norma nº 7411/2025

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
LEI N.º 7.411, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2026-2029 e dá outras 
providências. 
CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ, Vice-prefeito no exercício do cargo 
de Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo os 
programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e 
outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos 
I e II. 
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por: 
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que 
articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido,
mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma
necessidade ou demanda da sociedade; 
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados 
diretamente à sociedade; 
III – Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os 
órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, 
formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo 
atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos 
objetivos dos programas finalísticos; 
IV – Encargos Especiais do Município: programa de natureza apenas 
orçamentária, que engloba ações não associáveis aos programas finalísticos ou ao 
programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 2026-
2029;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os 
objetivos do programa; 
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo; 
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado 
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada. 
Art. 3º Os valores constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são 
referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
Anual, seus créditos adicionais e respectiva execução, que deverá obedecer aos parâmetros 
fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada 
ano, consoante a legislação em vigor à época. 
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período de vigência
desta lei se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes 
orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações. 
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, 
serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou 
Projeto de lei específico. 
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei 
Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, 
as modificações consequentes. 
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar, republicar e divulgar as 
alterações ocorridas nos anexos I e II desta lei para: 
I - Conciliá-los com as alterações ocorridas em função dos arts. 5º e 6º; 
II - Readequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; 
III - Incluir, excluir ou alterar o órgão ou unidade responsável pelo programa 
e/ou ação; 
IV - Incluir, excluir ou alterar os indicadores de desempenho dos programas. 
Parágrafo único. As atualizações de que trata este artigo serão informadas à 
Câmara de Vereadores e divulgadas em sítio eletrônico oficial. 
 Art. 8º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito 
com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das 
metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a 
finalidade de medir os resultados alcançados. 
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas será feito 
pela Unidade Coordenadora de Elaboração e Acompanhamento do PPA 2026-2029, 
conforme portaria municipal n.º 9.838/2025, sendo de sua responsabilidade elaborar 
anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que será encaminhado ao 
Poder Legislativo, juntamente com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 9º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter 
meramente informativo: 
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas; 
II – Tabela 02 – Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos 
Limites de Pessoal; 
III – Tabela 03 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200 E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
Executivo e Legislativo para o período de 2026 a 2029; 
IV – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as 
Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo; 
V – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação; 
VI – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde; 
VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social; 
VIII – Tabela 08 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS; 
IX – Tabela 09 Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas do PPA 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de 
agosto de 2025. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 
CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ, 
Vice-prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. 
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN 
Secretário-Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE
MONTENEGRO - RS
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................3
 2. CONTEXTO MUNICIPAL...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................4
 2.2 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029......................................................................................................................................................................................................................................................................................6
 2.3 ETAPAS DE ELABORAÇÃO........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................6
 3. PROGRAMAS TEMÁTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029..............................................................................................................................................................................................................................................................10
 3.2 DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029..................................................................................................................................................................................................................................................12
 4. PROJEÇÃO DAS RECEITAS ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................15
 5. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL...................................................................................................................................................................................................................................33
 6. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PODER LEGISLATIVO............................................................................................................................................................................................................................................................36
 7. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................................................................................................................................................38
 8. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL........................................................................................................................................................................................................42
 9. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PPA – AVALIAÇÃO GLOBAL...............................................................................................................................................................................................................................................43
 10. ANEXO II – CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR SECRETARIA, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO............................................................................................................................45
 11. ANEXO III – PRINCIPAIS OBRAS E INVESTIMENTOS................................................................................................................................................................................................................................................................................202
02 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
1. APRESENTAÇÃO
Senhor Presidente:
Encaminho à consideração dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 
O presente projeto foi elaborado em plena conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, assegurando planejamento adequado e eficiência na alocação
dos recursos públicos.
Certo da importância deste instrumento para a programação das políticas públicas e o desenvolvimento do município, coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Renovo meus votos de elevada consideração.
 Gustavo Zanatta,
 Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Vereador Talis Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Montenegro
03Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
1. CONTEXTO MUNICIPAL E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029
2.1 Contexto Municipal
As informações a seguir têm como fonte o IBGE Cidades. Data de acesso: 04/04/2025.
Montenegro é um município brasileiro localizado no estado do Rio Grande do Sul, pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre.
Com uma área territorial de 424,026 km², o município apresenta uma densidade demográfica de 154,98 habitantes por km². 
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, Montenegro possui uma população total de 65.721 habitantes, dos quais 31.872 são homens
e 33.849 são mulheres. A taxa de urbanização é de 91,2%, indicando que a maioria da população reside em áreas urbanas. 
O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,747, considerado alto. A taxa de escolarização de
crianças de 6 a 14 anos é de 97,5%, refletindo um compromisso significativo com a educação básica. 
Na área da saúde, a taxa de mortalidade infantil média é de 13,29 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. Em relação à infraestrutura
urbana, 78,4% dos domicílios possuem esgotamento sanitário adequado, 89,7% estão localizados em vias públicas com arborização e
44,5% em vias públicas com urbanização adequada, que inclui presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio. 
No que tange à economia, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município é de R$ 42.938,99. Em 2018, o salário médio mensal dos
trabalhadores formais era de 2,5 salários mínimos, e a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 30,5%. Além
disso, 22,4% da população vivia com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo. 
Esses indicadores fornecem um panorama abrangente do município de Montenegro, evidenciando aspectos demográficos, sociais e
econômicos que são fundamentais para o planejamento estratégico e desenvolvimento local.
04Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
Nos últimos anos, Montenegro tem apresentado avanços importantes na arrecadação municipal. Em 2024, houve um aumento superior
a 20% na arrecadação de ICMS em comparação ao exercício anterior, o que elevou o município à 13ª posição no ranking estadual de
retorno do imposto. Destaca-se ainda a posição de Montenegro no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), ocupando o 10º
lugar no Rio Grande do Sul e a 87ª colocação no cenário nacional.
O município possui um comércio consolidado, indústria diversificada e localização estratégica no estado, o que favorece o crescimento
econômico. Com o Polo Integrado da Química RS e sua ampliação para outras áreas, inclusive logística, com a parceria com o Governo do
Estado, tem gerado perspectivas positivas quanto ao aumento do retorno de ICMS.
Iniciativas de fomento à citricultura e agricultura também têm impulsionado a arrecadação tributária, reforçando o protagonismo do
setor primário na economia local. Soma-se a isso a geração de ISS com a implantação do pedágio na BR-386 e o fortalecimento da atuação
da fiscalização tributária, por meio de capacitações e treinamentos, que têm contribuído para uma arrecadação mais eficiente e
estruturada.
A situação financeira, social e geográfica do Município de Montenegro, os censos e índices levantados pelos órgãos especializados, bem
como os Planos Municipais setoriais, como os de Saúde, Educação, Assistência Social, Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana, aliados
às diretrizes e ao Plano de Governo da Gestão, são a base para a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029. Esse instrumento de
planejamento de médio prazo tem como objetivo atender às necessidades da população e estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para
a manutenção e o desenvolvimento do município. No PPA, a gestão define as ações estratégicas que servirão como meio para alcançar os
objetivos finais, sempre visando à prestação de serviços públicos eficientes e ao crescimento sustentável da cidade. Além disso, o Plano
Plurianual serve como referência para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA),
garantindo a coerência e compatibilidade entre o planejamento e a execução orçamentária municipal.
05 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
2.2 Processo de Elaboração do PPA 2026-2029
O processo de elaboração do PPA 2026-2029 do Município de Montenegro contou com a participação direta e indireta de todas as
Secretarias Municipais, do Poder Legislativo e da administração indireta, representada pela Fundarte. O Poder Executivo municipal é
composto por 13 Secretarias, que desempenharam papel fundamental na proposição de programas e ações para o próximo quadriênio.
A coordenação central da elaboração do PPA ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão e Planejamento, especificamente por
meio da Diretoria de Planejamento e Relações Institucionais. Para garantir a integração e a participação efetiva de todas as pastas, foi
criada uma unidade coordenadora de elaboração e acompanhamento do PPA 2026-2029, composta por servidores indicados por todas
as Secretarias.
2.3 Etapas de Elaboração
O processo de elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 no Município de Montenegro foi estruturado de forma
participativa, técnica e intersetorial, com o objetivo de garantir a construção de um instrumento de planejamento estratégico que não
apenas atenda aos dispositivos legais vigentes, mas que também reflita os anseios da população montenegrina e possibilite uma
execução orçamentária eficiente, pautada na responsabilidade fiscal e no alcance de resultados concretos. A seguir, estão descritas as
etapas percorridas na construção deste PPA, a fim de dar transparência ao processo e registrar a metodologia empregada para subsidiar
os próximos ciclos de planejamento.
06 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
Etapa 1 - Criação da Unidade Coordenadora e Capacitação Técnica
Em março de 2025, foi instituída, por meio de portaria específica, a Unidade Coordenadora de Elaboração e Acompanhamento do PPA
2026-2029, composta por pelo menos um representante de cada Secretaria Municipal, sendo que a maioria das pastas indicou dois
representantes. Esses membros atuaram como ponte entre suas respectivas Secretarias e a equipe de planejamento, exercendo papel
fundamental na articulação das informações e demandas setoriais.
Também em março, as servidoras Camila, da Diretoria de Planejamento, e Márcia, da Diretoria de Contabilidade, participaram de curso
presencial promovido pela DPM Educação, empresa especializada em consultoria municipal. A capacitação teve por finalidade alinhar os
conhecimentos técnicos às exigências legais, esclarecer dúvidas e estruturar o passo a passo do processo de planejamento plurianual.
Etapa 2 – Consulta Popular e Levantamento das Demandas da Comunidade
Com base no princípio da participação popular, previsto na Constituição Federal e reafirmado nas diretrizes de planejamento público, foi
realizada entre os dias 28 de março e 13 de abril de 2025 uma Consulta Popular Online, por meio de formulário eletrônico. Os munícipes
foram convidados a identificar até cinco áreas prioritárias para investimento público, além de registrar demandas específicas.
A análise das respostas revelou como áreas mais votadas:
1.Saúde
2.Educação
3.Segurança Pública
4.Infraestrutura Urbana
5.Recuperação de vias públicas
6.Ações climáticas
07Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
As demandas mais recorrentes incluíram medidas para prevenção e enfrentamento de enchentes, recuperação de vias e saneamento
básico (drenagem pluvial, esgotamento sanitário etc.). Todas essas contribuições foram consideradas durante a construção do PPA,
resultando, inclusive, na criação de um programa específico: "Montenegro, Cidade Sustentável e Resiliente", cujo objetivo é preparar o
município para os desafios climáticos, por meio de ações de mitigação e adaptação que promovam segurança, qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Além disso, as áreas de Saúde e Educação, que lideraram o ranking de prioridades, também receberam os maiores valores de
investimentos no PPA 2026-2029.
Etapa 3 – Diagnóstico, Levantamento e Propostas das Secretarias
A fase seguinte envolveu o levantamento e sistematização das propostas setoriais. Foram elaborados e enviados dois formulários
padronizados (Formulário I e Formulário II) para todas as Secretarias, além da Câmara Municipal e da Fundarte:
Formulário I: continha os programas e ações vigentes do PPA 2022-2025, a fim de que cada unidade avaliasse quais ações
permanecem em andamento e merecem continuidade. Também foram identificados os investimentos executados nos últimos
quatro anos e as ações que, embora previstas, não foram realizadas.
Formulário II: destinado ao registro de novos programas e ações para o período 2026-2029, considerando metas, indicadores e
prioridades institucionais.
A equipe de planejamento realizou reuniões presenciais e individuais com cada Secretaria. Nestas reuniões, foi apresentada a
metodologia do PPA, abordando tópicos como: diagnóstico municipal, indicadores, estimativas de receita, formatação das propostas, e
estrutura programática. O objetivo foi garantir que todas as pastas tivessem condições técnicas de elaborar propostas alinhadas ao
planejamento estratégico e às possibilidades orçamentárias do Município.
08Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
Etapa 4 – Sistematização, Consolidação e Redação Final
Após o recebimento dos formulários, a equipe de planejamento ficou responsável por compilar e organizar todas as informações
recebidas. Foram realizadas as seguintes ações:
Revisão técnica e formal das propostas;
Ajuste das metas físicas e financeiras às projeções de receita;
Classificação dos programas e ações conforme as diretrizes orçamentárias (função, subfunção, natureza de despesa);
Identificação de fontes de financiamento (recursos próprios, transferências, convênios, entre outros).
Durante essa etapa, foi necessária uma revisão conjunta com a Diretoria de Contabilidade, tendo em vista que a proposta orçamentária
inicial, considerando a soma das demandas encaminhadas por todas as Secretarias, ultrapassava significativamente a estimativa de
receita prevista para o período. Diante disso, foram realizados ajustes para readequar o conteúdo do plano ao cenário financeiro do
Município, com base, principalmente, no histórico de execução orçamentária de determinadas ações, tomando-se por referência médias
de gastos em exercícios anteriores.
Esse processo visou garantir equilíbrio fiscal, viabilidade e coerência entre as metas propostas e a capacidade real de financiamento do
Município.
Após a consolidação do conteúdo do PPA, foi realizada uma reunião com o Prefeito Municipal e com o Secretário de Gestão e
Planejamento para apresentação do plano estruturado, com ênfase nas ações estratégicas de maior relevância e impacto, especialmente
aquelas que demandam investimentos mais expressivos. Nesse momento, foram validadas as diretrizes e prioridades da Administração
para os próximos quatro anos, considerando os compromissos de governo e os resultados esperados.
Etapa 5 – Apresentação Pública e Encaminhamento à Câmara
A versão final do Projeto de Lei do PPA 2026-2029 foi então organizada, com seus respectivos anexos. O conteúdo foi apresentado em
audiência pública, e posteriormente encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, cumprindo assim as exigências legais de
transparência e participação social.
09 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
3. PROGRAMAS TEMÁTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
3.1 Conceitos básicos
 PROGRAMA: é um conjunto de ações – projetos, atividades ou operações especiais - que, executadas de forma articulada, buscam a
solução de um determinado problema ou demanda da sociedade.
 AÇÕES: ações que compõem o Programa corresponderão aos Programas de Trabalho das Leis Orçamentárias Anuais, aos quais estão
alocadas dotações. Assim, torna-se possível uma avaliação periódica, que avalie os recursos financeiros despendidos em cada Programa,
com os resultados obtidos. As ações podem ser representadas por projetos e atividades.
 PROJETO: o conjunto de ações limitadas no tempo, do qual se busca um produto final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental. Exemplo: aquisição de um veículo, construção de uma escola.
 ATIVIDADE: o conjunto de ações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação governamental,
de prestação de serviços-fins ou de prestação de serviços-meios. Exemplo: manutenção das atividades da Secretaria, serviço de limpeza
pública, capacitação e treinamento do servidor.
 OPERAÇÕES ESPECIAIS: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplo: reservas de contingência, pagamento de dívidas de
operações de crédito, subvenções/auxílios/contribuições.
10
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
PROGRAMAS AÇÕES
PROJETOS
ATIVIDADES
11
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
12
3.2 DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
A lista completa dos Programas definidos pela gestão e seus respectivos custos anuais estimados para o quadriênio 2026-2029 pode ser observada na 
tabela abaixo. Os programas estarão detalhados a partir da página 46. 
ANEXO I – RELAÇÃO DE PROGRAMAS TEMÁTICOS 
NOME DO PROGRAMA VALORES PROJETADOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0004 - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.198.000,00 R$ 5.518.000,00 R$ 5.318.000,00 R$ 5.378.000,00 R$ 22.412.000,00 
0009 - Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 410.700,00 R$ 283.000,00 R$ 344.000,00 R$ 344.000,00 R$ 1.381.700,00 
0028 - Apoio Administrativo ao Corpo de 
Bombeiros 
 R$ 200.000,00 R$ 44.000,00 R$ 48.000,00 R$ 51.000,00 R$ 343.000,00 
0030 - Previdência ao Servidor R$ 59.630.000,00 R$ 67.645.000,00 R$ 72.460.000,00 R$ 77.270.000,00 R$ 277.005.000,00 
0031 - Previdência Social Servidor - Regime 
Próprio 
 R$ 66.270.000,00 R$ 77.000.000,00 R$ 85.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 328.270.000,00 
0032 - Assistência Médico-Hospitalar-Odonto. 
Servidor - FAZ 
 R$ 30.000.000,00 R$ 30.500.000,00 R$ 31.000.000,00 R$ 31.500.000,00 R$ 123.000.000,00 
0036 - Iluminação Pública R$ 4.350.000,00 R$ 4.360.000,00 R$ 5.970.000,00 R$ 6.080.000,00 R$ 20.760.000,00 
0037 – Gestão Cadastral Urbana R$ 50.000,00 R$ 450.000,00 R$ - R$ - R$ 500.000,00 
0057 - Assistência ao Servidor R$ 11.500.000,00 R$ 12.400.000,00 R$ 13.300.000,00 R$ 14.200.000,00 R$ 51.400.000,00 
0058 - Transporte Escolar R$ 7.150.000,00 R$ 7.150.000,00 R$ 7.150.000,00 R$ 7.150.000,00 R$ 28.600.000,00 
0100 - Gestão e Manutenção de Serviços R$ 59.177.400,00 R$ 64.795.400,00 R$ 69.258.000,00 R$ 70.503.800,00 R$ 263.734.600,00 
0101 - Apoio Administrativo à Fundação R$ 9.500.300,00 R$ 10.525.240,00 R$ 11.812.255,00 R$ 13.201.125,00 R$ 45.038.920,00 
0106 - Cemitério Municipal R$ - R$ 400.000,00 R$ - R$ - R$ 400.000,00 
0145 - Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental
 R$ 39.328.100,00 R$ 41.218.100,00 R$ 54.968.100,00 R$ 56.428.100,00 R$ 191.942.400,00 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
13
0147 - Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Infantil
 R$ 55.962.100,00 R$ 59.796.100,00 R$ 63.925.100,00 R$ 66.987.100,00 R$ 246.670.400,00 
0158 - Ampliação da Infraestrutura Urbana R$ 9.858.100,00 R$ 28.676.350,00 R$ 4.685.100,00 R$ 97.100,00 R$ 43.316.650,00 
0169 - Apoio aos Produtores Rurais R$ 2.336.200,00 R$ 1.876.000,00 R$ 1.911.000,00 R$ 1.941.000,00 R$ 8.064.200,00 
0175 - Segurança Pública R$ 5.682.500,00 R$ 6.032.500,00 R$ 6.323.000,00 R$ 6.503.000,00 R$ 24.541.000,00 
0176 - Cidade Limpa R$ 3.220.000,00 R$ 3.320.000,00 R$ 3.370.000,00 R$ 3.420.000,00 R$ 13.330.000,00 
0177 - Regionalização do Turismo R$ 501.200,00 R$ 2.181.000,00 R$ 3.181.000,00 R$ 181.000,00 R$ 6.044.200,00 
0178 - Cidade Empreendedora R$ 5.156.000,00 R$ 642.000,00 R$ 642.000,00 R$ 642.000,00 R$ 7.082.000,00 
0179 - Bem-Estar Animal R$ 1.021.000,00 R$ 1.021.000,00 R$ 921.000,00 R$ 826.000,00 R$ 3.789.000,00 
0180 - Apoio à Gestão Nutricional do 
Educando 
 R$ 948.000,00 R$ 1.078.000,00 R$ 1.143.000,00 R$ 1.208.000,00 R$ 4.377.000,00 
0183 - Planeja Montenegro R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 
0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura R$ 5.438.084,00 R$ 9.788.084,00 R$ 7.038.084,00 R$ 5.788.084,00 R$ 28.052.336,00 
0202 - Habitação R$ 1.340.000,00 R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 490.000,00 R$ 2.710.000,00 
0203 - Abrigamento de Indivíduos e Famílias 
com Vínculos Familiares Rompidos 
 R$ 5.000.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 5.400.000,00 R$ 5.600.000,00 R$ 21.200.000,00 
0212 - Mobilidade Urbana R$ 13.337.360,47 R$ 20.011.368,72 R$ 20.418.868,72 R$ 10.933.868,72 R$ 64.701.466,63 
0213 - Coleta e Destinação de Resíduos 
Sólidos 
 R$ 8.020.000,00 R$ 9.100.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 9.500.000,00 R$ 35.620.000,00 
0214 - Educação Ambiental R$ 100.000,00 R$ 170.000,00 R$ 190.000,00 R$ 210.000,00 R$ 670.000,00 
0215 - Fiscalização e Licenciamento R$ 410.000,00 R$ 790.000,00 R$ 300.000,00 R$ 320.000,00 R$ 1.820.000,00 
0216 - Gestão das Políticas do Meio Ambiente R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 200.000,00 
0217 - Apoio à Gestão da Educação Municipal R$ 7.330.000,00 R$ 7.637.000,00 R$ 8.059.000,00 R$ 8.381.000,00 R$ 31.407.000,00 
0218 - Apoio e Promoção do Desporto R$ 1.472.000,00 R$ 951.000,00 R$ 1.031.000,00 R$ 1.101.000,00 R$ 4.555.000,00 
0219 - Alimentação Escolar R$ 3.993.500,00 R$ 4.311.500,00 R$ 4.643.500,00 R$ 4.986.500,00 R$ 17.935.000,00 
0221 - Informática R$ 5.533.000,00 R$ 7.723.500,00 R$ 8.714.000,00 R$ 9.704.500,00 R$ 31.675.000,00 
0222 - Vigilância em Saúde R$ 2.055.000,00 R$ 2.875.000,00 R$ 3.150.000,00 R$ 3.675.000,00 R$ 11.755.000,00 
0223 - Atenção Primária à Saúde R$ 45.650.400,00 R$ 53.545.300,00 R$ 56.591.400,00 R$ 64.485.400,00 R$ 220.272.500,00 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
14
0224 - Atendimento às Necessidades de Saúde 
na Atenção Especializada e Ambulatorial 
 R$ 30.285.900,00 R$ 41.174.950,00 R$ 34.223.950,00 R$ 36.926.950,00 R$ 142.611.750,00 
0226 - Assistência Farmacêutica à População R$ 2.900.000,00 R$ 3.700.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.300.000,00 R$ 14.900.000,00 
0170 - Desastres Saúde Pública R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 1.600,00 
0228 - Gestão Territorial e Planejamento 
Urbano Sustentável 
 R$ 380.000,00 R$ 790.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 2.120.000,00 
0231 - Programa de Formação e Qualificação 
Profissional para o Trabalho 
 R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 840.000,00 
0310 - Ação Legislativa R$ 6.825.000,00 R$ 6.964.000,00 R$ 7.321.000,00 R$ 7.682.000,00 R$ 28.792.000,00 
0317 - Apoio Administrativo ao FAP/FAZ R$ 2.030.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 2.070.000,00 R$ 2.060.000,00 R$ 8.180.000,00 
2412 - Fundo Municipal do Idoso R$ 2.020.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 2.020.000,00 R$ 8.080.000,00 
2431 - Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 4.000.000,00 
4513 - Praças, Parques, Jardins e Áreas 
Públicas 
 R$ 3.330.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 5.230.000,00 
5121 - Saneamento Básico R$ 3.100.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 12.800.000,00 
6061 - Infraestrutura na Zona Rural R$ 7.220.400,00 R$ 6.730.000,00 R$ 3.720.000,00 R$ 2.720.000,00 R$ 20.390.400,00 
9999 - Reserva de Contingência R$ 43.960.000,00 R$ 47.850.000,00 R$ 51.500.000,00 R$ 54.500.000,00 R$ 197.810.000,00 
0232 - Montenegro, Cidade Sustentável e 
Resiliente 
 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 5.600.000,00 
TOTAIS R$ 582.590.644,47 R$ 667.213.792,72 R$ 681.170.757,72 R$ 705.955.927,72 R$ 2.636.931.122,63 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
15
4.PROJEÇÃO DAS RECEITAS 
A elaboração da projeção de receitas do Município de Montenegro segue critérios técnicos e metodológicos que garantem a coerência dos 
valores estimados para o período de planejamento orçamentário. O processo é baseado na análise do comportamento histórico das receitas, nas 
tendências econômicas, nas políticas tributárias adotadas e nas normativas legais vigentes. 
Inicialmente, são considerados os dados da arrecadação dos últimos exercícios, com a aplicação de índices de crescimento ajustados conforme 
as perspectivas macroeconômicas, incluindo inflação (IPCA), variação do PIB e outros fatores que impactam diretamente a economia municipal. Além 
disso, a projeção das receitas também teve como base o modelo disponibilizado pela DPM, utilizando a sua metodologia para uso de forma 
informativa de valores. 
As receitas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes abrangem os tributos municipais (IPTU, ISS, 
ITBI), transferências constitucionais (FPM, ICMS, FUNDEB) e outras fontes regulares de arrecadação. Já as receitas de capital contemplam operações 
de crédito, alienação de bens e convênios firmados com outras esferas de governo. 
Cabe destacar que o planejamento financeiro também levou em conta fatores conjunturais que podem impactar a execução orçamentária nos 
próximos anos, como os efeitos das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, a implementação da Reforma Tributária 
e, mais recentemente, a confirmação da gripe aviária em propriedade comercial do Município (maio de 2025), o que poderá afetar a cadeia produtiva 
e as exportações da indústria avícola local. Tais fatores podem exigir revisão de ações e priorização de despesas obrigatórias e de caráter continuado, 
como a folha de pagamento, encargos, dívidas, manutenção de serviços públicos essenciais e projetos em andamento. 
Dessa forma, o Município de Montenegro busca garantir que as estimativas orçamentárias estejam alinhadas com a realidade fiscal e 
econômica, assegurando a viabilidade da execução das políticas públicas e o atendimento das necessidades da população. 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
16
Parâmetros utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas 
Indicador 2025 2026 2027 2028 2029
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IPCA) 5,63% 4,45% 3,95% 3,81% 3,76%
VARIAÇÃODO PIB 2,00% 1,70% 2,00% 2,00% 1,82%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 4,14% 5,60% 4,94% 4,83% 4,64%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO 6,39% 7,97% 10,59% 8,32% 8,96%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA 9,00% 9,00% 9,00% 9,00% 9,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO UNÃO 3,00% 5,00% 3,00% 3,00% 3,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 2,00% 7,00% 2,00% 2,00% 2,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 2,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA) 20,00% 10,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas 
 CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO 
 
