ou atividade (2); Nos casos em que houverem apenas o primeiro número (0, 1 ou 2) e o restante com XXX, significa que a ação ainda não possui um número
oficial e será criada no sistema informatizado da Administração quando a Lei Orçamentária Anual for elaborada.
EXEMPLO:
2902
– Manutenção das atividades da SMED
2
– Atividade 902
– Código da ação
“Manutenção das atividades da SMED
Os códigos de função e subfunção foram definidos com base no objetivo e no alcance de cada ação proposta pelas Secretarias, em
conformidade com a Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0310 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO:
Garantir a atuação dos parlamentares, permitindo a execução das funções legislativas, fiscalizadora e julgadora no âmbito municipal.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índices
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 6.825.000 6.964.000 7.321.000 7.682.000 28.792.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
Unidade de
Medida
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2101 - Manutenção das
atividades legislativas
Un.
Meta
Física 47 47 47 47 188
Produto: Sessões plenárias
Função: 01 Valor 5.700.000 5.985.000 6.285.000 6.600.000 24.570.000 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
A Ação:
2107 - Publicidade Legal
e Institucional da
Câmara de Vereadores
Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
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Produto: Atividade Mantida
Valor 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000 Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 131 - Comunicação
Social
P
Ação: 1101 - Reaparelhamento
da Câmara Municipal
Un.
Meta
Física 13 14 12 14 53
Produto: Equipamento Adquirido
Função: 01 Valor 300.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00 1.300.000 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
A
Ação:
2105 - Capacitação e
Treinamento de
servidores
Un.
Meta
Física 28 28 28 28 112
Produto: Servidor qualificado
Valor 15.000,00 14.000,00 16.000,00 17.000,00 62.000 Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 128 - Formação de
recursos humanos
P
Ação:
1010 - Reforma,
construção, conservação
e manutenção do prédio
da Câmara
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Obra realizada
Valor 600000 600000 600000 600000 2.400.000 Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
P
Ação: 1012 - Realização de
concurso público
Un.
Meta
Física 1 1
Produto: Concurso realizado
Função: 01 Valor 40.000 40.000 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
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48
P
Ação: 1013 - Renovação da
frota Câmara
Un
Meta
Física 1 1
Produto: Veículo adquirido
Função: 01 Valor 150000 150.000 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES
– FUNDARTE
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0101-APOIO ADMINISTRATIVO À FUNDAÇÃO
OBJETIVO: Desenvolver as ações de caráter administrativo, cultural e pedagógico, exercidas continuadamente, manter e equipar adequadamente a Instituição,
com instrumentos, móveis e equipamentos que garantam o apoio necessário às atividades da Fundação.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índices
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 9.500.300 10.525.240 11.812.255 13.201.125 45.038.920
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Unidade
de
Medida
ANOS 2026
2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2032 - Manutenção das Atividades da
FUNDARTE
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor
Função: 04 - Administração Prefeitura 8.405.605 9.733.090 10.980.695 12.327.775 41.447.165
Subfunção: 122 - Administração Geral FUNDARTE 1.025.240 723.170 757.440 795.710 3.301.560
P
Ação: 1031 - Construção, reforma e manutenção
dos prédios da FUNDARTE
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Obra realizada Valor
Função: 04 - Administração Prefeitura 3.975 1.000 1.000 1.000 6.975
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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50
Subfunção: 122 - Administração Geral FUNDARTE 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
P
Ação: 1032 - Reaparelhamento da FUNDARTE
Un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Equipamento adquirido Valor
Função: 04 - Administração Prefeitura 40.000 44.000 48.400 53.240 185.640
Subfunção: 122 - Administração Geral FUNDARTE 16.180 14.980 13.720 12.400 57.280
A
Ação: 2034 - Capacitação e Treinamento de
Servidores
Un.
Meta Física 8 8 10 10 36
Produto: Servidor Qualificado Valor
Função: 04 - Administração 8.000 8.000 10.000 10.000 36.000
FUNDARTE
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1033 - Reforma de salas e do Teatro
Therezinha Petry Cardona
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Reformas realizadas Valor
Função: 04 - Administração 300 300
FEDERAL
Subfunção: 122- Administração Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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51
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA:
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas
por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui indicadores
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 10.130.300 11.425.300 12.041.900 12.757.700 46.355.200
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Unidade
de
Medida
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2201 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 04- Administração Valor 4.600.000 4.800.000 5.000.000 5.300.000 19.700.000
Subfunção: 122- Administração Geral
A Ação: 2204 - Manutenção da Secretaria Geral Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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52
Produto: Atividade Mantida
Função: 04- Administração Valor 1.350.000 1.600.000 1.700.000 1.800.000 6.450.000
Subfunção: 122- Administração Geral
A
Ação: 2206 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 04- Administração Valor 300.000 450.000 500.000 550.000 1.800.000
Subfunção: 122- Administração Geral
A
Ação: 2207 - Manutenção do Controle Interno
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 04- Administração Valor 380.000 450.000 500.000 550.000 1.880.000
Subfunção: 124- Controle Interno
A
Ação: 2221 - Capacitação e Treinamento de Servidor - CPAD I e II
Un.
Meta
Física 6 6 6 6 24
Produto: Servidor qualificado
Função: 04- Administração Valor 700 700 700 700 2.800
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1211 - Reaparelhamento do CPAD I e CPAD II
Un.
Meta
Física 6 6 6 6 24
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04- Administração Valor 8.000 10.500 11.000 11.500 41.000
Subfunção: 122- Administração Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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53
A
Ação: 2235 - Capacitação e Treinamento de Servidor da Assessoria de
Comunicação
Un.
Meta
Física 4 4 4 4 16
Produto: Servidor qualificado
Função: 04- Administração Valor 700 700 700 700 2.800
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1204 - Reaparelhamento da Assessoria de Comunicação
Un.
Meta
Física 8 4 4 4 20
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04- Administração Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção: 122- Administração Geral
A
Ação: 2XXX - Publicidade Legal e Institucional
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 04- Administração Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Subfunção: 122- Administração Geral
A
Ação: 2234 - Capacitação e Treinamento de Servidor da Seção de
Protocolo
Un.
Meta
Física 2 2 2 2 8
Produto: Servidor qualificado
Função: 04- Administração Valor 700 700 700 700 2.800
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1227 - Reaparelhamento da Seção de Protocolo
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Equipamentos Adquiridos Valor 8.000 10.000 10.000 10.000 38.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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54
Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
A
Ação: 2233 - Capacitação e Treinamento de Servidor da Seção de
Arquivo Geral
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Servidor qualificado
Valor 700 700 700 700 2.800 Função: 04-Administração
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1203 - Reaparelhamento da SG
Un.
Meta
Física 2 2 2 2 8
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04- Administração Valor 10.000 16.000 16.000 16.000 58.000
Subfunção: 122- Administração Geral
A
Ação: 2232 - Capacitação e Treinamento de Servidor da SG
Un.
Meta
Física 2 2 2 2 8
Produto: Servidor qualificado
Valor 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 Função: 04- Administração
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1181 - Digitalização e Descarte de documentos
%
execução
Meta
Física 25% 25% 25% 25% 100%
Produto: Sistema de digitalização de documentos implementado e
descarte de documentos físicos realizado Valor 100.000 150.000 150.000 150.000 550.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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55
Função: 04- Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
A
Ação: 2205 -Manutenção da PGM
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 04- Administração Valor 2.100.000 2.300.000 2.400.000 2.500.000 9.300.000
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1205 - Reaparelhamento da PGM
Un.
Meta
Física 25 25 25 25 100
Produto: Equipamento adquirido
Função: 04- Administração Valor 30.000 54.000 58.500 63.200 205.700
Subfunção: 122- Administração Geral
A
Ação: 2228 - Capacitação e Treinamento de Servidor - PGM
Un.
Meta
Física 9 9 9 9 36
Produto: Servidor qualificado
Função: 04- Administração Valor 6.000 6.500 7.100 7.700 27.300
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1253 - Programação de Controle de Processos Judiciais da PGM
Meses
Meta
Física 12 12 12 12 48
Produto: Sistema de controle de processos judiciais da PGM implementado
Valor 150.000 190.000 200.000 210.000 750.000 Função: 04- Administração
Subfunção: 126- Tecnologia da Informação
A Ação: 2803 - Manutenção do Departamento de Transporte e Trânsito Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
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56
Produto: Atividade mantida
Função: 04- Administração Valor 1.000.000 1.300.000 1.400.000 1.500.000 5.200.000
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1803 - Reaparelhamento do Departamento de Transporte e
Trânsito
Un.
Meta
Física 1 1 2 2 6
Produto: Equipamento adquirido
Função: 04- Administração Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Subfunção: 122-Administração Geral
A
Ação: 2810 - Capacitação e treinamento de servidor do Departamento
de Transporte e Trânsito
Un.
Meta
Física 2 2 2 2 8
Produto: Servidor qualificado
Função: 04- Administração Valor 1.000 2.000 2.000 2.000 7.000
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
A
Ação: 2223 - Capacitação e Treinamento de Servidor do Controle
Interno
Un.
Meta
Física 2 2 3 3 10
Produto: Servidor qualificado
Função: 04- Administração Valor 8.000 8.000 10.000 10.000 36.000
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1207 - Reaparelhamento do Controle Interno
Un.
Meta
Física 2 4 3 3 12
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04- Administração Valor 3.000 2.000 1.000 1.000 7.000
Subfunção: 122- Administração Geral
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MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0175 - SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO: Promover a segurança pública, a integridade dos cidadãos e a proteção do patrimônio público municipal, por meio da articulação com instituições de
segurança em diferentes esferas de governo e da iniciativa privada, bem como do fortalecimento da estrutura e das atividades do Departamento da
Guarda de Trânsito e Segurança, por meio do investimento em videomonitoramento, reaparelhamento, capacitação dos servidores e aquisição de
equipamentos e veículos, visando maior eficiência nas ações de patrulhamento, fiscalização de trânsito e apoio à ordem pública.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.682.500 6.032.500 6.323.000 6.503.000 24.541.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2224 - Manutenção do 1ª CPM, Delegacia
de Polícia e DPPA
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 06-Segurança Pública Valor 280.000 320.000 350.000 370.000 1.320.000
Subfunção: 181- Policiamento
P
Ação: 1259 - Aquisição e manutenção de
equipamentos de videomonitoramento
Un.
Meta Física 139 139 139 139 556
Produto: Equipamentos de videomonitoramento
adquiridos e mantidos
Valor 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000 Função: 06-Segurança Pública
Subfunção: 181- Policiamento
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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58
A
Ação: 2807 - Manutenção do Departamento da
Guarda de Trânsito e Segurança
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 06- Segurança Pública Valor 3.200.000 3.500.000 3.750.000 3.900.000 14.350.000
Subfunção: 181-Policiamento
P
Ação:
1800 - Reaparelhamento do
Departamento da Guarda de Trânsito e
Segurança
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Equipamento adquirido
Função: 06- Segurança Pública Valor 2.500 2.500 3.000 3.000 11.000
Subfunção: 181- Policiamento
A
Ação:
2809 - Capacitação e treinamento de
servidores do Departamento da Guarda de
Trânsito e Segurança
Un.
Meta Física 24 24 24 24 96
Produto: Servidor qualificado
Função: 06- Segurança Pública Valor 20.000 30.000 40.000 50.000 140.000
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
P
Ação:
1801 - Renovação da Frota do
Departamento da Guarda de Trânsito e
Segurança
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Veículo adquirido
Função: 06- Segurança Pública Valor 180.000 180.000 180.000 180.000 720.000
Subfunção: 181-Policiamento
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59
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0009 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNDEC
OBJETIVO: Promover a gestão de riscos e prevenção de desastres; manter, de forma sistêmica, ações permanentes para a prevenção, preparação, resposta e
reconstrução do cenário relacionados a desastres e ocorrências que venham a agredir o ambiente e colocar a população em situação de risco; reduzir o
tempo-resposta no atendimento às comunidades atingidas por calamidades; atuar em parceria com órgãos afins (agências de segurança que atuam na
cidade, como Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros), visando qualificar as ações de monitoramento, prevenção e respostas
aos desastres, decorrentes de eventos da natureza, produtos perigosos e outros fenômenos ou acontecimentos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 410.700 283.000 313.500 344.000 1.351.200
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2227 - Manutenção do Órgão de Defesa Civil
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 06 - Segurança Pública Valor 180.000 123.000 146.000 169.000 618000
Subfunção: 182 - Defesa Civil
A
Ação: 2236 - Capacitação e treinamento de servidor
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Servidor qualificado
Função: 06 - Segurança Pública Valor 700 1.000 1.000 1.000 3700
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
P Ação: 1236 - Reaparelhamento da Defesa Civil Un. Meta Física 8 9 10 10 37
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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60
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 06-Segurança Pública Valor 30.000 39.000 41.500 44.000 154500
Subfunção: 182 - Defesa Civil
P
Ação: 1258 - Gestão de Riscos e Desastres
Un.
Meta Física 20.000 20.000 20.000 20.000 80000
Produto: População atendida, equipamento adquirido e
software de alerta implementado
Valor 200.000 120.000 125.000 130.000 575000 Função: 06-Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0028-APOIO ADMINISTRATIVO AO CORPO DE BOMBEIROS - FUMREBOM
OBJETIVO:
Garantir a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros, protegendo a vida, o patrimônio e o meio ambiente, para o bem-estar da sociedade.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 200.000 44.000 48.000 51.000 343.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A Ação: 2209 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
(FUMREBOM) Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
61
Produto: Atividade Mantida
Função: 06-Segurança Pública Valor 30.000 32.000 35.000 37.000 134.000
Subfunção: 182-Defesa Civil
A
Ação: 2226 - Manutenção de Veículos do Corpo de
Bombeiros (FUMREBOM)
Un.
Meta
Física 4 4 4 4 16
Produto: Manutenção dos veículos
Função: 06-Segurança Pública Valor 6.000 7.500 8.000 8.500 30.000
Subfunção: 182-Defesa Civil
P
Ação: 1200 - Aquisição de Veículos para o Corpo de
Bombeiros (FUMREBOM)
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Veículo adquirido
Função: 06-Segurança Pública Valor 160.000 160.000
Subfunção: 182-Defesa Civil
P
Ação: 1223 - Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros
(FUMREBOM)
% execução
Meta
Física 25% 25% 25% 25% 100%
Produto: Obra realizada
Função: 06-Segurança Pública Valor 4.000 4.500 5.000 5.500 19.000
Subfunção: 182-Defesa Civil
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
62
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao município.
Garantir a manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto da comunidade. Requalificar, implantar e
expandir sistemas de transportes públicos coletivos. Criar o ambiente necessário para o uso da bicicleta como meio de transporte.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Número de cruzamentos com semáforos
modernos (inteligentes ou sincronizados) 43 cruzamentos com semáforos instalados 50 cruzamentos com semáforos modernos
Número de novos abrigos de ônibus instalados 0 abrigos instalados 50 abrigos instalados
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.257.360 3.333.869 3.083.869 2.928.869 14.603.967
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1853 - Aquisição e Modernização
do sistema de semáforos do
município
Un.
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Sistema de semáforos adquirido e
modernizado Valor
750.000 Função: 15-Urbanismo FUNTRAN 120.000 120.000 240.000
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Livre 120.000 50.000 100.000
P Ação: 1854 - Aquisição de abrigos para
ônibus Un. Meta Física 30 15 5 50
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
63
Produto: Abrigos para ônibus adquiridos Valor
Função: 15 1.225.000 -Urbanismo FUNTRAN 234.200 117.100 117.100
Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos Livre 265.800 382.900 82.900 25.000
P
Ação:
1855 - Sinalização visual vertical e
Horizontal/ Placas e pinturas de
ruas
Un.
Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: Sinalização realizada
Função: 15 Valor 150.000 165.000 165.000 165.000 645.000 -Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
OE
Ação: 0200 - Incluso mais
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Requalificação do transporte
público municipal
Valor 4.487.360 2.498.869 2.498.869 2.498.869 11.983.967 Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
– SMAD
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas
por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índices
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 3.970.000 4.712.000 4.585.000 5.165.000 18.432.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2301 - Manutenção das
atividades da SMAD
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Valor 3.500.000 3.800.000 4.000.000 4.300.000 15.600.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração
Geral
P
Ação:
1303 -
Reaparelhamento da
SMAD Un.
Meta Física 10 12 5 6 33
Produto: Equipamentos
adquiridos Valor 60.000 100.000 50.000 60.000 270.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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65
Função: 04-Administração
Subfunção:
122-Administração
Geral
A
Ação: 2304 - Realização de
concurso público
Un.
Meta Física 0 1 0 1 2
Produto: Concurso público
realizado
Função: 04-Administração Valor 0 200.000 0 250.000 450.000
Subfunção: 122-Administração
Geral
A
Ação:
2312 - Capacitação e
treinamento de
servidor
Un.
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Servidor qualificado
Valor 10.000 12.000 15.000 15.000 52.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 128 - Formação de
Recursos Humanos
P
Ação:
1315 - Revisão do Plano
de Carreira
Un.
Meta Física 0 1 0 0 1
Produto:
Plano revisado e
readequado
Função: 04-Administração Valor 0 100.000 0 0 100.000
Subfunção: 122 - Administração
Geral
A
Ação:
2311 - Programa
Médico de Saúde
Ocupacional
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Serviços prestados
Valor 400.000 500.000 520.000 540.000 1.960.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122 - Administração
Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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66
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0221- INFORMÁTICA
OBJETIVO: O objetivo do programa é a atualização, manutenção e melhoria na estrutura dos sistemas informatizados da Prefeitura, disponibilizando infraestrutura
compatível com as necessidades da Administração Municipal e possibilitando melhor aproveitamento dos recursos por parte dos servidores públicos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$
1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.533.000 7.723.500 8.714.000 9.704.500 31.675.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2309 - Capacitação e treinamento
de Servidores
Un.
Meta Física 4 4 4 4 16
Produto: Servidor Qualificado
Valor 3.000 3.500 4.000 4.500 15.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 128-Formação de Recursos
Humanos
A
Ação: 2308 - Manutenção das Atividades
da Diretoria de informática
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Função: 04-Administração Valor 2.300.000 2.700.000 3.000.000 3.200.000 11.200.000
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1305 - Reaparelhamento da DI
Un.
