norma nº 3/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 98012-6623
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 03, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Acrescenta o artigo 2º-A na Resolução de
Mesa nº 01, de 19 de janeiro de 2026,
que fixa os dias de ponto facultativo para
2026 na Câmara Municipal de Vereadores
de Montenegro/RS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no inciso VII, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal, e com o artigo 39 da
Resolução nº 221/2021 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1.º Acrescenta o artigo 2º-A na Resolução de Mesa nº 01, de 19
de janeiro de 2026, que fixa os dias de ponto facultativo para 2026 na Câmara
Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º-A. Fica estabelecido que no dia 20 de abril de 2026, não
haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
Parágrafo único. Para compensação da jornada correspondente ao dia
referido no caput do artigo 2º-A, fica estabelecido o horário de expediente
administrativo, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30, no período de 09 a 17 de abril.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 31 de março de 2026.
Ver.ª Ana Paula Machado Ver.ª Fabrícia Souza da Fonseca
Presidente Vice-Presidente
Ver.ª Josi Paz Ver.ª Rivi Bühler
1ª Secretária 2ª Secretária
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/74FA2DB7094B7200 utilizando a chave '74FA2DB7094B7200'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (74FA2DB7094B7200) no site:
https://citta.click/74FA2DB7094B7200
Documento
RESOLUÇÃO DE MESA
000003 / 2026 -
Protocolo 000445 de 31/03/2026 15:39:59
74FA2DB7094B7200
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
ANA PAULA MACHADO
970***.***00
31/03/2026 15:37:24
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
MARISTELA JOSIANE PAZ
968***.***15
31/03/2026 13:55:53
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
FABRÍCIA SOUZA DA FONSECA
932***.***72
31/03/2026 13:44:06
IP: 177.174.193.42 Geolocalização: -29.678177, -51.464926
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
RIVIANE BUHLER DA ROSA
627***.***49
31/03/2026 15:38:23
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
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Local:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): e5d08bf65a1b385a9513b6ed07ba9625938b21d1c6bb301e2c9c79ca334bd168
Città Inteligência em Gestão Pública 31/03/2026 15:40