 CONSOLIDADAS 
ANUAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receitas Correntes 
434.892.526,71 
 
484.557.101,86 
 
514.740.912,00 
 
516.327.639,06 
 
530.108.278,62 
 
546.063.582,42 
 
557.422.973,42 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.
00 Impostos 
70.469.757,37 
 
78.157.470,42 
 
79.307.000,00 
 
86.501.419,34 
 
92.142.257,07 
 
97.292.890,31 
 
104.026.613,99 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.
00 Taxas 
7.362.104,26 
 
6.921.733,10 
 
8.509.999,76 
 
8.650.299,18 
 
9.095.422,27 
 
9.903.036,65 
 
10.423.434,34 
1.1.3.0.00.0.0.00.00.
00
Contribuição de 
Melhoria 
 
11.523,12 
 
9.068,37 
 
50.000,00 
 
26.789,59 
 
32.427,26 
 
41.194,01 
 
37.854,36 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.
00 Contribuições 
29.861.595,50 
 
30.453.481,88 
 
31.973.000,00 
 
34.609.623,76 
 
35.283.987,33 
 
36.951.781,42 
 
38.668.937,41 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.
00 Contribuições Sociais 
29.861.595,50 
 
30.453.481,88 
 
31.973.000,00 
 
34.609.623,76 
 
35.283.987,33 
 
36.951.781,42 
 
38.668.937,41 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
17
1.2.1.5.0.1.0.0.00.00.
00
Contribuição para o 
Regime Próprio de 
Previdência Social - 
RPPS (dos servidores) 
 
14.892.881,71 
 
14.517.597,28 
 
15.423.000,00 
 
16.813.329,34 
 
17.000.527,21 
 
17.860.509,37 
 
18.701.721,94 
1.2.1.9.99.0.0.00.00.
00
Contribuição para os 
Fundos de Assistência 
Médica 
 
14.968.713,79 
 
15.935.884,60 
 
16.550.000,00 
 
17.796.294,41 
 
18.283.460,11 
 
19.091.272,06 
 
19.967.215,46 
1.2.1.0.99.0.0.00.00.
00
Outras Contribuições 
Sociais 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.2.2.0.00.0.0.00.00.
00
Contribuições 
Econômicas 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.
00
Contribuição para o 
Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receita Patrimonial 
65.874.838,47 
 
43.170.558,00 
 
44.710.300,00 
 
53.532.608,32 
 
48.999.766,08 
 
50.950.873,43 
 
53.084.739,32 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.
00
Exploração do 
Patrimônio Imobiliário 
 
760.459,12 
 
676.448,27 
 
541.500,00 
 
688.815,51 
 
660.693,65 
 
654.352,20 
 
693.068,85 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.
00 Valores Mobiliários 
60.034.497,94 
 
39.420.073,85 
 
43.946.800,00 
 
49.927.577,61 
 
46.186.527,43 
 
48.465.741,84 
 
50.005.349,71 
1.3.2.1.01.0.X.AA.00
.00 
Remuneração de 
Depósitos de Recursos 
Vinculados da 
Educação (MDE, 
Fundeb e Demais 
Vinculações da 
Educação) 
 
790.867,06 
 
884.950,71 
 
859.950,00 
 
882.869,81 
 
910.522,49 
 
918.144,88 
 
937.830,33 
1.3.2.1.01.0.X.BB.00
.00 
Remuneração de 
Depósitos de Recursos 
Vinculados da Saúde 
(ASPS + Fonte 
Federal e Estadual)
 
675.001,28 
 
1.132.143,19 
 
1.023.400,00 
 
985.501,23 
 
1.088.371,89 
 
1.071.759,74 
 
1.087.969,56 
1.3.2.1.01.0.X.CC.00
.00 
Remuneração de 
Depósitos de Recursos 
 
179.989,20 
 
363.830,90 
 
286.500,00 
 
289.089,78 
 
325.509,27 
 
311.810,31 
 
320.414,12 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
18
Vinculados da 
Assistência Social 
(Rec. Próprios + 
Fonte Federal e 
Estadual)
1.3.2.1.01.0.X.DD.00
.00 
Remuneração de 
Depósitos de Outros
Recursos Vinculados 
 
4.444.882,31 
 
4.594.644,81 
 
3.728.950,00 
 
4.445.558,12 
 
4.424.511,49 
 
4.359.680,75 
 
4.575.729,66 
1.3.2.1.01.0.X.02.00.
00
Remuneração de 
Depósitos de Recursos 
Não Vinculados 
 
4.578.503,27 
 
3.385.042,22 
 
3.300.000,00 
 
3.921.591,09 
 
3.675.198,44 
 
3.770.652,40 
 
3.931.619,25 
1.3.2.1.04.0.X.00.00 
Remuneração dos 
Recursos do Regime 
Próprio de Previdência 
Social - RPPS 
 
49.364.834,62 
 
29.059.106,68 
 
34.747.000,00 
 
39.402.349,40 
 
35.761.730,03 
 
38.032.897,18 
 
39.151.060,98 
1.3.2.1.00.5.0.00.00.
00
Juros de Títulos de 
Renda 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.3.2.9.00.0.0.00.00.
00
Outros Valores 
Mobiliários 
 
420,20 
 
355,34 
 
1.000,00 
 
618,18 
 
683,83 
 
796,57 
 
725,83 
1.3.3.0.00.0.0.00.00.
00
Delegação de Serviços 
Públicos Mediante 
Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 
 
5.079.881,41 
 
199.035,88 
 
221.000,00 
 
1.914.887,87 
 
809.051,08 
 
1.019.047,04 
 
1.294.574,09 
1.3.6.0.00.0.0.00.00.
00 Cessão de Direitos 
 
 
2.875.000,00 
 
1.000,00 
 
1.001.327,33 
 
1.343.493,92 
 
811.732,35 
 
1.091.746,67 
1.3.9.0.00.0.0.00.00.
00
Demais Receitas 
Patrimoniais 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receita Agropecuária 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.5.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receita Industrial 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 
3.167.522,81 
 
4.074.523,85 
 
5.486.797,00 
 
4.431.759,07 
 
4.848.602,19 
 
5.109.929,00 
 
4.977.121,72 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
19
1.7.0.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências 
Correntes 
 
248.828.538,61 
 
310.706.161,79 
 
336.197.330,24 
 
318.517.567,14 
 
329.439.658,24 
 
335.837.661,90 
 
335.724.530,77 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências da 
União e de suas 
Entidades 
 
83.668.194,53 
 
103.263.200,22 
 
98.697.477,56 
 
99.970.105,31 
 
103.662.902,19 
 
103.800.133,20 
 
105.552.044,98 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.
00
Cota-Parte do FPM - 
Cota Mensal 
 
52.909.639,96 
 
61.343.276,09 
 
68.000.000,00 
 
63.788.520,62 
 
66.308.583,54 
 
68.013.339,09 
 
68.017.918,85 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.
00
Cota-Parte do FPM - 
Cotas Extraordinárias 
 
5.238.122,93 
 
6.326.866,23 
 
7.000.000,00 
 
6.497.746,21 
 
6.806.450,27 
 
6.971.107,46 
 
6.961.187,68 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.
00
Cota-Parte do Imposto 
Sobre a Propriedade 
Territorial Rural 
 
117.845,18 
 
98.447,23 
 
80.000,00 
 
103.702,34 
 
96.871,35 
 
96.330,30 
 
101.937,04 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.
00
Transferência da 
Compensação 
Financeira pela 
Exploração de 
Recursos Naturais 
 
1.499.625,95 
 
1.784.732,70 
 
1.800.000,00 
 
1.779.525,53 
 
1.841.728,66 
 
1.861.297,27 
 
1.882.342,67 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.
00
Transferência de 
Recursos do Sistema 
Único de Saúde – SUS 
– Repasses Fundo a 
Fundo 
 
12.709.468,83 
 
17.726.254,62 
 
12.355.887,56 
 
14.977.063,85 
 
15.470.327,40 
 
14.695.792,39 
 
15.499.159,72 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Recursos do FNDE 
5.391.411,61 
 
5.473.451,15 
 
6.544.000,00 
 
6.093.101,97 
 
6.217.956,57 
 
6.473.570,10 
 
6.449.389,16 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Recursos de 
Complementação da 
União ao Fundeb –
VAAR 
 
368.114,81 
 
768.851,56 
 
500.000,00 
 
572.938,23 
 
632.347,83 
 
585.481,55 
 
614.830,21 
1.7.1.5.XX.0.0.00.00.
00
Transferências de 
outras 
Complementações do 
Fundeb (VAAF e/ou 
VAAT) 
 
10.100,00 
 
3.535,00 
 
4.681,35 
 
6.288,61 
 
4.980,04 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
20
1.7.1.6.50.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Recursos do Fundo 
Nacional de 
Assistência Social –
FNAS
 
2.727.754,23 
 
898.608,85 
 
1.088.440,00 
 
1.650.181,08 
 
1.248.782,28 
 
1.369.008,48 
 
1.465.337,00 
1.7.1.7.50.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Convênios da União e 
de Suas Entidades - 
SAÚDE/SUS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.1.7.51.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Convênios da União e 
de Suas Entidades - 
EDUCAÇÃO 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.1.7.52.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Convênios da União e 
de Suas Entidades - 
ASS.SOCIAL 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.1.7.99.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Convênios da União e 
de Suas Entidades - 
OUTROS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.1.8.99.0.0.00.00.
00
Outras Transferências 
da União 
 
2.706.211,03 
 
8.842.711,79 
 
1.319.050,00 
 
4.503.790,49 
 
5.035.172,95 
 
3.727.917,95 
 
4.554.962,61 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências dos 
Estados e do Distrito 
Federal e de suas 
Entidades 
 
110.698.308,07 
 
141.283.827,02 
 
171.723.702,68 
 
150.914.488,55 
 
157.664.798,45 
 
163.248.381,50 
 
160.360.560,63 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.
00 Cota-Parte do ICMS 
86.479.490,43 
 
111.704.660,88 
 
146.000.000,00 
 
122.759.013,97 
 
129.357.649,45 
 
135.359.665,56 
 
131.741.951,85 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.
00 Cota-Parte do IPVA 
14.910.933,33 
 
17.484.212,08 
 
18.000.000,00 
 
17.974.268,53 
 
18.175.883,41 
 
18.411.051,66 
 
18.550.809,22 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.
00
Cota-Parte do IPI - 
Municípios 
 
846.258,03 
 
1.427.197,06 
 
1.800.000,00 
 
1.452.865,65 
 
1.591.221,32 
 
1.646.989,57 
 
1.594.966,02 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
21
1.7.2.1.53.0.0.00.00.
00
Cota-Parte da 
Contribuição de 
Intervenção no 
Domínio Econômico 
 
9.696,16 
 
68.653,72 
 
50.000,00 
 
45.778,12 
 
55.906,83 
 
51.572,88 
 
52.107,66 
1.7.2.1.98.0.0.00.00.
00
Outras Participações 
na Receita de Impostos 
do Estado 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.
00
Transferência de 
Recursos do Estado 
para Programas de 
Saúde – Repasse 
Fundo a Fundo 
 
3.296.329,51 
 
3.769.502,82 
 
3.965.402,68 
 
3.934.473,82 
 
3.967.588,97 
 
4.034.938,26 
 
4.058.580,36 
1.7.2.4.50.0.0.00.00.
00
Transferência de 
Convênios dos Estados 
e do DF - SAÚDE/SUS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.
00
Transferência de 
Convênios dos Estados 
e do DF - EDUCAÇÃO
 
1.440.282,46 
 
1.333.019,90 
 
1.500.000,00 
 
1.424.434,12 
 
1.419.151,34 
 
1.447.861,82 
 
1.430.482,43 
1.7.2.4.99.0.0.AA.00.
00
Outras Transf.de 
Convênios dos Estados 
e do DF - ASS.SOCIAL 
 
56.437,12 
 
18.812,37 
 
25.083,16 
 
14.631,85 
 
19.509,13 
1.7.2.4.99.0.0.BB.00.
00
Outras Transf.de 
Convênios dos Estados 
e do DF - OUTROS
 
99.996,67 
 
4.152.846,18 
 
300.000,00 
 
1.517.614,28 
 
1.990.153,49 
 
1.269.255,92 
 
1.592.341,23 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.
00
Transf. do Estado 
Destinadas a 
Assistência Social - 
FEAS 
 
12.561,57 
 
11.500,00 
 
8.581,96 
 
11.098,80 
 
10.601,46 
 
10.295,95 
1.7.2.9.53.0.0.00.00.
00
Transferência da 
Comp.Financeira das 
Perdas com 
Arrecadação de ICMS - 
LC nº 194/2022 
 
3.434.387,91 
 
1.233.935,69 
 
5.000,00 
 
1.666.818,75 
 
987.956,51 
 
904.323,59 
 
1.210.093,61 
1.7.2.9.99.0.0.AA.00.
00
Outras Transferências 
dos Estados - FEAS - 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
22
Assist Social (Fundo a 
Fundo) 
1.7.2.9.99.0.0.BB.00.
00
Outras Transferências 
dos Estados - SEDUC - 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.2.9.99.0.0.CC.00
.00 
Demais Transferências 
do Estado. 
 