Meta Física 23 33 42 52 150
Produto: Equipamento Adquirido
Função: 04-Administração Valor 150.000 500.000 600.000 800.000 2.050.000
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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67
P
Ação:
1311 - Modernização e qualificação
do Datacenter e Processamento de
Dados
Un.
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Equipamento Adquirido/serviços
implantados
Valor 200.000 300.000 350.000 400.000 1.250.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação
P
Ação:
1321 - Ampliação, otimização E
melhoria da Rede de Comunicação
de Dados
Un.
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto:
Rede de comunicação de dados
ampliada e modernizada
Valor 200.000 300.000 400.000 500.000 1.400.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação
P
Ação: 1322 - Manutenção de
Equipamentos
Meses
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Serviço técnico contratado
Função: 04-Administração Valor 180.000 420.000 460.000 500.000 1.560.000
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação
P
Ação: 1308 - Atualização / Aquisição de
Licenças de Sistema Operacional
Un.
Meta Física 700 800 900 1.000 3.400
Produto: Licenciamento de Software
Função: 04-Administração Valor 200.000 500.000 500.000 500.000 1.700.000
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação
P
Ação:
1313 - Aquisição/locação de
Sistema de Gestão e Banco de
Dados
Meses
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Serviços contratados
Função: 04-Administração Valor 2.300.000 3.000.000 3.400.000 3.800.000 12.500.000
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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68
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0057-ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
OBJETIVO: Atender aos servidores públicos municipais, concedendo-lhes auxílio alimentação e transporte.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 4.000.000 4.200.000 4.500.000 4.700.000 17.400.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Ação: 2302 - Valetransporte/Alimentação
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
A
Produto: Atividades Mantidas
Função: Valor 4.000.000 4.200.000 4.500.000 4.700.000 17.400.000 04-Administração
Subfunção: 122-Administração
Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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69
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0030 - PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os servidores.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 39.030.000 46.035.000 50.040.000 54.045.000 189.150.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Ação: 2307 - Obrigações
Patronais
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
A
Produto: Atividades Mantidas
Função: Valor 39.000.000 46.000.000 50.000.000 54.000.000 189.000.000 04 - Administração
Subfunção: 271 - Previdência
Básica
Ação: FAP - Compensação
Previdenciária
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
A
Produto:
Pagamento de
contribuições entre o
regime próprio e o
regime geral de
previdência Valor 30.000 35.000 40.000 45.000 150.000
Função: 04 - Administração
Subfunção: 271 - Previdência
Básica
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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70
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDEC
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO:
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui indicadores
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.025.000 1.285.000 1.395.000 1.555.000 5.260.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2401 - Manutenção das atividades
da SMDEC
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 04 Valor 1.000.000 1.250.000 1.350.000 1.500.000 5.100.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P Ação: 1402 - Reaparelhamento da
SMDEC Un. Meta
Física 8 8 8 10 34
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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71
Produto: Equipamento adquirido
Função: 04 Valor 20.000 30.000 40.000 50.000 140.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
A
Ação: 2497 - Capacitação e treinamento
de servidor
Servidor
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidor qualificado
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 128-Formação de Recursos
Humanos
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0231- PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TRABALHO
OBJETIVO: Desenvolver o Programa no Município de acordo com os critérios do governo federal, com a finalidade de subsidiar a capacitação profissional de
qualidade aos munícipes, ampliando as oportunidades no mundo do trabalho, de acordo com as necessidades das empresas e alinhadas à política
de desenvolvimento da cidade.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Indicador 1: Nº de pessoas qualificadas;
Indicador 2: Nº de participantes em eventos;
Indicador 3: Taxa de desemprego
Indicador: 1: 75/ano;
Indicador 2: 200/ano;
Indicador 3: 6,2%
Indicador 1: 80/ano;
Indicador 2: 250/ano;
Indicador 3: 6%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 210.000 210.000 210.000 210.000 840.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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72
A
Ação: 2407 - Políticas de Formação e
Qualificação Profissional
Un.
Meta Física 80 80 80 80 320
Produto:
Pessoas capacitadas para o
mercado de trabalho
Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000 Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
A
Ação: XXXX - Feira de Empregos
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Feiras realizadas
Função: 23 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 - Comércio e Serviços
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0178 - CIDADE EMPREENDEDORA
OBJETIVO: Estimular as melhorias das condições de infraestrutura e incentivo, visando a instalação de novas empresas e consolidação das já existentes.
Estimular a expansão de empreendimentos já existentes no município, desburocratizando processos e criando condições favoráveis para o
desenvolvimento, assim como uma política de expansão econômica e inovação eficaz. Criar mecanismos para fomentar o empreendedorismo.
Formular parcerias com instituições públicas e privadas para a oferta de consultorias e custo zero ou subsidiado para segmentos em formação.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.156.000 642.000 642.000 642.000 7.082.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
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73
Unidade de
Medida
OE
Ação:
OXXX - Conceder
incentivos para
implantação/ampliação de
empresas cfe. Lei
Municipal. Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Incentivo concedido
Função: 22 Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 -Indústria
Subfunção: 661-Promoção Industrial
P
Ação: XXXX - Empreendedorismo
Feminino
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Evento realizado
Função: 23- Comércio e Serviço Valor 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
Subfunção: 691- Promoção Comercial
A
Ação: 2437 - Programa Minha
Nota
Un.
Meta Física 32 32 32 32 128
Produto: Prêmio Distribuído
Função: 23 Valor 220.000 220.000 220.000 220.000 880.000 - Comércio e Serviço
Subfunção: 691- Promoção Comercial
A
Ação:
2435 - Divulgação do
Município em feiras e
eventos
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Material para distribuição
gratuita
Valor 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 Função: 23- Comércio e Serviço
Subfunção: 691- Promoção Comercial
P Ação: 1435 - Incentivo a compra
no comércio local Un. Meta Física 2 2 2 2 8
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
74
Produto: Incentivo concedido
Função: 23 Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 - Comércio e Serviço
Subfunção: 691- Promoção Comercial
A
Ação:
2436 - Disponibilizar o
Transporte a Alunos
Universitários
Un.
Meta Física 75 80 80 80 315
Produto: Estudantes universitários
Função: 12 - Educação Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Subfunção: 364 - Ensino Superior
OE
Ação:
2405 e 2406 - Programa
Montenegro Juros Zero -
Indústrias, Comércio e
Serviços Un.
Meta Física 150 150
Produto: Incentivo concedido
Função: 23 Valor 4.360.000 4.360.000 - Comércios e Serviços
Subfunção: 691-Promoção Comercial
P
Ação:
1456 - Aquisição e
instalação de sistemas de
alarme e câmara de
segurança
Un.
Meta Física 3 1 1 1 6
Produto: Sistema adquirido e
instalado
Valor 6.000 2.000 2.000 2.000 12.000 Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691-Promoção Comercial
P
Ação: 1440 - Programa Cidade
Empreendedora - Sebrae
Un.
Meta Física 1 0 0 0 1
Produto: Qualificação profissional
Valor 150.000 150.000
Função: 23 - Comércio e Serviços
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
75
Subfunção: 128 - Formação de
recursos
P
Ação:
1400 - Seminário
Municipal de proteção as
relações de consumo
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Seminários promovidos
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 128 - Formação de
recursos
OE
Ação: 0XXX - Programa Retoma
Montenegro
Un.
Meta Física 60 60 60 60 240
Produto: Incentivo Concedido
Função: 23 Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
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76
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
– SMF
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100
– PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte
eficiente às demais áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a
implementação dos programas finalísticos
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui indicadores
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 6.333.000 6.974.000 7.425.000 8.320.000 29.052.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2501 - Manutenção das
atividades da SMF
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Valor 5.400.000 5.900.000 6.400.000 6.900.000 24.600.000 Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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77
A
Ação:
2504 - Manutenção das
atividades da Administração
Tributária
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Valor 800.000 870.000 940.000 1.010.000 3.620.000 Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de
Receitas
A
Ação: 2503 - Capacitação e
Treinamento de Servidores
Un.
Meta
Física 12 12 12 12 48
Produto: Servidor Qualificado
Valor 13.000 14.000 15.000 20.000 62.000
Função: 04 - Administração
Subfunção:
128 - Formação de Recursos
Humanos
P
Ação: 1503 - Reaparelhamento da
SMF
Un.
Meta
Física 2 5 5 5 17
Produto: Equipamento adquirido
Valor 20.000 30.000 30.000 60.000 140.000 Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
P
Ação: 1504 - Implantação de sistema
de custos
Un.
Meta
Física 1 1 2
Produto: Sistema adquirido
Valor 30.000 120.000 150.000 Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
P
Ação:
1XXX - Implantação do
Programa de recuperação
fiscal (REFIS) Un.
Meta
Física 1 1
Produto: Sistema adquirido Valor 10.000 10.000
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78
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
P
Ação: 1XXX - Implementação da
Reforma Tributária
Un.
Meta
Física 1 1 2
Produto:
Contratação de empresa para
atualização do código
tributário
Valor 70.000 120.000 190.000 Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
P
Ação: 1XXX - Implementação da
Reforma Tributária
Un.
Meta
Física 1 1 1 3
Produto: Sistema adquirido
Valor 40.000 40.000 200.000 280.000 Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0037 - GESTÃO CADASTRAL URBANA
OBJETIVO: Aprimorar a base cadastral imobiliária do município por meio da atualização contínua do cadastro imobiliário e da Planta
Genérica de Valores, garantindo maior precisão nas informações territoriais, equidade tributária e eficiência na gestão urbana e
fiscal.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Percentual de imóveis cadastrados atualizados 0% 100%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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79
Total do Programa: 50.000 450.000 0 0 500.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1XXX - Atualização da Planta
Genérica de Valores
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Planta atualizada
Função: 04- Administração Valor 250000 250.000
Subfunção: 122- Administração Geral
P
Ação: 1XXX - Atualização do cadastro
imobiliário municipal
Imóveis
Meta Física 41.000 41.000
Produto: Imóveis cadastrados e
atualizados
Valor 200.000 200.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1XXX - Atualização do CIB -
Cadastro imobiliário brasileiro
Um.
Meta Física 1 1
Produto: Reforma tributária
implementada
Valor 50.000 50.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
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80
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– SMS
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO:
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índice
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 4.850.000 6.270.000 5.785.000 6.295.000 23.200.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1652 - Reaparelhamento da SMS
Un.
Meta
Física 5 7 8 12 32
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10 Valor 30.000 50.000 60.000 70.000 210.000 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
A Ação: 2610 - Manutenção das atividades da
secretaria Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
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81
Produto: Atividade
mantida
Valor 4.800.000 5.500.000 5.700.000 6.000.000 22.000.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
P
Ação: 1601 - Renovação de frota
Un.
Meta
Física 1 1 2
Produto: Veículo adquirido
Função: 10 Valor 200.000 200.000 400.000 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
P
Ação: 1692 - Construção e reforma dos prédios
da SMS
Un.
Meta
Física 1 1
Produto: Unidade de Saúde Construída ou
reformada
Valor 300.000 300.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
P
Ação:
1607 - Construção de garagem para
veículos da SMS e ampliação do
estacionamento geral
M²
Meta
Física 1 1
Produto:
Garagem construída e estacionamento
ampliado
Valor 200.000 200.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
A
Ação: 2640 - Manutenção do colegiado gestor
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 10 Valor 15.000 15.000 20.000 20.000 70.000 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
A Ação: 2671 - Manutenção do Conselho Municipal
de Saúde Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
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82
Produto: Atividade mantida
Função: 10 Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
A
Ação:
2650 - Manutenção do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher de Montenegro -
CODIM
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 10 Valor 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000 - Saúde
Subfunção: 122-Administração geral
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0222- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: Fortalecimento e implementação das ações de vigilância em saúde. Ações de promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos da
população no âmbito do SUS.
Índice recente Índice Final PPA
Indicador 1: Taxa de mortalidade prematura (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais
doenças crônicas não transmissíveis (DCNT -
doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias crônicas)
125 100
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83
Indicador 4: Proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos de idade -
Pentavalente, pneumocócica 10-valente,
Poliomielite e Tríplice viral - com cobertura
vacinal preconizada.
90% 95%
Indicador 8: Número de casos novos de sífilis
congênita em menores de 1 ano de idade 8 6
Indicador 9: Número de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos de idade 0 0
Indicador 15: Taxa de mortalidade infantil 5 3
Indicador RS 1: Proporção de cura de casos
novos de tuberculose pulmonar 60% 80%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.055.000 2.875.000 3.150.000 3.675.000 11.755.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1631 - Reaparelhamento
para a Vigilância em Saúde
Un.
Meta Física 30 35 40 50 155
Produto: Equipamento Adquirido
Valor 50.000 75.000 80.000 90.000 295.000 Função: 10-Saúde
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
P Ação:
1632 - Aquisição e
renovação da frota para a
Vigilância em Saúde
Un. Meta Física 0 1 1 1 3
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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84
Produto: Veículo Adquirido
Função: Valor 300.000 300.000 650.000 1.250.000 10-Saúde
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
A
Ação:
2608 - Manutenção dos
Programas da Vigilância
Epidemiológica, através da
aquisição de materiais e
serviços
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Valor 1.700.000 2.100.000 2.350.000 2.500.000 8.650.000 Função: 10-Saúde
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
A
Ação:
2672 - Manutenção dos
Programas da Vigilância
Sanitária, através da
aquisição de materiais e
serviços Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 10 Valor 200.000 275.000 290.000 300.000 1.065.000 -Saúde
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
A
Ação:
1699 - Programa de
Combate a Arboviroses
Urbanas
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor
100.000 125.000 130.000 135.000 490.000 Função: 10-Saúde
Federal
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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85
A
Ação:
1650 - Sist.Nac.de
Vig.Saúde- Calamidade
Pública-Port.5.439/2024
Un.
Meta Física 1 1
Produto:
Custeio das ações da
vigilância em saúde Valor
1.000 1.000 Função: 10-Saúde
Federal
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
A
Ação:
1667 - Vigilância em SaúdeCalamidade Pública Portaria
3750/2024 e 4303/2024
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Custeio das ações da
vigilância em saúde Valor
Função: 10-Saúde 1.000 1.000
Federal
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
A
Ação:
1672 - Incremento
temporário Portaria
5376/2024 Equipamentos e
mat. Permanentes
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento Adquirido Valor
1.000 1.000 Função: 10-Saúde
Federal
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
A
Ação:
1674 - Centrais Municipais
de Rede Frio- Port.
5178/2024
Un.
Meta Física 1 1
Produto:
Custeio das ações da
vigilância em saúde Valor
1.000 1.000
Função: 10-Saúde Federal
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86
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
A
Ação:
1679 - Aquisição de
Equipamentos e Material
Permanente Portaria
5998/2024
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento Adquirido Valor
1.000 1.000 Função: 10-Saúde
Federal
Subfunção: 305-Vigilância
Epidemiológica
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0223 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
OBJETIVO:
Desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde da população através de ações no âmbito individual e coletivo
abrangendo a promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da
saúde dos indivíduos. Fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada dos serviços de saúde e como coordenadora do cuidado em toda rede
de atenção à saúde.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Razão de exames citopatológicos do colo do útero
em mulheres de 25 a 64 anos na população
residente de determinado local e a população da
mesma faixa etária.
0,10 0,28
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87
Razão de exames de mamografia de
rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69
anos na população residente de determinado
local e população da mesma faixa etária.
0,10 0,20
Proporção de gravidez na adolescência entre as
faixas etárias 10 a 19 anos 11,5% 10%
Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica 64% 70%
Programa Saúde na Escola - PSE
Número de Escolas pactuadas no Programa Saúde
na Escola - PSE 29 32
Programa Bolsa Família
Percentual de cobertura de acompanhamento
das condicionalidades saúde 65% em 2024 75%
Saúde Bucal
Cobertura populacional estimada de saúde bucal 62% - 2024 70%
Proporção de exodontias em relação aos demais
procedimentos 18 % - 2024 30%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 45.650.400 53.545.300 56.591.40
0 64.485.400 220.272.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Unidade
de
Medida
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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88
P
Ação: 1696 - Renovação da Frota -
Transporte Sanitário
Un.
Meta Física 5 7 5 5 22
Produto: Veículo adquirido
Função: 10 Valor 800.000 1.670.000 1.095.000 1.105.000 4.670.000 -Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
A
Ação:
XXXX - Manutenção do serviço
de transporte sanitário e apoio
logístico
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 10-Saúde Valor 400.000 550.000 600.000 660.000 2.210.000
Subfunção: 301-Atenção Básica
P
Ação: 1693 - Aquisição de unidade
móvel
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Veículo adquirido
Função: 10-Saúde Valor 600.000 600.000
Subfunção: 301-Atenção Básica
P
Ação:
XXXX - Reaparelhamento -
Transporte sanitário e apoio
logístico
Un.
Meta Física 10 15 20 24 69
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10 Valor 10.000 12.000 18.000 20.000 60.000 -Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
P Ação: 1620 - Reaparelhamento das
Unidades de Atenção Primária Un. Meta Física 80 100 120 150 450
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89
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10-Saúde Valor 300.000 750.000 1.000.000 1.200.000 3.250.000
Subfunção: 301-Atenção Básica
P
Ação:
1648 - Construção, reforma e
ampliação de Unidades de
Atenção Primária
Un.
Meta Física 5 5 5 5 20
Produto:
Unidades construídas ou
reformadas
Valor 1.000.000 1.500.000 1.750.000 6.000.000 10.250.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
A
Ação:
2605 - Manutenção dos
Programas de saúde existentes
na Atenção Primária, através da
aquisição de materiais, insumos
e serviços (PAB FIXO)
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: Valor 6.400.000 7.000.000 7.300.000 7.600.000 28.300.000 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
A
Ação:
2600 - Manutenção do
Programa de Implementação da
Segurança Alimentar e
Nutricional na Saúde (PMAQ) Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor
50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Função: 10 - Saúde Federal
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Subfunção: 301-Atenção Básica
A
Ação:
2676 - Manutenção da
Educação em Saúde Coletiva
através do Núcleo Municipal de
Educação em Saúde Coletiva -
NUMESC
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor
20.000 30.000 40.000 50.000 140.000
Função: 10 - Saúde
Federal
Subfunção: 128 - Formação de recursos
Humanos
A
Ação: 2613 - Programa Saúde da
Família
Un.
