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materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDenomina Estrada Municipal Eva Motta de Almeida - Tia Eva um logradouro Público Municipal.
native_id19966

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-02 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 7.503/2026, de 23 de março de 2026, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2026-03-20 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 87/2026/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2026-03-19 Proposição aprovada — Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2026-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19.03.2026, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2026-03-17 Parecer favorável — Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando sua aprovação.
2026-03-16 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2026-03-16 Parecer favorável — Parecer opina que não há óbice para o prosseguimento da tramitação legislativa do presente Projeto de Lei.
2026-03-13 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2026-03-12 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12.03.2026.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 98012-6623
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Denomina Estrada Municipal
Eva Motta de Almeida - Tia Eva um
logradouro Público Municipal
Art. 1.º Denomina Estrada Municipal Eva Motta de Almeida- Tia Eva
um logradouro público localizado na comunidade de Muda Boi, ligando a
Estrada Municipal Gasparino Garcia da Motta à RSC 287;
Art. 2.º É parte integrante desta lei os anexos contendo o mapa com as
delimitações do logradouro e o histórico da homenageada;
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Exmo. Srª. Presidente;
Senhores Vereadores:
Eva Motta de Almeida, teve presença destacada na comunidade de Muda
Boi, sendo proprietária, juntamente com seu esposo Donário Garcia de Almeida, do
Salão do Tio Donário que embalou os sonhos de uma geração por muitos anos.
Neste salão também eram realizadas missas, cultos e encontros da comunidade,
além de ter sido local da seção eleitoral de Muda Boi. Mais tarde, já viúva e sozinha
para tocar os negócios, tornou-se proprietária do Salão da Tia Eva, em novo local, à
beira da estrada que hoje recebe seu nome em homenagem. O Salão de bailes da
Tia Eva também ficou bastante conhecido em toda a região. Mais tarde Tia Eva
agregou ao salão, um bar e armazém e uma cancha de bochas onde reunia
dezenas de apreciadores desta modalidade esportiva em jogos e torneios. Eva
Motta de Almeida- a Tia Eva, faleceu em 01/07/2021. Muitas pessoas identificam
esse logradouro como a estrada do salão da Tia Eva, o que justifica plenamente a
homenagem que estamos prestando-lhe, apresentando este projeto a análise dos
nobres Vereadores desta Casa Legislativa.
VEREADOR PERCIVAL DE OLIVEIRA
REPUBLICANOS 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/5DDA0E6D37B13775 utilizando a chave '5DDA0E6D37B13775'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (5DDA0E6D37B13775) no site:
https://citta.click/5DDA0E6D37B13775
Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000006 / 2026 -
Protocolo 000297 de 12/03/2026 11:47:54
5DDA0E6D37B13775
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
PERCIVAL DE OLIVEIRA
231***.***15
12/03/2026 11:03:54
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 045e113b31dbb1490d3addc2c74f828f69106e58c4aa7b2b64eb753db525e561
Città Inteligência em Gestão Pública 12/03/2026 12:05

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