180.933,57 
 
40.800,00 
 
91.800,00 
 
111.826,97 
 
83.105,17 
 
97.488,93 
 
99.423,16 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências dos 
Municípios e de suas 
Entidades 
 
84.505,32 
 
84.505,32 
 
84.000,00 
 
84.336,88 
 
84.280,73 
 
84.205,87 
 
84.274,49 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Instituições Privadas 
 
2.721.204,36 
 
5.097.471,60 
 
2.401.150,00 
 
3.406.608,65 
 
3.635.076,75 
 
3.147.611,80 
 
3.396.432,40 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Recursos do FUNDEB 
 
50.926.701,04 
 
59.522.314,82 
 
62.000.000,00 
 
62.931.985,60 
 
63.021.885,98 
 
64.217.572,79 
 
64.975.243,49 
1.7.6.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências do 
Exterior 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.
00
Demais Transferências 
Correntes 
 
729.625,29 
 
1.454.842,81 
 
1.291.000,00 
 
1.210.042,14 
 
1.370.714,14 
 
1.339.756,73 
 
1.355.974,77 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.
00
Outras Receitas 
Correntes 
 
9.316.646,57 
 
11.064.104,45 
 
8.506.485,00 
 
10.057.572,67 
 
10.266.158,18 
 
9.976.215,69 
 
10.479.741,51 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.
00
Multas Administrativas, 
Contratuais e Judiciais 
 
569.485,00 
 
425.305,80 
 
818.100,00 
 
631.188,15 
 
649.546,80 
 
726.266,85 
 
694.155,02 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.
00
Indenizações, 
Restituições e 
Ressarcimentos 
 
965.638,43 
 
985.281,96 
 
849.110,00 
 
974.877,25 
 
973.411,78 
 
967.993,31 
 
1.008.644,85 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.
00
Demais Receitas 
Correntes 
 
7.781.523,14 
 
9.653.516,69 
 
6.839.275,00 
 
8.451.507,28 
 
8.643.199,59 
 
8.281.955,53 
 
8.776.941,64 
1.9.9.0.03.0.0.00.00.
00
Compensações 
Financeiras entre o 
Regime Geral e os 
Regimes Próprios de 
Previdência dos 
Servidores 
 
7.319.509,28 
 
9.145.943,87 
 
6.115.000,00 
 
7.861.761,11 
 
8.012.017,27 
 
7.608.850,28 
 
8.121.858,50 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
23
1.9.9.0.99.0.0.00.00.
00
Outras Receitas 
(demais receitas 
diversas) 
 
462.013,86 
 
507.572,82 
 
724.275,00 
 
589.746,17 
 
631.182,32 
 
673.105,25 
 
655.083,14 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.
00 Receitas de Capital 
8.393.429,91 
 
12.381.926,88 
 
17.617.488,00 
 
12.802.077,09 
 
14.268.569,34 
 
14.897.870,04 
 
13.991.905,01 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.
00 Operações de Crédito 
 
 
7.498.364,61 
 
15.400.200,00 
 
7.632.854,87 
 
10.177.139,83 
 
11.070.064,90 
 
9.626.686,53 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.
00 Alienação de Bens 
4.117.447,94 
 
406.000,00 
 
1.507.815,98 
 
637.938,66 
 
850.584,88 
 
998.779,84 
2.3.0.0.00.0.0.00.00.
00
Amortização de 
Empréstimos 
 
1.932,89 
 
2.000,00 
 
1.369,30 
 
1.167,46 
 
1.569,87 
 
1.420,35 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Capital 
 
3.977.162,21 
 
4.883.562,27 
 
1.809.288,00 
 
3.556.670,83 
 
3.416.507,03 
 
2.927.488,62 
 
3.300.222,16 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.
00
Transf.do SUS - Fundo 
a Fundo - Bloco de 
Estruturação 
 
1.430.601,00 
 
1.700,00 
 
477.433,67 
 
636.578,22 
 
371.903,96 
 
495.305,28 
2.4.1.2.00.0.0.00.00.
00
TransF. De Recursos 
do FNDE 
 
 
1.200,00 
 
400,00 
 
533,33 
 
711,11 
 
548,15 
2.4.1.3.00.0.0.00.00.
00
TransF. De Recursos 
do FNAS 
 
100.000,00 
 
33.333,33 
 
11.111,11 
 
14.814,81 
 
19.753,09 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.
00
Transf. De Convênios 
da União para SUS 
(Saúde) 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.1.4.51.0.0.00.00.
00
Transf.de Convênio da 
União p/ Programas de 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.1.4.99.0.0.AA.00.
00
Transf.de Convênio da 
União p/ Programas de 
Assistência Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.1.4.99.0.0.BB.00.
00
Demais Transf. De 
Convênios da União 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
24
2.4.1.9.99.0.0.00.00.
00
Outras Transf. de 
Recursos da União 
 
3.074.132,31 
 
3.002.961,27 
 
1.805.188,00 
 
2.627.427,19 
 
2.478.525,49 
 
2.303.713,56 
 
2.469.888,75 
2.4.2.1.50.0.0.00.00.
00
Transf.de Recursos do 
SUS - FES (estado - 
repasses fundo a 
fundo)
 
50.000,00 
 
700,00 
 
16.900,00 
 
5.866,67 
 
7.822,22 
 
10.196,30 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.
00
Trnans.de Convênio do 
Estado para o SUS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.
00
Transf.de Convênios 
do Estado p/ 
Programas de 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.2..2.99.0.0.AA.00
.00 
Transf.de Convênios 
do Estado p/ 
Programas de
Assistência Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.2.2.99.0.0.BB.00.
00
Outras Transf.de 
Convênio do Estado 
 
753.029,90 
 
450.000,00 
 
500,00 
 
401.176,63 
 
283.892,21 
 
228.522,95 
 
304.530,60 
2.4.3.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências dos 
Municípios e de suas 
Entidades 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.4.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Instituições Privadas 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.5.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Outras Instituições 
Públicas 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.6.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências do 
Exterior 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.4.7.0.00.0.0.00.00.
00
Transferências de 
Pessoas Físicas 
 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.9.0.0.00.0.0.00.00.
00
Outras Receitas de 
Capital 
 
296.886,87 
 
- 
 
- 
 
103.366,11 
 
35.816,36 
 
48.161,77 
 
64.796,13 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
25
2.9.9.0.00.1.0.01.00.
00
Outras Receitas 
Diretamente 
Arrecadadas pelo 
RPPS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
2.9.9.0.00.1.0.AA.00.
00
Demais Receitas de 
Capital 
 
296.886,87 
 
103.366,11 
 
35.816,36 
 
48.161,77 
 
64.796,13 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas Correntes 
Intraorçamentárias 
 
40.655.846,65 
 
44.062.966,38 
 
45.797.000,00 
 
47.441.255,57 
 
47.574.873,41 
 
48.726.036,40 
 
49.715.623,60 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas Correntes 
Intraorçamentárias -
RPPS
 
31.442.490,97 
 
34.428.103,40 
 
35.853.000,00 
 
37.416.764,77 
 
37.317.311,32 
 
38.266.814,56 
 
39.083.241,38 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas Correntes 
Intraorçamentárias - 
Outras
 
9.213.355,68 
 
9.634.862,98 
 
9.944.000,00 
 
10.024.490,80 
 
10.257.562,08 
 
10.459.221,83 
 
10.632.382,21 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas de Capital 
Intraorçamentárias 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas de Capital 
Intraorçamentárias - 
RPPS
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.
00
Receitas de Capital 
Intraorçamentárias - 
Outras
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
6.2.1.3.0.00.00.00.00 (R ) Deduções da 
Receita
- 
35.117.132,53 
- 
39.835.260,65 
- 
49.077.000,00 
- 
44.241.005,97 
- 
45.567.812,71 
- 
47.534.986,58 
- 
47.038.530,52 
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções da Receita 
de Impostos
 
(3.563.996,38) 
 
(1.155.157,67) 
 
(800.000,00) 
- 
2.094.528,16 
- 
1.529.505,59 
- 
1.668.640,83 
- 
1.995.310,09 
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções para o 
FUNDEB 
 
(31.360.008,29) 
 
(38.657.271,52) 
 
(46.777.000,00) 
 
(41.549.037,97) 
 
(43.303.633,12) 
 
(44.886.339,95) 
 
(44.243.535,32) 
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da 
Receita Corrente
 
(193.127,86) 
 
(22.831,46) 
 
(1.500.000,00) 
- 
597.439,84 
- 
734.674,00 
- 
980.005,79 
- 
799.685,11 
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da 
Receita de Capital
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
 
448.824.670,74 
 
501.166.734,47 
 
529.078.400,00 
 
532.329.965,75 
 
546.383.908,65 
 
562.152.502,28 
 
574.091.971,50 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
26
 
 
Informação 
Complementar 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
 
Recursos Próprios 
Aportados para o 
Fundo Municipal de 
Assistência Social 
 
2.554.000,00 
 
4.574.891,92 
 
3.147.555,00 
 
3.577.916,27 
 
3.915.575,85 
 
3.682.157,00 
 
3.865.284,51 
Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas/Obrigatórias 
 CONTAS EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA 
 CONSOLIDADA
S ANUAIS 
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 
3.1.00.00.0
0.00.00 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais 
 
203.383.323,99 
 
221.997.618,93 
 
254.855.369,00 
 
255.423.266,51 
 
266.268.168,04 
 
281.689.824,03 
 
290.755.631,79 
 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - Poder 
Legislativo 
 
3.459.234,05 
 
3.362.942,01 
 
4.155.750,00 
 
4.439.807,03 
 
4.348.314,74 
 
4.695.347,33 
 
4.879.868,10 
 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - Saúde 
 
26.753.460,24 
 
29.906.748,81 
 
36.411.294,00 
 
34.903.421,92 
 
36.805.855,46 
 
39.220.385,16 
 
40.147.095,51 
 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - 
Educação 
 
74.164.569,85 
 
80.484.580,99 
 
89.332.360,00 
 
91.497.282,57 
 
95.018.320,16 
 
100.062.950,13 
 
103.717.042,57 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
27
 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - Assist. 
Social 
 
2.473.138,47 
 
3.438.123,23 
 
4.632.240,00 
 
3.953.995,33 
 
4.372.262,39 
 
4.700.652,85 
 
4.714.632,77 
 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - Do 
RPPS 
 
50.266.172,94 
 
55.371.202,05 
 
63.100.000,00 
 
63.279.431,40 
 
66.087.638,26 
 
69.816.802,72 
 
72.087.607,27 
 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - Demais 
Áreas 
46.266.748,44 
 
49.434.021,84 
 
57.223.725,00 
 
57.349.328,27 
 
59.635.777,03 
 
63.193.685,85 
 
65.209.385,58 
3.2.00.00.0
0.00.00 
Juros e 
Encargos da 
Dívida 
 
170.921,10 
 
343.417,00 
 
4.040.000,00 
 
1.585.668,72 
 
2.068.288,20 
 
2.662.365,56 
 
2.184.605,40 
 
Juros e 
Encargos da 
Dívida - Poder 
Legislativo 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Juros e 
Encargos da 
Dívida - Saúde 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Juros e 
Encargos da 
Dívida - 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Juros e 
Encargos da 
Dívida - Assist. 
Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
28
 
Juros e 
Encargos da 
Dívida - Do 
RPPS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Juros e 
Encargos da 
Dívida - Demais 
Áreas 
170.921,10 
 
343.417,00 
 
4.040.000,00 
 
1.585.668,72 
 
2.068.288,20 
 
2.662.365,56 
 
2.184.605,40 
3.3.91.08.0
0.00.00 
Outros 
Benefícios 
Assistenciais 
do Servidor e 
do Militar 
 
9.213.355,68 
 
9.634.862,98 
 
10.706.482,80 
 
11.110.071,85 
 
12.052.005,54 
 
12.694.725,72 
 
13.512.862,87 
 
Outros 
Benef.Assistenci
ais - Poder 
Legislativo 
 
37.424,37 
 
38.272,30 
 
50.000,00 
 
47.251,33 
 
51.931,89 
 
55.917,35 
 
58.450,63 
 
Outros 
Benef.Assistenci
ais - Saúde 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Outros 
Benef.Assistenci
ais - Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Outros 
Benef.Assistenci
ais - Assist. 
Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Outros 
Benef.Assistenci
ais - Do RPPS 
 
3.293.093,05 
 
3.607.061,68 
 
3.900.000,00 
 
4.059.946,11 
 
4.432.412,03 
 
4.644.944,65 
 
4.950.875,58 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
29
 
Outros 
Benef.Assistenci
ais - Demais 
Áreas 
5.882.838,26 
 
5.989.529,00 
 
6.756.482,80 
 
7.002.874,42 
 
7.567.661,62 
 
7.993.863,72 
 
8.503.536,65 
3.3.90.46.0
0.00.00 
Auxílio - 
Alimentação 
 
7.583.314,22 
 
9.033.764,78 
 
10.542.210,00 
 
10.209.599,06 
 
11.413.663,61 
 
12.056.368,83 
 
12.692.381,98 
 
Auxílio - 
Alimentação - 
Poder Legislativo 
 
157.214,40 
 
162.335,20 
 
220.000,00 
 
202.825,08 
 
224.230,11 
 
242.531,37 
 
252.337,93 
 
Auxílio - 
Alimentação - 
Saúde 
 
812.239,50 
 
1.234.750,00 
 
1.900.000,00 
 
1.483.734,73 
 
1.769.777,25 
 
1.931.656,40 
 
1.954.063,48 
 
Auxílio - 
Alimentação - 
Educação
 
3.083.256,00 
 
3.996.002,00 
 
4.200.000,00 
 
4.240.048,47 
 
4.765.424,28 
 
4.949.718,96 
 
5.259.102,20 
 
Auxílio - 
Alimentação - 
Assist. Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Auxílio - 
Alimentação - Do 
Rpps 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Auxílio - 
Alimentação - 
Demais Áreas 
3.530.604,32 
 
3.640.677,58 
 
4.222.210,00 
 
4.282.990,77 
 
4.654.231,96 
 
4.932.462,09 
 
5.226.878,38 
3.3.90.47.0
0.00.00 
Obrigações 
Tributárias e 
Contributivas 
 
3.094.163,21 
 
3.346.656,34 
 
3.629.200,00 
 
3.506.045,14 
 
3.631.978,86 
 
3.725.818,41 
 
3.757.440,96 
 
Obrigações 
Tributárias e 
 
2.460,45 
 
1.031,13 
 
2.000,00 
 
1.911,99 
 
1.712,79 
 
1.946,36 
 
1.926,87 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
30
Contributivas - 
Poder Legislativo 
 
Obrigações 
Tributárias e 
Contributivas - 
Saúde 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Obrigações 
Tributárias e 
Contributivas - 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Obrigações 
Tributárias e 
Contributivas - 
Assist. Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Obrigações 
Tributárias e 
Contributivas - 
do RPPS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Obrigações 
Tributárias e 
Contributivas -
Demais Áreas 
3.091.702,76 
 
3.345.625,21 
 
3.627.200,00 
 
3.504.133,15 
 
3.630.266,07 
 
3.723.872,05 
 
3.755.514,09 
3.3.90.91.0
0.00.00 
Sentenças 
Judiciais 
(Exceto 
Precatórios de 
Pessoal) 
 
1.115.972,12 
 
2.643.305,22 
 
7.200.000,00 
 
3.815.655,06 
 
4.732.829,74 
 
5.449.500,69 
 
4.841.436,58 
 
Sentenças 
Judiciais - Poder 
Legislativo 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
31
 
Sentenças 
Judiciais - Saúde 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Sentenças 
Judiciais - 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Sentenças 
Judiciais - Assist. 
Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Sentenças 
Judiciais - Do 
RPPS 
 
349.776,58 
 
2.013.520,08 
 
1.500.000,00 
 
1.345.071,12 
 
1.683.501,85 
 
1.567.037,20 
 
1.589.468,37 
 
Sentenças 
Judiciais - 
Demais Áreas 
766.195,54 
 
629.785,14 
 
5.700.000,00 
 
2.470.583,94 
 
3.049.327,89 
 
3.882.463,49 
 
3.251.968,21 
3.3.90.93.0
0.00.00 
Indenizações e 
Restituições 
 
4.797,12 
 
7.443,80 
 
12.020,00 
 
8.446,84 
 
9.671,04 
 
10.428,71 
 
9.873,32 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Poder Legislativo 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Saúde 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Assist. Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
32
 
Indenizações e 
Restituições - Do 
RPPS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Demais Áreas 
4.797,12 
 
7.443,80 
 
12.020,00 
 
8.446,84 
 
9.671,04 
 
10.428,71 
 
9.873,32 
4.4.20.93.0
0.00.00 
Indenizações e 
Restituições 
 
30.805,74 
 
420.714,79 
 
1.292,00 
 
157.654,23 
 
200.852,54 
 
124.502,37 
 
167.056,76 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Poder Legislativo 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Saúde 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Assist. Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - Do 
RPPS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Indenizações e 
Restituições - 
Demais Áreas 
30.805,74 
 
420.714,79 
 
1.292,00 
 
157.654,23 
 
200.852,54 
 
124.502,37 
 
167.056,76 
4.6.00.00.0
0.00.00 
Amortização da 
Dívida 
 
4.194.209,98 
 
4.249.008,84 
 
8.100.000,00 
 
10.514.406,27 
 
7.621.138,37 
 
8.745.181,55 
 
8.960.242,06 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
33
 
Amortização da 
Dívida - Poder 
Legislativo 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Amortização da 
Dívida - Saúde 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Amortização da 
Dívida - 
Educação 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Amortização da 
Dívida - Assist. 
Social 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Amortização da 
Dívida - Do 
RPPS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
Amortização da 
Dívida - Demais 
Áreas 
4.194.209,98 
 
4.249.008,84 
 
8.100.000,00 
 
10.514.406,27 
 
7.621.138,37 
 
8.745.181,55 
 
8.960.242,06 
 
TOTAL DAS 
DESPESAS 
FIXAS / 
OBRIGATÓRIA
S 228.790.863,16 251.676.792,68 299.086.573,80 296.330.813,69 307.998.595,94 327.158.715,87 336.881.531,73 
5. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL 
Como base para o financiamento das despesas estimadas para os próximos quatro anos, foi realizada uma projeção das receitas públicas, considerando 
o histórico de arrecadação dos últimos três anos, o comportamento da receita no exercício atual (2025), as expectativas de crescimento econômico, os 
esforços de arrecadação e os impactos da inflação. 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
34
É importante destacar que tanto as receitas quanto as despesas previstas no Plano Plurianual (PPA) serão revisadas e ajustadas anualmente por meio 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo estimativas mais precisas a cada exercício. Assim, embora os 
valores do PPA sejam fundamentados e planejados com o compromisso de responsabilidade fiscal, eles representam projeções gerais de arrecadação e 
execução de despesas. 
Para assegurar a compatibilidade dos gastos previstos com os limites e metas estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LRF), foi estimada a Receita Corrente Líquida (RCL), que corresponde ao total das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de 
serviços, transferências correntes e outras receitas de mesma natureza, descontadas as deduções previstas em lei. A seguir, a Tabela 2 apresenta a 
apuração da RCL, juntamente com os limites de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela legislação vigente. 
Tabela 2 – Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos Limites de Pessoal 
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 516.327.639,06 530.108.278,62 546.063.582,42 557.422.973,42 
II - DEDUÇÕES 108.318.445,81 106.342.087,23 111.037.243,41 113.013.171,94 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 16.813.329,34 17.000.527,21 17.860.509,37 18.701.721,94 
Compensação Financeira entre Regimes 7.861.761,11 8.012.017,27 7.608.850,28 8.121.858,50 
Rendimentos de Aplicações de Rec. Previdenciários 39.402.349,40 35.761.730,03 38.032.897,18 39.151.060,98 
Deduções da Receita Corrente 44.241.005,97 45.567.812,71 47.534.986,58 47.038.530,52 
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de 
natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) - - - 
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de 
natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) - - - 
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE DAS 
DESPESAS COM PESSOAL (I-II) 408.009.193,25 423.766.191,39 435.026.339,01 444.409.801,48 
A RCL também é o valor base para a estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo que devem ser observados no próximo 
quadriênio. A Tabela 3 demonstra esses limites: 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
35
Tabela 3 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo 
PODER EXECUTIVO 
2026 2027 2028 2029
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 
da LRF) 220.324.964,35 228.833.743,35 234.914.223,06 
 
239.981.292,80 
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da 
LRF) 209.308.716,14 217.392.056,18 223.168.511,91 
 
227.982.228,16 
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 198.292.467,92 205.950.369,01 211.422.800,76 
 
215.983.163,52 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
2026 2027 2028 2029
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 
da LRF) 
 
24.480.551,59 
 
25.425.971,48 
 
26.101.580,34 
 
26.664.588,09 
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF) 
23.256.524,02 
 
24.154.672,91 
 
24.796.501,32 
 
25.331.358,68 
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 
22.032.496,44 
 
22.883.374,33 
 
23.491.422,31 
 
23.998.129,28 
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as 
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do 
alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o 
estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes 
vedações: 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
36
I - Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; 
II - Criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
c) já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do 
art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições 
estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
6. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PODER LEGISLATIVO 
Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECEITA EFETA5:E40 
BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA 
2026 /2025 2027 / 2026 2028 / 2027 2029 / 2028 
 
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 79.307.000,00 86.501.419,34 92.142.257,07 97.292.890,31 
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 15.423.000,00 16.813.329,34 17.000.527,21 17.860.509,37 
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública - - - - 
Transferências Constitucionais e Legais 240.935.000,00 214.288.714,19 223.380.522,67 231.454.380,11 
FPM (Art.159, CF/1998) 68.000.000,00 63.788.520,62 66.308.583,54 68.013.339,09 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
37
FPM Cotas Extras 7.000.000,00 6.497.746,21 6.806.450,27 6.971.107,46 
ITR (Art.158, CF/1998) 80.000,00 103.702,34 96.871,35 96.330,30 
ICMS (Art.158, CF/1998) 146.000.000,00 122.759.013,97 129.357.649,45 135.359.665,56 
IPVA (Art.158, CF/1998) 18.000.000,00 17.974.268,53 18.175.883,41 18.411.051,66 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 1.800.000,00 1.452.865,65 1.591.221,32 1.646.989,57 
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 50.000,00 45.778,12 55.906,83 51.572,88 
Transferência da Comp. Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 
nº 194/2022 5.000,00 1.666.818,75 987.956,51 904.323,59 
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 2.300.000,00 - 2.691.968,00 - 2.264.179,60 - 2.648.646,62 
 
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 333.365.000,00 314.911.494,87 330.259.127,36 343.959.133,17 
 
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0% 
Limite da despesa para o ano 
Legislativo Total 7,0% da RAEA 23.335.550,00 22.043.804,64 23.118.138,92 24.077.139,32 
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total 16.334.885,00 15.430.663,25 16.182.697,24 16.853.997,53 
 
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2026 2027 2028 2029 
 
 Pessoal e Encargos Sociais 4.439.807,03 4.348.314,74 4.695.347,33 4.879.868,10 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - 
 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 47.251,33 51.931,89 55.917,35 58.450,63 
 Auxílio - Alimentação 202.825,08 224.230,11 242.531,37 252.337,93 
 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.911,99 1.712,79 1.946,36 1.926,87 
 Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - - 
 Indenizações e Restituições - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - 
 Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 4.691.795,43 4.626.189,54 4.995.742,41 5.192.583,53 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do 
Legislativo 18.643.754,57 17.417.615,11 18.122.396,51 18.884.555,79 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
38
7. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Conforme o Art. 198 da Constituição Federal, das Receitas de Impostos e Transferências, 15% serão destinados à Saúde, e 25% serão destinados à 
Educação. E é com base neste preceito constitucional que os Programas de Saúde e Educação foram projetados no PPA 2026-2029. As tabelas 5 e 6 
detalham os valores que foram alocados para o custeio das Diretrizes, Objetivos e Metas dessas áreas. 
Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à 
Educação 
DISCRIMINAÇÃO 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS 
86.501.419,34 
 
92.142.257,07 
 
97.292.890,31 
 
104.026.613,99 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 
70.389.969,17 
 
73.211.905,16 
 
75.080.776,85 
 
75.081.043,57 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 
143.852.966,90 
 