Meta Física 60 65 70 70 265
Produto: Agentes comunitários Valor
4.800.000 5.448.000 5.700.000 5.800.000 21.748.000
Função: 10 - Saúde
Federal
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação: 1694 - Programa Primeira
Infância Melhor - PIM
Un.
Meta Física 64 64 64 64 256
Produto: Crianças atendidas Valor
1.300 1.300 1.300 1.300 5.200 Função: 10 - Saúde
Estadual
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação: 2651 - Programa Crescer
Saudável
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 10 Valor 35.000 35.000 35.000 35.000 140.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
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A
Ação: 2655 - Programa Saúde na
Escola - PSE
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 10 Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação: 1649 - Rede Bem Cuidar - UBS
Amiga do Idoso
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Ações de custeio da saúde
Função: 10 Valor 96.000 96.000 96.000 96.000 384.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação: 2665 - Programa SUS Digital
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 10 - Saúde Valor 100 100 100 100 400
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação: 2644 - Programa Saúde Prisional
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 10 Valor 1.100.000 1.100.000 1.100.000 1.100.000 4.400.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação: 1677 - Construção da UBS Santa
Rita - Portaria MS 4339/2024
Un.
Meta Física 1 1
Produto: UBS Construída
Função: 10 Valor 10.000 10.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A Ação: 2633 - Consórcio CISCAÍ -
RATEIO ASPS Un. Meta Física 1 1 1 1 4
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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92
Produto: Atividade mantida
Função: 10 Valor 480.000 500.000 520.000 530.000 2.030.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação: 2634 - CONSÓRCIO CISCAÍCONTRATOS CONV.UNIÃO
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 10 Valor 5.600.000 6.000.000 6.300.000 6.500.000 24.400.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação: 2602 - Manutenção APS -
Atenção Primária em Saúde
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 22.000.000 26.000.000 28.000.00
0
Função: 10 30.000.000 106.000.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação: 2698 - Estagiários PAB
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 10 Valor 40.000 42.000 45.000 47.000 174.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação:
1685 - Reaparelhamento das
Unidades de Atenção Primária
Saúde Bucal
Un.
Meta Física 8 12 20 20 60
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10 Valor 10.000 20.000 50.000 50.000 130.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação: 1651 - Incremento temporário
Portaria 6313/2024 Un.
Meta Física 1 1
Produto: Ações de custeio da saúde Valor 1.000 1.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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93
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação: 1656 - Estado de Calamidade
Pública Portaria SES 333/2024
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação: 1657 - Incremento temporário
Portaria GM/MS 4.687/2024
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Ações de custeio da saúde
Função: 10 Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação:
1658 - Retomada dos Serv.dos
estab.assistenciais de saúde
(EAS)
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Obra executada
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação:
1673 - Aquisição de
Equipamentos e Material
Permanente Portaria 4274/2024
Emenda Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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94
P
Ação:
1675 - Estruturação Rede de
Serviços Públicos de SaúdeCalamidade Pública
P.5233/2024 Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação:
2603 - Incentivo financeiro
Federal de custeio Atenção
Primária à Saúde
– Estado de
Calamidade Pública RS/Portaria
nº 4.507/2024 Un.
Meta Física 1 1
Produto: Ações de custeio da saúde
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A
Ação: 2643 - INCENTIVO ATENÇÃO
BÁSICA DO ESTADO
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Ações de custeio da saúde
Função: 10 Valor 650.000 700.000 750.000 800.000 2.900.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
P
Ação:
1675 - Estruturação Rede de
Serviços Públicos de SaúdeCalamidade Pública
P.5233/2024 Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento adquirido
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
A Ação: 2656 - Manutenção do
programa Saúde Bucal Un. Meta Física 1 1 1 1 4
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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95
Produto: Atividade mantida
Função: 10 Valor 1.800.000 2.000.000 2.100.000 2.200.000 8.100.000 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Nota explicativa: Para a ação: Construção da UBS Santa Rita - Portaria MS 4339/2024 foi colocado um valor simbólico, visto que a obra deverá ocorrer ainda em 2025. Porém, caso fique
etapas da obra para 2026, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível.
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0224-ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL
OBJETIVO: Reorganizar e garantir o acesso aos serviços de saúde na Atenção Secundária, com equidade no atendimento às necessidades de saúde da população no âmbito do
SUS.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Vagas em comunidade
terapêutica 40 50
Vagas em residencial
terapêutico 27 45
Atendimentos em saúde
mental 32.094 45.000
Pacientes atendidos NAS/TEA 0 600
Pacientes atendidos CAPS AD 0 300
Exames laboratoriais e de
imagem
Atenção Especializada e
Ambulatorial 85.000 120.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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96
Número de procedimentos
MAC 0 800
Dados Financeiros (em R$
1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do
Programa: 30.285.900 41.174.950 34.223.950 36.926.950 142.611.750
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1687 - Reaparelhamento -
CRAIP
Un.
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Equipamento Adquirido
Valor 80.000 120.000 120.000 120.000 440.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância
epidemiológica
P
Ação: 1688 - Reaparelhamento da
Atenção Especializada
Un.
Meta Física 25 20 20 15 80
Produto: Equipamento Adquirido
Valor 80.000 65.000 60.000 55.000 260.000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
A
Ação: 2679 - Manutenção do CRAIP
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 500.000 840.000 840.000 840.000 3.020.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância
Epidemiológica
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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97
A
Ação:
2611 - Manutenção da
Atenção Especializada e
Ambulatorial
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 11.500.000 15.000.000 18.000.000 20.000.000 64.500.000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
A
Ação:
1XXX - Construção de uma
Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
% Execução
Meta Física 50% 50% 100%
Produto: UPA construída
Valor 5.000.000 5.000.000 0 0 10.000.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
A
Ação:
XXXX - Manutenção do
Atendimento Especializado -
Policlínica Municipal
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 1.500.000 1.800.000 2.000.000 2.200.000 7.500.000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
A
Ação:
XXXX - Manutenção do
Atendimento Especializado -
UPA Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 400.000 550.000 600.000 650.000 2.200.000
Função: 10 - Saúde
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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98
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
A
Ação: 2617 - Convênio HM
Regional - Traumatologia
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 720.000 720.000 720.000 720.000 2.880.000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
A
Ação: 2612 - Repasse Piso da
Enfermagem
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 100 100 100 100 400
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
P
Ação: 1603 - Programa Enxergando
o Futuro
Un.
Meta Física 400 450 500 550 1.900
Produto: Crianças atendidas
Valor 50.000 55.000 60.000 65.000 230.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
P
Ação: 2627 - Manutenção do
programa SAMU
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 5.850.000 6.200.000 6.400.000 6.600.000 25.050.000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
P Ação: 1697 - Reaparelhamento SAD Un. Meta Física 20 20 20 20 80
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Produto: Equipamento Adquirido
Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistencial hospitalar e
ambulatorial
P
Ação:
1689 - Renovação da Frota -
SAD
Un.
Meta Física 1 1 2
Produto: Veículo adquirido
Valor 200.000 200.000 400000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação:
2609 - Manutenção do
Serviço de Atenção
Domiciliar - SAD
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida Valor
650.000 675.000 700.000 730.000 2755000
Função: 10 - Saúde
Federal
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
P
Ação: 1633 - Reaparelhamento da
Saúde Mental
Un.
Meta Física 0
Produto: Equipamento Adquirido
Valor 40.000 40.000 50.000 50.000 180.000 Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
P
Ação: 1686 - Construção de imóvel
e Implementação do CAPS II
Un.
Meta Física 0 1 0 0 1
Produto: CAPS II construído Valor
0 6.000.000 0 0 6000000
Função: 10 - Saúde Federal
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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100
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação: 2607 - Manutenção do
Serviço de Saúde Mental
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 190.000 210.000 220.000 230.000 850000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação: Implantação e manutenção
do CAPS AD
Un.
Meta Física 0 0 1 1 2
Produto: Atividade mantida
Valor 0 0 200.000 210.000 410000 Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação: Implantação e manutenção
do NAS/TEA
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 130.000 100.000 100.000 100.000 430000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação:
2674 - Atendimento de
pacientes em Residencial
Terapêutico e Comunidade
Terapêutica
Un.
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Pessoas atendidas
Valor 2.300.000 2.800.000 2.800.000 3.000.000 10900000 Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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101
A
Ação:
Repasse de recurso
financeiro ao CIS/CAI, para
manutenção do programa de
confecção de Próteses
dentárias nos laboratórios
regionais de próteses
dentárias (LRPD) Un.
Meta Física 81 90 95 100 366
Produto: Próteses dentárias
confeccionadas e entregues
Função: Valor 27.000 27.000 27.000 27.000 108000 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação:
Repasse de recurso
financeiro ao CIS/CAI para
manutenção do CEO
–
Centro de Especialidades
Odontológicas de
Montenegro Un.
Meta Física 255 255 260 260 1.030
Produto: Pessoas atendidas
Valor 25.850 25.850 25.850 25.850 103400 Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação:
Contrato rateio Centro de
Especialidade Odontológica
-
CEO
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 58.850 63.000 67.000 70.000 258850
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A Ação: 2628 - Manutenção do
convênio com a APAE Un. Meta Física 50 50 50 1 151
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
102
Produto: Vagas na APAE
Valor 600.000 700.000 850.000 850.000 3000000
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
A
Ação: 2690 - Apoio a Rede
Hospitalar
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Estadual 544.100 144.000 144.000 144.000 976100
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0226 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - FARMÁCIA
OBJETIVO: Promover, proteger e recuperar a saúde tanto individual como coletiva, por meio da aquisição, dispensação e distribuição gratuita de medicamentos
e demais produtos profiláticos e terapêuticos, na prevenção da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Número de pacientes atendidos 175.000 (2024) 220.000 (2029)
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.900.000 3.700.000 4.000.000 4.300.000 14.900.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2693 - Suporte Profilático e
Terapêutico - FARMÁCIA Un.
Meta Física 190.000 200.000 210.000 220.000 820.000
Produto: Compra de medicamentos Valor 2.900.000 3.700.000 4.000.000 4.300.000 14900000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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103
Função: 10-Saúde
Subfunção:
303 - Suporte Profilático e
Terapêutico
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0170 - DESASTRES EM SAÚDE PÚBLICA
OBJETIVO: Prover recursos para atendimento à população em situações de desastres e agravos à saúde.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 400 400 400 400 1.600
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2022 2023 2024 2025 TOTAL
A
Ação:
xxxx - Desastres em saúde
pública - Atenção
Primária
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: Valor 100 100 100 100 400 10-Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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104
A
Ação:
XXXX - Desastres em
saúde pública - Atenção
Especializada
Un.
Meta Física 1 1 1 1 0
Produto: Atividade Mantida
Valor 100 100
100 100 400
Função: 10-Saúde
Subfunção:
302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
A
Ação: XXXX - Desastres em
saúde pública - Farmácia
Un.
Meta Física 1 1 1 1 0
Produto: Compra de
medicamentos
Valor 100 100 100 100 400 Função: 10-Saúde
Subfunção:
303 - Suporte Profilático e
Terapêutico
A
Ação:
XXXX - Desastres em
saúde pública -
Vigidesastre
Un.
Meta Física 1 1 1 1 0
Produto: Atividade Mantida
Valor 100 100 100 100 400 Função: 10-Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância
Epidemiológica
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105
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0057-ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
OBJETIVO: Atender aos servidores públicos municipais, concedendo-lhes auxílio alimentação e transporte.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.500.000 2.900.000 3.300.000 3.800.000 12.500.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2601 - Valetransporte/Alimentação
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Valor 2.500.000 2.900.000 3.300.000 3.800.000 12.500.000 Função: 10-Saúde
Subfunção: 122-Administração
Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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106
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0030 - PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os servidores.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.200.000 6.000.000 6.500.000 7.000.000 24.700.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2652 - Obrigações
Patronais
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Valor 5.200.000 6.000.000 6.500.000 7.000.000 24.700.000
Função: 10
-Saúde
Subfunção:
331 - Proteção e
Benefícios ao
Trabalhador
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107
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
– SMVSU
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100- PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui indicadores
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 10.650.000 10.925.000 12.825.000 10.525.000 44.925.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
Unidade de
Medida Anos 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1727 - Construção de
muro ao redor de toda
SMVSU.
M²
Meta Física 800 800
Produto: Muro construído
Valor 800.000 800.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122 - Administração
Geral
P Ação: 1714 - Construção e
manutenção de M² Meta Física 200 200
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108
garagem para a oficina
da SMVSU
Produto: Obra construída
Valor 400.000 400.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122 - Administração
Geral
P
Ação:
1711 -
Reaparelhamento da
SMVSU
Un.
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Equipamento Adquirido
Valor 250.000 325.000 325.000 325.000 1.225.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122 - Administração
Geral
P
Ação: 1712 - Renovação e
Ampliação da Frota
Un.
Meta Física 2 1 1 1 5
Produto: Veículo Adquirido
Valor 1.500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.500.000 Função: 26-Transporte
Subfunção: 122 - Administração
Geral
A
Ação: 2701 - Manutenção das
Atividades da SMVSU
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 04-Administração Valor 8.500.000 8.800.000 9.000.000 9.200.000 35.500.000
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
P Ação:
1700 - Construção de
novo prédio
administrativo da
SMVSU
Un. Meta Física 1 1
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109
Produto: Obra construída
Valor 2.500.000 2.500.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 122 - Administração
Geral
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0036-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: Melhorar e conservar os serviços de iluminação pública, tendo em vista a economicidade, a qualidade, o tráfego e a segurança dos munícipes.
Substituir, na medida do possível, as lâmpadas convencionais da iluminação pública por lâmpadas de LED.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Percentual de pontos de iluminação pública com
tecnologia LED 23% 100%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 4.350.000 4.360.000 5.970.000 6.080.000 20.760.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2702 - Iluminação Pública
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Iluminação pública mantida
Função: 25-Energia Valor 3.100.000 3.200.000 3.300.000 3.400.000 13.000.000
Subfunção: 752-Energia elétrica
A
Ação:
2708 - Manutenção dos
pontos de iluminação
pública Un.
Meta Física 1.000 1.300 1.600 1.800 5.700
Produto: Postes de energia Valor 50.000 60000 70000 80000 260.000
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110
Função: 25-Energia
Subfunção: 752-Energia elétrica
P
Ação:
1701 - Implantar sistema
inteligente da gestão da
iluminação pública
(lâmpadas LED)
Un.
Meta Física 2.500 2.500 2.500 2.500 10.000
Produto: Lâmpadas de LED
instaladas
Função: 25-Energia Valor 1.100.000 1.100.000 1.100.000 1.100.000 4.400.000
Subfunção: 751
-Conservação de
Energia
P
Ação: 1XXX - Energia solar no
sistema viário
Kwh/mês
Meta Física 0 0 210.800 210.800 421.600
Produto: Energia solar implantada
Função: 15 Valor 100.000 1.500.000 1.500.000 3.100.000 -Urbanismo
Subfunção: 452
-Serviços urbanos
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0106- CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBJETIVO: Ampliação da área do Cemitério Municipal, bem como a manutenção e conservação do mesmo, investindo na regularização do solo com
drenagens e terraplanagens nas áreas do município. Elaborar estudos para instalação ou parceria com crematórios.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Ocupação do Cemitério Municipal 100% Ampliar mais de 450m²
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 0 400.000 0 0 400.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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111
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1702 - Ampliação e
manutenção do Cemitério
Municipal
M²
Meta Física 450 450
Produto: Ampliação de área
Função: 15 Valor 400.000 400.000 -Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 5121-SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o
abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Extensão de redes de drenagem
pluvial implantadas ou requalificadas 2% 30%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 3.100.000 3.000.000 3.600.000 3.100.000 12.800.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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112
P
Ação: 1704 - Desassoreamento e
limpezas de corpos hídricos
M³
Meta Física 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000
Produto: Drenagem realizada
Função: 17-Saneamento Valor 1.000.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 4.600.000
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
A
Ação:
2709 - Fundo Municipal de
Gestão Compartilhada -
CORSAN
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor
Função: 17-Saneamento 300.000 300.000 400.000 400.000 1.400.000
Estadual 1410
Subfunção: 451- Infraestrutura Urbana
A
Ação: 2707 - Saneamento e
Drenagem Pluvial
M
Meta Física 500 500 500 500 2.000
Produto:
Rede de Esgoto Ampliada e
Reparos realizados nas
drenagens pluviais existentes Valor 1.800.000 1.500.000 2.000.000 1.500.000 6.800.000
Função: 17-Saneamento
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao município.
Garantir a manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto da comunidade. Requalificar,
implantar e expandir sistemas de transportes públicos coletivos. Criar o ambiente necessário para o uso da bicicleta como meio de transporte.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Extensão de vias urbanas pavimentadas e recuperadas 15 50
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 6.080.000 6.630.000 6.430.000 6.430.000 25.570.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2705 - CIDE - Contribuição
de Intervenção no
Domínio Econômico
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Material adquirido Valor
Função: 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000 15-Urbanismo
Federal
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
P
Ação:
1706 - Melhorar
acessibilidade dos
passeios públicos M²
Meta Física 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Produto: Calçadas melhorados Valor 1.500.000 1.000.000 800.000 800.000 4.100.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
A
Ação:
2XXX - Recuperação e
Pavimentação de Vias
Urbanas
M²
Meta Física 28.000 28.000 28.000 28.000 112.000
Produto: Vias melhoradas
Função: 15 Valor 2.000.000 2.500.000 2.500.000 2.500.000 9.500.000 -Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
A
Ação:
2XXX - Manutenção viária
com uso de máquinas
pesadas
Hora
Meta Física 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Produto: Hora máquina contratada
Função: Valor 1.700.000 2.250.000 2.250.000 2.250.000 8.450.000 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
A
Ação:
2XXX - Aquisição de
insumos para
Manutenção das vias
urbanas
Ton.
Meta Física 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Produto: Insumos adquiridos
Valor 800.000 800.000 800.000 800.000 3.200.000 Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
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MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 4513-PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Aprimorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade, assegurando a limpeza, conservação e manutenção adequadas dos espaços públicos de
lazer e recreação
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Quantidade de praças em boas condições de uso 23 34
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 800.000 1.200.000 200.000 200.000 2.400.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2015 - Manutenção,
reforma e construção de
praças
Un.
