| norma |
7435/2025 |
2025-10-10 |
Lei Complementar |
Permite a instituição de condomínio de lotes por unidade autônoma para fins residenciais. |
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| norma |
7436/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Montenegro. |
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| norma |
7437/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desafetação de Área Verde 02 do Loteamento Residencial São Francisco. |
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| norma |
7438/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00. |
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| norma |
7439/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal n.º 6.287, de 11 de abril de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura. |
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| norma |
7440/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.328, de 21 de setembro de 2010, que reformula e consolida a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD), o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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| norma |
7441/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Prorroga a vigência da Lei nº 6.132, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-09 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 35/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder desafetação de Área Verde 02 do Loteamento Residencial São Francisco. |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera o artigo 103 da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a utilização de 100% (cem por cento) da área verde para a regularização de loteamentos implantados em desconformidade com a Lei Federal nº 11.428/2006. |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 160.000,00. |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Prorroga a vigência da Lei nº 6.132, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.123, de 10 de agosto de 2009, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal n.º 6.287, de 11 de abril de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.328, de 21 de setembro de 2010, que reformula e consolida a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD), o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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| norma |
7426/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 8.500,00. |
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| norma |
7427/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 25.000,00. |
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| norma |
7428/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00. |
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| norma |
7429/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00. |
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| norma |
7425/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Enxergando o Futuro” no Município de Montenegro, que dispõe sobre a triagem oftalmológica e a distribuição gratuita de óculos para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-24 |
Emenda à LDO |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-24 |
Emenda |
Emenda modificativa ao art. 4º. do Projeto de lei 26/2025, que denomina a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos com o nome de VACELI FLORES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
7424/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas para o uso e ocupação de espaços públicos no Município de Montenegro/RS para fins de realização de eventos de curta duração, instalação de sinalização e mobiliário urbano, prestação de serviços e exercício de atividades econômicas, mediante autorização, permissão ou concessão de uso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
324/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Montenegrino Benemérito ao Sr. Antônio Airton Quadros. |
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| norma |
325/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, referente ao exercício de 2022. |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui o “Setembro Amarelo” como mês de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental no município de Montenegro/RS e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural em serviço no interior do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa “Enxergando o Futuro” no Município de Montenegro, que dispõe sobre a triagem oftalmológica e a distribuição gratuita de óculos para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 8.500,00. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 25.000,00. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa F & P BILHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00. |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 139.190,75. |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina Servidão Ivan Roza da Silveira um logradouro público. |
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| norma |
10667/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Complementar nº 7.421, de 05 de setembro de 2025 – que Dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro. |
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| norma |
7423/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00. |
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| norma |
7421/2025 |
2025-09-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro. |
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| norma |
7422/2025 |
2025-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Montenegrino Benemérito ao Sr. Antônio Airton Quadros. |
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| norma |
7420/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais. |
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| norma |
322/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Sr. Luís Sérgio Barcelos. |
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| norma |
323/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Montenegrina Honorária à Dra. Mirella Ferrari. |
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| norma |
7418/2025 |
2025-08-29 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 40 (quarenta) profissionais para atuarem na SMED. |
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| norma |
7419/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 50.000,00. |
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