150.112.710,69 
 
156.322.030,38 
 
153.097.820,71 
(-) Dedução das Receitas de Impostos - 
2.094.528,16 
- 
1.529.505,59 
- 
1.668.640,83 
- 
1.995.310,09 
 
A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO - (25%) 
74.662.456,81 
 
78.484.341,83 
 
81.756.764,18 
 
82.552.542,04 
 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais 
vinculações) 
 
882.869,81 
 
910.522,49 
 
918.144,88 
 
937.830,33 
Transferências de Recursos do FNDE - Correntes e de Capital 
6.093.501,97 
 
6.218.489,90 
 
6.474.281,21 
 
6.449.937,31 
Transf. De Convênios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convênios Estaduais - Correntes e de Capital 
1.424.434,12 
 
1.419.151,34 
 
1.447.861,82 
 
1.430.482,43 
Demais Transferências para Programas de Educação - Correntes e de Capital - - - - 
(+) Transferências do FUNDEB + Complementações do Fundeb 
63.508.458,83 
 
63.658.915,16 
 
64.809.342,95 
 
65.595.053,74 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
39
(-) Deduções da Receita para o FUNDEB -
41.549.037,97 
- 
43.303.633,12 
- 
44.886.339,95 
- 
44.243.535,32 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 105.022.683,57 107.387.787,60 
 
110.520.055,08 
 
112.722.310,53 
 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 
 Pessoal e Encargos Sociais - Educação 
91.497.282,57 
 
95.018.320,16 
 
100.062.950,13 
 
103.717.042,57 
 Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - - 
 Outros Benef.Assistenciais - Educação - - - - 
 Auxílio - Alimentação - Educação 
4.240.048,47 
 
4.765.424,28 
 
4.949.718,96 
 
5.259.102,20 
 Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - - 
 Sentenças Judiciais - Educação - - - - 
 Indenizações e Restituições - Educação - - - - 
 Amortização da Dívida - Educação - - - - 
 Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 
95.737.331,04 
 
99.783.744,44 
 
105.012.669,10 
 
108.976.144,76 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da 
Educação 
 
9.285.352,53 
 
7.604.043,16 
 
5.507.385,98 
 
3.746.165,77 
Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à 
Saúde 
DISCRIMINAÇÃO 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS 
86.501.419,34 
 
92.142.257,07 97.292.890,31 104.026.613,99 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 
70.389.969,17 
 
73.211.905,16 75.080.776,85 75.081.043,57 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 
143.852.966,90 
 
150.112.710,69 156.322.030,38 153.097.820,71 
(-) Dedução das Receitas de Impostos - 2.094.528,16 - 1.529.505,59 -1.668.640,83 -1.995.310,09 
 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
40
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 
%) 44.797.474,09 47.090.605,10 49.054.058,51 49.531.525,23 
 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e 
Estadual) 
 
985.501,23 
 
1.088.371,89 
 
1.071.759,74 
 
1.087.969,56 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Correntes e 
de Capital 
 
15.454.497,52 
 
16.106.905,63 
 
15.067.696,36 
 
15.994.465,00 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Correntes e 
de Capital 3.951.373,82 3.973.455,64 4.042.760,48 4.068.776,65 
Transf. De Convênios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convênios Estaduais - Correntes e de Capital - - - - 
 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 
65.188.846,66 
 
68.259.338,25 
 
69.236.275,09 
 
70.682.736,44 
 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 
 
 Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 34.903.421,92 36.805.855,46 39.220.385,16 40.147.095,51 
 Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - - 
 Outros Benef.Assistenciais - Saúde - - - - 
 Auxílio - Alimentação - Saúde 
1.483.734,73 
 
1.769.777,25 
 
1.931.656,40 
 
1.954.063,48 
 Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - - 
 Sentenças Judiciais - Saúde - - - - 
 Indenizações e Restituições - Saúde - - - - 
 Amortização da Dívida - Saúde - - - - 
 Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 
36.387.156,65 
 
38.575.632,72 
 
41.152.041,56 
 
42.101.158,98 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da 
Saúde 
 
28.801.690,01 
 
29.683.705,54 
 
28.084.233,53 
 
28.581.577,46 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
41
O Fundo Municipal de Assistência Social é a fonte de financiamento das ações da temática Assistência Social. Parte do fundo é composta por valores 
que são recebidos de transferências do Estado e da União, o restante é custeado por recursos livres. Os valores propostos pela gestão para a Assistência 
Social no quadriênio 2026-2029 podem ser observados na tabela 7: 
Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à 
Assistência Social 
DISCRIMINAÇÃO 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e 
Estadual) 
 
289.089,78 
 
325.509,27 
 
311.810,31 
 
320.414,12 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social 
1.683.514,41 1.259.893,39 
 
1.383.823,30 
 
1.485.090,08 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social 
8.581,96 
 
11.098,80 
 
10.601,46 
 
10.295,95 
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital 
18.812,37 
 
25.083,16 
 
14.631,85 
 
19.509,13 
 Previsão de Aportes de Recursos Próprios para o FMAS 
3.577.916,27 3.915.575,85 
 
3.682.157,00 
 
3.865.284,51 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social 
5.577.914,80 5.537.160,46 
 
5.403.023,91 
 
5.700.593,79 
 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 
 
 Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 
3.953.995,33 
 
4.372.262,39 
 
4.700.652,85 
 
4.714.632,77 
 Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - - 
 Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social - - - - 
 Auxílio - Alimentação - Assist. Social - - - - 
 Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social - - - - 
 Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - - 
 Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - - 
 Amortização da Dívida - Assist. Social - - - - 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
42
 Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 
3.953.995,33 
 
4.372.262,39 
 
4.700.652,85 
 
4.714.632,77 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. 
Social 
 
1.623.919,47 
 
1.164.898,07 
 
702.371,07 
 
985.961,02 
8. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Também foram discriminados no PPA os valores referentes às diretrizes, objetivos e metas a serem financiadas pelos recursos do RPPS. A Tabela 8 traz 
os valores estimados para o quadriênio 2026-2029: 
Tabela 8 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS 
DISCRIMINAÇÃO 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Contribuições dos Servidores para o RPPS 
16.813.329,34 
 
17.000.527,21 
 
17.860.509,37 
 
18.701.721,94 
Contribuições Patronais 
37.416.764,77 
 
37.317.311,32 
 
38.266.814,56 
 
39.083.241,38 
Rendimentos das Aplicações Financeiras 
39.402.349,40 
 
35.761.730,03 
 
38.032.897,18 
 
39.151.060,98 
Receita de Compensação Financeira 
7.861.761,11 
 
8.012.017,27 
 
7.608.850,28 
 
8.121.858,50 
Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS - - - - 
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS 
101.494.204,62 
 
98.091.585,84 101.769.071,40 
 
105.057.882,80 
 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 
 
 Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 63.279.431,40 66.087.638,26 69.816.802,72 72.087.607,27 
 Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - - 
 Outros Benef.Assistenciais - Do RPPS 4.059.946,11 4.432.412,03 4.644.944,65 4.950.875,58 
 Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - - 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
43
 Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - - - - 
 Sentenças Judiciais - Do RPPS 1.345.071,12 1.683.501,85 1.567.037,20 1.589.468,37 
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - - 
 Amortização da Dívida - Do RPPS - - - - 
 Subtotal - Gastos. Fixos / Obrigatórios 68.684.448,63 72.203.552,14 76.028.784,57 78.627.951,23 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e 
metas do RPPS ou para a Reserva de Contingência. 32.809.755,99 25.888.033,70 25.740.286,82 26.429.931,57 
Como nas demais receitas e despesas, os valores serão atualizados e ajustados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, 
principalmente com a realização do cálculo atuarial anual. 
9. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PPA – AVALIAÇÃO GLOBAL 
Ao destacar os recursos destinados à previdência, reserva de contingência, saúde, educação e assistência social, torna-se possível identificar os valores 
disponíveis para alocação nas demais diretrizes, objetivos e metas. Na Tabela 9, apresenta-se a avaliação dos gastos globais. Após a dedução, da receita 
total, dos montantes previstos para saúde, educação e assistência social, são demonstrados os valores destinados a despesas fixas, como pessoal e 
obrigações tributárias e contributivas. O saldo remanescente corresponde aos recursos disponíveis para as demais ações dos programas planejados 
para o quadriênio 2026-2029. 
Tabela 9 – Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA 
DISCRIMINAÇÃO 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Receitas totais estimadas 
532.329.965,75 546.383.908,65 
 
562.152.502,28 574.091.971,50 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO 
105.022.683,57 107.387.787,60 
 
110.520.055,08 112.722.310,53 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE 
65.188.846,66 
 
68.259.338,25 69.236.275,09 
 
70.682.736,44 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
5.577.914,80 5.537.160,46 5.403.023,91 5.700.593,79 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
44
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS 
101.494.204,62 
 
98.091.585,84 
 
101.769.071,40 105.057.882,80 
(-) Valores máximo a ser destinado para as Diretrizes, Objetivos e 
Metas do Poder Legislativo 
 
23.335.550,00 
 
22.043.804,64 23.118.138,92 
 
24.077.139,32 
 
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS 
231.710.766,11 245.064.231,85 
 
252.105.937,88 255.851.308,62 
 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas 2026 2027 2028 2029 
 
 Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 57.349.328,27 59.635.777,03 63.193.685,85 65.209.385,58 
 Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 1.585.668,72 2.068.288,20 2.662.365,56 2.184.605,40 
 Outros Benef.Assistenciais - Demais Áreas 7.002.874,42 7.567.661,62 7.993.863,72 8.503.536,65 
 Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 4.282.990,77 4.654.231,96 4.932.462,09 5.226.878,38 
 Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 3.504.133,15 3.630.266,07 3.723.872,05 3.755.514,09 
 Sentenças Judiciais - Demais Áreas 2.470.583,94 3.049.327,89 3.882.463,49 3.251.968,21 
 Indenizações e Restituições - Demais Áreas 166.101,07 210.523,58 134.931,08 176.930,08 
 Amortização da Dívida - Demais Áreas 10.514.406,27 7.621.138,37 8.745.181,55 8.960.242,06 
 Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 
86.876.086,61 
 
88.437.214,72 
 
95.268.825,39 
 
97.269.060,46 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e 
metas. 
 
