norma nº 7489/2026

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
LEI N.º 7.489, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 
Dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio do Prefeito e Vice￾Prefeito do Município de 
Montenegro. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1° O subsídio de que trata o artigo 2º da Lei n° 7.229 de 10 de junho 
de 2024, que fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Montenegro 
para a Legislatura 2025-2028, é reajustado no índice revisional de 4,26% (quatro vírgula 
vinte e seis por cento), a título de revisão geral anual a ser concedida na mesma data e 
no mesmo índice em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores 
do Município, em consonância com o disposto no artigo 4º da referida Lei Municipal. 
Parágrafo único. O valor mensal percebido pelo Prefeito Municipal será de 
R$ 20.415,91 (vinte mil quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos). 
Art. 2º Fica reajustado, igualmente, em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis 
por cento) o subsídio percebido pelo Vice-Prefeito. 
Art. 3º Os encargos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo 
seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2026. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de 
março de 2026. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN 
Secretário-Geral 
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA
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IGOR ANDRÉ SILVESTRIN (CPF 014.XXX.XXX-21) em 10/03/2026 15:28:03 GMT-03:00
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GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 10/03/2026 16:12:01 GMT-03:00
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