| materia |
35/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n.º 7.350, de 11 de abril de 2025, que estabelece a Política de Apoio à Iniciação Científica no Município de Montenegro e dá outras providências. |
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36/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 4.739.859,82. |
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37/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 87.791,00. |
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38/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 429.601,00. |
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| norma |
237/2026 |
2026-04-02 |
Resolução |
Inclui o Capítulo VIII – Da Procuradoria Especial da Mulher, com os artigos 107-A a 107-E, no Título II – Dos Órgãos da Câmara, na Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro. |
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| norma |
7507/2026 |
2026-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 56.169,00. |
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2/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Substitutivo (Legislativo) |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 4.471, de 12 de junho de 2006, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — COMDER. |
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3/2026 |
2026-04-01 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao artigo 107-B, acrescentado pelo artigo 1º do Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que inclui o Capítulo VIII – Da Procuradoria Especial da Mulher, com os artigos 107-A a 107-E, no Título II – Dos Órgãos da Câmara, na Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montenegro. |
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31/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Município a admitir consignações em folha de pagamento aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 310.478,68. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.552, de 27 de dezembro de 2018, que Cria o programa Municipal de Desenvolvimento Rural, no Município de Montenegro e dá outras providencias. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-31 |
Resolução de Mesa |
Acrescenta o artigo 2º-A na Resolução de Mesa nº 01, de 19 de janeiro de 2026, que fixa os dias de ponto facultativo para 2026 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. |
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| norma |
7504/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 7.024/2023, que institui a Central de Conciliação e dá outras providências. |
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| norma |
7505/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 594.002,00. |
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| norma |
7506/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 951.788,55. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 56.169,00. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei n.° 7.031, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município. |
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30/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Aprova e institui a adesão do município de Montenegro ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. |
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7503/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Estrada Municipal Eva Motta de Almeida - Tia Eva um logradouro Público Municipal. |
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| norma |
7496/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 316.050,50. |
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| norma |
7497/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Alimenta Montenegro, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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7498/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Vale Feira, destinado ao incentivo à agricultura familiar e ao acesso a alimentos saudáveis por famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
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7499/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 6.526, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Montenegro. |
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| norma |
7500/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 594.001,00. |
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7501/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 365.956,77, no Orçamento Anual de 2026. |
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| norma |
7502/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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4/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Resolução |
Inclui o Capítulo VIII – Da Procuradoria Especial da Mulher, com os artigos 107-A a 107-E, no Título II – Dos Órgãos da Câmara, na Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro. |
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7/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Montenegro/RS, e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 951.788,55. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 594.002,00. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 7.024/2023, que institui a Central de Conciliação e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-17 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta o Instrumento Auxiliar de Credenciamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. |
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| norma |
7495/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 166.585,95. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Obriga a divulgação do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher nos locais que especifica. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina Estrada Municipal Eva Motta de Almeida - Tia Eva um logradouro Público Municipal. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera a redação do artigo 2º da Lei n.º 4.471, de 12.06.2006, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — COMDER. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 594.001,00. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 365.956,77, no Orçamento Anual de 2026. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| norma |
7487/2026 |
2026-03-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Fonoaudiólogo, para ser lotado junto à SMS. |
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| norma |
7488/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de veículo ao Estado do Rio Grande do Sul, com encargo. |
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| norma |
7489/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro. |
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| norma |
7490/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro. |
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7491/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro. |
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| norma |
7492/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 214.068,00. |
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| norma |
7493/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.151.920,24. |
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| norma |
7494/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2026. |
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| norma |
7486/2026 |
2026-03-06 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.408/2025, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 08 (oito) Entrevistadores para atuarem na SMDESCH. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta a Subseção VI–A Do Plebiscito e do Referendo, no Capítulo II do Título IV - Do Processo Legislativo, da Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Montenegro e dá outras providências. |
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