144.834.679,50 
 
156.627.017,13 
 
156.837.112,49 
 
158.582.248,16 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
45
10. ANEXO II – CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR SECRETARIA, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO 
Nesta seção temos o produto final do Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Montenegro. Os quadros a seguir demonstrarão com detalhes os 
projetos, atividades e operações especiais planejados pela gestão. 
O cálculo levou em consideração os seguintes parâmetros e indicadores: 
 Inflação média anual com base no IPCA 
 PIB 
 Para as ações que envolvem a folha de pagamento, foram considerados o crescimento vegetativo do gasto com pessoal; 
 Comportamento histórico das despesas; 
 Estimativas de gastos e custos propostos pelas Secretarias respectivas; 
Para o melhor entendimento das planilhas, tem-se os seguintes esclarecimentos: 
 Os códigos das ações possuem 4 dígitos; Os três últimos representam o número da ação, e o primeiro é aquele que define se a ação se trata 
de uma operação especial (0), projeto (1) ou atividade (2); 
 Nos casos em que houverem apenas o primeiro número (0, 1 ou 2) e o restante com XXX, significa que a ação ainda não possui um número 
oficial e será criada no sistema informatizado da Administração quando a Lei Orçamentária Anual for elaborada. 
EXEMPLO: 2902 – Manutenção das atividades da SMED 
2 – Atividade 902 – Código da ação “Manutenção das atividades da SMED 
 Os códigos de função e subfunção foram definidos com base no objetivo e no alcance de cada ação proposta pelas Secretarias, em 
conformidade com a Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
46
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0310 - AÇÃO LEGISLATIVA 
OBJETIVO: 
Garantir a atuação dos parlamentares, permitindo a execução das funções legislativas, fiscalizadora e julgadora no âmbito municipal. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índices 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 6.825.000 6.964.000 7.321.000 7.682.000 28.792.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / 
SUBFUNÇÃO 
Unidade de 
Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2101 - Manutenção das 
atividades legislativas 
Un. 
Meta 
Física 47 47 47 47 188
Produto: Sessões plenárias 
Função: 01 Valor 5.700.000 5.985.000 6.285.000 6.600.000 24.570.000 - Legislativa 
Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
A Ação: 
2107 - Publicidade Legal 
e Institucional da 
Câmara de Vereadores 
Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
47
Produto: Atividade Mantida 
Valor 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000 Função: 01 - Legislativa 
Subfunção: 131 - Comunicação 
Social 
P 
Ação: 1101 - Reaparelhamento 
da Câmara Municipal 
Un. 
Meta 
Física 13 14 12 14 53
Produto: Equipamento Adquirido 
Função: 01 Valor 300.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00 1.300.000 - Legislativa 
Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
A 
Ação: 
2105 - Capacitação e 
Treinamento de 
servidores 
Un. 
Meta 
Física 28 28 28 28 112
Produto: Servidor qualificado 
Valor 15.000,00 14.000,00 16.000,00 17.000,00 62.000 Função: 01 - Legislativa 
Subfunção: 128 - Formação de 
recursos humanos 
P 
Ação: 
1010 - Reforma, 
construção, conservação 
e manutenção do prédio 
da Câmara 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Obra realizada 
Valor 600000 600000 600000 600000 2.400.000 Função: 01 - Legislativa 
Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
P 
Ação: 1012 - Realização de 
concurso público 
Un. 
Meta 
Física 1 1 
Produto: Concurso realizado 
Função: 01 Valor 40.000 40.000 - Legislativa 
Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
48
P 
Ação: 1013 - Renovação da 
frota Câmara 
Un
Meta 
Física 1 1 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 01 Valor 150000 150.000 - Legislativa 
Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
49
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES – FUNDARTE 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0101-APOIO ADMINISTRATIVO À FUNDAÇÃO 
OBJETIVO: Desenvolver as ações de caráter administrativo, cultural e pedagógico, exercidas continuadamente, manter e equipar adequadamente a Instituição, 
com instrumentos, móveis e equipamentos que garantam o apoio necessário às atividades da Fundação. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índices 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 9.500.300 10.525.240 11.812.255 13.201.125 45.038.920 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 
Unidade 
de 
Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2032 - Manutenção das Atividades da 
FUNDARTE 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida Valor 
Função: 04 - Administração Prefeitura 8.405.605 9.733.090 10.980.695 12.327.775 41.447.165 
Subfunção: 122 - Administração Geral FUNDARTE 1.025.240 723.170 757.440 795.710 3.301.560 
P 
Ação: 1031 - Construção, reforma e manutenção 
dos prédios da FUNDARTE 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Obra realizada Valor 
Função: 04 - Administração Prefeitura 3.975 1.000 1.000 1.000 6.975 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
50
Subfunção: 122 - Administração Geral FUNDARTE 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 
P 
Ação: 1032 - Reaparelhamento da FUNDARTE 
Un. 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Equipamento adquirido Valor 
Função: 04 - Administração Prefeitura 40.000 44.000 48.400 53.240 185.640 
Subfunção: 122 - Administração Geral FUNDARTE 16.180 14.980 13.720 12.400 57.280 
A 
Ação: 2034 - Capacitação e Treinamento de 
Servidores 
Un. 
Meta Física 8 8 10 10 36
Produto: Servidor Qualificado Valor 
Função: 04 - Administração 8.000 8.000 10.000 10.000 36.000 
FUNDARTE 
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1033 - Reforma de salas e do Teatro 
Therezinha Petry Cardona 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Reformas realizadas Valor 
Função: 04 - Administração 300 300
FEDERAL 
Subfunção: 122- Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
51
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas 
por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui indicadores 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 10.130.300 11.425.300 12.041.900 12.757.700 46.355.200 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 
Unidade 
de 
Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2201 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 04- Administração Valor 4.600.000 4.800.000 5.000.000 5.300.000 19.700.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
A Ação: 2204 - Manutenção da Secretaria Geral Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
52
Produto: Atividade Mantida 
Função: 04- Administração Valor 1.350.000 1.600.000 1.700.000 1.800.000 6.450.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
A 
Ação: 2206 - Manutenção da Assessoria de Comunicação 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 04- Administração Valor 300.000 450.000 500.000 550.000 1.800.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
A 
Ação: 2207 - Manutenção do Controle Interno 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida
Função: 04- Administração Valor 380.000 450.000 500.000 550.000 1.880.000 
Subfunção: 124- Controle Interno 
A 
Ação: 2221 - Capacitação e Treinamento de Servidor - CPAD I e II 
Un. 
Meta 
Física 6 6 6 6 24
Produto: Servidor qualificado 
Função: 04- Administração Valor 700 700 700 700 2.800 
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1211 - Reaparelhamento do CPAD I e CPAD II 
Un. 
Meta 
Física 6 6 6 6 24
Produto: Equipamentos Adquiridos 
Função: 04- Administração Valor 8.000 10.500 11.000 11.500 41.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
53
A 
Ação: 2235 - Capacitação e Treinamento de Servidor da Assessoria de 
Comunicação 
Un. 
Meta 
Física 4 4 4 4 16
Produto: Servidor qualificado 
Função: 04- Administração Valor 700 700 700 700 2.800 
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1204 - Reaparelhamento da Assessoria de Comunicação 
Un. 
Meta 
Física 8 4 4 4 20
Produto: Equipamentos Adquiridos 
Função: 04- Administração Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
A 
Ação: 2XXX - Publicidade Legal e Institucional 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 04- Administração Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
A 
Ação: 2234 - Capacitação e Treinamento de Servidor da Seção de 
Protocolo 
Un. 
Meta 
Física 2 2 2 2 8 
Produto: Servidor qualificado 
Função: 04- Administração Valor 700 700 700 700 2.800 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1227 - Reaparelhamento da Seção de Protocolo 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Equipamentos Adquiridos Valor 8.000 10.000 10.000 10.000 38.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
54
Função: 04-Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
A 
Ação: 2233 - Capacitação e Treinamento de Servidor da Seção de 
Arquivo Geral 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Servidor qualificado 
Valor 700 700 700 700 2.800 Função: 04-Administração 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1203 - Reaparelhamento da SG 
Un. 
Meta 
Física 2 2 2 2 8 
Produto: Equipamentos Adquiridos 
Função: 04- Administração Valor 10.000 16.000 16.000 16.000 58.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
A 
Ação: 2232 - Capacitação e Treinamento de Servidor da SG 
Un. 
Meta 
Física 2 2 2 2 8 
Produto: Servidor qualificado 
Valor 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 Função: 04- Administração 
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1181 - Digitalização e Descarte de documentos 
% 
execução 
Meta 
Física 25% 25% 25% 25% 100%
Produto: Sistema de digitalização de documentos implementado e 
descarte de documentos físicos realizado Valor 100.000 150.000 150.000 150.000 550.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
55
Função: 04- Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
A 
Ação: 2205 -Manutenção da PGM 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 04- Administração Valor 2.100.000 2.300.000 2.400.000 2.500.000 9.300.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1205 - Reaparelhamento da PGM 
Un. 
Meta 
Física 25 25 25 25 100
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 04- Administração Valor 30.000 54.000 58.500 63.200 205.700 
Subfunção: 122- Administração Geral 
A 
Ação: 2228 - Capacitação e Treinamento de Servidor - PGM 
Un. 
Meta 
Física 9 9 9 9 36
Produto: Servidor qualificado 
Função: 04- Administração Valor 6.000 6.500 7.100 7.700 27.300 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1253 - Programação de Controle de Processos Judiciais da PGM 
Meses 
Meta 
Física 12 12 12 12 48
Produto: Sistema de controle de processos judiciais da PGM implementado 
Valor 150.000 190.000 200.000 210.000 750.000 Função: 04- Administração 
Subfunção: 126- Tecnologia da Informação 
A Ação: 2803 - Manutenção do Departamento de Transporte e Trânsito Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
56
Produto: Atividade mantida 
Função: 04- Administração Valor 1.000.000 1.300.000 1.400.000 1.500.000 5.200.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1803 - Reaparelhamento do Departamento de Transporte e 
Trânsito 
Un. 
Meta 
Física 1 1 2 2 6 
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 04- Administração Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
A 
Ação: 2810 - Capacitação e treinamento de servidor do Departamento 
de Transporte e Trânsito 
Un. 
Meta 
Física 2 2 2 2 8 
Produto: Servidor qualificado 
Função: 04- Administração Valor 1.000 2.000 2.000 2.000 7.000 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
A 
Ação: 2223 - Capacitação e Treinamento de Servidor do Controle 
Interno 
Un. 
Meta 
Física 2 2 3 3 10
Produto: Servidor qualificado 
Função: 04- Administração Valor 8.000 8.000 10.000 10.000 36.000 
Subfunção: 128- Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1207 - Reaparelhamento do Controle Interno 
Un. 
Meta 
Física 2 4 3 3 12
Produto: Equipamentos Adquiridos 
Função: 04- Administração Valor 3.000 2.000 1.000 1.000 7.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
57
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0175 - SEGURANÇA PÚBLICA 
OBJETIVO: Promover a segurança pública, a integridade dos cidadãos e a proteção do patrimônio público municipal, por meio da articulação com instituições de 
segurança em diferentes esferas de governo e da iniciativa privada, bem como do fortalecimento da estrutura e das atividades do Departamento da 
Guarda de Trânsito e Segurança, por meio do investimento em videomonitoramento, reaparelhamento, capacitação dos servidores e aquisição de 
equipamentos e veículos, visando maior eficiência nas ações de patrulhamento, fiscalização de trânsito e apoio à ordem pública.
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.682.500 6.032.500 6.323.000 6.503.000 24.541.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2224 - Manutenção do 1ª CPM, Delegacia 
de Polícia e DPPA 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 06-Segurança Pública Valor 280.000 320.000 350.000 370.000 1.320.000 
Subfunção: 181- Policiamento 
P 
Ação: 1259 - Aquisição e manutenção de 
equipamentos de videomonitoramento 
Un. 
Meta Física 139 139 139 139 556
Produto: Equipamentos de videomonitoramento 
adquiridos e mantidos 
Valor 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000 Função: 06-Segurança Pública 
Subfunção: 181- Policiamento 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
58
A 
Ação: 2807 - Manutenção do Departamento da 
Guarda de Trânsito e Segurança 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 06- Segurança Pública Valor 3.200.000 3.500.000 3.750.000 3.900.000 14.350.000 
Subfunção: 181-Policiamento 
P 
Ação: 
1800 - Reaparelhamento do 
Departamento da Guarda de Trânsito e 
Segurança 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 06- Segurança Pública Valor 2.500 2.500 3.000 3.000 11.000 
Subfunção: 181- Policiamento 
A 
Ação: 
2809 - Capacitação e treinamento de 
servidores do Departamento da Guarda de 
Trânsito e Segurança 
Un. 
Meta Física 24 24 24 24 96
Produto: Servidor qualificado 
Função: 06- Segurança Pública Valor 20.000 30.000 40.000 50.000 140.000 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 
1801 - Renovação da Frota do 
Departamento da Guarda de Trânsito e 
Segurança 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 06- Segurança Pública Valor 180.000 180.000 180.000 180.000 720.000 
Subfunção: 181-Policiamento 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
59
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0009 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNDEC 
OBJETIVO: Promover a gestão de riscos e prevenção de desastres; manter, de forma sistêmica, ações permanentes para a prevenção, preparação, resposta e 
reconstrução do cenário relacionados a desastres e ocorrências que venham a agredir o ambiente e colocar a população em situação de risco; reduzir o 
tempo-resposta no atendimento às comunidades atingidas por calamidades; atuar em parceria com órgãos afins (agências de segurança que atuam na 
cidade, como Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros), visando qualificar as ações de monitoramento, prevenção e respostas 
aos desastres, decorrentes de eventos da natureza, produtos perigosos e outros fenômenos ou acontecimentos. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 410.700 283.000 313.500 344.000 1.351.200 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2227 - Manutenção do Órgão de Defesa Civil 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 06 - Segurança Pública Valor 180.000 123.000 146.000 169.000 618000
Subfunção: 182 - Defesa Civil 
A 
Ação: 2236 - Capacitação e treinamento de servidor 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Servidor qualificado 
Função: 06 - Segurança Pública Valor 700 1.000 1.000 1.000 3700
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
P Ação: 1236 - Reaparelhamento da Defesa Civil Un. Meta Física 8 9 10 10 37
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
60
Produto: Equipamentos Adquiridos 
Função: 06-Segurança Pública Valor 30.000 39.000 41.500 44.000 154500
Subfunção: 182 - Defesa Civil 
P 
Ação: 1258 - Gestão de Riscos e Desastres 
Un. 
Meta Física 20.000 20.000 20.000 20.000 80000
Produto: População atendida, equipamento adquirido e 
software de alerta implementado 
Valor 200.000 120.000 125.000 130.000 575000 Função: 06-Segurança Pública 
Subfunção: 182 - Defesa Civil 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0028-APOIO ADMINISTRATIVO AO CORPO DE BOMBEIROS - FUMREBOM 
OBJETIVO: 
Garantir a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros, protegendo a vida, o patrimônio e o meio ambiente, para o bem-estar da sociedade. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 200.000 44.000 48.000 51.000 343.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: 2209 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 
(FUMREBOM) Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
61
Produto: Atividade Mantida 
Função: 06-Segurança Pública Valor 30.000 32.000 35.000 37.000 134.000 
Subfunção: 182-Defesa Civil 
A 
Ação: 2226 - Manutenção de Veículos do Corpo de 
Bombeiros (FUMREBOM) 
Un. 
Meta 
Física 4 4 4 4 16
Produto: Manutenção dos veículos 
Função: 06-Segurança Pública Valor 6.000 7.500 8.000 8.500 30.000 
Subfunção: 182-Defesa Civil 
P 
Ação: 1200 - Aquisição de Veículos para o Corpo de 
Bombeiros (FUMREBOM) 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 06-Segurança Pública Valor 160.000 160.000 
Subfunção: 182-Defesa Civil 
P 
Ação: 1223 - Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros 
(FUMREBOM) 
% execução 
Meta 
Física 25% 25% 25% 25% 100%
Produto: Obra realizada 
Função: 06-Segurança Pública Valor 4.000 4.500 5.000 5.500 19.000 
Subfunção: 182-Defesa Civil 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
62
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA 
OBJETIVO: Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao município. 
Garantir a manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto da comunidade. Requalificar, implantar e 
expandir sistemas de transportes públicos coletivos. Criar o ambiente necessário para o uso da bicicleta como meio de transporte. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Número de cruzamentos com semáforos 
modernos (inteligentes ou sincronizados) 43 cruzamentos com semáforos instalados 50 cruzamentos com semáforos modernos 
Número de novos abrigos de ônibus instalados 0 abrigos instalados 50 abrigos instalados 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.257.360 3.333.869 3.083.869 2.928.869 14.603.967 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1853 - Aquisição e Modernização 
do sistema de semáforos do 
município 
Un. 
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Sistema de semáforos adquirido e 
modernizado Valor 
750.000 Função: 15-Urbanismo FUNTRAN 120.000 120.000 240.000 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Livre 120.000 50.000 100.000 
P Ação: 1854 - Aquisição de abrigos para 
ônibus Un. Meta Física 30 15 5 50
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
63
Produto: Abrigos para ônibus adquiridos Valor 
Função: 15 1.225.000 -Urbanismo FUNTRAN 234.200 117.100 117.100 
Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos Livre 265.800 382.900 82.900 25.000 
P 
Ação: 
1855 - Sinalização visual vertical e 
Horizontal/ Placas e pinturas de 
ruas 
Un. 
Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: Sinalização realizada 
Função: 15 Valor 150.000 165.000 165.000 165.000 645.000 -Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
OE
Ação: 0200 - Incluso mais 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Requalificação do transporte 
público municipal 
Valor 4.487.360 2.498.869 2.498.869 2.498.869 11.983.967 Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas 
por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índices 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 3.970.000 4.712.000 4.585.000 5.165.000 18.432.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2301 - Manutenção das 
atividades da SMAD 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Valor 3.500.000 3.800.000 4.000.000 4.300.000 15.600.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122-Administração 
Geral 
P 
Ação: 
1303 - 
Reaparelhamento da 
SMAD Un. 
Meta Física 10 12 5 6 33
Produto: Equipamentos 
adquiridos Valor 60.000 100.000 50.000 60.000 270.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
65
Função: 04-Administração 
Subfunção: 122-Administração 
Geral 
A 
Ação: 2304 - Realização de 
concurso público 
Un. 
Meta Física 0 1 0 1 2 
Produto: Concurso público 
realizado 
Função: 04-Administração Valor 0 200.000 0 250.000 450.000 
Subfunção: 122-Administração 
Geral 
A 
Ação: 
2312 - Capacitação e 
treinamento de 
servidor 
Un. 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Servidor qualificado 
Valor 10.000 12.000 15.000 15.000 52.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 128 - Formação de 
Recursos Humanos 
P 
Ação: 1315 - Revisão do Plano 
de Carreira 
Un. 
Meta Física 0 1 0 0 1 
Produto: 
Plano revisado e 
readequado 
Função: 04-Administração Valor 0 100.000 0 0 100.000 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
A 
Ação: 
2311 - Programa 
Médico de Saúde 
Ocupacional 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Serviços prestados 
Valor 400.000 500.000 520.000 540.000 1.960.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
66
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0221- INFORMÁTICA 
OBJETIVO: O objetivo do programa é a atualização, manutenção e melhoria na estrutura dos sistemas informatizados da Prefeitura, disponibilizando infraestrutura 
compatível com as necessidades da Administração Municipal e possibilitando melhor aproveitamento dos recursos por parte dos servidores públicos. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 
1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.533.000 7.723.500 8.714.000 9.704.500 31.675.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2309 - Capacitação e treinamento 
de Servidores 
Un. 
Meta Física 4 4 4 4 16
Produto: Servidor Qualificado 
Valor 3.000 3.500 4.000 4.500 15.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 128-Formação de Recursos 
Humanos 
A 
Ação: 2308 - Manutenção das Atividades 
da Diretoria de informática 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Função: 04-Administração Valor 2.300.000 2.700.000 3.000.000 3.200.000 11.200.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1305 - Reaparelhamento da DI 
Un. 
Meta Física 23 33 42 52 150
Produto: Equipamento Adquirido 
Função: 04-Administração Valor 150.000 500.000 600.000 800.000 2.050.000 
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
67
P 
Ação: 
1311 - Modernização e qualificação 
do Datacenter e Processamento de 
Dados 
Un. 
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Equipamento Adquirido/serviços 
implantados 
Valor 200.000 300.000 350.000 400.000 1.250.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação 
P 
Ação: 
1321 - Ampliação, otimização E 
melhoria da Rede de Comunicação 
de Dados 
Un. 
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: 
Rede de comunicação de dados 
ampliada e modernizada 
Valor 200.000 300.000 400.000 500.000 1.400.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação 
P 
Ação: 1322 - Manutenção de 
Equipamentos 
Meses 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Serviço técnico contratado 
Função: 04-Administração Valor 180.000 420.000 460.000 500.000 1.560.000 
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação 
P 
Ação: 1308 - Atualização / Aquisição de 
Licenças de Sistema Operacional 
Un. 
Meta Física 700 800 900 1.000 3.400 
Produto: Licenciamento de Software 
Função: 04-Administração Valor 200.000 500.000 500.000 500.000 1.700.000 
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação 
P 
Ação: 
1313 - Aquisição/locação de 
Sistema de Gestão e Banco de 
Dados 
Meses 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Serviços contratados 
Função: 04-Administração Valor 2.300.000 3.000.000 3.400.000 3.800.000 12.500.000 
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
68
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0057-ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 
OBJETIVO: Atender aos servidores públicos municipais, concedendo-lhes auxílio alimentação e transporte. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 4.000.000 4.200.000 4.500.000 4.700.000 17.400.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
 Ação: 2302 - Vale￾transporte/Alimentação 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
A 
Produto: Atividades Mantidas 
Função: Valor 4.000.000 4.200.000 4.500.000 4.700.000 17.400.000 04-Administração 
Subfunção: 122-Administração 
Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
69
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0030 - PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR 
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os servidores. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 39.030.000 46.035.000 50.040.000 54.045.000 189.150.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
 Ação: 2307 - Obrigações 
Patronais 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
A 
Produto: Atividades Mantidas 
Função: Valor 39.000.000 46.000.000 50.000.000 54.000.000 189.000.000 04 - Administração 
Subfunção: 271 - Previdência 
Básica 
 Ação: FAP - Compensação 
Previdenciária 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
A 
Produto: 
Pagamento de 
contribuições entre o 
regime próprio e o 
regime geral de 
previdência Valor 30.000 35.000 40.000 45.000 150.000 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 271 - Previdência 
Básica 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
70
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDEC 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: 
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais 
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui indicadores 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 1.025.000 1.285.000 1.395.000 1.555.000 5.260.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2401 - Manutenção das atividades 
da SMDEC 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 04 Valor 1.000.000 1.250.000 1.350.000 1.500.000 5.100.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P Ação: 1402 - Reaparelhamento da 
SMDEC Un. Meta 
Física 8 8 8 10 34
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
71
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 04 Valor 20.000 30.000 40.000 50.000 140.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
A 
Ação: 2497 - Capacitação e treinamento 
de servidor 
Servidor 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidor qualificado 
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 128-Formação de Recursos 
Humanos 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0231- PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TRABALHO 
OBJETIVO: Desenvolver o Programa no Município de acordo com os critérios do governo federal, com a finalidade de subsidiar a capacitação profissional de 
qualidade aos munícipes, ampliando as oportunidades no mundo do trabalho, de acordo com as necessidades das empresas e alinhadas à política 
 de desenvolvimento da cidade. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Indicador 1: Nº de pessoas qualificadas; 
Indicador 2: Nº de participantes em eventos; 
Indicador 3: Taxa de desemprego 
Indicador: 1: 75/ano; 
Indicador 2: 200/ano; 
Indicador 3: 6,2% 
Indicador 1: 80/ano; 
Indicador 2: 250/ano; 
Indicador 3: 6% 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 210.000 210.000 210.000 210.000 840.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
72
A 
Ação: 2407 - Políticas de Formação e 
Qualificação Profissional 
Un. 
Meta Física 80 80 80 80 320
Produto: 
Pessoas capacitadas para o 
mercado de trabalho 
Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000 Função: 23 - Comércio e Serviços 
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 
A 
Ação: XXXX - Feira de Empregos 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Feiras realizadas 
Função: 23 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 - Comércio e Serviços 
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0178 - CIDADE EMPREENDEDORA 
OBJETIVO: Estimular as melhorias das condições de infraestrutura e incentivo, visando a instalação de novas empresas e consolidação das já existentes. 
Estimular a expansão de empreendimentos já existentes no município, desburocratizando processos e criando condições favoráveis para o 
desenvolvimento, assim como uma política de expansão econômica e inovação eficaz. Criar mecanismos para fomentar o empreendedorismo. 
Formular parcerias com instituições públicas e privadas para a oferta de consultorias e custo zero ou subsidiado para segmentos em formação. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.156.000 642.000 642.000 642.000 7.082.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
73
Unidade de 
Medida 
OE
Ação: 
OXXX - Conceder 
incentivos para 
implantação/ampliação de 
empresas cfe. Lei 
Municipal. Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Incentivo concedido 
Função: 22 Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 -Indústria 
Subfunção: 661-Promoção Industrial 
P 
Ação: XXXX - Empreendedorismo 
Feminino 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Evento realizado 
Função: 23- Comércio e Serviço Valor 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
Subfunção: 691- Promoção Comercial 
A 
Ação: 2437 - Programa Minha 
Nota 
Un. 
Meta Física 32 32 32 32 128
Produto: Prêmio Distribuído 
Função: 23 Valor 220.000 220.000 220.000 220.000 880.000 - Comércio e Serviço 
Subfunção: 691- Promoção Comercial 
A 
Ação: 
2435 - Divulgação do 
Município em feiras e 
eventos 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Material para distribuição 
gratuita 
Valor 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 Função: 23- Comércio e Serviço 
Subfunção: 691- Promoção Comercial 
P Ação: 1435 - Incentivo a compra 
no comércio local Un. Meta Física 2 2 2 2 8 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
74
Produto: Incentivo concedido 
Função: 23 Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 - Comércio e Serviço 
Subfunção: 691- Promoção Comercial 
A 
Ação: 
2436 - Disponibilizar o 
Transporte a Alunos 
Universitários 
Un. 
Meta Física 75 80 80 80 315
Produto: Estudantes universitários 
Função: 12 - Educação Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 
Subfunção: 364 - Ensino Superior 
OE
Ação: 
2405 e 2406 - Programa 
Montenegro Juros Zero - 
Indústrias, Comércio e 
Serviços Un. 
Meta Física 150 150
Produto: Incentivo concedido 
Função: 23 Valor 4.360.000 4.360.000 - Comércios e Serviços 
Subfunção: 691-Promoção Comercial 
P 
Ação: 
1456 - Aquisição e 
instalação de sistemas de 
alarme e câmara de 
segurança 
Un. 
Meta Física 3 1 1 1 6 
Produto: Sistema adquirido e 
instalado 
Valor 6.000 2.000 2.000 2.000 12.000 Função: 23 - Comércio e Serviços 
Subfunção: 691-Promoção Comercial 
P 
Ação: 1440 - Programa Cidade 
Empreendedora - Sebrae 
Un. 
Meta Física 1 0 0 0 1 
Produto: Qualificação profissional 
Valor 150.000 150.000 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
75
Subfunção: 128 - Formação de 
recursos 
P 
Ação: 
1400 - Seminário 
Municipal de proteção as 
relações de consumo 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Seminários promovidos 
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 128 - Formação de 
recursos 
OE
Ação: 0XXX - Programa Retoma 
Montenegro 
Un. 
Meta Física 60 60 60 60 240
Produto: Incentivo Concedido 
Função: 23 Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000 - Comércio e Serviços 
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
76
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SMF 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte 
eficiente às demais áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a 
implementação dos programas finalísticos 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui indicadores 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 6.333.000 6.974.000 7.425.000 8.320.000 29.052.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2501 - Manutenção das 
atividades da SMF 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Valor 5.400.000 5.900.000 6.400.000 6.900.000 24.600.000 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
77
A 
Ação: 
2504 - Manutenção das 
atividades da Administração 
Tributária 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Valor 800.000 870.000 940.000 1.010.000 3.620.000 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 129 - Administração de 
Receitas 
A 
Ação: 2503 - Capacitação e 
Treinamento de Servidores 
Un. 
Meta 
Física 12 12 12 12 48
Produto: Servidor Qualificado 
Valor 13.000 14.000 15.000 20.000 62.000 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 
128 - Formação de Recursos 
Humanos 
P 
Ação: 1503 - Reaparelhamento da 
SMF 
Un. 
Meta 
Física 2 5 5 5 17
Produto: Equipamento adquirido 
Valor 20.000 30.000 30.000 60.000 140.000 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
P 
Ação: 1504 - Implantação de sistema 
de custos 
Un. 
Meta 
Física 1 1 2 
Produto: Sistema adquirido 
Valor 30.000 120.000 150.000 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
P 
Ação: 
1XXX - Implantação do 
Programa de recuperação 
fiscal (REFIS) Un. 
Meta 
Física 1 1 
Produto: Sistema adquirido Valor 10.000 10.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
78
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
P 
Ação: 1XXX - Implementação da 
Reforma Tributária 
Un. 
Meta 
Física 1 1 2 
Produto: 
Contratação de empresa para 
atualização do código 
tributário 
Valor 70.000 120.000 190.000 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
P 
Ação: 1XXX - Implementação da 
Reforma Tributária 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 3 
Produto: Sistema adquirido 
Valor 40.000 40.000 200.000 280.000 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0037 - GESTÃO CADASTRAL URBANA 
OBJETIVO: Aprimorar a base cadastral imobiliária do município por meio da atualização contínua do cadastro imobiliário e da Planta 
Genérica de Valores, garantindo maior precisão nas informações territoriais, equidade tributária e eficiência na gestão urbana e 
fiscal. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Percentual de imóveis cadastrados atualizados 0% 100%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
79
Total do Programa: 50.000 450.000 0 0 500.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1XXX - Atualização da Planta 
Genérica de Valores 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Planta atualizada 
Função: 04- Administração Valor 250000 250.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
P 
Ação: 1XXX - Atualização do cadastro 
imobiliário municipal 
Imóveis 
Meta Física 41.000 41.000 
Produto: Imóveis cadastrados e 
atualizados 
Valor 200.000 200.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1XXX - Atualização do CIB - 
Cadastro imobiliário brasileiro 
Um.
Meta Física 1 1 
Produto: Reforma tributária 
implementada 
Valor 50.000 50.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
80
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: 
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais 
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índice 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 4.850.000 6.270.000 5.785.000 6.295.000 23.200.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1652 - Reaparelhamento da SMS 
Un. 
Meta 
Física 5 7 8 12 32
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10 Valor 30.000 50.000 60.000 70.000 210.000 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
A Ação: 2610 - Manutenção das atividades da 
secretaria Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
81
Produto: Atividade 
mantida 
 
Valor 4.800.000 5.500.000 5.700.000 6.000.000 22.000.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
P 
Ação: 1601 - Renovação de frota 
Un. 
Meta 
Física 1 1 2 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 10 Valor 200.000 200.000 400.000 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
P 
Ação: 1692 - Construção e reforma dos prédios 
da SMS 
Un. 
Meta 
Física 1 1 
Produto: Unidade de Saúde Construída ou 
reformada 
Valor 300.000 300.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
P 
Ação: 
1607 - Construção de garagem para 
veículos da SMS e ampliação do 
estacionamento geral 
M² 
Meta 
Física 1 1 
Produto: 
Garagem construída e estacionamento 
ampliado 
Valor 200.000 200.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
A 
Ação: 2640 - Manutenção do colegiado gestor 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 Valor 15.000 15.000 20.000 20.000 70.000 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
A Ação: 2671 - Manutenção do Conselho Municipal 
de Saúde Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
82
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
A 
Ação: 
2650 - Manutenção do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher de Montenegro - 
CODIM 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 Valor 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000 - Saúde 
Subfunção: 122-Administração geral 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0222- VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
OBJETIVO: Fortalecimento e implementação das ações de vigilância em saúde. Ações de promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos da 
população no âmbito do SUS. 
 
