norma nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina"
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 98012-6623
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Fixa os dias de ponto facultativo para
2026 na Câmara Municipal de Vereadores
de Montenegro/RS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no inciso VII, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal, e com o artigo 39 da
Resolução nº 221/2021 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1.º Serão de ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal
de Vereadores de Montenegro, os seguintes dias do ano de 2026:
- 16 e 17 de fevereiro (Carnaval);
- 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas) – no turno da manhã;
- 02 de abril (Quinta-feira Santa) – no turno da tarde;
- 30 de outubro (comemoração ao Dia do Servidor Público);
- 24 e 31 de dezembro (véspera de Natal e Ano Novo).
§ 1º No dia 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas), os servidores
desempenharão suas atividades no período da tarde, das 12h às 18h.
§ 2º No dia 02 de abril (Quinta-feira Santa), os servidores
desempenharão suas atividades no período da manhã, das 07h às 13h.
§ 3º O ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, fixado no
calendário anual na data de 28 de outubro, será transferido, excepcionalmente, para
o dia 30 de outubro de 2026, data em que será efetivamente comemorado nesta
Câmara Municipal.
Art. 2.º Fica estabelecido que no dia 05 de junho de 2026 não haverá
expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
§ 1º Para compensação da jornada correspondente ao dia referido no
caput do artigo 2º, fica estabelecido o horário de expediente administrativo, das 8h
às 12h e das 13h às 17h, nos períodos de 26 de maio a 03 de junho de 2026.
§ 2º Para os efeitos do disposto no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 3.966, de
03 de novembro de 2003, o dia 05 de junho de 2026 será considerado efetivamente
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina"
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 98012-6623
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trabalhado para os servidores que cumprirem o estabelecido no §1º do artigo 2º da
presente Resolução de Mesa.
Art. 3.º A Mesa Diretora, a qualquer momento, poderá rever as
disposições da presente Resolução de Mesa.
Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 19 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Ver.ª Fabrícia Souza da Fonseca Ver.ª Ana Paula Machado
Vice-Presidente Presidente
Ver.ª Rivi Bühler Ver.ª Josi Paz
2ª Secretária 1ª Secretária
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
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Documento
RESOLUÇÃO DE MESA
000001 / 2026 -
Protocolo 000106 de 10/02/2026 14:16:40
342E4BD78453DE77
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
FABRÍCIA SOUZA DA FONSECA
932***.***72
10/02/2026 14:15:51
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
RIVIANE BUHLER DA ROSA
627***.***49
02/02/2026 08:50:56
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
ANA PAULA MACHADO
970***.***00
19/01/2026 10:12:22
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
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CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
MARISTELA JOSIANE PAZ
968***.***15
30/01/2026 10:07:40
IP: 177.73.7.203
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Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
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Città Inteligência em Gestão Pública 10/02/2026 14:24