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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaDenomina Servidão Ivan Roza da Silveira um logradouro público.
native_id19852

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando Sanção / Promulgação Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 171/2026/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2026-04-30 Proposição aprovada Após aprovação (08x0), à Secretaria para encaminhamento.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30.04.2026, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2026-04-28 Parecer favorável Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei.
2026-04-27 Aguardando emissão de Parecer de Comissão Para deliberação e parecer.
2026-04-27 Parecer favorável Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei.
2026-04-27 Aguardando emissão de Parecer Jurídico Com a juntada da Informação, para parecer.
2025-09-15 Em tramitação O presente Projeto de Lei deve respeitar o previsto na alínea “c”, do inciso III, do art. 200 do Regimento Interno da Casa Legislativa, então a necessidade de “informação do setor responsável da Administração Municipal a fim de certificar a natureza pública da via a ser denominada, quando for o caso”, haja vista que os documentos colacionados ao Projeto de Lei não trazer segurança para se definir que tal servidão está localizada em área pública e é assim definida pela municipalidade.
2025-09-11 Aguardando emissão de Parecer Jurídico Para parecer.
2025-09-11 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 11.09.2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 99836-6001
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Denomina Servidão Ivan Roza da
Silveira um logradouro público.
Art. 1.º A Servidão localizada na via lateral à ERS 124, no Bairro
Estação, passa a denominar-se Servidão Ivan Roza da Silva.
Art. 2.º É parte integrante da presente Lei, o anexo contendo o mapa
de localização com as delimitações da servidão, bem como a biografia do
homenageado.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
A presente proposição tem por objetivo prestar uma justa e merecida
homenagem ao senhor Ivan Roza da Silva, cidadão exemplar que dedicou sua vida
à família, ao trabalho e, sobretudo, à preservação e valorização da cultura gaúcha.
Nascido em 07 de outubro de 1955, no interior de Triunfo, Ivan mudou-se
para Montenegro em 1973, onde construiu sua trajetória profissional, primeiro na
indústria e, posteriormente, como pedreiro, profissão pela qual realizou o sonho de
inúmeras famílias.
Grande entusiasta e defensor do tradicionalismo, Ivan assumiu em 2019
a patronagem do então DTG Acácia Negra. Com sua liderança e empenho, foi
responsável, em 2021, pela transformação da entidade em CTG Acácia Negra,
fortalecendo ainda mais sua representatividade no meio tradicionalista. Em 2023,
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/tkyoae5j utilizando a chave 'DB5FFDC0'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 99836-6001
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
juntamente com a patronagem, liderou a aquisição do terreno destinado à
construção da sede da entidade, sonho que sempre cultivou: ver erguido um galpão
para acolher gerações de tradicionalistas.
Ivan foi também laçador, conquistando diversos troféus para o CTG, além
de ser agraciado com uma justa homenagem durante a Semana Farroupilha de
2023, em reconhecimento a sua trajetória e dedicação.
Mesmo enfrentando dificuldades em virtude de grave enfermidade,
manteve-se firme em seus ideais, servindo de exemplo de fé, coragem e
perseverança.
Diante desse legado, é mais que merecido que a servidão de acesso à
sede do CTG Acácia Negra receba o nome de Ivan Roza da Silva, perpetuando
sua memória e garantindo que sua contribuição à comunidade e à tradição gaúcha
seja sempre lembrada.
VEREADORA RIVIANE BUHLER DA ROSA
MDB 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/tkyoae5j utilizando a chave 'DB5FFDC0'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (DB5FFDC0) no site:
https://citta.click/tkyoae5j
Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000027 / 2025 -
Protocolo 001798 de 10/09/2025 16:17:14
DB5FFDC0
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
RIVIANE BUHLER DA ROSA
627***.***49
10/09/2025 15:16:40
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.682384, -51.462474
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): e91d33f6c5ad7c32813c82d70262fe43f0308bd3e6a592b0e0a8ed039cdae795
Città Inteligência em Gestão Pública 10/09/2025 16:17

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