Meta Física 5 3 2 2 12
Produto: Praça revitalizada ou
construída
Valor 800.000 1.200.000 200.000 200.000 2400000 Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0176 - CIDADE LIMPA
OBJETIVO: Promover a limpeza de espaços públicos de lazer, estimular o sentimento de pertencimento e promover a autoestima da população, mantendo e
conservando a limpeza do nosso município.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Número de ações de limpeza e manutenção realizadas
por mês 100 100 (manutenção das ações)
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 3.220.000 3.320.000 3.370.000 3.420.000 13.330.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Unidade
de
Medida
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2014 - Convênio com a SUSEPE
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Convênio firmado
Função: 14 Valor 1.100.000 1.150.000 1.200.000 1.250.000 4.700.000 -Direitos da Cidadania
Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social
P
Ação: 1725 - Aquisição de lixeiras e
containers
Un.
Meta
Física 150 150 150 150 600
Produto: Lixeiras e containers adquiridos
Valor 100.000 150.000 150.000 150.000 550.000 Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 541-Preservação e Conservação
ambiental
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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117
P
Ação:
2XXX - Limpeza e Manutenção das
Vias e Locais públicos (Capina e
Varrição)
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Serviço contratado
Valor 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000 Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 541-Preservação e Conservação
ambiental
P
Ação: 1745 - Reaparelhamento do
Projeto Cidade Limpa
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Equipamento adquirido
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Função: 18 - Gestão ambiental
Subfunção: 541-Preservação e Conservação
ambiental
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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118
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
– SMOP
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às
demais áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas
finalísticos
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui indicadores
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 4.010.000 4.260.000 4.512.000 4.812.000 17.594.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1835 - Capacitação e
treinamento de
servidores
Servidor
Meta Física 15 15 15 15 60
Produto: Servidor qualificado
Valor 10.000 10.000 12.000 12.000 44.000 Função: 04-Administração
Subfunção:
128-Formação de
Recursos Humanos
A Ação: 2801 - Manutenção das
atividades da SMOP Un. Meta Física 1 1 1 1 4
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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119
Produto: Atividade mantida
Função: 04-Administração Valor 4.000.000 4.250.000 4.500.000 4.800.000 17.550.000
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1850 - Reaparelhamento
da SMOP
Un.
Meta Física 18 5 5 20 48
Produto: Equipamento adquirido
Função: 04 Valor 40.000 50.000 60.000 65.000 215.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1885 - Renovação e
ampliação de frota
Veículo
Meta Física 0 0 0 1 1
Produto: Veículo adquirido
Função: 04-Administração Valor 200.000 200.000
Subfunção: 122-Administração Geral
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0158 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTUTURA URBANA
OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana do município, promovendo a mobilidade sustentável e o saneamento básico, por meio da pavimentação de vias,
construção e manutenção de drenagem, além da recuperação e requalificação de espaços urbanos, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro e
acessível para a população.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Total de metros lineares de obras do Porto das
Laranjeiras e do talude do Rio Caí 0 900m
Nº de pontes construídos ou reformados 1 2
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 9.858.100 28.676.350 4.685.100 97.100 43.316.650
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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120
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1857 - Execução da
infraestrutura nos
loteamentos
M²
Meta Física 8.055 2.345 0 0 10.400
Produto: Loteamentos
Função: 15-Urbanismo Valor 1.800.000 703.500 2.503.500
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
P
Ação:
1808 - Elaboração de Estudos
técnicos e Projetos de
Engenharia e Infraestrutura
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Projeto e estudos contratados
Função: 15 Valor 50.000 60.000 70.000 80.000 260.000 -Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
P
Ação:
1813 - Construção,
requalificação, reforma e
ampliação do Porto das
Laranjeiras e recuperação do
Talude - Rio Caí
M
Meta Física 300 600 900 0 1.800
Produto:
Infraestrutura do Porto das
Laranjeiras e talude
recuperado Valor 3.000.000 10.000.000 3.000.000 16.000.000
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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121
P
Ação:
1811 - Abertura,
prolongamento,
pavimentação, capeamento
asfáltico, sinalização e
microdrenagem de vias
públicas M²
Meta Física 21.825 24.925 8.150 0 54.900
Produto: Vias públicas melhoradas Valor
Função: 15 13.350.250 -Urbanismo Livre 1.000.000 6.750.250 1.600.000
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Finisa 4.000.000
P
Ação:
1XXX - Redimensionamento e
implantação de novas redes
de drenagem pluvial
Km
Meta Física 1,65 4,05 0 0 5,7
Produto:
Drenagens redimensionadas e
implantadas
Função: 17-Saneamento Valor 3.500.000 11.620.000 15.120.000
Subfunção: 512-Saneamento Básico
Urbano
P
Ação:
1874 - Construção e
manutenção de arroios,
pontes e macrodrenagens
Km
Meta Física 3,9 0 0 3,9
Produto: Infraestrutura de drenagem e
pontes executadas
Valor 11.150.000 11.150.000
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
A Ação: 2806 - Serviços de Topografia
e Sondagem Un. Meta Física 5 5 5 5 20
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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122
Produto:
Levantamentos topográficos e
sondagens geotécnicas
realizadas
Valor 8.000 12.500 15.000 17.000 52500 Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 0127- Ordenamento
Territorial
P
Ação:
1858 - Conclusão de obras de
exercícios anteriores
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Obra executada
Função: 15-Urbanismo Valor 100 100 100 100 400
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao município. Garantir a
manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto da comunidade. Requalificar, implantar e expandir sistemas de
transportes públicos coletivos. Criar o ambiente necessário para o uso da bicicleta como meio de transporte.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Ciclovias existentes 4,47km 22,37km
Nº de cruzamentos com melhorias
estruturais implementadas 5 10
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.000.000 10.047.500 10.905.000 1.575.000 24.527.500
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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123
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade
de Medida
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1875 - Construção, regularização, recapeamento
e sinalização de ciclovias
Km
Meta Física 4,3 5,95 4,15 3,5 17,9
Produto: Ciclovias construídas e regularizadas
Função: Valor 1.500.000 7.927.500 9.705.000 1.575.000 20.707.500 15-Urbanismo
Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos
P
Ação: 1884 - Melhoria dos acessos e cruzamentos
Un.
Meta Física 1 0 2 0 3
Produto: Acessos e cruzamentos melhorados
Valor 500.000 1.200.000 1.700.000 Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
P
Ação: 1862 - Requalificação de passeios públicos
Km
Meta Física 0 1,2 0 0 1,2
Produto: Passeios públicos requalificados
Função: 15 Valor 2.120.000 2.120.000 -Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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124
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0232 - MONTENEGRO, CIDADE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
OBJETIVO: O programa visa preparar o município para os desafios das mudanças climáticas, promovendo ações de mitigação e adaptação que garantam a
segurança, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável da população. Diante do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos
extremos, torna-se essencial a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam a infraestrutura urbana, preserve os recursos naturais
e incentivem práticas sustentáveis
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Utilização de energia limpa em prédios públicos 1 prédio Todos
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 400.000 500.000 2.500.000 1.000.000 4.400.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1XXX - Plano Estratégico
de Ações Climáticas
Meta Física 1 1 3 3 8
Produto: Ações climáticas realizadas
Função: 15-Urbanismo Valor 300.000 500.000 1.000.000 1.000.000 2.800.000
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
P Ação: 1XXX - Energia Solar nos
Prédios Públicos Kwh/mês Meta Física 1 0 105.400 0 105.401
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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125
Produto:
Projeto
contratado/Energia solar
instalada
Valor 100.000 1.500.000 1.600.000 Função: 25-Energia
Subfunção: 751-Conservação de
Energia
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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126
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– SMED
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0217- APOIO À GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a eficiência e a qualidade na execução das atividades administrativas, promovendo a melhoria contínua no atendimento e nos serviços prestados à
gestão da educação municipal.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índice
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 7.330.000 7.637.000 8.059.000 8.381.000 31.407.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1901 - Reaparelhamento da
SMED
Un.
Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Equipamento adquirido
Função: 12-Educação Valor 20.000 25.000 25.000 25.000 95.000
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação:
1971 - Adquirir e instalar
sistemas de alarme e
monitoramento - SMED Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Alarmes instalados Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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127
Função: 12-Educação
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação:
1905 - Manutenção de
software de gestão
educacional e assistência ao
educando
Mês
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Software mantido
Valor 190.000 190.000 210.000 230.000 820.000 Função: 12-Educação
Subfunção: 126-Tecnologia da
Informação
P
Ação:
1972 - Executar os Planos de
Prevenção e Combate a
Incêndios
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto:
Prédios adequados às
normas de prevenção e
combate a incêndios Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1966 - Renovar e ampliar a
frota da SMED
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Veículos adquiridos
Função: Valor 900.000 900.000 900.000 900.000 3.600.000 12-Educação
Subfunção: 122-Administração Geral
A
Ação: 2977 - Treinamento e
Capacitação de servidores
Servidor
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidores qualificados
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Função: 12-Educação
Subfunção:
128-Formação de Recursos
Humanos
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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128
A
Ação: 2902 - Manutenção das
atividades da SMED
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 6.100.000 6.400.000 6.800.000 7.100.000 26.400.000 Função: 12-Educação
Subfunção:
122-Administração Geral e
367 Educação Especial
A
Ação:
2931 - Manutenção das
Atividades do Conselho
Municipal de Educação -CME
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 12-Educação Valor 24.000 26.000 28.000 30.000 108.000
Subfunção: 122-Administração Geral
A
Ação: 2996 - Auxílio Financeiro a
Estudantes
Un.
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Auxílio concedido
Função: 12 Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 - Educação
Subfunção: 122- Administração Geral
P
Ação: 1985 - Realização de Feiras e
Mostras
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Feiras realizadas
Função: 12 Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 - Educação
Subfunção: 122- Administração Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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129
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0147- MANUTENÇÃO E DESENVOLVVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil, por meio da ampliação do acesso à creche e à pré-escola, da melhoria da infraestrutura física e
tecnológica das unidades escolares, da qualificação dos profissionais da educação e do fortalecimento das práticas pedagógicas. O programa visa garantir o
cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, com ênfase na universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, na ampliação da oferta de vagas
em creches para crianças de até 3 anos, na valorização da gestão democrática e na promoção da qualidade da Educação Infantil, contribuindo para o
desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria dos indicadores educacionais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
1. Indicador: Percentual de população de 4 e 5 anos que
frequenta a escola
2. Indicador: Percentual de população de 0 e 3 anos que
frequenta a escola/creche
Mais recente/2023 (TCE RS)
1. 92,43 % 2. 52,67 %
1. 100%
2. 80%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 55.962.100 59.796.100 63.925.100 66.987.100 246.670.400
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1970 - Reaparelhamento das
EMEI´s
Un.
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Equipamento Adquirido
Função: 12-Educação Valor 200.000 300.000 350.000 400.000 1.250.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação: XXXX - Informatização das
EMEI´s Un.
Meta Física 65 65 65 65 260
Produto: Equipamento Adquirido Valor 400.000 500.000 500.000 500.000 1.900.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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130
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
1971 - Adquirir e instalar
sistemas de alarme e
monitoramento
Un.
Meta Física 10 10 11 11 42
Produto: Escolas monitoradas
Função: 12-Educação Valor 36.000 40.000 44.000 48.000 168.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
1972 - Execução e
manutenção dos Planos de
Prevenção e Combate a
Incêndios
Un.
Meta Física 9 10 10 10 39
Produto:
Escolas adequados às normas
de prevenção e combate a
incêndios Valor 10.000 11.000 12.000 14.000 47.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
1992 - Ampliar e readequar a
rede elétrica das Escolas
Municipais de Educação
Infantil
Un.
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Rede elétrica ampliada e
readequada
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação: 1980 - Conclusão de obras
exercícios anteriores
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Obra finalizada
Valor 100 100 100 100 400
Função: 12-Educação
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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131
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
1993 - Ampliar e reformar as
escolas municipais de
educação infantil
Escolas
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Escolas ampliadas e
reformadas
Função: 12-Educação Valor 1.800.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 7.800.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
A
Ação: 2932 - Manutenção das
atividades - EMEI's
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Valor 44.000.000 48.000.000 52.000.000 55.000.000 199.000.000 Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
A
Ação: 2955 - Treinamento e
capacitação de servidores
Servidores
Meta Física 300 300 300 300 1.200
Produto: Servidor qualificado
Função: Valor 60.000 60.000 60.000 60.000 240.000 12-Educação
Subfunção: 0128 - Formação de Recursos
Humanos
P
Ação:
1900 - Aquisição de câmeras
de videomonitoramento para
EMEIS
Un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Escolas monitoradas
Função: 12 Valor 44.000 20.000 50.000 20.000 134.000 -Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
A Ação: 2993 - Programa EI -
Manutenção Novas turmas Un. Meta Física 21 32 5 5 63
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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132
Produto: Turmas mantidas
Função: 12-Educação Valor 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
1986 - Construção da EMEI
Santa Rita
– Termo de
compromisso nº
965540/2024/FNDE/CAIXA
Un.
Meta Física 1 0 0 0 1
Produto: Escola construída Valor
100.000,00 Função: 12-Educação Federal 50.000,00
Subfunção: 365-Educação Infantil MDE 50.000,00
P
Ação:
1990 - Construção da Creche
de Educação Infantil Adenillo
Edgar Rubenich - Tio Riba -
Termo de compromisso nº
969210/2024/FNDE Un.
Meta Física 1 0 0 0 1
Produto: Escola construída Valor
Função: 12 100.000,00 -Educação Federal 50.000,00
Subfunção: 365-Educação Infantil MDE 50.000,00
A
Ação: 2XXX - Aquisição e Ampliação
de Vagas na Educação Infantil
Vagas
Meta Física 30 30
Produto: Vagas adquiridas e ampliadas
Função: 12 Valor 400.000 400.000 -Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
OE
Ação:
0XXX - Apoio a entidades
educacionais de Educação
Infantil (subvenções, auxílios
ou contribuições)
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Entidade apoiada Valor 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000 32.000.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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133
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
2966 - Criação e
implementação do Plano
Municipal pela Primeira
Infância (PMPI) Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Plano criado e implantado
Função: 12-Educação Valor 10.000 20.000 30.000 40.000 100.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
1XXX - Aquisição e
Distribuição de Materiais de
Apoio Pedagógico e Escolar
Un.
Meta Física 1.950 2.100 2.300 2.500 8.850
Produto: Alunos atendidos
Função: 12-Educação Valor 60.000 70.000 80.000 100.000 310.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação:
1XXX - Aquisição de
Brinquedos de Pracinha para
as EMEIS
Un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Escolas atendidas
Função: 12-Educação Valor 150.000 180.000 200.000 200.000 730.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
P
Ação: 1XXX - Apoio à Iniciação
Científica - EMEIS
Un
Meta Física 9 9 9 9 36
Produto: Escolas atendidas
Função: 12-Educação Valor 42.000 45.000 49.000 55.000 191.000
Subfunção: 365-Educação Infantil
Nota explicativa: Para as ações: Construção da EMEI Santa Rita
– Termo de compromisso nº 965540/2024/FNDE/CAIXA e Construção da Creche de Educação Infantil Adenillo Edgar Rubenich - Tio Riba - Termo de compromisso nº
969210/2024/FNDE foi colocado um valor simbólico, visto que a obra deverá ocorrer ainda em 2025. Porém, caso fique etapas da obra para 2026, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir
novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível.
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134
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0145- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Fundamental da rede municipal, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem dos
estudantes, com foco na melhoria da infraestrutura das escolas, na inclusão educacional, na qualificação pedagógica, na ampliação da jornada escolar e no
fortalecimento das políticas de equidade. O programa visa contribuir para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, com ênfase na
universalização do ensino, alfabetização na idade adequada, educação em tempo integral, elevação da proficiência em leitura e matemática, e aprimoramento
dos indicadores de qualidade da Educação Básica.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
1. Indicador Meta2-A: Percentual de população de 6 e 14 anos
que frequenta a escola
2. Indicador Meta4-B: Percentual de matrículas em classes
comuns do ensino regular e/ou Eja de alunos de 4(quatro) a
17(dezessete) anos com deficiência.
3. Indicador Meta5-A: Estudantes com proficiência insuficiente
em Leitura (nível 1 da escala de proficiência)
4. Indicador Meta5-C: Estudantes com proficiência insuficiente
em Matemática (níveis 1 e 2 da escala de proficiência).
5. Indicador Meta6-A: Percentual de alunos da Educação Básica
pública em Tempo Integral
6. Indicador Meta6-B
- Percentual de escolas públicas com ao
menos um aluno que permanece no mínimo com 7 horas
diárias de atividade escolares
7. Indicador Meta7-A: Médias do IDEB Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
8. Indicador Meta7-B: Médias do IDEB Anos Finais do Ensino
Fundamental
1. 99,7% (censo escolar 2023) 2. 92,1% (censo escolar 2023)
3. 5º ano = 41% 9º ano= 63% (Qedu SAEB 2023) 4. 5º ano = 54% 9º ano=83% (Qedu SAEB 2023)
5. 4% (Dados próprios 2025)
6. 10,35% (Censo escolar 2023) 7. 5,8 (IDEB 2023) 8. 4,7 (IDEB 2023)
1. 100%
2. 100% de aprendizagem
3 e 4. 100% de aprendizagem
5. 25% 6. 25% 7. 6,4 8. 5,7
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 39.328.100 41.218.100 54.968.100 56.428.100 191.942.400
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135
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1974 - Reaparelhamento das EMEF´s
Un.
Meta
Física 50 50 50 50 200
Produto: Equipamentos adquiridos
Função: 12-Educação Valor 200.000 330.000 360.000 390.000 1.280.000
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: Informatização das EMEF's
Un.