 Índice recente Índice Final PPA 
Indicador 1: Taxa de mortalidade prematura (de 
30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais 
doenças crônicas não transmissíveis (DCNT - 
doenças do aparelho circulatório, câncer, 
diabetes e doenças respiratórias crônicas) 
125 100
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
83
Indicador 4: Proporção de vacinas selecionadas 
do Calendário Nacional de Vacinação para 
crianças menores de dois anos de idade - 
Pentavalente, pneumocócica 10-valente, 
Poliomielite e Tríplice viral - com cobertura 
vacinal preconizada. 
90% 95%
Indicador 8: Número de casos novos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano de idade 8 6 
Indicador 9: Número de casos novos de AIDS em 
menores de 5 anos de idade 0 0 
Indicador 15: Taxa de mortalidade infantil 5 3 
Indicador RS 1: Proporção de cura de casos 
novos de tuberculose pulmonar 60% 80%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.055.000 2.875.000 3.150.000 3.675.000 11.755.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1631 - Reaparelhamento 
para a Vigilância em Saúde 
Un. 
Meta Física 30 35 40 50 155
Produto: Equipamento Adquirido 
Valor 50.000 75.000 80.000 90.000 295.000 Função: 10-Saúde 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
P Ação: 
1632 - Aquisição e 
renovação da frota para a 
Vigilância em Saúde 
Un. Meta Física 0 1 1 1 3 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
84
Produto: Veículo Adquirido 
Função: Valor 300.000 300.000 650.000 1.250.000 10-Saúde 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
A 
Ação: 
2608 - Manutenção dos 
Programas da Vigilância 
Epidemiológica, através da 
aquisição de materiais e 
serviços 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Valor 1.700.000 2.100.000 2.350.000 2.500.000 8.650.000 Função: 10-Saúde 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
A 
Ação: 
2672 - Manutenção dos 
Programas da Vigilância 
Sanitária, através da 
aquisição de materiais e 
serviços Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 10 Valor 200.000 275.000 290.000 300.000 1.065.000 -Saúde 
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária 
A 
Ação: 
1699 - Programa de 
Combate a Arboviroses 
Urbanas 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida Valor 
100.000 125.000 130.000 135.000 490.000 Função: 10-Saúde 
Federal 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
85
A 
Ação: 
1650 - Sist.Nac.de 
Vig.Saúde- Calamidade 
Pública-Port.5.439/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: 
Custeio das ações da 
vigilância em saúde Valor 
1.000 1.000 Função: 10-Saúde 
Federal 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
A 
Ação: 
1667 - Vigilância em Saúde￾Calamidade Pública Portaria 
3750/2024 e 4303/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Custeio das ações da 
vigilância em saúde Valor 
Função: 10-Saúde 1.000 1.000 
Federal 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
A 
Ação: 
1672 - Incremento 
temporário Portaria 
5376/2024 Equipamentos e 
mat. Permanentes 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento Adquirido Valor 
1.000 1.000 Função: 10-Saúde 
Federal 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
A 
Ação: 
1674 - Centrais Municipais 
de Rede Frio- Port. 
5178/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: 
Custeio das ações da 
vigilância em saúde Valor 
1.000 1.000 
Função: 10-Saúde Federal 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
86
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
A 
Ação: 
1679 - Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente Portaria 
5998/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento Adquirido Valor 
1.000 1.000 Função: 10-Saúde 
Federal 
Subfunção: 305-Vigilância 
Epidemiológica 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0223 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
OBJETIVO: 
Desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde da população através de ações no âmbito individual e coletivo 
abrangendo a promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da 
saúde dos indivíduos. Fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada dos serviços de saúde e como coordenadora do cuidado em toda rede 
de atenção à saúde. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Razão de exames citopatológicos do colo do útero 
em mulheres de 25 a 64 anos na população 
residente de determinado local e a população da 
mesma faixa etária. 
0,10 0,28 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
87
Razão de exames de mamografia de 
rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 
anos na população residente de determinado 
local e população da mesma faixa etária. 
0,10 0,20 
Proporção de gravidez na adolescência entre as 
faixas etárias 10 a 19 anos 11,5% 10%
Cobertura populacional estimada pelas equipes 
de Atenção Básica 64% 70%
Programa Saúde na Escola - PSE 
Número de Escolas pactuadas no Programa Saúde 
na Escola - PSE 29 32
Programa Bolsa Família 
Percentual de cobertura de acompanhamento 
das condicionalidades saúde 65% em 2024 75%
Saúde Bucal 
Cobertura populacional estimada de saúde bucal 62% - 2024 70%
Proporção de exodontias em relação aos demais 
procedimentos 18 % - 2024 30%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 45.650.400 53.545.300 56.591.40
0 64.485.400 220.272.500 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 
Unidade 
de 
Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
88
P 
Ação: 1696 - Renovação da Frota - 
Transporte Sanitário 
Un. 
Meta Física 5 7 5 5 22
Produto: Veículo adquirido 
Função: 10 Valor 800.000 1.670.000 1.095.000 1.105.000 4.670.000 -Saúde 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
A 
Ação: 
XXXX - Manutenção do serviço 
de transporte sanitário e apoio 
logístico 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 10-Saúde Valor 400.000 550.000 600.000 660.000 2.210.000 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
P 
Ação: 1693 - Aquisição de unidade 
móvel 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 10-Saúde Valor 600.000 600.000 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
P 
Ação: 
XXXX - Reaparelhamento - 
Transporte sanitário e apoio 
logístico 
Un. 
Meta Física 10 15 20 24 69
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10 Valor 10.000 12.000 18.000 20.000 60.000 -Saúde 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
P Ação: 1620 - Reaparelhamento das 
Unidades de Atenção Primária Un. Meta Física 80 100 120 150 450
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
89
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10-Saúde Valor 300.000 750.000 1.000.000 1.200.000 3.250.000 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
P 
Ação: 
1648 - Construção, reforma e 
ampliação de Unidades de 
Atenção Primária 
Un. 
Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: 
Unidades construídas ou 
reformadas 
Valor 1.000.000 1.500.000 1.750.000 6.000.000 10.250.000 
Função: 10-Saúde 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
A 
Ação: 
2605 - Manutenção dos 
Programas de saúde existentes 
na Atenção Primária, através da 
aquisição de materiais, insumos 
e serviços (PAB FIXO) 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: Valor 6.400.000 7.000.000 7.300.000 7.600.000 28.300.000 10-Saúde 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
A 
Ação: 
2600 - Manutenção do 
Programa de Implementação da 
Segurança Alimentar e 
Nutricional na Saúde (PMAQ) Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida Valor 
50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 
Função: 10 - Saúde Federal 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
90
Subfunção: 301-Atenção Básica 
A 
Ação: 
2676 - Manutenção da 
Educação em Saúde Coletiva 
através do Núcleo Municipal de 
Educação em Saúde Coletiva - 
NUMESC 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida Valor 
20.000 30.000 40.000 50.000 140.000 
Função: 10 - Saúde 
Federal 
Subfunção: 128 - Formação de recursos 
Humanos 
A 
Ação: 2613 - Programa Saúde da 
Família 
Un. 
Meta Física 60 65 70 70 265
Produto: Agentes comunitários Valor 
4.800.000 5.448.000 5.700.000 5.800.000 21.748.000 
Função: 10 - Saúde 
Federal 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 1694 - Programa Primeira 
Infância Melhor - PIM 
Un. 
Meta Física 64 64 64 64 256
Produto: Crianças atendidas Valor 
1.300 1.300 1.300 1.300 5.200 Função: 10 - Saúde 
Estadual 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 2651 - Programa Crescer 
Saudável 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 10 Valor 35.000 35.000 35.000 35.000 140.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
91
A 
Ação: 2655 - Programa Saúde na 
Escola - PSE 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 10 Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 1649 - Rede Bem Cuidar - UBS 
Amiga do Idoso
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Ações de custeio da saúde 
Função: 10 Valor 96.000 96.000 96.000 96.000 384.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 2665 - Programa SUS Digital 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 - Saúde Valor 100 100 100 100 400
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 2644 - Programa Saúde Prisional 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 Valor 1.100.000 1.100.000 1.100.000 1.100.000 4.400.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 1677 - Construção da UBS Santa 
Rita - Portaria MS 4339/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: UBS Construída 
Função: 10 Valor 10.000 10.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A Ação: 2633 - Consórcio CISCAÍ - 
RATEIO ASPS Un. Meta Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
92
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 Valor 480.000 500.000 520.000 530.000 2.030.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 2634 - CONSÓRCIO CISCAÍ￾CONTRATOS CONV.UNIÃO 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 10 Valor 5.600.000 6.000.000 6.300.000 6.500.000 24.400.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 2602 - Manutenção APS - 
Atenção Primária em Saúde 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 22.000.000 26.000.000 28.000.00
0 
Função: 10 30.000.000 106.000.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 2698 - Estagiários PAB 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 Valor 40.000 42.000 45.000 47.000 174.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 
1685 - Reaparelhamento das 
Unidades de Atenção Primária 
Saúde Bucal 
Un. 
Meta Física 8 12 20 20 60
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10 Valor 10.000 20.000 50.000 50.000 130.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 1651 - Incremento temporário 
Portaria 6313/2024 Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Ações de custeio da saúde Valor 1.000 1.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
93
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 1656 - Estado de Calamidade 
Pública Portaria SES 333/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 1657 - Incremento temporário 
Portaria GM/MS 4.687/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Ações de custeio da saúde 
Função: 10 Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 
1658 - Retomada dos Serv.dos 
estab.assistenciais de saúde 
(EAS) 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Obra executada 
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 
1673 - Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente Portaria 4274/2024 
Emenda Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
94
P 
Ação: 
1675 - Estruturação Rede de 
Serviços Públicos de Saúde￾Calamidade Pública 
P.5233/2024 Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 
2603 - Incentivo financeiro 
Federal de custeio Atenção 
Primária à Saúde – Estado de 
Calamidade Pública RS/Portaria 
nº 4.507/2024 Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Ações de custeio da saúde 
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A 
Ação: 2643 - INCENTIVO ATENÇÃO 
BÁSICA DO ESTADO 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Ações de custeio da saúde 
Função: 10 Valor 650.000 700.000 750.000 800.000 2.900.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
P 
Ação: 
1675 - Estruturação Rede de 
Serviços Públicos de Saúde￾Calamidade Pública 
P.5233/2024 Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 10 Valor 1.000 1.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
A Ação: 2656 - Manutenção do 
programa Saúde Bucal Un. Meta Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
95
Produto: Atividade mantida 
Função: 10 Valor 1.800.000 2.000.000 2.100.000 2.200.000 8.100.000 - Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
Nota explicativa: Para a ação: Construção da UBS Santa Rita - Portaria MS 4339/2024 foi colocado um valor simbólico, visto que a obra deverá ocorrer ainda em 2025. Porém, caso fique 
etapas da obra para 2026, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível. 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0224-ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL 
OBJETIVO: Reorganizar e garantir o acesso aos serviços de saúde na Atenção Secundária, com equidade no atendimento às necessidades de saúde da população no âmbito do 
SUS. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Vagas em comunidade 
terapêutica 40 50
Vagas em residencial 
terapêutico 27 45
Atendimentos em saúde 
mental 32.094 45.000 
Pacientes atendidos NAS/TEA 0 600
Pacientes atendidos CAPS AD 0 300
Exames laboratoriais e de 
imagem 
Atenção Especializada e 
Ambulatorial 85.000 120.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
96
Número de procedimentos 
MAC 0 800
Dados Financeiros (em R$ 
1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do 
Programa: 30.285.900 41.174.950 34.223.950 36.926.950 142.611.750 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1687 - Reaparelhamento - 
CRAIP 
Un. 
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Equipamento Adquirido 
Valor 80.000 120.000 120.000 120.000 440.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 305 - Vigilância 
epidemiológica 
P 
Ação: 1688 - Reaparelhamento da 
Atenção Especializada 
Un. 
Meta Física 25 20 20 15 80
Produto: Equipamento Adquirido 
Valor 80.000 65.000 60.000 55.000 260.000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
A 
Ação: 2679 - Manutenção do CRAIP 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 500.000 840.000 840.000 840.000 3.020.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 305 - Vigilância 
Epidemiológica 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
97
A 
Ação: 
2611 - Manutenção da 
Atenção Especializada e 
Ambulatorial 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 11.500.000 15.000.000 18.000.000 20.000.000 64.500.000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
A 
Ação: 
1XXX - Construção de uma 
Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
% Execução 
Meta Física 50% 50% 100%
Produto: UPA construída 
Valor 5.000.000 5.000.000 0 0 10.000.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
A 
Ação: 
XXXX - Manutenção do 
Atendimento Especializado - 
Policlínica Municipal 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 1.500.000 1.800.000 2.000.000 2.200.000 7.500.000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
A 
Ação: 
XXXX - Manutenção do 
Atendimento Especializado - 
UPA Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 400.000 550.000 600.000 650.000 2.200.000 
Função: 10 - Saúde 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
98
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
A 
Ação: 2617 - Convênio HM 
Regional - Traumatologia 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 720.000 720.000 720.000 720.000 2.880.000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
A 
Ação: 2612 - Repasse Piso da 
Enfermagem 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 100 100 100 100 400
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
P 
Ação: 1603 - Programa Enxergando 
o Futuro 
Un. 
Meta Física 400 450 500 550 1.900 
Produto: Crianças atendidas 
Valor 50.000 55.000 60.000 65.000 230.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
P 
Ação: 2627 - Manutenção do 
programa SAMU 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 5.850.000 6.200.000 6.400.000 6.600.000 25.050.000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
P Ação: 1697 - Reaparelhamento SAD Un. Meta Física 20 20 20 20 80
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
99
Produto: Equipamento Adquirido 
Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistencial hospitalar e 
ambulatorial 
P 
Ação: 
1689 - Renovação da Frota - 
SAD 
Un. 
Meta Física 1 1 2 
Produto: Veículo adquirido 
Valor 200.000 200.000 400000
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: 
2609 - Manutenção do 
Serviço de Atenção 
Domiciliar - SAD
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida Valor 
650.000 675.000 700.000 730.000 2755000 
Função: 10 - Saúde 
Federal 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
P 
Ação: 1633 - Reaparelhamento da 
Saúde Mental 
Un. 
Meta Física 0 
Produto: Equipamento Adquirido 
Valor 40.000 40.000 50.000 50.000 180.000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
P 
Ação: 1686 - Construção de imóvel 
e Implementação do CAPS II 
Un. 
Meta Física 0 1 0 0 1 
Produto: CAPS II construído Valor 
0 6.000.000 0 0 6000000 
Função: 10 - Saúde Federal 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
100
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: 2607 - Manutenção do 
Serviço de Saúde Mental 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 190.000 210.000 220.000 230.000 850000
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: Implantação e manutenção 
do CAPS AD 
Un. 
Meta Física 0 0 1 1 2 
Produto: Atividade mantida 
Valor 0 0 200.000 210.000 410000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: Implantação e manutenção 
do NAS/TEA 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 130.000 100.000 100.000 100.000 430000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: 
2674 - Atendimento de 
pacientes em Residencial 
Terapêutico e Comunidade 
Terapêutica 
Un. 
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Pessoas atendidas 
Valor 2.300.000 2.800.000 2.800.000 3.000.000 10900000 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
101
A 
Ação: 
Repasse de recurso 
financeiro ao CIS/CAI, para 
manutenção do programa de 
confecção de Próteses 
dentárias nos laboratórios 
regionais de próteses 
dentárias (LRPD) Un. 
Meta Física 81 90 95 100 366
Produto: Próteses dentárias 
confeccionadas e entregues 
Função: Valor 27.000 27.000 27.000 27.000 108000 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: 
Repasse de recurso 
financeiro ao CIS/CAI para 
manutenção do CEO –
Centro de Especialidades 
Odontológicas de 
Montenegro Un. 
Meta Física 255 255 260 260 1.030 
Produto: Pessoas atendidas 
Valor 25.850 25.850 25.850 25.850 103400 Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: 
Contrato rateio Centro de 
Especialidade Odontológica -
CEO 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 58.850 63.000 67.000 70.000 258850
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A Ação: 2628 - Manutenção do 
convênio com a APAE Un. Meta Física 50 50 50 1 151
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
102
Produto: Vagas na APAE 
Valor 600.000 700.000 850.000 850.000 3000000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
A 
Ação: 2690 - Apoio a Rede 
Hospitalar 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Estadual 544.100 144.000 144.000 144.000 976100
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0226 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - FARMÁCIA 
OBJETIVO: Promover, proteger e recuperar a saúde tanto individual como coletiva, por meio da aquisição, dispensação e distribuição gratuita de medicamentos 
e demais produtos profiláticos e terapêuticos, na prevenção da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Número de pacientes atendidos 175.000 (2024) 220.000 (2029) 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.900.000 3.700.000 4.000.000 4.300.000 14.900.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2693 - Suporte Profilático e 
Terapêutico - FARMÁCIA Un. 
Meta Física 190.000 200.000 210.000 220.000 820.000 
Produto: Compra de medicamentos Valor 2.900.000 3.700.000 4.000.000 4.300.000 14900000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
103
Função: 10-Saúde 
Subfunção: 
303 - Suporte Profilático e 
Terapêutico 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0170 - DESASTRES EM SAÚDE PÚBLICA 
OBJETIVO: Prover recursos para atendimento à população em situações de desastres e agravos à saúde. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 400 400 400 400 1.600 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
A 
Ação: 
xxxx - Desastres em saúde 
pública - Atenção 
Primária 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: Valor 100 100 100 100 400 10-Saúde 
Subfunção: 301 - Atenção Básica 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
104
A 
Ação: 
XXXX - Desastres em 
saúde pública - Atenção 
Especializada 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 0 
Produto: Atividade Mantida 
Valor 100 100 100 100 400
Função: 10-Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência 
Hospitalar e Ambulatorial 
A 
Ação: XXXX - Desastres em 
saúde pública - Farmácia 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 0 
Produto: Compra de 
medicamentos 
Valor 100 100 100 100 400 Função: 10-Saúde 
Subfunção: 
303 - Suporte Profilático e 
Terapêutico 
A 
Ação: 
XXXX - Desastres em 
saúde pública - 
Vigidesastre 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 0 
Produto: Atividade Mantida 
Valor 100 100 100 100 400 Função: 10-Saúde 
Subfunção: 305 - Vigilância 
Epidemiológica 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
105
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0057-ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 
OBJETIVO: Atender aos servidores públicos municipais, concedendo-lhes auxílio alimentação e transporte. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.500.000 2.900.000 3.300.000 3.800.000 12.500.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2601 - Vale￾transporte/Alimentação 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Valor 2.500.000 2.900.000 3.300.000 3.800.000 12.500.000 Função: 10-Saúde 
Subfunção: 122-Administração 
Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
106
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0030 - PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR 
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os servidores. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.200.000 6.000.000 6.500.000 7.000.000 24.700.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / 
SUBFUNÇÃO 
Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2652 - Obrigações 
Patronais 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Valor 5.200.000 6.000.000 6.500.000 7.000.000 24.700.000 
Função: 10-Saúde
Subfunção: 
331 - Proteção e 
Benefícios ao 
Trabalhador 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
107
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS – SMVSU 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100- PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais 
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui indicadores 
 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 10.650.000 10.925.000 12.825.000 10.525.000 44.925.000 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / 
SUBFUNÇÃO 
Unidade de 
Medida Anos 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1727 - Construção de 
muro ao redor de toda 
SMVSU. 
M²
Meta Física 800 800
Produto: Muro construído 
Valor 800.000 800.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
P Ação: 1714 - Construção e 
manutenção de M² Meta Física 200 200
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
108
garagem para a oficina 
da SMVSU 
Produto: Obra construída
Valor 400.000 400.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
P 
Ação: 
1711 - 
Reaparelhamento da 
SMVSU 
Un. 
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Equipamento Adquirido 
Valor 250.000 325.000 325.000 325.000 1.225.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
P 
Ação: 1712 - Renovação e 
Ampliação da Frota 
Un. 
Meta Física 2 1 1 1 5 
Produto: Veículo Adquirido 
Valor 1.500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.500.000 Função: 26-Transporte 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
A 
Ação: 2701 - Manutenção das 
Atividades da SMVSU 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 04-Administração Valor 8.500.000 8.800.000 9.000.000 9.200.000 35.500.000 
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
P Ação: 
1700 - Construção de 
novo prédio 
administrativo da 
SMVSU 
Un. Meta Física 1 1 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
109
Produto: Obra construída 
Valor 2.500.000 2.500.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0036-ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
OBJETIVO: Melhorar e conservar os serviços de iluminação pública, tendo em vista a economicidade, a qualidade, o tráfego e a segurança dos munícipes. 
 Substituir, na medida do possível, as lâmpadas convencionais da iluminação pública por lâmpadas de LED. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Percentual de pontos de iluminação pública com 
tecnologia LED 23% 100%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 4.350.000 4.360.000 5.970.000 6.080.000 20.760.000 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2702 - Iluminação Pública 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Iluminação pública mantida 
Função: 25-Energia Valor 3.100.000 3.200.000 3.300.000 3.400.000 13.000.000 
Subfunção: 752-Energia elétrica 
A 
Ação: 
2708 - Manutenção dos 
pontos de iluminação 
pública Un. 
Meta Física 1.000 1.300 1.600 1.800 5.700 
Produto: Postes de energia Valor 50.000 60000 70000 80000 260.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
110
Função: 25-Energia 
Subfunção: 752-Energia elétrica 
P 
Ação: 
1701 - Implantar sistema 
inteligente da gestão da 
iluminação pública 
(lâmpadas LED) 
Un. 
Meta Física 2.500 2.500 2.500 2.500 10.000 
Produto: Lâmpadas de LED 
instaladas 
Função: 25-Energia Valor 1.100.000 1.100.000 1.100.000 1.100.000 4.400.000 
Subfunção: 751-Conservação de 
Energia 
P 
Ação: 1XXX - Energia solar no 
sistema viário 
Kwh/mês 
Meta Física 0 0 210.800 210.800 421.600 
Produto: Energia solar implantada 
Função: 15 Valor 100.000 1.500.000 1.500.000 3.100.000 -Urbanismo 
Subfunção: 452-Serviços urbanos 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0106- CEMITÉRIO MUNICIPAL 
OBJETIVO: Ampliação da área do Cemitério Municipal, bem como a manutenção e conservação do mesmo, investindo na regularização do solo com 
 drenagens e terraplanagens nas áreas do município. Elaborar estudos para instalação ou parceria com crematórios. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Ocupação do Cemitério Municipal 100% Ampliar mais de 450m² 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 0 400.000 0 0 400.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
111
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1702 - Ampliação e 
manutenção do Cemitério 
Municipal 
M²
Meta Física 450 450
Produto: Ampliação de área 
Função: 15 Valor 400.000 400.000 -Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 5121-SANEAMENTO BÁSICO 
OBJETIVO: Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o 
abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Extensão de redes de drenagem 
pluvial implantadas ou requalificadas 2% 30%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 3.100.000 3.000.000 3.600.000 3.100.000 12.800.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
112
P 
Ação: 1704 - Desassoreamento e 
limpezas de corpos hídricos 
M³
Meta Física 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000 
Produto: Drenagem realizada 
Função: 17-Saneamento Valor 1.000.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 4.600.000 
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana 
A 
Ação: 
2709 - Fundo Municipal de 
Gestão Compartilhada - 
CORSAN 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida Valor 
Função: 17-Saneamento 300.000 300.000 400.000 400.000 1.400.000 
Estadual 1410 
Subfunção: 451- Infraestrutura Urbana 
A 
Ação: 2707 - Saneamento e 
Drenagem Pluvial 
M 
Meta Física 500 500 500 500 2.000 
Produto: 
Rede de Esgoto Ampliada e 
Reparos realizados nas 
drenagens pluviais existentes Valor 1.800.000 1.500.000 2.000.000 1.500.000 6.800.000 
Função: 17-Saneamento 
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
113
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA 
OBJETIVO: 
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao município. 
Garantir a manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto da comunidade. Requalificar, 
implantar e expandir sistemas de transportes públicos coletivos. Criar o ambiente necessário para o uso da bicicleta como meio de transporte. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Extensão de vias urbanas pavimentadas e recuperadas 15 50
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 6.080.000 6.630.000 6.430.000 6.430.000 25.570.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2705 - CIDE - Contribuição 
de Intervenção no 
Domínio Econômico 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Material adquirido Valor 
Função: 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000 15-Urbanismo 
Federal 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
P 
Ação: 
1706 - Melhorar 
acessibilidade dos 
passeios públicos M²
Meta Física 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 
Produto: Calçadas melhorados Valor 1.500.000 1.000.000 800.000 800.000 4.100.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
114
Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
A 
Ação: 
2XXX - Recuperação e 
Pavimentação de Vias 
Urbanas 
M²
Meta Física 28.000 28.000 28.000 28.000 112.000 
Produto: Vias melhoradas 
Função: 15 Valor 2.000.000 2.500.000 2.500.000 2.500.000 9.500.000 -Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
A 
Ação: 
2XXX - Manutenção viária 
com uso de máquinas 
pesadas 
Hora 
Meta Física 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 
Produto: Hora máquina contratada 
Função: Valor 1.700.000 2.250.000 2.250.000 2.250.000 8.450.000 15-Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
A 
Ação: 
2XXX - Aquisição de 
insumos para 
Manutenção das vias 
urbanas 
Ton. 
Meta Física 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 
Produto: Insumos adquiridos 
Valor 800.000 800.000 800.000 800.000 3.200.000 Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
115
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 4513-PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Aprimorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade, assegurando a limpeza, conservação e manutenção adequadas dos espaços públicos de 
lazer e recreação 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Quantidade de praças em boas condições de uso 23 34
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 800.000 1.200.000 200.000 200.000 2.400.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2015 - Manutenção, 
reforma e construção de 
praças 
Un. 
Meta Física 5 3 2 2 12
Produto: Praça revitalizada ou 
construída 
Valor 800.000 1.200.000 200.000 200.000 2400000 Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 452-Serviços Urbanos 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
116
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0176 - CIDADE LIMPA 
OBJETIVO: Promover a limpeza de espaços públicos de lazer, estimular o sentimento de pertencimento e promover a autoestima da população, mantendo e 
conservando a limpeza do nosso município. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Número de ações de limpeza e manutenção realizadas 
por mês 100 100 (manutenção das ações) 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 3.220.000 3.320.000 3.370.000 3.420.000 13.330.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 
Unidade 
de 
Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2014 - Convênio com a SUSEPE 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Convênio firmado 
Função: 14 Valor 1.100.000 1.150.000 1.200.000 1.250.000 4.700.000 -Direitos da Cidadania 
Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social 
P 
Ação: 1725 - Aquisição de lixeiras e 
containers 
Un. 
Meta 
Física 150 150 150 150 600
Produto: Lixeiras e containers adquiridos 
Valor 100.000 150.000 150.000 150.000 550.000 Função: 18-Gestão Ambiental 
Subfunção: 541-Preservação e Conservação 
ambiental 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
117
P 
Ação: 
2XXX - Limpeza e Manutenção das 
Vias e Locais públicos (Capina e 
Varrição) 
Un.
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Serviço contratado 
Valor 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000 Função: 18-Gestão Ambiental 
Subfunção: 541-Preservação e Conservação 
ambiental 
P 
Ação: 1745 - Reaparelhamento do 
Projeto Cidade Limpa 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Equipamento adquirido 
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Função: 18 - Gestão ambiental 
Subfunção: 541-Preservação e Conservação 
ambiental 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
118
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SMOP 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às 
demais áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas 
finalísticos 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui indicadores 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 4.010.000 4.260.000 4.512.000 4.812.000 17.594.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1835 - Capacitação e 
treinamento de 
servidores 
Servidor 
Meta Física 15 15 15 15 60
Produto: Servidor qualificado 
Valor 10.000 10.000 12.000 12.000 44.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 
128-Formação de 
Recursos Humanos 
A Ação: 2801 - Manutenção das 
atividades da SMOP Un. Meta Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
119
Produto: Atividade mantida 
Função: 04-Administração Valor 4.000.000 4.250.000 4.500.000 4.800.000 17.550.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1850 - Reaparelhamento 
da SMOP 
Un. 
Meta Física 18 5 5 20 48
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 04 Valor 40.000 50.000 60.000 65.000 215.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1885 - Renovação e 
ampliação de frota 
Veículo 
Meta Física 0 0 0 1 1 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 04-Administração Valor 200.000 200.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0158 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTUTURA URBANA 
OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana do município, promovendo a mobilidade sustentável e o saneamento básico, por meio da pavimentação de vias, 
construção e manutenção de drenagem, além da recuperação e requalificação de espaços urbanos, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro e 
acessível para a população. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Total de metros lineares de obras do Porto das 
Laranjeiras e do talude do Rio Caí 0 900m
Nº de pontes construídos ou reformados 1 2 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 9.858.100 28.676.350 4.685.100 97.100 43.316.650 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
120
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1857 - Execução da 
infraestrutura nos 
loteamentos 
M²
Meta Física 8.055 2.345 0 0 10.400 
Produto: Loteamentos 
Função: 15-Urbanismo Valor 1.800.000 703.500 2.503.500 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
P 
Ação: 
1808 - Elaboração de Estudos 
técnicos e Projetos de 
Engenharia e Infraestrutura 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Projeto e estudos contratados 
Função: 15 Valor 50.000 60.000 70.000 80.000 260.000 -Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
P 
Ação: 
1813 - Construção, 
requalificação, reforma e 
ampliação do Porto das 
Laranjeiras e recuperação do 
Talude - Rio Caí 
M 
Meta Física 300 600 900 0 1.800 
Produto: 
Infraestrutura do Porto das 
Laranjeiras e talude 
recuperado Valor 3.000.000 10.000.000 3.000.000 16.000.000 
Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
121
P 
Ação: 
1811 - Abertura, 
prolongamento, 
pavimentação, capeamento 
asfáltico, sinalização e 
microdrenagem de vias 
públicas M²
Meta Física 21.825 24.925 8.150 0 54.900 
Produto: Vias públicas melhoradas Valor 
Função: 15 13.350.250 -Urbanismo Livre 1.000.000 6.750.250 1.600.000 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Finisa 4.000.000 
P 
Ação: 
1XXX - Redimensionamento e 
implantação de novas redes 
de drenagem pluvial 
Km
Meta Física 1,65 4,05 0 0 5,7 
Produto: 
Drenagens redimensionadas e 
implantadas 
Função: 17-Saneamento Valor 3.500.000 11.620.000 15.120.000 
Subfunção: 512-Saneamento Básico 
Urbano 
P 
Ação: 
1874 - Construção e 
manutenção de arroios, 
pontes e macrodrenagens 
Km
Meta Física 3,9 0 0 3,9 
Produto: Infraestrutura de drenagem e 
pontes executadas 
Valor 11.150.000 11.150.000 
Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
A Ação: 2806 - Serviços de Topografia 
e Sondagem Un. Meta Física 5 5 5 5 20
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
122
Produto: 
Levantamentos topográficos e 
sondagens geotécnicas 
realizadas 
Valor 8.000 12.500 15.000 17.000 52500 Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 0127- Ordenamento 
Territorial 
P 
Ação: 
1858 - Conclusão de obras de 
exercícios anteriores 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Obra executada 
Função: 15-Urbanismo Valor 100 100 100 100 400
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA 
OBJETIVO: Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao município. Garantir a 
manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto da comunidade. Requalificar, implantar e expandir sistemas de 
transportes públicos coletivos. Criar o ambiente necessário para o uso da bicicleta como meio de transporte. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Ciclovias existentes 4,47km 22,37km 
Nº de cruzamentos com melhorias 
estruturais implementadas 5 10
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.000.000 10.047.500 10.905.000 1.575.000 24.527.500 
 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
123
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade 
de Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1875 - Construção, regularização, recapeamento 
e sinalização de ciclovias 
Km
Meta Física 4,3 5,95 4,15 3,5 17,9 
Produto: Ciclovias construídas e regularizadas 
Função: Valor 1.500.000 7.927.500 9.705.000 1.575.000 20.707.500 15-Urbanismo 
Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos 
P 
Ação: 1884 - Melhoria dos acessos e cruzamentos 
Un. 
Meta Física 1 0 2 0 3 
Produto: Acessos e cruzamentos melhorados 
Valor 500.000 1.200.000 1.700.000 Função: 15-Urbanismo 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
P 
Ação: 1862 - Requalificação de passeios públicos 
Km
Meta Física 0 1,2 0 0 1,2 
Produto: Passeios públicos requalificados 
Função: 15 Valor 2.120.000 2.120.000 -Urbanismo 
Subfunção: 452-Serviços Urbanos 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
124
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0232 - MONTENEGRO, CIDADE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE 
OBJETIVO: O programa visa preparar o município para os desafios das mudanças climáticas, promovendo ações de mitigação e adaptação que garantam a 
segurança, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável da população. Diante do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos 
extremos, torna-se essencial a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam a infraestrutura urbana, preserve os recursos naturais 
e incentivem práticas sustentáveis 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Utilização de energia limpa em prédios públicos 1 prédio Todos 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 400.000 500.000 2.500.000 1.000.000 4.400.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1XXX - Plano Estratégico 
de Ações Climáticas 
 
