norma nº 7490/2026

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
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– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
LEI N.º 7.490, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 
Dispõe sobre a revisão 
geral do subsídio dos 
Secretários Municipais de 
Montenegro. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1° O subsídio de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.359 de 28 de abril de 
2025, que fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro, é reajustado em 
4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a título de revisão geral anual a ser 
concedida na mesma data e no mesmo índice em que for procedida a revisão geral da 
remuneração dos servidores do Município, passando a perceber o subsidio mensal de 
R$ 15.042,30 (quinze mil quarenta e dois reais e trinta centavos). 
Art. 2º Os encargos decorrentes da aplicação da presente lei correrão a 
conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo 
seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2026. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de 
março de 2026. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN 
Secretário-Geral 
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA
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IGOR ANDRÉ SILVESTRIN (CPF 014.XXX.XXX-21) em 10/03/2026 15:28:23 GMT-03:00
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GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 10/03/2026 16:12:00 GMT-03:00
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