Meta
Física 200 200 200 100 700
Produto: Equipamentos de informática adquiridos
Valor 800.000 1.000.000 1.000.000 500.000 3.300.000 Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1983 - Adquirir e instalar sistemas de alarme
e monitoramento
Escolas
Meta
Física 23 23 23 23 92
Produto: Escolas monitoradas
Função: 12-Educação Valor 45.000 50.000 55.000 60.000 210.000
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1984 - Executar os Planos de Prevenção e
Combate a Incêndios
Escolas
Meta
Física 23 23 23 23 92
Produto:
Escolas adequados às normas de prevenção
e combate a incêndios Valor
15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P Ação: 1980 - Conclusão de obras de exercícios
anteriores Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
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136
Produto: Obras concluídas
Função: 12-Educação Valor 100 100 100 100 400
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1950 - Ampliar a rede elétrica das Escolas
Municipais de Ensino Fundamental
Escolas
Meta
Física 23 23 23 23 92
Produto: Rede elétrica ampliada e readequada
Função: 12-Educação Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1994 - Construir, ampliar e reformar as
Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Escolas
Meta
Física 23 23 24 24 94
Produto: Escolas construídas, ampliadas e reformadas
Função: 12-Educação Valor 1.500.000 1.000.000 12.600.000 12.600.000 27.700.000
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
A
Ação: 2905 - Manutenção das atividades - EMEF's
Un.
Meta
Física
1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: Valor 34.000.000 36.000.000 38.000.000 40.000.000 148.000.000 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
A
Ação: 2934 - Treinamento e capacitação de
servidores
Servidores
Meta
Física 300 300 300 300 1.200
Produto: Servidor qualificado
Função: 12-Educação Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
P
Ação: 1960 - Política de educação étnico-racial
Professores
Meta
Física 300 300 300 300 1.200
Produto: Professor capacitado Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
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13
7
Função: 12-Educação
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
OE
Ação:
2951 - Apoio a entidades educacionais de
Ensino Fundamental (subvenções, auxílios
ou contribuições)
Un.
Meta
Física 3 5 7 9 4
Produto: Entidade apoiada
Função: Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
A
Ação: 2912 - Convênio PDDE/FNDE
Convênio
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Convênio mantido Valor
Função: 12 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000 -Educação
Federal
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1904 - Aquisição de câmeras de
videomonitoramento para as EMEFS
Escolas
Meta
Física 21 21 21 21 84
Produto: Escolas monitoradas Valor
Função: 12 30.000 35.000 40.000 50.000 155.000 -Educação
Livre
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
A
Ação: 2975 - Escola em Tempo Integral
Escolas
Meta
Física 3 4 4 4 15
Produto: Escolas ofertando educação em tempo
integral Valor
500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000 Função: 12-Educação
FNDE
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1939 - Ampliação e Manutenção da EMEF
Profª Maria Josepha Alves de Oliveira Un.
Meta
Física 1 0 0 0 1
Produto: Obra executada Valor 10.000 10.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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138
Função: 12-Educação
Federal
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1XXX - Aquisição e Distribuição de Materiais
de Apoio Pedagógico e Escolar
Un.
Meta
Física 4.120 4.120 4.120 4.120 16.480
Produto: Alunos atendidos
Função: Valor 1.700.000 1.700.000 1.700.000 1.700.000 6.800.000 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
P
Ação: 1XXX - Aquisição de Brinquedos de Pracinha
para as EMEFS
Un.
Meta
Física 23 23 23 23 92
Produto: Brinquedos adquiridos
Função: Valor 150.000 200.000 300.000 200.000 850.000 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
OE
Ação: 0XXX - Apoio à Iniciação Científica - EMEFS
Un.
Meta
Física 23 23 23 23 92
Produto: Escolas atendidas
Função: Valor 110.000,00 120.000,00 130.000,00 145.000,00 505.000 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0058-TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO:
Assegurar a frequência dos educandos na escola, mediante a garantia de condições de acesso aos estabelecimentos de ensino através de
meio de transportes adequados
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Alunos transportados 2.160
100% dos alunos da zona rural residentes a distância
acima de 2km da escola ou em área de risco e alunos da
Educação Especial
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139
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 7.150.000 7.150.000 7.150.000 7.150.000 28.600.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2913 - Manutenção do
Transporte Escolar
Ensino Fundamental -
Recurso Federal Salário
Educação e MDE Aluno
Meta Física 1.200 1.200 1.200 1.200 4.800
Produto: Aluno transportado Valor
Função: 24.000.000
12-Educação Salário
Educação
4.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000
Subfunção: 361-Ensino Fundamental MDE 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
A
Ação:
2914 - Manutenção do
Transporte Escolar
Ensino Fundamental
Meio Rural - Recurso
Estadual Meio Rural
Aluno
Meta Física 560 560 560 560 2.240
Produto: Aluno transportado Valor
800.000 800.000 800.000 800.000 3.200.000
Função: 12-Educação 1135 -
Transporte
Escolar Meio
Rural
Subfunção:
361-Ensino Fundamental
A
Ação:
2906 - Manutenção do
Transporte Escolar do
Ensino Médio - Recurso
Estadual
Aluno
Meta Física 200 200 200 200 800
Produto: Aluno transportado Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
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140
Função: 12-Educação 1135 -
Transporte
Escolar Meio
Rural Subfunção:
362 - Ensino Médio
A
Ação:
2921- Manutenção do
Transporte Escolar
Ensino FundamentalRecurso Federal PNATE Aluno
Meta Física 200 200 200 200 800
Produto: Aluno transportado Valor
Função: 12-Educação 250.000 250.000 250.000 250.000 1.000.000
1553 - PNATE
Subfunção: 361- Ensino Fundamental
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0219- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: Atender as necessidades nutricionais dos alunos da educação básica pública durante os 200 dias letivos, contribuindo para o crescimento,
desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Alunos da rede municipal atendidos com
alimentação escolar 100% 100% (manter o atendimento de 100% dos alunos)
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 3.993.500 4.311.500 4.643.500 4.986.500 17.935.000
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141
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2946 - Manutenção da
Alimentação Escolar para
as Escolas de Educação
Infantil
Un.
Meta Física 2.200 2.420 2.662 2.928 10.210
Produto: Alunos atendidos Valor
Função: 12 11.117.000 -Educação Livre 1.800.000 1.900.000 2.000.000 2.100.000
Subfunção: 365-Educação Infantil PNAE 715.000 786.000 865.000 951.000
A
Ação:
2941 - Manutenção da
Alimentação Escolar para
as Escolas de Ensino
Fundamental
Un.
Meta Física 4.392 4.831 5.314 3.845 18.382
Produto: Alunos atendidos Valor
Função: 12
-Educação Livre 1.000.000 1.100.000 1.200.000 1.300.000 6.804.000
Subfunção: 361-Ensino Fundamental PNAE 475.000 522.000 575.000 632.000
A
Ação: 2952 - Programa Bolsa
Família Creches - FNDE
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Alunos atendidos Valor
Função: 12 3.500 3.500 3.500 3.500 14.000 -Educação
FNDE
Subfunção: 365-Educação Infantil
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MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0180- APOIO À GESTÃO NUTRICIONAL DO EDUCANDO
OBJETIVO:
Atender as despesas administrativas e dar suporte as atividades relacionadas ao Setor da Merenda Escolar Municipal.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índice
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 948.000 1.078.000 1.143.000 1.208.000 4.377.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2954 - Manutenção do
Departamento de
Alimentação Escolar
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 920.000 1.050.000 1.115.000 1.180.000 0
Função: 12-Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
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143
A
Ação: 2956 - Treinamento e
Capacitação de Servidores
Servidores
Meta Física 2 3 3 3 11
Produto: Servidor qualificado Valor
8.000 Função: 12-Educação Livre 500 500 500 500
Subfunção: 128 - Formação de
Recursos Humanos
Salário
Educação 1.500 1.500 1.500 1.500
P
Ação:
1913 - Reaparelhamento
do Departamento de
Alimentação Escolar
Un.
Meta Física 4 4 4 4 16
Produto: Equipamento adquirido
Valor 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000 Função: 12-Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
P
Ação:
1984 - Execução e
manutenção dos Planos de
Prevenção e Combate a
Incêndios
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto:
Prédios adequados às
normas de prevenção e
combate a incêndios
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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144
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0057-ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
OBJETIVO: Atender aos servidores públicos municipais, concedendo-lhes auxílio alimentação e transporte.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.000.000 5.300.000 5.500.000 5.700.000 21.500.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2930 - Valetransporte/Alimentação
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Função: Valor 5.000.000 5.300.000 5.500.000 5.700.000 21.500.000 12-Educação
Subfunção: 122-Administração
Geral
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0030 - PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os servidores.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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145
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 13.700.000 13.900.000 14.200.000 14.500.000 56.300.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade
de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2901 - Obrigações
Patronais
Unidade
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Valor 13.700.000 13.900.000 14.200.000 14.500.000 56.300.000
Função: 12-Educação
Subfunção:
331-Proteção e
Benefícios ao
Trabalhador / 361 -
Ensino Fundamental /
365 - Ensino Infantil
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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146
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
– SMDR
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO:
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas por meio da
produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui indicadores
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 6.385.000 6.740.000 7.755.000 6.800.000 27.680.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade
de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1156 - Capacitação e treinamento de
Servidor
Servidor
Meta
Física 3 3 3 3 12
Produto: Servidor Qualificado
Função: 04 Valor 5.000 5.000 5.000 50.000 65.000 - Administração
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
P Ação: 1125 - Reaparelhamento da SMDR Un. Meta
Física 3 3 3 3 12
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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147
Produto: Equipamento Adquirido
Função: 04 Valor 30.000 35.000 50.000 50.000 165.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1145 - Renovação e manutenção do
Parque de Máquinas da SMDR
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Veículo/máquina adquirida
Função: 26 Valor 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte rodoviário
P
Ação: 1146 - Reforma da Casa do Produtor
Un.
Meta
Física 1 1
Produto: Reforma realizada
Função: 04 Valor 250.000 250.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1130 - Construção da Garagem para
veículos/máquinas
%
execução
Meta
Física 100% 100%
Produto: Obra realizada
Função: 04 Valor 400.000 400.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
A
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades
da SMDR
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 04 Valor 4.800.000 5.100.000 5.300.000 5.500.000 20.700.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1120 - Ampliação e reforma do
prédio da SMDR %
execução
Meta
Física 100% 100%
Produto: Obra realizada Valor 1.200.000 1.200.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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148
Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1168 - Renovação de frota SMDR
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Veículo adquirido
Função: 04 Valor 300.000 200.000 200.000 200.000 900.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0169 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
OBJETIVO:
Proporcionar sustentabilidade às propriedades rurais, oportunizando o bem-estar das famílias e evitando o êxodo rural. Garantir acesso à energia, meios de
transporte e infraestrutura para o eficiente escoamento da produção. Estabelecer parcerias para oferta de serviços de água potável nas regiões que enfrentam
problemas com abastecimento. Adotar medidas de apoio para assegurar a cobertura do interior por serviços eficientes de internet e telefonia. Fomentar o
fortalecimento do setor produtivo rural por meio do apoio a entidades representativas, parcerias estratégicas para assistência técnica e investimentos na
modernização agropecuária. Promover a permanência dos jovens no campo, incentivando a sucessão rural e a valorização da vida no meio rural.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.336.200 1.876.000 1.911.000 1.941.000 8.064.200
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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149
OE
Ação:
0XXX - Apoio a Entidades do Setor
Produtivo Rural (Subvenções, Auxílios ou
Contribuições)
Un.
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Entidade apoiada
Função: Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 20 - Agricultura
Subfunção: 606- Extensão Rural
P
Ação: 1140 - Programa de Ampliação da Bacia
Leiteira
Bacias
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Bacias ampliadas
Função: 20 Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 -Agricultura
Subfunção: 602- Promoção da Produção Animal
P
Ação: 1149 - Programa de Incentivo à
Piscicultura Familiar
Piscicultores
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Piscicultores incentivados
Função: 20 Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 -Agricultura
Subfunção: 602- Promoção da Produção Animal
P
Ação: 1154 - Programa de Incentivo à
Citricultura
Citricultores
Meta Física 150 150 150 150 600
Produto: Citricultores incentivados
Valor 200.000 220.000 240.000 250.000 910.000 Função: 20-Agricultura
Subfunção: 601 - Promoção da Produção Vegetal
P
Ação:
1150 - Programa de Incentivo ao
Desenvolvimento da Agricultura Familiar
(EMATER) Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 200.000 220.000 230.000 250.000 900.000
Função: 20-Agricultura
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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150
Subfunção: 606- Extensão Rural
P
Ação:
1142 - Programa de Incentivo à
construção de cisternas e açudes para
irrigação.
Un.
Meta Física 5 10 10 10 35
Produto: Açudes e cisternas construídas
Função: 20 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 - Agricultura
Subfunção: 607-Irrigação
P
Ação:
1193 - Programa de
qualificação/capacitação continuada e
assistida dos agricultores e comunidades
rurais Agricultor
Meta Física 500 500 500 500 2.000
Produto: Famílias atendidas
Função: 20 Valor 15.000 15.000 20.000 20.000 70.000 -Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
P
Ação:
1126 - Programa de Desenvolvimento
Rural, Lei Municipal nº 6.552 de 2018 e
alterações.
Hora
Meta Física 18.000 15.000 15.000 15.000 63.000
Produto: Hora máquina e hora caminhão
Função: 20-Agricultura Valor 1.500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.500.000
Subfunção: 606-Extensão Rural
A
Ação:
2010 - Programa de Incentivo a
expedição de Notas Fiscais de Produtor
Rural, Lei Municipal nº 6.643 de 2019 e
alterações.
Bônus
Meta Física 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Produto: Bônus concedidos
Função: Valor 350.000 350.000 350.000 350.000 1.400.000 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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151
P
Ação:
1196 - Aquisição de equipamentos
agrícolas - Convênio nº
940753/2023/MAPA
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento adquirido Valor
Função: 20-Agricultura Próprio 100 200
Subfunção: 606 - Extensão Rural MAPA 100
Nota explicativa: Para a ação: Aquisição de equipamentos agrícolas - Convênio nº 940753/2023/MAPA foi colocado um valor simbólico, visto que os equipamentos serão adquiridos ainda em 2025. Porém, caso não se
conclua a licitação até o final do ano, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível.
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 6061-INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL
OBJETIVO: O Programa visa levar às propriedades rurais melhorias gerais de infraestrutura, com vistas à qualidade de vida, ao desenvolvimento da
produção e uso ordenado dos recursos naturais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 7.220.400 6.730.000 3.720.000 2.720.000 20.390.400
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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152
P
Ação:
1151 - Perfuração de poços
e implantação de redes
d'agua.
Un.
Meta Física 5 5 5 5 20
Produto:
Poços perfurados e redes
implantadas
Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000 Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 511- Saneamento Básico
Rural
P
Ação:
1192 - Programa de soluções
em saneamento da
produção de resíduos
sólidos e efluentes de
criação animal. Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Projeto contratado
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Função: 20 - Agricultura
Subfunção:
602 - Promoção da Produção
Animal
P
Ação:
1143 - Eletrificação Rural e
Implantação de Redes
Trifásicas
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Redes elétricas realizadas
Função: 20 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 - Agricultura
Subfunção: 606 -Extensão Rural
OE
Ação:
1152 - Implantação de
telefonia e redes de internet
rural.
Un.
Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Telefonia e Internet
Implantadas
Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606- Extensão Rural
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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153
P
Ação:
1190 - Contratação para
criação e manutenção de
banco de dados com
informações relativas as vias
rurais, edificações
comunitárias e pontes. Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Banco de dados adquirido
Função: 20 Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 -Agricultura
Subfunção: 606 -Extensão Rural
P
Ação:
1191 - Abertura,
prolongamento,
pavimentação e sinalização
das estradas da zona rural Km
Meta Física 6 4,3 2,0 12
Produto: Estradas
Função: 20-Agricultura Valor 5.000.000 3.010.000 1.000.000 9.010.000
Subfunção: 606 -Extensão Rural
A
Ação: 2013 - Manutenção da
infraestrutura rural
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto:
Insumos e serviços para
manutenção da
infraestrutura rural
Valor 2.000.000 2.500.000 2.500.000 2.500.000 9.500.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606- Extensão Rural
P
Ação: 1163 - Desapropriação de
bens imóveis
Un.
Meta Física 4 4
Produto: Imóvel adquirido
Função: 20 Valor 1.000.000 1.000.000 -Agricultura
Subfunção: 606- Extensão Rural
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
154
P
Ação:
1169 - Aquisição de
Equipamentos Agrícolas -
Convênio FPE n°4667/2024
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Equipamento adquirido Valor
Função: 26 - Transporte Próprio 100 200
Subfunção: 782- Transporte Rodoviário Estadual 100
P
Ação:
1153 - Perfuração de poços
e implantação de redes de
água - FPE n°1731/2023
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Poço perfurado/construído Valor
200 Função: 20 - Agricultura Próprio 100
Subfunção: 511- Saneamento Básico
Rural Estadual 100
Nota explicativa: Para as ações: Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Convênio FPE n°4667/2024 e Perfuração de poços e implantação de redes de água - FPE n°1731/2023, foi colocado um valor simbólico, visto que os
equipamentos e as perfurações serão realizados ainda em 2025. Porém, caso não se conclua a licitação até o final do ano, as ações orçamentárias já estão contempladas no PPA e não será necessário incluir novamente via
crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível.
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
155
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
– SMMA
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO:
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índices
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.760.000 2.730.000 2.940.000 3.150.000 11.580.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2003 - Manutenção das atividades
da SMMA
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 2.200.000 2.500.000 2.700.000 2.900.000 10.300.000 Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
P
Ação: 1553 - Reaparelhamento da SMMA
Un.
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Equipamento adquirido Valor 40.000 50.000 50.000 50.000 190.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
156
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
P
Ação: 1521 - Renovação e ampliação de
frota
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Veículo adquirido
Função: 04 Valor 150.000 160.000 170.000 180.000 660.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
P
Ação: 1550 - Capacitação e treinamento
de servidores
Servidor
Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Servidor Qualificado
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Função: 04- Administração
Subfunção: 128- Formação de Recursos
Humanos
P
Ação: 1551 - Pagamento de Sentença
judicial
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Sentenças judiciais
Função: Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
P
Ação: 1500 - Reforma do prédio da SMMA
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Reforma realizada
Função: 04 Valor 350.000 350.000 -Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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157
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ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0213-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO: Promover a melhoria contínua da coleta e destinação final de resíduos sólidos, atendendo às exigências ambientais e ampliando o manejo sustentável por meio
da implantação de Ecopontos e da qualificação dos serviços prestados.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Nº de bairros atendidos pela coleta regular 100% da zona urbana Manter universalização
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 8020000 9100000 9000000 9500000 35620000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2018 - Manutenção do serviço de
coleta e destinação final de
resíduos
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: Valor 8.000.000 8.500.000 9.000.000 9.500.000 35.000.000 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
A
Ação: 2020 - Aquisição, Construção e
Manutenção de Ecopontos
Un.