Meta Física 1 1 3 3 8 
Produto: Ações climáticas realizadas 
Função: 15-Urbanismo Valor 300.000 500.000 1.000.000 1.000.000 2.800.000 
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana 
P Ação: 1XXX - Energia Solar nos 
Prédios Públicos Kwh/mês Meta Física 1 0 105.400 0 105.401 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
125
Produto: 
Projeto 
contratado/Energia solar 
instalada 
Valor 100.000 1.500.000 1.600.000 Função: 25-Energia 
Subfunção: 751-Conservação de 
Energia 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
126
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0217- APOIO À GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a eficiência e a qualidade na execução das atividades administrativas, promovendo a melhoria contínua no atendimento e nos serviços prestados à 
 gestão da educação municipal. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índice 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 7.330.000 7.637.000 8.059.000 8.381.000 31.407.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1901 - Reaparelhamento da 
SMED 
Un.
Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 12-Educação Valor 20.000 25.000 25.000 25.000 95.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 
1971 - Adquirir e instalar 
sistemas de alarme e 
monitoramento - SMED Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Alarmes instalados Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
127
Função: 12-Educação 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 
1905 - Manutenção de 
software de gestão 
educacional e assistência ao 
educando
Mês 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Software mantido 
Valor 190.000 190.000 210.000 230.000 820.000 Função: 12-Educação 
Subfunção: 126-Tecnologia da 
Informação 
P 
Ação: 
1972 - Executar os Planos de 
Prevenção e Combate a 
Incêndios 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: 
Prédios adequados às 
normas de prevenção e 
combate a incêndios Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 
Função: 12-Educação 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1966 - Renovar e ampliar a 
frota da SMED 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Veículos adquiridos 
Função: Valor 900.000 900.000 900.000 900.000 3.600.000 12-Educação 
Subfunção: 122-Administração Geral 
A 
Ação: 2977 - Treinamento e 
Capacitação de servidores 
Servidor 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidores qualificados 
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Função: 12-Educação 
Subfunção: 
128-Formação de Recursos 
Humanos 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
128
A 
Ação: 2902 - Manutenção das 
atividades da SMED 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 6.100.000 6.400.000 6.800.000 7.100.000 26.400.000 Função: 12-Educação 
Subfunção: 
122-Administração Geral e 
367 Educação Especial 
A 
Ação: 
2931 - Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Municipal de Educação -CME 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 12-Educação Valor 24.000 26.000 28.000 30.000 108.000 
Subfunção: 122-Administração Geral 
A 
Ação: 2996 - Auxílio Financeiro a 
Estudantes 
Un. 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Auxílio concedido 
Função: 12 Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 - Educação 
Subfunção: 122- Administração Geral 
P 
Ação: 1985 - Realização de Feiras e 
Mostras 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Feiras realizadas 
Função: 12 Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 - Educação 
Subfunção: 122- Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
129
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0147- MANUTENÇÃO E DESENVOLVVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil, por meio da ampliação do acesso à creche e à pré-escola, da melhoria da infraestrutura física e
tecnológica das unidades escolares, da qualificação dos profissionais da educação e do fortalecimento das práticas pedagógicas. O programa visa garantir o 
cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, com ênfase na universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, na ampliação da oferta de vagas 
em creches para crianças de até 3 anos, na valorização da gestão democrática e na promoção da qualidade da Educação Infantil, contribuindo para o 
desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria dos indicadores educacionais. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
1. Indicador: Percentual de população de 4 e 5 anos que 
frequenta a escola 
2. Indicador: Percentual de população de 0 e 3 anos que 
frequenta a escola/creche 
Mais recente/2023 (TCE RS) 
1. 92,43 % 
2. 52,67 % 
1. 100% 
2. 80%
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 55.962.100 59.796.100 63.925.100 66.987.100 246.670.400 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1970 - Reaparelhamento das 
EMEI´s 
Un. 
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Equipamento Adquirido 
Função: 12-Educação Valor 200.000 300.000 350.000 400.000 1.250.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: XXXX - Informatização das 
EMEI´s Un. 
Meta Física 65 65 65 65 260
Produto: Equipamento Adquirido Valor 400.000 500.000 500.000 500.000 1.900.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
130
Função: 12-Educação 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
1971 - Adquirir e instalar 
sistemas de alarme e 
monitoramento 
Un. 
Meta Física 10 10 11 11 42
Produto: Escolas monitoradas 
Função: 12-Educação Valor 36.000 40.000 44.000 48.000 168.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
1972 - Execução e 
manutenção dos Planos de 
Prevenção e Combate a 
Incêndios 
Un. 
Meta Física 9 10 10 10 39
Produto: 
Escolas adequados às normas 
de prevenção e combate a 
incêndios Valor 10.000 11.000 12.000 14.000 47.000 
Função: 12-Educação 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
1992 - Ampliar e readequar a 
rede elétrica das Escolas 
Municipais de Educação 
Infantil 
Un. 
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Rede elétrica ampliada e 
readequada 
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 Função: 12-Educação 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 1980 - Conclusão de obras 
exercícios anteriores 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Obra finalizada 
Valor 100 100 100 100 400
Função: 12-Educação 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
131
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
1993 - Ampliar e reformar as 
escolas municipais de 
educação infantil 
Escolas 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Escolas ampliadas e 
reformadas 
Função: 12-Educação Valor 1.800.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 7.800.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
A 
Ação: 2932 - Manutenção das 
atividades - EMEI's 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Valor 44.000.000 48.000.000 52.000.000 55.000.000 199.000.000 Função: 12-Educação 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
A 
Ação: 2955 - Treinamento e 
capacitação de servidores 
Servidores 
Meta Física 300 300 300 300 1.200 
Produto: Servidor qualificado 
Função: Valor 60.000 60.000 60.000 60.000 240.000 12-Educação 
Subfunção: 0128 - Formação de Recursos 
Humanos 
P 
Ação: 
1900 - Aquisição de câmeras 
de videomonitoramento para 
EMEIS
Un. 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Escolas monitoradas 
Função: 12 Valor 44.000 20.000 50.000 20.000 134.000 -Educação 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
A Ação: 2993 - Programa EI - 
Manutenção Novas turmas Un. Meta Física 21 32 5 5 63
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
132
Produto: Turmas mantidas 
Função: 12-Educação Valor 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
1986 - Construção da EMEI 
Santa Rita – Termo de 
compromisso nº 
965540/2024/FNDE/CAIXA 
Un. 
Meta Física 1 0 0 0 1 
Produto: Escola construída Valor 
 100.000,00 Função: 12-Educação Federal 50.000,00 
Subfunção: 365-Educação Infantil MDE 50.000,00 
P 
Ação: 
1990 - Construção da Creche 
de Educação Infantil Adenillo 
Edgar Rubenich - Tio Riba - 
Termo de compromisso nº 
969210/2024/FNDE Un. 
Meta Física 1 0 0 0 1 
Produto: Escola construída Valor 
Função: 12 100.000,00 -Educação Federal 50.000,00 
Subfunção: 365-Educação Infantil MDE 50.000,00 
A 
Ação: 2XXX - Aquisição e Ampliação 
de Vagas na Educação Infantil 
Vagas 
Meta Física 30 30
Produto: Vagas adquiridas e ampliadas 
Função: 12 Valor 400.000 400.000 -Educação 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
OE
Ação: 
0XXX - Apoio a entidades 
educacionais de Educação 
Infantil (subvenções, auxílios 
ou contribuições) 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Entidade apoiada Valor 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000 32.000.000 Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
133
Função: 12-Educação 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
2966 - Criação e 
implementação do Plano 
Municipal pela Primeira 
Infância (PMPI) Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Plano criado e implantado 
Função: 12-Educação Valor 10.000 20.000 30.000 40.000 100.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
1XXX - Aquisição e 
Distribuição de Materiais de 
Apoio Pedagógico e Escolar 
Un. 
Meta Física 1.950 2.100 2.300 2.500 8.850 
Produto: Alunos atendidos 
Função: 12-Educação Valor 60.000 70.000 80.000 100.000 310.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 
1XXX - Aquisição de 
Brinquedos de Pracinha para 
as EMEIS 
Un. 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Escolas atendidas 
Função: 12-Educação Valor 150.000 180.000 200.000 200.000 730.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
P 
Ação: 1XXX - Apoio à Iniciação 
Científica - EMEIS 
Un
Meta Física 9 9 9 9 36
Produto: Escolas atendidas 
Função: 12-Educação Valor 42.000 45.000 49.000 55.000 191.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
Nota explicativa: Para as ações: Construção da EMEI Santa Rita – Termo de compromisso nº 965540/2024/FNDE/CAIXA e Construção da Creche de Educação Infantil Adenillo Edgar Rubenich - Tio Riba - Termo de compromisso nº 
969210/2024/FNDE foi colocado um valor simbólico, visto que a obra deverá ocorrer ainda em 2025. Porém, caso fique etapas da obra para 2026, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir 
novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível. 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
134
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0145- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Fundamental da rede municipal, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem dos 
estudantes, com foco na melhoria da infraestrutura das escolas, na inclusão educacional, na qualificação pedagógica, na ampliação da jornada escolar e no 
fortalecimento das políticas de equidade. O programa visa contribuir para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, com ênfase na 
universalização do ensino, alfabetização na idade adequada, educação em tempo integral, elevação da proficiência em leitura e matemática, e aprimoramento 
dos indicadores de qualidade da Educação Básica. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
1. Indicador Meta2-A: Percentual de população de 6 e 14 anos 
que frequenta a escola 
2. Indicador Meta4-B: Percentual de matrículas em classes 
comuns do ensino regular e/ou Eja de alunos de 4(quatro) a 
17(dezessete) anos com deficiência. 
3. Indicador Meta5-A: Estudantes com proficiência insuficiente 
em Leitura (nível 1 da escala de proficiência) 
4. Indicador Meta5-C: Estudantes com proficiência insuficiente 
em Matemática (níveis 1 e 2 da escala de proficiência). 
5. Indicador Meta6-A: Percentual de alunos da Educação Básica 
pública em Tempo Integral 
6. Indicador Meta6-B - Percentual de escolas públicas com ao 
menos um aluno que permanece no mínimo com 7 horas 
diárias de atividade escolares 
7. Indicador Meta7-A: Médias do IDEB Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental 
8. Indicador Meta7-B: Médias do IDEB Anos Finais do Ensino 
Fundamental 
1. 99,7% (censo escolar 2023) 
2. 92,1% (censo escolar 2023) 
3. 5º ano = 41% 9º ano= 63% (Qedu SAEB 2023) 
4. 5º ano = 54% 9º ano=83% (Qedu SAEB 2023) 
5. 4% (Dados próprios 2025) 
6. 10,35% (Censo escolar 2023) 
7. 5,8 (IDEB 2023) 
8. 4,7 (IDEB 2023) 
1. 100% 
2. 100% de aprendizagem 
3 e 4. 100% de aprendizagem 
5. 25% 
6. 25% 
7. 6,4 
8. 5,7 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 39.328.100 41.218.100 54.968.100 56.428.100 191.942.400 
 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
135
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1974 - Reaparelhamento das EMEF´s 
Un. 
Meta 
Física 50 50 50 50 200
Produto: Equipamentos adquiridos 
Função: 12-Educação Valor 200.000 330.000 360.000 390.000 1.280.000 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: Informatização das EMEF's 
Un. 
Meta 
Física 200 200 200 100 700
Produto: Equipamentos de informática adquiridos 
Valor 800.000 1.000.000 1.000.000 500.000 3.300.000 Função: 12-Educação 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1983 - Adquirir e instalar sistemas de alarme 
e monitoramento 
Escolas 
Meta 
Física 23 23 23 23 92
Produto: Escolas monitoradas 
Função: 12-Educação Valor 45.000 50.000 55.000 60.000 210.000 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1984 - Executar os Planos de Prevenção e 
Combate a Incêndios 
Escolas 
Meta 
Física 23 23 23 23 92
Produto: 
Escolas adequados às normas de prevenção 
e combate a incêndios Valor 
15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 
Função: 12-Educação 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
 
