| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina “Praça Dom Cláudio Hummes” o espaço público localizado no Bairro Porto Belo. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui a Semana Municipal da Conscientização da Doação de Sangue e de Órgãos. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 22 (vinte e dois) Agentes de Combate a Endemias. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-19 |
Resolução de Mesa |
Fixa os dias de ponto facultativo para 2026 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. |
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| norma |
10912/2026 |
2026-01-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 7.420, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais. |
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| norma |
10914/2026 |
2026-01-12 |
Decreto |
Aprova o regulamento técnico para licenciamento sanitário de piscinas de uso coletivo no município de Montenegro/RS. |
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| norma |
7468/2025 |
2025-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de parte de imóvel público para fins de exploração comercial e dá outras providências. |
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| norma |
7469/2025 |
2025-12-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. |
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| norma |
10881/2025 |
2025-12-24 |
Decreto |
Atualiza a tabela dos preços públicos para o exercício de 2026. |
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| norma |
7466/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MARSUL PROTEÍNAS. |
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| norma |
7467/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitorização Glicêmica Pediátrica Contínua – Viver Bem Diabetes Infanto-Juvenil, voltado ao fornecimento do Sistema de Monitoramento Contínuo da Glicose (SMCG) para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) na faixa etária pediátrica e adolescente, estabelece a fonte de custeio permanente e define as diretrizes de sustentabilidade fiscal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| norma |
10873/2025 |
2025-12-22 |
Decreto |
Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2026. |
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| materia |
123/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa de Apoio ao Transporte Estudantil de Nível Superior e Técnico e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao transporte. |
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| materia |
124/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MARSUL PROTEÍNAS. |
0 |
no document
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| norma |
7465/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro. |
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| norma |
7463/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Imprensa Oficial e o sítio eletrônico oficial do Município de Montenegro como Diário Oficial Eletrônico do Município – DOE, para fins de publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
7464/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) Médico Veterinário para atuar na Vigilância Sanitária. |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera o ANEXO IV da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| materia |
122/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 56.169,00. |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Acresce dispositivo à Lei nº 7.420, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais. |
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| materia |
121/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.151.920,24. |
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| materia |
116/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a doação de veículo ao Estado do Rio Grande do Sul, com encargo. |
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| materia |
117/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público das rodovias federais BR-470 e BR-386 no Município de Montenegro, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. |
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| materia |
118/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de parte de imóvel público para fins de exploração comercial e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
119/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitorização Glicêmica Pediátrica Contínua – Viver Bem Diabetes Infanto-Juvenil, voltado ao fornecimento do Sistema de Monitoramento Contínuo da Glicose (SMCG) para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) na faixa etária pediátrica e adolescente, estabelece a fonte de custeio permanente e define as diretrizes de sustentabilidade fiscal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Montenegro e dá outras providências. |
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| norma |
7462/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Plano Diretor de Arborização Urbana de Montenegro. |
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| norma |
7460/2025 |
2025-12-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reclassificação de zoneamento da matrícula nº 61.557, estabelecendo-a como Zona de Expansão da Ocupação (ZEO). |
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| norma |
7461/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-04 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, que altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de
04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências, que altera a redação do artigo 1º. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-04 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 38/2025, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, alterando a redação do artigo 9º. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) Médico Veterinário para atuar na Vigilância Sanitária. |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00. |
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| materia |
115/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui a Imprensa Oficial e o sítio eletrônico oficial do Município de Montenegro como Diário Oficial Eletrônico do Município – DOE, para fins de publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
7458/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 500.100,00. |
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| norma |
7459/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100,00. |
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| norma |
7454/2025 |
2025-12-02 |
Lei Complementar |
Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro. |
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| norma |
7455/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os limites com despesa total com pessoal e de receita para a Fundação Municipal de Artes de Montenegro, FUNDARTE. |
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| norma |
7456/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MOTRIX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. |
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| norma |
7457/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Acresce dispositivo na Lei n.° 7.424, de 22.09.2025, que dispõe sobre normas para o uso e ocupação de espaços públicos no Município de Montenegro/RS para fins de realização de eventos de curta duração, instalação de sinalização e mobiliário urbano, prestação de serviços e exercício de atividades econômicas, mediante autorização, permissão ou concessão de uso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
10833/2025 |
2025-11-28 |
Decreto |
Altera a redação do art. 3º do Decreto n.º 7.779, de 29 de janeiro de 2019, que Regulamenta a Lei 6.269/2016, que instituiu o Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre a reclassificação de zoneamento da matrícula nº 61.557, estabelecendo-a como Zona de Expansão da Ocupação (ZEO). |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro. |
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| norma |
10828/2025 |
2025-11-27 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.452/2025, que estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera o artigo 1º da Lei n.° 7.437, de 10.10.2025, que autoriza Municipal o Executivo Municipal a proceder desafetação de Área Verde 02 do Loteamento Residencial São Francisco. |
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| norma |
10822/2025 |
2025-11-25 |
Decreto |
Altera a redação dos Artigos 3º, 20 e 21 do Decreto 10.795, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta os procedimentos necessários para realização do Projeto Natal Premiado Montenegro, instituído pela Lei Municipal nº 7.446 de 2025. |
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| norma |
326/2025 |
2025-11-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário à Romário Pazutti Mezzari. |
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