Meta
Física 1 1 0 0 2
Produto: Ecopontos
Função: 18 Valor 20.000 600.000 0 0 620.000 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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158
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0214- EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: Fomentar e qualificar a educação ambiental no Município. Desenvolver ações de preservação do Meio Ambiente, através da divulgação de projetos,
conscientizando a comunidade da necessidade de preservação.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Escolas com sistema de biodigestor 1 5
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 100.000 170.000 190.000 210.000 670.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2596 - Programas de Educação
Ambiental
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 100.000 170.000 190.000 210.000 670.000 Função: 18- Gestão Ambiental
Subfunção:
541-Preservação e
Conservação Ambiental
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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159
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ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0215- FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
OBJETIVO:
Licenciar as atividades de impacto ambiental no Município. Diminuir o impacto ambiental e efetuar a recuperação do Meio Ambiente.
Atender/legalizar ambientalmente os empreendimentos da cidade, objetivando o funcionamento empresarial com sustentabilidade.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Leis ambientais que necessitam de revisão e atualização 3 0
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 410.000 790.000 300.000 320.000 1.820.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1532 - Revisão e Atualização da
Legislação Ambiental
Un.
Meta Física 2 1 1 1 5
Produto: Legislação revisada
Função: 18 Valor 200.000 100.000 100.000 100.000 500.000 -Gestão Ambiental
Subfunção: 542- Controle Ambiental
P
Ação:
1536 - Elaboração de Laudos,
Estudos Técnicos, Cartografias
e Mapeamento Municipal na
Área Ambiental
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Serviços contratados Valor 30.000 50.000 70.000 80.000 230.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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160
Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 542- Controle Ambiental
P
Ação: 1XXX - Cercamento e
Identificação de áreas verdes
Un.
Meta Física 1 2 2 2 7
Produto: Áreas verdes cercadas
Valor 50.000 100.000 100.000 100.000 350.000
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção:
541 - Preservação e
Conservação Ambiental
P
Ação: 1538 - Execução de análises
laboratoriais
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Análise adquirida
Função: 18 Valor 30.000 40.000 30.000 40.000 140.000 -Gestão Ambiental
Subfunção: 542- Controle Ambiental
P
Produto:
1537 - Manutenção e melhorias
do Aterro Sanitário
(Cumprimento de LO-FEPAM)
Un.
Meta Física 1 1 2
Produto: Atividade mantida
Valor 100.000 500.000 600.000 Produto: 17 - Saneamento
Produto: 512 - Saneamento Básico
Urbano
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0216- GESTÃO DAS POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Tem como finalidade o desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente e a preservação das áreas
de interesse ecológico através do FUNDEMA - Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2007 - Manutenção do Fundo
Municipal de Desenvolvimento
Ambiental - FUNDEMA
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 18- Gestão ambiental
Subfunção: 542- Controle Ambiental
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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162
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ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0179 - BEM ESTAR ANIMAL
OBJETIVO:
Promover a saúde, proteção e qualidade de vida dos animais, por meio de ações integradas que incluem a castração para controle
populacional, atendimento veterinário, apoio a entidades da causa animal e campanhas de conscientização e incentivo à adoção responsável,
visando reduzir a proliferação de animais em situação de rua e fortalecer a convivência harmoniosa entre a comunidade e os animais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Atendimentos em clínicas veterinárias e castrações realizadas 100 atendimentos/mês Ampliar em 10% os atendimentos veterinários e castrações
realizadas
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.021.000 1.021.000 921.000 826.000 3.789.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2022 - Castração de animais
Animais
Meta Física 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Produto: Animais castrados
Função: Valor 500.000 400.000 300.000 200.000 1.400.000 18 - Gestão ambiental
Subfunção: 542 - Controle ambiental
P
Ação:
1534 - Campanhas de
Conscientização para o BemEstar Animal Un.
Meta Física 4 4 4 4 16
Produto: Campanha realizada
Valor 20.000 20.000 20.000 25.000 85.000
Função: 18 - Gestão ambiental
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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163
Subfunção: 542 - Controle ambiental
OE
Ação:
XXX - Apoio a Organizações
Não Governamentais que
atuam na Causa Animal
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Entidade Apoiada
Função: 18 Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 - Gestão ambiental
Subfunção: 542 - Controle ambiental
A
Ação: 2030 - Saúde Animal
Animais
Meta Física 430 430 430 430 1.720
Produto: Animais atendidos
Função: 18 Valor 500.000 600.000 600.000 600.000 2.300.000 - Gestão ambiental
Subfunção: 542 - Controle ambiental
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0232 - MONTENEGRO, CIDADE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
OBJETIVO: O programa visa preparar o município para os desafios das mudanças climáticas, promovendo ações de mitigação e adaptação que
garantam a segurança, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável da população. Diante do aumento da frequência e
intensidade de eventos climáticos extremos, torna-se essencial a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam a
infraestrutura urbana, preserve os recursos naturais e incentivem práticas sustentáveis
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 350.000 250.000 300.000 300.000 1.200.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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164
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1XXX - Construção de
hortas comunitárias
Un.
Meta Física 6,5 6,5 6,5 6,5 26
Produto: Hortas construídas
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção:
541-Preservação e
Conservação Ambiental
A
Ação: 2021 - Programa de
Arborização Urbana
Un.
Meta Física 1 20 20 20 61
Produto:
Plano contratado +
Execução de ações de
arborização urbana
Valor 200.000 100.000 100.000 100.000 500.000 Função: 18- Gestão Ambiental
Subfunção:
541 - Preservação e
Conservação ambiental
P
Ação: 1XXX - Plantio de árvores
nativas
Un.
Meta Física 1.000 1.000
Produto: Árvores plantadas
Valor 50.000 50.000 100.000 100.000 300.000
Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção:
541-Preservação e
Conservação Ambiental
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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165
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
– SMGEP
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100- PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO:
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às
demais áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos
programas finalísticos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índices
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.966.000 1.956.000 2.036.000 2.236.000 8.194.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1668 - Reaparelhamento da
SMGEP
Un.
Meta Física 10 5 5 5 25
Produto: Equipamento adquirido
Função: 04- Administração Valor 160.000 50.000 30.000 30.000 270.000
Subfunção: 122- Administração Geral
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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166
A
Ação:
2316 - Manutenção das
atividades da SMGEP Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida Un.
Função: 04 Valor 1.800.000 1.900.000 2.000.000 2.200.000 7.900.000 - Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
A
Ação: 2670 - Capacitação e
Treinamento do servidor
Servidor
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Servidor Qualificado
Valor 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000 Função: 04- Administração
Subfunção: 128-Formação de Recursos
Humanos
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0228 - GESTÃO TERREITORIAL E PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: Aprimorar o planejamento territorial e a gestão urbana do município, garantindo a atualização e a aplicação do Plano Diretor
Municipal, bem como a manutenção das ferramentas de geoprocessamento e topografia. Assegurar o cumprimento da legislação
urbanística e a fiscalização das obras públicas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a organização do espaço urbano.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índices
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 380.000 790.000 450.000 500.000 2.120.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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167
Unidade de
Medida
A
Ação: 2654 - Serviços de Topografia
e Sondagens
Serviços
Meta Física 120 120 120 120 480
Produto:
Levantamentos topográficos
e sondagens geotécnicas
realizadas Valor 80.000
90000 100000 100000 370.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 127- Ordenamento Territorial
P
Ação: 1671 - Atualização e
Elaboração do Plano Diretor
Serviços
Meta Física 2 1 3
Produto: Serviço contratado
Função: 15 Valor 200.000 250.000 450.000 -Urbanismo
Subfunção: 127- Ordenamento Territorial
A
Ação:
2680 - Manutenção do
Sistema de Informações
Geográficas
Meses
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto:
Sistema de informações
geográficas contratado e
operante
Valor 100.000 700.000 100.000 400.000 1.300.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 126-Tecnologia da
Informação
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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168
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0183- PLANEJA MONTENEGRO
OBJETIVO: Planejar e coordenar a elaboração de estudos técnicos e projetos de engenharia voltados ao desenvolvimento urbano sustentável,
infraestrutura e ações climáticas do município. Contratar estudos e projetos que subsidiem a captação de recursos e a efetividade das
políticas públicas, promovendo soluções estratégicas para a melhoria da mobilidade, pavimentação e planejamento territorial.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 400.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1662 - Elaboração de Estudos
Técnicos e Projetos de
Engenharia e Infraestrutura
Un.
Meta Física 20 10 10 10 50
Produto:
Estudos técnicos e projetos de
engenharia contratados
Valor 400.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000
Função: 04 - Administração
Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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169
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
– SMDESCH
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 -PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO:
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas por
meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui indicadores
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 3.528.000 3.768.000 4.098.000 4.828.000 16.222.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1754 - Reaparelhamento da SMDESCH
Un.
Meta
Física 40 40 40 40 160
Produto: Equipamento adquirido
Função: 04 - Administração Valor 30.000 30.000 30.000 30000 120.000
Subfunção: 122 - Administração Geral
A
Ação: 2788 - Capacitação e treinamento de servidor
Servidor
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidor qualificado Valor 8.000 8.000 8.000 8.000 32.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
Autenticação do documento no site https://citta.click/qMO6qWL- utilizando a chave '692BEA74'
170
Função: 04 - Administração
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
A
Ação: 2202 - Manutenção do Conselho Tutelar
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida
Função: 04- Administração Valor 470000 500000 550000 600000 2.120.000
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
P
Ação: 1209 - Reaparelhamento do Conselho Tutelar
Un.
Meta
Física 5 10 15
Produto: Equipamentos Adquiridos
Valor 10.000 20.000 30.000 Função: 04-Administração
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
P
Ação: 1252 - Aquisição de veículo para o Conselho
Tutelar
Un.
Meta
Física 1 1
Produto: Veículo adquirido
Valor 180.000 180.000 Função: 04- Administração
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
A
Ação: 2220 - Capacitação e Treinamento de
Servidor - Conselho Tutelar
Servidor
Meta
Física 5 5 5 5 20
Produto: Servidor qualificado
Função: 04- Administração Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
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171
A
Ação: 2210 - Manutenção das atividades da
SMDESCH
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 04 Valor 3.000.000 3.200.000 3.500.000 4.000.000 13.700.000 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0202 - HABITAÇÃO
OBJETIVO: Promover a regularização de loteamentos e áreas em situação irregular ou em situação de risco, realizando serviços que contemplem
os meios necessários para o atingimento destas metas, tais como pagamento de escrituras, serviços de topografia, obras de
infraestrutura básica, entre outros. Viabilizar os meios para a instalação de novos núcleos habitacionais para famílias de baixa renda.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Nº de loteamentos irregulares 50 20
Nº de famílias beneficiadas com a regularização fundiária
500 200
Construção de casa populares 20 20
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.340.000 440.000 440.000 490.000 2.710.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P Ação:
1716 - Execução de
infraestrutura nos
loteamentos
Un. Meta Física 10 5 5 10 30
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172
Produto: Loteamentos
Função: 16 Valor 300.000 200.000 200.000 300.000 1.000.000 -Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
P
Ação: 1717 - Serviços de
Topografia e Sondagens
Serviços
Meta Física 20 20 20 20 80
Produto:
Levantamentos
topográficos e sondagens
geotécnicas realizadas
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Função: 04-Administração Geral
Subfunção: 127-Ordenamento
Territorial
P
Ação: 1763 - Pagamento de
serviços cartoriais
Serviços
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Serviços notariais e
registrais
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Função: 16-Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
NO
Ação:
Regularização de
loteamentos por meio de
parceria na modalidade de
cooperação com
Organização da Sociedade
Civil. Serviços
Meta Física 200 200 200 200 800
Produto: Loteamentos regularizados
Função: 16 Valor 0 0 0 0 0 -Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
A Ação: 2787 - Banco de Materiais Un. Meta Física 100 150 200 250 700
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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173
Produto:
Materiais distribuídos à
população
Valor 250.000 200.000 200.000 150.000 800.000
Função: 16-Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
P
Ação:
1769 - Construção de Casas
Populares/ Programa a
Casa é sua
Un.
Meta Física 20 20
Produto: Moradias adquiridas Valor
Função: 16-Habitação Próprio 700.000 750.000
Subfunção: 482-Habitação Urbana Estadual 50.000
A
Ação: 2023 - Locação de imóveis
para aluguel social
Un.
Meta Física 15 15 15 15 60
Produto: Famílias beneficiadas
Função: 16 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 -Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0203-ABRIGAGEM DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS
OBJETIVO: Garantir acolhimento provisório e proteção integral a indivíduos e famílias com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, por meio de
serviços especializados e adequados às especificidades de cada público, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência,
assegurando condições dignas de convivência e fortalecimento de vínculos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Crianças/Adolescentes abrigadas 60 20
Pessoas com deficiência abrigadas 20 20
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174
Idosos Abrigados 80 100
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.000.000 5.200.000 5.400.000 5.600.000 21.200.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2625 - Abrigamento de idosos
Vaga
Meta Física 80 90 100 110 380
Produto: Idosos acolhidos
Função: 08 Valor 1.500.000 1.700.000 1.900.000 2.100.000 7.200.000 -Assistência Social
Subfunção: 241-Assistência ao Idoso
A
Ação: 2706 - Abrigamento de
crianças e adolescentes
Vaga
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Crianças acolhidas
Valor 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 12.000.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção:
243-Assitência à Criança e ao
Adolescente
A
Ação: 2648 - Abrigamento de Jovens
e Adultos com Deficiência
Vaga
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Jovens e adultos abrigados
Valor 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção:
242-Assistência ao portador de
deficiência
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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175
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0004-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: Oferecer subsídios às Entidades de cunho socioassistencial, através da formalização de parcerias/contratos com o intuito de amparar as pessoas que utilizam os
respectivos serviços. Conceder benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma prevista
na Lei federal 8.742/1993.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Pessoas atendidas pelos programas sociais 5.000 8.000
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 6.198.000 5.518.000 5.318.000 5.378.000 22.412.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação: 2791 - Aquisição de vagas para portadores
de necessidades especiais
Vaga
Meta
Física 20 20 20 20 80
Produto: Pessoas beneficiadas
Função: 08-Assistência Social Valor 250.000 250.000 250.000 250.000 1.000.000
Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência
A
Ação: 2730 - Compra de vagas em Casa de
Passagem
Vaga
Meta
Física 20 20 20 20 80
Produto: Pessoas beneficiadas
Valor 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
Função: 08-Assistência Social
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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176
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais
OE
Ação: 0XXX - Apoio a Entidades Socioassistenciais
Un.
Meta
Física 20 25 30 35 110
Produto: Entidades apoiada
Função: 08 Valor 700.000 800.000 800.000 800.000 3.100.000 -Assistência Social
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais
A
Ação: 2637 - Bloco da Proteção Social Especial -
PAEFI e LA/PSC
Un.
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas assistidas Valor
Função: 08 - Assistência Social Próprio 250.000 250.000 250.000 250.000 2.000.000
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais Federal 250.000 250.000 250.000 250.000
A
Ação: 2616 - Bloco da Proteção Social Especial -
PAC I
Un.
Meta
Física 15 15 15 15 60
Produto: Pessoas assistidas Valor
Função: 08-Assistência Social Próprio 50.000 50.000 50.000 50.000 2.800.000
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Federal 650.000 650.000 650.000 650.000
A
Ação: 2738 - Bloco da Proteção Social Especial -
Apoio à Pessoa Deficiente
Un.
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas assistidas Valor
Função: 08-Assistência Social Próprio 30.000 30.000 30.000 30.000 320.000
Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência Federal 50.000 50.000 50.000 50.000
A
Ação: 2636 - Programa Bolsa Família/ Auxílio Brasil
e Cadastro Único
Un.
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Atividade Mantida. Valor
Função: 08 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000 -Assistência Social
Federal
Subfunção: 246-Segurança de Renda
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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177
P
Ação: 1756 - Reaparelhamento do Cadastro Único
Un.
Meta
Física 5 5 5 5 20
Produto: Equipamento adquirido Valor
Função: 08 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 -Assistência Social
Federal
Subfunção: 246- Segurança de Renda
P
Ação: 1757 - Vagas para mulheres vítimas de
violência e seus filhos
Vaga
Meta
Física 20 20 20 20 80
Produto: Mulheres beneficiadas
Função: 08 Valor 20.000 30.000 30.000 40.000 120.000 -Assistência Social
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais
A
Ação: 2649 - Bloco da Proteção Básica - PAIF e
SCFV
Un.
Meta
Física 50 50 50 50 200
Produto: Pessoas assistidas Valor
Função: 08-Assistência Social Próprio 50.000 50.000 50.000 50.000 800.000
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais Federal 150.000 150.000 150.000 150.000
A
Ação:
2026 - Repasses do Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS
Un.
Meta
Física 5 5 5 5 20
Produto: Materiais e serviços. Valor
Função: 08 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 -Assistência Social
Estadual
Subfunção: 246-Segurança de Renda
A
Ação:
2626 - Melhorias na Assistência Social do
Município, através dos recursos do índice de
Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS
Un.
Meta
Física 8 8 8 8 32
Produto: Fortalecimento da Gestão do SUAS
Função: 08-Assistência Social Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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178
A
Ação: 2615 - Manutenção da Assistência Social
através da Aquisição de Materiais e Serviços
Un.
Meta
Física 100 120 140 160 520
Produto: Programa mantido
Valor 600.000 750.000 800.000 800.000 2.950.000 Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244- Assistência Comunitária
A
Ação: 2704 - Programa Criança Feliz
Crianças
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Crianças atendidas Valor
Função: 08 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 -Assistência Social
Federal
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
P
Ação: 1740 - Estruturação da rede de serviços do
SUAS
Un.
Meta
Física 20 20 20 20 80
Produto: Equipamento adquirido Valor
Função: 08 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 -Assistência Social
Federal
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
A
Ação: 2720 - Centro de Referência da Mulher
Un.
