ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 99836-6001
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
EMENDA ADITIVA À LDO
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº
85/2025, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro
de 2026.
- Inclui ação no Gabinete do Prefeito, no Programa 0175 - Segurança
Pública, do Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2026, como segue:
Criação da Ação: XXXX - Apoio a Entidades de Segurança Pública, no valor de
R$100,00 - produto: “entidade apoiada”.
Fonte de Recursos: Reduz R$100,00 da ação “2224 - Manutenção do 1° CPM,
Delegacia de Polícia e DPPA”.
Programa de Vinculação: Programa 0175 – Segurança Pública.
Justificativa:
A presente emenda visa atender sugestão da Vereadora Josi Paz,
encaminhada através do Ofício nº 027/2025.
O objetivo da criação desta ação na LDO é viabilizar a destinação de
emendas impositivas municipais às entidades de segurança pública, contribuindo
para o fortalecimento das suas atividades e para o aumento da segurança no
Município.
Cabe destacar ainda que a Escola da Brigada Militar de Montenegro
exerce papel fundamental na formação e capacitação dos profissionais da
segurança pública, sendo um espaço estratégico para a manutenção da ordem,
disciplina e preparo técnico da corporação. Atualmente, a escola passa por um
processo de reconstrução após as enchentes do ano passado, especialmente a do
mês de maio, quando a instituição esteve prestes a fechar em razão da destruição
causada pelas águas.
As emendas serão fundamentais para viabilizar a recuperação do
auditório, hoje parcialmente destruído, garantindo melhores condições para o
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/zH83w4fC utilizando a chave 'B1056795'
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Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
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desenvolvimento das atividades pedagógicas e de formação. Ressalta-se, também,
que os alunos, ao realizarem atividades físicas e estágios supervisionados,
contribuem diretamente para a presença e sensação de segurança em nosso
município, fortalecendo a integração entre comunidade e Brigada Militar.
Gabinete da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, 24 de
setembro de 2025.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
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Documento
EMENDA À LDO
000001 / 2025 -
Protocolo 001856 de 25/09/2025 10:41:59
B1056795
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
PERCIVAL DE OLIVEIRA
231***.***15
24/09/2025 14:59:50
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.682374, -51.468384
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GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
966***.***68
25/09/2025 10:28:10
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RIVIANE BUHLER DA ROSA
627***.***49
25/09/2025 08:56:31
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Città Inteligência em Gestão Pública 25/09/2025 10:44