norma nº 7491/2026

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
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LEI N.º 7.491, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 
Dispõe sobre a revisão 
geral do subsídio dos 
Vereadores do Município 
de Montenegro. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1° O subsídio de que trata o artigo 2º da Lei n° 7.228 de 10 de junho 
de 2024, que fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para a 
Legislatura 2025-2028, é reajustado em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), 
a título de revisão geral anual a ser concedida na mesma data e no mesmo índice 
em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores do Município, 
em consonância com o que dispõe o art. 3º da referida Lei Municipal. 
Parágrafo único. O subsídio mensal percebido pelos Vereadores será 
de R$ 8.110,88 (oito mil cento e dez reais e oitenta e oito centavos). 
Art. 2º Os encargos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão 
à conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
surtindo seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2026. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de 
março de 2026. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN 
Secretário-Geral 
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA
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IGOR ANDRÉ SILVESTRIN (CPF 014.XXX.XXX-21) em 10/03/2026 15:49:19 GMT-03:00
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GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 10/03/2026 16:11:58 GMT-03:00
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