Meta
Física 100 100 200
Produto: Mulheres atendidas Valor
Função: 08 80.000 -Assistência Social Federal 10.000 10.000 10.000 10.000
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Livre 10.000 10.000 10.000 10.000
P
Ação: 1795 - Centro de Referência do Imigrante
Un.
Meta
Física 100 100 200
Produto: Imigrantes assistidos Valor
Função: 08 300.000 300.000 600.000 -Assistência Social
Federal
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
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179
A
Ação: 2700 - Bloco proteção social especial média
e alta complexidade
Un.
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas beneficiadas Valor
Função: 08-Assistência Social 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Estadual
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
A
Ação: 2710 - Bloco dos benefícios eventuais
Un.
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas beneficiadas Valor
Função: 08 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 -Assistência Social
Estadual
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
p
Ação: 1738 - Aquisição de bens móveis SIGTV
port.886
Un.
Meta
Física 3 3
Produto: Equipamento adquirido Valor
Função: 08 50.000 50.000 -Assistência Social
Federal
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
A
Ação:
1741 - Construção Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS -
Contrato de Repasse nº 953975/2023
Un.
Meta
Física 0
Produto: Obra realizada Valor
Função: 20.000 08-Assistência Social Federal 10.000
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Livre 10.000
A
Ação:
1739 - Reforma e Ampliação de Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS -
Contrato de Repasse nº 953978/2023 Un.
Meta
Física 0
Produto: Obra realizada Valor
20.000
Função: 08-Assistência Social Federal 10.000
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180
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Livre 10.000
A
Ação: 1XXX - Reforma e Ampliação da Antiga
Corlac
% Execução
Meta
Física 50% 50% 100%
Produto: Obra realizada
Função: 08 Valor 1.000.000 1.000.000 2.000.000 -Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
P
Ação: XXXX - Cartão Vale Feira
Un.
Meta
Física 1.800 1.800 1.800 1.800 7.200
Produto: Famílias atendidas
Função: 08 Valor 648.000 648.000 648.000 648.000 2592000 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
A
Ação: 1XXX - Programa Alimenta Montenegro
Un.
Meta
Física 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Produto: Cartões cestas básicas
Função: 08 Valor 600.000 750.000 800.000 850.000 3.000.000 -Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Nota explicativa: Para as ações: Construção Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Contrato de Repasse nº 953975/2023 e Reforma e Ampliação de Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS - Contrato de Repasse nº 953978/2023 foi colocado um valor simbólico, visto que as obras deverão ocorrer ainda em 2025. Porém, caso fique etapas
das obras para 2026, as ações orçamentárias já estão contempladas no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível.
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181
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 2431-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA
OBJETIVO: Fortalecer e qualificar os trabalhos em rede, a proteção de direitos e a efetiva inclusão social das pessoas. Suportar despesas dos
programas de atendimento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei 5.328, de 21 de setembro de 2010.
Estimular a promoção de atividades e eventos que tenham impacto positivo sobre a formação do indivíduo menor de idade, através do
lazer, do esporte, da cultura e da educação.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Crianças e adolescentes beneficiadas pelas parcerias 900 900
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2022 2023 2024 2025 TOTAL
OE
Ação:
2619 - Apoio a Entidades
de Atendimento à
Criança e ao Adolescente
Un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Entidade apoiada
Valor
1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 Função: 08- Assistência Social
1030 -
Captação Subfunção:
243 - Assistência à
Criança e ao Adolescente
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182
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 2412-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: Fortalecer e qualificar os trabalhos em rede, a proteção de direitos e a efetiva inclusão social das pessoas. Destinado a propiciar apoio e suporte
financeiro à implementação de programas com idosos no Município, conforme a Lei 4.248, de 2 de agosto de 2005.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Idosos beneficiados pelas Parcerias 200 250
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.020.000 2.020.000 2.020.000 2.020.000 8.080.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Unidade
de
Medida
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
OE
Ação: XXXX - Apoio a Entidades de
Atendimento ao Idoso
Un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Entidades apoiadas Valor
Função: 08 - Assistência Social 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000
Captação
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
A
Ação:
XXXX - Manutenção das
atividades do Conselho
Municipal do Idoso
Un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Materiais para distribuição
gratuita Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Função: 08 - Assistência Social
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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183
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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184
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO
– SMDECT
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100- PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas
por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Este programa não possui índices
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 3.570.100 3.750.100 3.860.100 4.060.100 15.240.400
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1555- Reaparelhamento
da SMDECT
Un.
Meta
Física 45 20 25 20 110
Produto: Equipamento adquirido
Valor 80.000 40.000 50.000 50.000 220.000 Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração
Geral
A
Ação: 2820 - Manutenção das
atividades da SMDECT
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Valor 3.480.000 3.700.000 3.800.000 4.000.000 14.980.000
Função: 04- Administração
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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185
Subfunção: 122- Administração
Geral
A
Ação: 2821 - Capacitação e
Treinamento do servidor
Un.
Meta
Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidor Qualificado
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Função: 04- Administração
Subfunção:
128- Formação de
Recursos Humanos
P
Ação:
1968 - Conclusão de
obras de exercícios
anteriores
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Obra concluída
Valor 100 100 100 100 400 Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração
Geral
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0218- APOIO E PROMOÇÃO DO DESPORTO
OBJETIVO: O programa tem como objetivo oportunizar, fomentar e incentivar a prática esportiva para adultos, jovens e pessoas da terceira idade no Município,
contribuindo para a formação pessoal dos cidadãos e enfatizando os princípios de cidadania e valores humanos presentes no contexto esportivo. Além
de promover a saúde, a socialização e a construção de valores morais e éticos por meio do esporte, o programa desempenha um papel fundamental na
esfera social, estimulando a educação, o turismo e a economia local. Também busca conscientizar a população sobre a importância da atividade
esportiva para o bem-estar físico e mental, bem como seu papel como ferramenta de inclusão e socialização. O programa também prevê o incentivo
direto aos atletas municipais, por meio de auxílio concedido conforme Lei Municipal nº 6.952/2022, fortalecendo o desenvolvimento esportivo local e
possibilitando que os talentos do município tenham condições de representar a cidade em diversas competições. Além disso, busca estabelecer parcerias
com associações desportivas para ampliar o acesso ao esporte e fortalecer sua prática no município.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Eventos/Campeonatos esportivos realizados por ano 25 30
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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186
Auxílios concedidos anualmente 300 450
Ginásios construídos/reformados 1 2
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.472.000 951.000 1.031.000 1.101.000 4.555.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1921 - Construir, ampliar e reformar
os ginásios e quadras desportivas
municipais
Un.
Meta
Física 2 3 3 3 11
Produto:
Ginásios e quadras reformas e/ou
construídas
Valor 100.000 100.000 100.000 300.000 Função: 27 -Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
P
Ação: 1XXX - Construção de Complexo
Esportivo no Aeroclube
Un.
Meta
Física 1 1
Produto: Complexo construído
Função: 27 -Desporto e Lazer Valor 900.000 900.000
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
A
Ação: 2936 - Calendário de eventos -
Desporto
Eventos
Meta
Física 25 25 30 30 110
Produto: Eventos/campeonatos realizados
Função: 27-Desporto e Lazer Valor 170.000 200.000 230.000 250.000 850.000
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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187
A
Ação:
2937 - Manutenção do Fundo de
Desenvolvimento do DesportoFUNDESP
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade mantida
Função: 27 Valor 1.000 50.000 50.000 50.000 151.000 -Desporto e Lazer
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
A
Ação: 2997 - Auxílio Financeiro a Atletas
Atletas
Meta
Física 300 350 400 450 1.500
Produto: Auxílio concedido
Função: 27-Desporto e Lazer Valor 400.000 600.000 650.000 700.000 2.350.000
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
OE
Ação: XXX - Apoio a Entidades Esportivas
Un.
Meta
Física 5 5 8 8 26
Produto: Entidade apoiada
Função: 27-Desporto e Lazer Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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188
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0185- APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
OBJETIVO: Democratizar e ampliar o acesso a políticas públicas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio
natural, ao mesmo tempo que promovam a preservação da memória e a transmissão das heranças naturais, culturais e artísticas.
Fomentar a cultura da leitura em Montenegro por meio de programas específicos na área da literatura, implementando ações relativas à pontos de
leituras, realização de Feiras do Livro, de eventos e projetos literários, bem como contação de histórias, além disso apoiar publicações e realizações de
prêmios voltados a construção da literatura. Modernização de Bibliotecas Públicas e Escolares. Resgatar a identidade e a preservação do Patrimônio
Histórico e Cultural Material e Imaterial de Montenegro, utilizando recursos próprios, de parcerias público-privadas e recursos oriundos de Leis de
Incentivo estaduais e federais. Desenvolver o turismo cultural como forma de valorização das culturas locais e regionais, preservando o patrimônio
histórico e cultural e geração de oportunidades de negócios no setor, respeitando os valores, símbolos e significados dos bens materiais e imateriais
da cultura para as comunidades. Fomentar o título de Cidade das Artes através de movimentos e ações em parceira com artistas, instituições,
empresas e comunidade em geral. Preparar e promover ações para as comemorações do aniversário do Município.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Espaços culturais em Montenegro 25 50
Artistas cadastrados 75 150
Eventos Culturais realizados com apoio/patrocínio do
município/por ano 0 24
Exposições de artes visuais/mês 1 2
Restauração/revitalização de prédios históricos 0 5
Artista local beneficiado com apoio financeiro
anualmente 10 50
Entidades culturais apoiadas com recursos municipais
anualmente 8 16
Público atendido na Biblioteca Pública/mês 70 adultos/ 22 infantil 150 adultos/ 70 infantil
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.438.084 9.788.084 7.038.084 5.788.084 28.052.336
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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189
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1925 - Construir, ampliar e
reformar os prédios
administrativos e os espaços
culturais. Un.
Meta Física 1 1 2
Produto: Obra realizada
Função: 13 - Cultura Valor 200.000 250.000 450000
Subfunção: 392-Difusão Cultural
A
Ação: 2917 - Calendário de eventos
- Cultura
Eventos
Meta Física 20 22 24 26 92
Produto: Eventos culturais realizados
Função: 13-Cultura Valor 4.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 19000000
Subfunção: 392-Difusão Cultural
A
Ação:
2919 - Manutenção do
Fundo Municipal de Desenv.
Da Cultura - FUNDESC
Un.
Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Editais realizados
Função: 13-Cultura Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40000
Subfunção: 392-Difusão Cultural
A
Ação: 2998 - Auxílio Financeiro a
Artistas
Artistas
Meta Física 25 30 35 40 130
Produto: Auxílio concedido
Função: 13 - Cultura Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400000
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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190
P
Ação:
1987 - Restauração e
Revitalização de prédios
históricos
Prédios
Meta Física 1 3 1 5
Produto: Prédios restaurados
Valor 450.000 4.000.000 1.000.000 5450000 Função: 13 - Cultura
Subfunção:
391-Patrimônio Histórico,
Artístico e Arqueológico
P
Ação:
1974 - Implementação da
Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura
Un.
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Incentivo concedido Valor
Função: 13 468.084 468.084 468.084 468.084 1872336 - Cultura
Federal
Subfunção: 392-Difusão Cultural
OE
Ação: XXXX - Apoio a Entidades
Culturais
Un.
Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: Entidade apoiada
Função: 13 - Cultura Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40000
Subfunção: 392-Difusão Cultural
P
Ação: 1XXX -Construção de
Monumentos
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Monumento construído
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção:
391-Patrimônio Histórico,
Artístico e Arqueológico
A
Ação: XXXX - Patrocínio a Eventos
de Terceiros
Un.
Meta Física 12 12 24 24 72
Produto: Cotas de patrocínio
Função: 13 - Cultura Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400000
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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191
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0177-REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
OBJETIVO: Desenvolver atividades voltadas para a expansão e melhorias dos produtos e serviços turísticos com vistas à ampliação da oferta turística; aumentar o
fluxo turístico, a taxa de permanência e o gasto de turistas no município; reforçar o potencial turístico priorizando ações de infraestrutura e
qualificação da mão-de-obra de forma a ampliar as oportunidades de trabalho, geração de renda e divisas.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Rotas turísticas para atrair visitantes 02 rotas turísticas 04 rotas turísticas
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 501.200 2.181.000 3.181.000 181.000 6.044.200
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação: 1412 - Revitalização dos pontos
turísticos do Município
Un.
Meta Física 1 1 2
Produto: Pontos turísticos revitalizados
Valor 200.000 1.000.000
Função: 23 1.200.000 -Comércio e Serviço
Subfunção: 695-Turismo
P
Ação: 1431 - Reforma e Melhorias no
Aeródromo Municipal
Un.
Meta Física 1 1
Produto: Obra realizada
Função: 26 Valor 2.000.000 2.000.000 -Transporte
Subfunção: 781-Transporte Aéreo
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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192
A
Ação: 2402 - Fundo Municipal do
Turismo
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Fundo mantido
Função: 23 Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 -Comércio e Serviço
Subfunção: 695-Turismo
P
Ação: 1839 - Infraestrutura e
Manutenção das Rotas turísticas
Rotas
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Rotas mantidas e revigoradas
Função: 13 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 -Comércio e Serviço
Subfunção: 695-Turismo
P
Ação:
1432 - Construção da Rua
Coberta
Un.
Meta Física 0
Produto: Obra realizada
Valor
1.000.000
Função: 23 - Comércio e Serviço 1.000.000
Subfunção: 695 - Turismo
P
Ação:
1415 - Pavimentação Rodovia
Transcitrus - Convênio nº
961472/2024
M
Meta Física 213 213
Produto: Obra realizada Valor
Função: 23 - Comércio e Serviço Próprio 100 200
Subfunção: 695-Turismo Federal 100
P
Ação: 1438 - Aquisição de Plataforma
Flutuante Modular
Un.
Meta Física 1 0 0 0 1
Produto: Plataforma adquirida
Valor 120.000 0 0 0 120.000 Função: 23 - Comércio e Serviço
Subfunção: 695-Turismo
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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193
P
Ação: 1840 - Infraestrutura e apoio
para atividades turísticas
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Custeio das ações em turismo
Função: 23 Valor 170.000 170.000 170.000 170.000 680.000 - Comércio e Serviço
Subfunção: 695-Turismo
P
Ação:
1XXX - Reestruturação da
Estrada Cláudio Kranz (Morro
São João)
Km
Meta Física 1,69 2
Produto: Obra realizada
Função: 23 Valor 1.000.000 1.000.000 - Comércio e Serviço
Subfunção: 695-Turismo
Nota explicativa: Para a ação: Pavimentação Rodovia Transcitrus - Convênio nº 961472/2024 foi colocado um valor simbólico, visto que a obra deverá ocorrer ainda em 2025. Porém, caso
fique etapas da obra para 2026, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo
disponível.
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 4513-PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Melhorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade. Manter em boas condições de limpeza e conservação dos espaços públicos de lazer e
recreação.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.530.000 100.000 100.000 100.000 2.830.000
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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194
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
P
Ação:
1552 - Construção, reforma e
manutenção do Parque
Centenário
Un.
Meta Física 3 1 1 1 6
Produto: Obras e reformas realizadas
Função: 27 Valor 2.500.000 100.000 100.000 100.000 2800000 -Desporto e Lazer
Subfunção: 813-Lazer
P
Ação: 1733 - Parque Centenário -
Etapa 3
Un.
Meta Física 1 0 0 0 1
Produto: Praça construída Valor
Função: 27-Desporto e Lazer 10.000 10000
Federal
Subfunção: 813-Lazer
P
Ação: 1750 - Parque Centenário -
Etapa 4
Un.
Meta Física 1 0 0 0 1
Produto: Praça construída Valor
Função: 27-Desporto e Lazer 10.000 10000
Federal
Subfunção: 813-Lazer
P
Ação:
1752 - Construção, Reforma
e Manutenção do Parque
Centenário - Transferências
Especiais 2024 Un.
Meta Física 1 0 0 0 1
Produto: Praça construída
Função: 27-Desporto e Lazer Federal 10.000 10000
Subfunção:
813-Lazer
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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195
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO:
Destinar valor para reserva de contingência
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 43.960.000 47.850.000 51.500.000 54.500.000 197.810.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
OE
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Un.
Meta
Física 1 1 1 1
4
Produto: 99-Reseva de Contingência
Função: 999 Valor 2.200.000 3.500.000 4.500.000 5.500.000 15.700.000 - Reserva de Contingência
Subfunção: Reserva de Contingência
OE
Ação: 9997 e 9998 - Reserva das
Emendas de Bancada e Impositivas
Un.
Meta
Física 1 1 1 1
4
Produto: 99- Reserva de Contingência
Valor 11.760.000 12.350.000 13.000.000 14.000.000 51.110.000
Função:
997- Reserva de Contingência do
RPPS
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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196
Subfunção: Reserva de Contingência
OE
Ação: 9996 - Reserva de Contingência -
RPPS
Un.
Meta
Física 1 1 1 1
4
Produto: 99- Reserva de Contingência
Função: Valor 30.000.000 32.000.000 34.000.000 35.000.000 131.000.000
997- Reserva de Contingência do
RPPS
Subfunção: Reserva de Contingência
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
– FAP E FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
– FAS
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0031- PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDOR - REGIME PRÓPRIO
OBJETIVO: Visa o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários dos servidores vinculados ao Fundo de Aposentadoria e Pensões da
Administração Municipal.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 66.270.000 77.000.000 85.000.000 100.000.000 328.270.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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197
A
Ação:
2121 - Pagamento de
aposentadorias, pensões e
benefícios previdenciários,
tarifas bancárias, despesas
de exercícios anteriores,
sentenças judiciais,
indenizações e restituições.
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Valor 66.270.000 77.000.000 85.000.000 100.000.000 328.270.000 Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA:
0032-ASSIST.MÉDICO-HOSPITALAR-ODONTO.SERVIDOR - FAS
OBJETIVO:
Garantir a manutenção da assistência ao Plano de Saúde e Odontológico aos servidores municipais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 30.000.000 30.500.000 31.000.000 31.500.000 123.000.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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198
A
Ação:
2122 - Manutenção da
Assistência à Saúde dos
servidores municipais
Un.
Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Valor 30.000.000 30.500.000 31.000.000 31.500.000 123.000.000
Função: 10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0030
– PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os
servidores.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.700.000 1.710.000 1.720.000 1.725.000 6.855.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A Ação:
0121 - FAP
–
Compensação
Previdenciária
Un. Meta
Física 1 1 1 1 4
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199
Produto:
Pagamento de
contribuições entre o
Regime Próprio e
Regime Geral de
previdência
Valor 1.700.000 1.710.000 1.720.000 1.725.000 6.855.000
Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 271- Previdência Básica
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0317-APOIO ADMINISTRATIVO AO FAP/FAS
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos pelo Setor Técnico Administrativo.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.030.000 2.020.000 2.070.000 2.060.000 8.180.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
A
Ação:
2123 - Manutenção das
Atividades do Setor Técnico
Administrativo - STA
Un.
Meta
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividades Mantidas
Valor 2.000.000 2.020.000 2.040.000 2.060.000 8.120.000 Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
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200
P
Ação:
1011 - Reaparelhamento do
Setor Técnico Administrativo
- STA
Un.
Meta
Física 3 0 3 0 6
Produto: Equipamento adquirido
Valor 30.000 0 30.000 0 60.000 Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 123 - Administração
Financeira
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201
TOTAIS POR ÓRGÃO/SECRETARIA
Órgão/Secretaria 2026 2027 2028 2029
Câmara Municipal R$ 6.825.000,00 R$ 6.964.000,00 R$ 7.321.000,00 R$ 7.682.000,00
Fundarte R$ 9.500.300,00 R$ 10.525.240,00 R$ 11.812.255,00 R$ 13.201.125,00
Gabinete do Prefeito R$ 21.680.860,47 R$ 21.118.668,72 R$ 21.810.268,72 R$ 22.584.568,72
Secretaria de Administração R$ 52.533.000,00 R$ 62.670.500,00 R$ 67.839.000,00 R$ 73.614.500,00
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico R$ 6.391.000,00 R$ 2.137.000,00 R$ 2.247.000,00 R$ 2.407.000,00
Secretaria da Fazenda
R$ 6.383.000,00 R$ 7.424.000,00 R$ 7.425.000,00 R$ 8.320.000,00
Secretaria da Saúde R$ 93.441.700,00 R$ 116.465.650,00 R$ 113.550.750,00 R$ 126.482.750,00
Secretaria de Viação e Serviços Urbanos R$ 28.200.000,00 R$ 29.835.000,00 R$ 32.395.000,00 R$ 29.755.000,00
Secretaria de Obras Públicas R$ 16.268.100,00 R$ 43.483.850,00 R$ 22.602.100,00 R$ 7.484.100,00
Secretaria de Educação R$ 133.411.700,00 R$ 140.390.700,00 R$ 159.588.700,00 R$ 165.340.700,00
Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 15.941.600,00 R$ 15.346.000,00 R$ 13.386.000,00 R$ 11.461.000,00
Secretaria de Meio Ambiente R$ 12.711.000,00 R$ 14.111.000,00 R$ 13.701.000,00 R$ 14.356.000,00
Secretaria de Gestão e Planejamento R$ 2.746.000,00 R$ 2.946.000,00 R$ 2.686.000,00 R$ 2.936.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação R$ 19.086.000,00 R$ 17.946.000,00 R$ 18.276.000,00 R$ 19.316.000,00
Secretaria de Desporto, Cultura e
Turismo R$ 13.511.384,00 R$ 16.770.184,00 R$ 15.210.184,00 R$ 11.230.184,00
FAP R$ 70.000.000,00 R$ 80.730.000,00 R$ 88.790.000,00 R$ 103.785.000,00
FAS R$ 30.000.000,00 R$ 30.500.000,00 R$ 31.000.000,00 R$ 31.500.000,00
Reserva de Contingências R$ 43.960.000,00 R$ 47.850.000,00 R$ 51.500.000,00 R$ 54.500.000,00
TOTAL R$ 582.590.644,47 R$ 667.213.792,72 R$ 681.140.257,72 R$ 705.955.927,72
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202
11. ANEXO III - PRINCIPAIS OBRAS E INVESTIMENTOS
A planilha abaixo apresenta um panorama das principais obras e investimentos planejados pelo Município, abrangendo áreas essenciais como
pavimentações, drenagens, praças, ciclovias, ações voltadas às mudanças climáticas e demais intervenções de infraestrutura.
O objetivo deste demonstrativo é proporcionar transparência e clareza sobre os investimentos previstos, detalhando cada obra quanto ao valor
estimado, período de execução e sua vinculação com os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, busca-se garantir a
coerência entre o planejamento estratégico municipal e a alocação de recursos necessários para a concretização das melhorias propostas.
Cabe destacar que o planejamento dessas obras e intervenções de infraestrutura foi concebido em consonância com as diretrizes estabelecidas no
Plano Diretor Municipal e no Plano de Mobilidade Urbana, assegurando que os investimentos contribuam para o desenvolvimento ordenado,
sustentável e integrado da cidade.
Este material serve como um instrumento de apoio à gestão, permitindo uma visão integrada das iniciativas e assegurando que as políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento urbano e ambiental sejam executadas de maneira eficiente e coordenada.
Plano Estratégico de Ações Climáticas
Programa no
PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Montenegro,
Cidade
Sustentável e
Resiliente
Plano Estratégico
de Ações
Climáticas
Ações e obras previstas no plano
Estratégico de Ações Climáticas R$ 300.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 SMOP 8 ações realizadas
Construção de
hortas comunitárias Construção de hortas comunitárias R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
SMMA
26 hortas construídas
Plantio de árvores
nativas Plantio de árvores nativas R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 1000 árvores plantadas
Energia Solar nos
Prédios Públicos Energia solar nos prédios públicos R$ 100.000,00 R$ 1.500.000,00 SMOP 105400 kWh/mês adquiridos
Iluminação
Pública
Energia solar no
sistema viário Energia solar no sistema viário R$ 200.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 SMVSU 210800 kWh/mês adquiridosAssinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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203
Ciclovias, Rótulas e Requalificações
Programa no
PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Mobilidade
Urbana
Construção,
regularização,
recapeamento e
sinalização de
ciclovias
Ciclovia e Requalificação da Via 2 R$ 5.880.000,00 R$ 5.880.000,00
SMOP
2,8km de ciclovias
Ciclovia Buarque de Macedo R$ 810.000,00 1,8km de ciclovias
Ciclovia Capitão Cruz R$ 450.000,00 1km de ciclovias
Ciclovia Juvenal Alves de Oliveira R$ 500.000,00 1,5km de ciclovias
Ciclovia Campos Neto R$ 700.000,00 1,8km de ciclovias
Ciclovia Dr. Hans Varelmann R$ 720.000,00 1,6km de ciclovias
Ciclovia Cemitério R$ 300.000,00 1km de ciclovias
Ciclovia e Requalificação da Estrada
Cylon Rosa R$ 3.105.000,00 1,15km de obra
Ciclovia Bento Gonçalves R$ 315.000,00 0,7km de ciclovias
Ciclovia Torbjorn, Orla e João Pessoa R$ 1.575.000,00 3,5km de ciclovias
Ciclovia Santos Dummont R$ 472.500,00 1,05km de ciclovias
Melhoria dos acessos
e cruzamentos
Alargamentos esquinas da Dr. Bruno
de Andrade R$ 1.200.000,00 2 cruzamentos requalificados
Rótula da Secretaria da Saúde R$ 500.000,00 1 cruzamento requalificado
Requalificação de
passeios públicos Requalificação Osvaldo Aranha R$ 2.120.000,00 1,2k de obra
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204
Drenagens e Macrodrenagens
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Ampliação da
Infraestrutura
Urbana
Redimensionamento e
implantação de novas
redes de drenagem
pluvial
Drenagem e pavimentação da Rua
Uruguai R$ 4.320.000,00
SMOP
2,4km de obra
Drenagem do bairro São João R$ 2.000.000,00 R$ 4.800.000,00 2,2km de drenagem
Drenagem dos bairros Centenário, Rui
Barbosa, Progresso R$ 1.500.000,00 R$ 2.500.000,00 1,1km de drenagem
Construção e
manutenção de arroios,
pontes e
macrodrenagens
Macrodrenagem do Centro e Buarque de
Macedo R$ 11.150.000,00 3,9km de macrodrenagem
Saneamento Básico Saneamento e
Drenagem pluvial
Drenagem Pluvial Lot. Saint German
(Ministério Público) R$ 300.000,00 SMVSU 500m de drenagem
Cais Porto das Laranjeiras e Morro São João
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Regionalização do
Turismo
Reestruturação da
Estrada Cláudio Kranz
(Morro São João)
Reestruturação da estrada Cláudio Kranz
- Morro São João R$ 1.000.000,00 SMDECT 1,69km de infraestrutura
Ampliação da
Infraestrutura
Urbana
Construção,
Requalificação, Reforma
e Ampliação do Porto
das Laranjeiras e
Recuperação do Talude - Rio Caí
Revitalização do Cais
R$
3.000.000,00
SMOP
900m de revitalização
Contenção do Cais R$
3.000.000,00 R$ 10.000.000,00 900m de infraestrutura
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205
Pavimentações e Capeamentos
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Ampliação da
Infraestrutura
Urbana
Abertura,
prolongamento,
pavimentação,
capeamento asfáltico,
sinalização e
microdrenagem de vias
públicas
Pavimentação da Rua Jacob
Carlos Lampert - Bairro São João
R$
1.282.500,00
SMOP
6750m² de via pavimentada
Pavimentação da Rua Jerônimo
Teixeira - Bairro São João
R$
266.000,00 1400m² de via pavimentada
Pavimentação da Rua Dinamarca
e Rua Paraguai R$ 432.000,00 1440m² de via pavimentada
Pavimentação Rua Jorge Laerte
Dias R$ 108.000,00 360m² de via pavimentada
Pavimentação Rua Iru Carneiro R$ 477.000,00 1590m² de via pavimentada
Pavimentação da Rua José Pedro
Steigleder R$ 1.386.000,00 4620m² de via pavimentada
Capeamento asfáltico e
sinalização viária das ruas do
bairro São Paulo: Otávio Dias
Ferraz, Orlando Daudt Albrecht,
Coronel Adão Luiz Kauer e Carlos
Petry. - Aprox. 22.975m²
R$ 4.365.250,00 22975m² de via pavimentada
Capeamento asfáltico e
sinalização viária das ruas do
bairro Senai: das Seringueiras,
Pedro José Francisco, Licínio
Faustino da Silva e Doutor
Gilberto Seelig. - Aprox. 15.765m²
R$ 2.995.350,00 15765m² de via pavimentada
Abertura de ruas do lote da
Secretaria da Saúde R$ 1.800.000,00 6000m² de infraestrutura executada
Infraestrutura na
Zona Rural
Abertura,
prolongamento,
pavimentação e
sinalização das estradas
da zona rural
Pavimentação Estrada Getúlio
Vargas R$ 3.010.000,00
SMDR
4,3km de infraestrutura executada
Pavimentação da Estrada do
Passo da Amora - Etapa 3 R$ 5.000.000,00 6km de infraestrutura executada
Pavimentação Estrada Marcírio de
Souza Carpes - Gabardo (2km)
R$
1.000.000,00 2km de infraestrutura executada
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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206
Praças, Parques e Espaços de Lazer
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Praças, Parques,
Jardins e Áreas
públicas
Manutenção, reforma e
construção de praças
Construção/revitalização de praça das Poesias R$ 150.000,00
SMVSU
1 praça revitalizada/construída
Construção/revitalização de praça Germano
Henke R$ 150.000,00 1 praça revitalizada/construída
Construção/revitalização de praça bairro São
Paulo R$ 150.000,00 1 praça revitalizada/construída
Construção/revitalização de praça bairro Santa
Rita - loteamento novo R$ 500.000,00 1 praça revitalizada/construída
Construção/revitalização de praça Estação da
Cultura R$ 100.000,00 1 praça revitalizada/construída
Espaço de lazer - Sítio Mariana R$ 250.000,00 R$ 600.000,00 1 espaço de lazer construído
Construção/revitalização de praça na Vendinha R$ 100.000,00 1 praça revitalizada/construída
Apoio e Promoção do
Desporto
Construção de Complexo
Esportivo no Aeroclube Complexo Esportivo do Aeroclube R$ 900.000,00 SMDECT 1 complexo construído
Infraestrutura de Loteamentos
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Ampliação da
Infraestrutura Urbana
Execução da infraestrutura
nos loteamentos
Infraestrutura Loteamento Iracema (Ministério
Público) R$ 703.500,00
SMOP
2345m² de infraestrutura executada
Infraestrutura do Lot. Sítio Mariana R$ 1.800.000,00 8055m² de infraestrutura executada Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A46C-5A88-404F-EED7 e informe o código A46C-5A88-404F-EED7
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207
Parque Centenário
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Praças, Parques,
Jardins e Áreas
públicas
Parque Centenário Etapa 3;
Parque Centenário Etapa 4;
Construção, Reforma e
Manutenção do Parque
Centenário Transferências
Especiais 2024
Nova Praça no Parque Centenário R$ 500.000,00
SMDECT
1 praça revitalizada/construída
Construção, reforma e
manutenção do Parque
Centenário
Construção de deck no parque Centenário -
restaurante R$ 600.000,00 1 deck construído
Subestação do Parque Centenário, com placa
solar e iluminação do paisagismo R$ 1.400.000,00 1 subestação construída
Obras em Geral
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física
Atenção Primária à
Saúde
Construção, reforma e
ampliação de Unidades de
Atenção Primária
Construção de UBS no bairro Faxinal,
Porto dos Pereira ou Imigração R$ 6.000.000,00
SMS
1 UBS construída
Atendimento às
Necessidades de
Saúde na Atenção
Especializada e
Ambulatorial
Construção de uma
Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Construção de uma UPA R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 Uma UPA construída
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208
Construção de imóvel e
Implementação do CAPS II Construção do CAPS II R$ 6.000.000,00 Um CAPS construído
Manutenção e
Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
Construir, ampliar e
reformar as Escolas
Municipais de Ensino
Fundamental
Construção de EMEF no bairro Timbaúva
R$
12.000.000,00
SMED
1 EMEF construída
Construção de EMEF no bairro Faxinal,
Porto dos Pereira ou Imigração R$ 12.000.000,00 1 EMEF construída
Reformar e Ampliar as Escolas de Ensino
Fundamental
R$
1.500.000,00
R$
1.000.000,00
R$
600.000,00
R$
600.000,00 Escolas reformadas
Manutenção e
Desenvolvimento da
Educação Infantil
Ampliar e reformar as
escolas municipais de
educação infantil
Reformar e ampliar as Escolas de
Educação Infantil
R$
1.800.000,00
R$
2.000.000,00
R$
2.000.000,00
R$
2.000.000,00 Escolas reformadas
Programa de Gestão e
Manutenção de
Serviços
Reforma da Casa do
Produtor Reforma Casa do Produtor - Etapa II R$ 250.000,00 SMDR 1 edificação reformada
Coleta e Destinação
de Resíduos Sólidos
Aquisição, Construção e
Manutenção de Ecopontos Projeto Ecoponto R$ 20.000,00 R$ 600.000,00
SMMA
1 ecoponto construído
Fiscalização e
Licenciamento
Elaboração de Laudos,
Estudos Técnicos,
Cartografias e
Mapeamento Municipal na
Área Ambiental
Laudo de cobertura vegetal e
licenciamento ambiental - lotes Secretaria
da Saúde
R$ 30.000,00 1 laudo executado
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209
Cercamento e
Identificação de áreas
verdes
Cercamento e identificação de áreas
verdes
R$
50.000,00
R$
100.000,00
R$
100.000,00
R$
100.000,00 7 áreas cercadas
Apoio e
Desenvolvimento da
Cultura
Restauração e
Revitalização de prédios
históricos
Revitalização do Palácio Rio Branco R$ 1.000.000,00
SMDECT
1 edifício revitalizado
Revitalização da Câmara de Vereadores R$ 450.000,00 1 edifício revitalizado
Revitalização do Antigo prédio da SMOP R$ 2.000.000,00 1 edifício revitalizado
Revitalização do Museu Histórico R$ 1.000.000,00 1 edifício revitalizado
Revitalização do Arquivo Histórico
R$
1.000.000,00 1 edifício revitalizado
Regionalização do
Turismo
Revitalização dos pontos
turísticos do Município Obra de Infraestrutura do Balneário Baixio R$ 200.000,00
R$
1.000.000,00 1 ponto turístico revitalizado
Reforma e Melhorias no
Aeródromo Municipal
Pavimentação, iluminação e cercamento
do Aeródromo Municipal
R$
2.000.000,00 Uma reforma realizada
Construção da Rua
Coberta
Construir uma Rua Coberta para fins
turísticos e culturais R$ 1.000.000,00 1 Rua coberta construída
Habitação
Construção de Casas
Populares/ Programa a
Casa é sua
Construir +20 casas populares em 2026
(recurso próprio e estadual)
R$
750.000,00
SMDESCH
20 casas populares construídas
Fundo Municipal de
Assistência Social
Reforma e Ampliação da
Antiga Corlac
Reformar e ampliar o prédio da antiga
Corlac para centro de Assistência Social
R$
1.000.000,00
R$
1.000.000,00 1 Reforma realizada
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993
– Cx. Postal 59
– CEP 92510-275
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-
8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
Ofício n.º 103/2025-GP-AAL Montenegro, 27 de junho de 2025.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.º ___/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei em anexo que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da
Administração Pública e tem por objetivo estabelecer, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
Este plano foi elaborado com base em amplos estudos técnicos e
consultas a diversos setores da sociedade, de modo a refletir as reais necessidades da
população e promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado do nosso território.
O documento apresenta um conjunto articulado de programas e ações governamentais
voltados à promoção da justiça social, à melhoria da qualidade dos serviços públicos e
ao fortalecimento da gestão pública.
Destaca-se que o PPA 2026-2029 está alinhado com os compromissos
assumidos no Plano de Governo e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
assegurando a coerência entre o planejamento estratégico de longo prazo e a execução
orçamentária e financeira anual.
Nesse sentido, solicito a aprovação do presente projeto de lei.
Atenciosamente,
GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Talis Ferreira
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A46C-5A88-404F-EED7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 27/06/2025 16:17:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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