P Ação: 1980 - Conclusão de obras de exercícios 
anteriores Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
136
Produto: Obras concluídas 
Função: 12-Educação Valor 100 100 100 100 400
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1950 - Ampliar a rede elétrica das Escolas 
Municipais de Ensino Fundamental 
Escolas 
Meta 
Física 23 23 23 23 92
Produto: Rede elétrica ampliada e readequada 
Função: 12-Educação Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1994 - Construir, ampliar e reformar as 
Escolas Municipais de Ensino Fundamental 
Escolas 
Meta 
Física 23 23 24 24 94
Produto: Escolas construídas, ampliadas e reformadas 
Função: 12-Educação Valor 1.500.000 1.000.000 12.600.000 12.600.000 27.700.000 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
A 
Ação: 2905 - Manutenção das atividades - EMEF's 
Un. 
Meta 
Física
1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: Valor 34.000.000 36.000.000 38.000.000 40.000.000 148.000.000 12-Educação 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
A 
Ação: 2934 - Treinamento e capacitação de 
servidores 
Servidores 
Meta 
Física 300 300 300 300 1.200 
Produto: Servidor qualificado 
Função: 12-Educação Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
P 
Ação: 1960 - Política de educação étnico-racial 
Professores 
Meta 
Física 300 300 300 300 1.200 
Produto: Professor capacitado Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
137
Função: 12-Educação 
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
OE
Ação: 
2951 - Apoio a entidades educacionais de 
Ensino Fundamental (subvenções, auxílios 
ou contribuições) 
Un. 
Meta 
Física 3 5 7 9 4 
Produto: Entidade apoiada 
Função: Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 12-Educação 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
A 
Ação: 2912 - Convênio PDDE/FNDE 
Convênio 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Convênio mantido Valor 
Função: 12 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000 -Educação 
Federal 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1904 - Aquisição de câmeras de 
videomonitoramento para as EMEFS
Escolas 
Meta 
Física 21 21 21 21 84
Produto: Escolas monitoradas Valor 
Função: 12 30.000 35.000 40.000 50.000 155.000 -Educação 
Livre 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
A 
Ação: 2975 - Escola em Tempo Integral 
Escolas 
Meta 
Física 3 4 4 4 15
Produto: Escolas ofertando educação em tempo 
integral Valor 
500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000 Função: 12-Educação 
FNDE 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1939 - Ampliação e Manutenção da EMEF 
Profª Maria Josepha Alves de Oliveira Un. 
Meta 
Física 1 0 0 0 1 
Produto: Obra executada Valor 10.000 10.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
138
Função: 12-Educação 
Federal 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1XXX - Aquisição e Distribuição de Materiais 
de Apoio Pedagógico e Escolar 
Un. 
Meta 
Física 4.120 4.120 4.120 4.120 16.480 
Produto: Alunos atendidos 
Função: Valor 1.700.000 1.700.000 1.700.000 1.700.000 6.800.000 12-Educação 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
P 
Ação: 1XXX - Aquisição de Brinquedos de Pracinha 
para as EMEFS 
Un. 
Meta 
Física 23 23 23 23 92
Produto: Brinquedos adquiridos 
Função: Valor 150.000 200.000 300.000 200.000 850.000 12-Educação 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
OE
Ação: 0XXX - Apoio à Iniciação Científica - EMEFS 
Un. 
Meta 
Física 23 23 23 23 92
Produto: Escolas atendidas 
Função: Valor 110.000,00 120.000,00 130.000,00 145.000,00 505.000 12-Educação 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0058-TRANSPORTE ESCOLAR 
OBJETIVO: 
Assegurar a frequência dos educandos na escola, mediante a garantia de condições de acesso aos estabelecimentos de ensino através de 
 meio de transportes adequados 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Alunos transportados 2.160 
100% dos alunos da zona rural residentes a distância 
acima de 2km da escola ou em área de risco e alunos da 
Educação Especial 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
139
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 7.150.000 7.150.000 7.150.000 7.150.000 28.600.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2913 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino Fundamental - 
Recurso Federal Salário 
Educação e MDE Aluno 
Meta Física 1.200 1.200 1.200 1.200 4.800 
Produto: Aluno transportado Valor 
Função: 24.000.000 
12-Educação Salário 
Educação 
4.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental MDE 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 
A 
Ação: 
2914 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino Fundamental 
Meio Rural - Recurso 
Estadual Meio Rural 
Aluno 
Meta Física 560 560 560 560 2.240 
Produto: Aluno transportado Valor 
800.000 800.000 800.000 800.000 3.200.000 
Função: 12-Educação 1135 - 
Transporte 
Escolar Meio 
Rural 
Subfunção: 
361-Ensino Fundamental 
A 
Ação: 
2906 - Manutenção do 
Transporte Escolar do 
Ensino Médio - Recurso 
Estadual 
Aluno 
Meta Física 200 200 200 200 800
Produto: Aluno transportado Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
140
Função: 12-Educação 1135 - 
Transporte 
Escolar Meio 
Rural Subfunção: 
362 - Ensino Médio 
A 
Ação: 
2921- Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino Fundamental￾Recurso Federal PNATE Aluno 
Meta Física 200 200 200 200 800
Produto: Aluno transportado Valor 
Função: 12-Educação 250.000 250.000 250.000 250.000 1.000.000 
1553 - PNATE 
Subfunção: 361- Ensino Fundamental 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0219- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
OBJETIVO: Atender as necessidades nutricionais dos alunos da educação básica pública durante os 200 dias letivos, contribuindo para o crescimento, 
desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Alunos da rede municipal atendidos com 
alimentação escolar 100% 100% (manter o atendimento de 100% dos alunos) 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 3.993.500 4.311.500 4.643.500 4.986.500 17.935.000 
 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
141
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2946 - Manutenção da 
Alimentação Escolar para 
as Escolas de Educação 
Infantil 
Un. 
Meta Física 2.200 2.420 2.662 2.928 10.210 
Produto: Alunos atendidos Valor 
Função: 12 11.117.000 -Educação Livre 1.800.000 1.900.000 2.000.000 2.100.000 
Subfunção: 365-Educação Infantil PNAE 715.000 786.000 865.000 951.000 
A 
Ação: 
2941 - Manutenção da 
Alimentação Escolar para 
as Escolas de Ensino 
Fundamental 
Un. 
Meta Física 4.392 4.831 5.314 3.845 18.382 
Produto: Alunos atendidos Valor 
Função: 12-Educação Livre 1.000.000 1.100.000 1.200.000 1.300.000 6.804.000 
Subfunção: 361-Ensino Fundamental PNAE 475.000 522.000 575.000 632.000 
A 
Ação: 2952 - Programa Bolsa 
Família Creches - FNDE 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Alunos atendidos Valor 
Função: 12 3.500 3.500 3.500 3.500 14.000 -Educação 
FNDE 
Subfunção: 365-Educação Infantil 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
142
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0180- APOIO À GESTÃO NUTRICIONAL DO EDUCANDO 
OBJETIVO: 
Atender as despesas administrativas e dar suporte as atividades relacionadas ao Setor da Merenda Escolar Municipal. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índice 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 948.000 1.078.000 1.143.000 1.208.000 4.377.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2954 - Manutenção do 
Departamento de 
Alimentação Escolar 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 920.000 1.050.000 1.115.000 1.180.000 0 
Função: 12-Educação 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
143
A 
Ação: 2956 - Treinamento e 
Capacitação de Servidores 
Servidores 
Meta Física 2 3 3 3 11
Produto: Servidor qualificado Valor 
8.000 Função: 12-Educação Livre 500 500 500 500
Subfunção: 128 - Formação de 
Recursos Humanos 
Salário 
Educação 1.500 1.500 1.500 1.500 
P 
Ação: 
1913 - Reaparelhamento 
do Departamento de 
Alimentação Escolar 
Un. 
Meta Física 4 4 4 4 16
Produto: Equipamento adquirido 
Valor 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000 Função: 12-Educação 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
P 
Ação: 
1984 - Execução e 
manutenção dos Planos de 
Prevenção e Combate a 
Incêndios 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: 
Prédios adequados às 
normas de prevenção e 
combate a incêndios 
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 
Função: 12-Educação 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
144
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0057-ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 
OBJETIVO: Atender aos servidores públicos municipais, concedendo-lhes auxílio alimentação e transporte. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.000.000 5.300.000 5.500.000 5.700.000 21.500.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2930 - Vale￾transporte/Alimentação 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Função: Valor 5.000.000 5.300.000 5.500.000 5.700.000 21.500.000 12-Educação 
Subfunção: 122-Administração 
Geral 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0030 - PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR 
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os servidores. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
145
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 13.700.000 13.900.000 14.200.000 14.500.000 56.300.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade 
de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2901 - Obrigações 
Patronais 
Unidade 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Valor 13.700.000 13.900.000 14.200.000 14.500.000 56.300.000 
Função: 12-Educação 
Subfunção: 
331-Proteção e 
Benefícios ao 
Trabalhador / 361 - 
Ensino Fundamental / 
365 - Ensino Infantil 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
146
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SMDR 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: 
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas por meio da 
produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui indicadores 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 6.385.000 6.740.000 7.755.000 6.800.000 27.680.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade 
de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1156 - Capacitação e treinamento de 
Servidor 
Servidor 
Meta 
Física 3 3 3 3 12 
Produto: Servidor Qualificado 
Função: 04 Valor 5.000 5.000 5.000 50.000 65.000 - Administração 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
P Ação: 1125 - Reaparelhamento da SMDR Un. Meta 
Física 3 3 3 3 12 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
147
Produto: Equipamento Adquirido 
Função: 04 Valor 30.000 35.000 50.000 50.000 165.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1145 - Renovação e manutenção do 
Parque de Máquinas da SMDR 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Veículo/máquina adquirida 
Função: 26 Valor 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 - Transporte 
Subfunção: 782 - Transporte rodoviário 
P 
Ação: 1146 - Reforma da Casa do Produtor 
Un. 
Meta 
Física 1 1 
Produto: Reforma realizada 
Função: 04 Valor 250.000 250.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1130 - Construção da Garagem para 
veículos/máquinas 
% 
execução 
Meta 
Física 100% 100%
Produto: Obra realizada 
Função: 04 Valor 400.000 400.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
A 
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades 
da SMDR 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 04 Valor 4.800.000 5.100.000 5.300.000 5.500.000 20.700.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1120 - Ampliação e reforma do 
prédio da SMDR % 
execução 
Meta 
Física 100% 100%
Produto: Obra realizada Valor 1.200.000 1.200.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
148
Função: 04-Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1168 - Renovação de frota SMDR 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 04 Valor 300.000 200.000 200.000 200.000 900.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0169 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 
OBJETIVO: 
Proporcionar sustentabilidade às propriedades rurais, oportunizando o bem-estar das famílias e evitando o êxodo rural. Garantir acesso à energia, meios de 
transporte e infraestrutura para o eficiente escoamento da produção. Estabelecer parcerias para oferta de serviços de água potável nas regiões que enfrentam 
problemas com abastecimento. Adotar medidas de apoio para assegurar a cobertura do interior por serviços eficientes de internet e telefonia. Fomentar o 
fortalecimento do setor produtivo rural por meio do apoio a entidades representativas, parcerias estratégicas para assistência técnica e investimentos na 
modernização agropecuária. Promover a permanência dos jovens no campo, incentivando a sucessão rural e a valorização da vida no meio rural. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.336.200 1.876.000 1.911.000 1.941.000 8.064.200 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
149
OE
Ação: 
0XXX - Apoio a Entidades do Setor 
Produtivo Rural (Subvenções, Auxílios ou 
Contribuições) 
Un. 
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Entidade apoiada 
Função: Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 20 - Agricultura 
Subfunção: 606- Extensão Rural 
 
P 
Ação: 1140 - Programa de Ampliação da Bacia 
Leiteira 
Bacias 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Bacias ampliadas 
Função: 20 Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 -Agricultura 
Subfunção: 602- Promoção da Produção Animal 
P 
Ação: 1149 - Programa de Incentivo à 
Piscicultura Familiar 
Piscicultores 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Piscicultores incentivados 
Função: 20 Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 -Agricultura 
Subfunção: 602- Promoção da Produção Animal 
P 
Ação: 1154 - Programa de Incentivo à 
Citricultura 
Citricultores 
Meta Física 150 150 150 150 600
Produto: Citricultores incentivados 
Valor 200.000 220.000 240.000 250.000 910.000 Função: 20-Agricultura 
Subfunção: 601 - Promoção da Produção Vegetal 
P 
Ação: 
1150 - Programa de Incentivo ao 
Desenvolvimento da Agricultura Familiar 
(EMATER) Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 200.000 220.000 230.000 250.000 900.000 
Função: 20-Agricultura 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
150
Subfunção: 606- Extensão Rural 
P 
Ação: 
1142 - Programa de Incentivo à 
construção de cisternas e açudes para 
irrigação. 
Un. 
Meta Física 5 10 10 10 35
Produto: Açudes e cisternas construídas 
Função: 20 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 - Agricultura 
Subfunção: 607-Irrigação 
P 
Ação: 
1193 - Programa de 
qualificação/capacitação continuada e 
assistida dos agricultores e comunidades 
rurais Agricultor 
Meta Física 500 500 500 500 2.000 
Produto: Famílias atendidas 
Função: 20 Valor 15.000 15.000 20.000 20.000 70.000 -Agricultura 
Subfunção: 606-Extensão Rural 
P 
Ação: 
1126 - Programa de Desenvolvimento 
Rural, Lei Municipal nº 6.552 de 2018 e 
alterações. 
Hora 
Meta Física 18.000 15.000 15.000 15.000 63.000 
Produto: Hora máquina e hora caminhão 
Função: 20-Agricultura Valor 1.500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.500.000 
Subfunção: 606-Extensão Rural 
A 
Ação: 
2010 - Programa de Incentivo a 
expedição de Notas Fiscais de Produtor 
Rural, Lei Municipal nº 6.643 de 2019 e 
alterações. 
Bônus 
Meta Física 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 
Produto: Bônus concedidos 
Função: Valor 350.000 350.000 350.000 350.000 1.400.000 20-Agricultura 
Subfunção: 606-Extensão Rural 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
151
P 
Ação: 
1196 - Aquisição de equipamentos 
agrícolas - Convênio nº 
940753/2023/MAPA 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento adquirido Valor 
Função: 20-Agricultura Próprio 100 200
Subfunção: 606 - Extensão Rural MAPA 100 
Nota explicativa: Para a ação: Aquisição de equipamentos agrícolas - Convênio nº 940753/2023/MAPA foi colocado um valor simbólico, visto que os equipamentos serão adquiridos ainda em 2025. Porém, caso não se 
conclua a licitação até o final do ano, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível. 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 6061-INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL 
OBJETIVO: O Programa visa levar às propriedades rurais melhorias gerais de infraestrutura, com vistas à qualidade de vida, ao desenvolvimento da 
produção e uso ordenado dos recursos naturais. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 7.220.400 6.730.000 3.720.000 2.720.000 20.390.400 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
152
P 
Ação: 
1151 - Perfuração de poços 
e implantação de redes 
d'agua. 
Un. 
Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: 
Poços perfurados e redes 
implantadas 
Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000 Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 511- Saneamento Básico 
Rural 
P 
Ação: 
1192 - Programa de soluções 
em saneamento da 
produção de resíduos 
sólidos e efluentes de 
criação animal. Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Projeto contratado 
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 
602 - Promoção da Produção 
Animal 
P 
Ação: 
1143 - Eletrificação Rural e 
Implantação de Redes 
Trifásicas 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Redes elétricas realizadas 
Função: 20 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 - Agricultura 
Subfunção: 606 -Extensão Rural 
OE
Ação: 
1152 - Implantação de 
telefonia e redes de internet 
rural. 
Un. 
Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Telefonia e Internet 
Implantadas 
Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 Função: 20-Agricultura 
Subfunção: 606- Extensão Rural 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
153
P 
Ação: 
1190 - Contratação para 
criação e manutenção de 
banco de dados com 
informações relativas as vias 
rurais, edificações 
comunitárias e pontes. Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Banco de dados adquirido 
Função: 20 Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 -Agricultura 
Subfunção: 606 -Extensão Rural 
P 
Ação: 
1191 - Abertura, 
prolongamento, 
pavimentação e sinalização 
das estradas da zona rural Km
Meta Física 6 4,3 2,0 12
Produto: Estradas 
Função: 20-Agricultura Valor 5.000.000 3.010.000 1.000.000 9.010.000 
Subfunção: 606 -Extensão Rural 
A 
Ação: 2013 - Manutenção da 
infraestrutura rural 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: 
Insumos e serviços para 
manutenção da 
infraestrutura rural 
Valor 2.000.000 2.500.000 2.500.000 2.500.000 9.500.000 
Função: 20-Agricultura 
Subfunção: 606- Extensão Rural 
P 
Ação: 1163 - Desapropriação de 
bens imóveis 
Un. 
Meta Física 4 4 
Produto: Imóvel adquirido 
Função: 20 Valor 1.000.000 1.000.000 -Agricultura 
Subfunção: 606- Extensão Rural 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
154
P 
Ação: 
1169 - Aquisição de 
Equipamentos Agrícolas - 
Convênio FPE n°4667/2024 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Equipamento adquirido Valor 
Função: 26 - Transporte Próprio 100 200
Subfunção: 782- Transporte Rodoviário Estadual 100 
 
 
P 
Ação: 
1153 - Perfuração de poços 
e implantação de redes de 
água - FPE n°1731/2023 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Poço perfurado/construído Valor 
200 Função: 20 - Agricultura Próprio 100 
Subfunção: 511- Saneamento Básico 
Rural Estadual 100 
 
 
Nota explicativa: Para as ações: Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Convênio FPE n°4667/2024 e Perfuração de poços e implantação de redes de água - FPE n°1731/2023, foi colocado um valor simbólico, visto que os 
equipamentos e as perfurações serão realizados ainda em 2025. Porém, caso não se conclua a licitação até o final do ano, as ações orçamentárias já estão contempladas no PPA e não será necessário incluir novamente via 
crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível. 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
155
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SMMA 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: 
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais 
áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índices 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.760.000 2.730.000 2.940.000 3.150.000 11.580.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2003 - Manutenção das atividades 
da SMMA 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 2.200.000 2.500.000 2.700.000 2.900.000 10.300.000 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
P 
Ação: 1553 - Reaparelhamento da SMMA 
Un. 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Equipamento adquirido Valor 40.000 50.000 50.000 50.000 190.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
156
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
P 
Ação: 1521 - Renovação e ampliação de 
frota 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Veículo adquirido 
Função: 04 Valor 150.000 160.000 170.000 180.000 660.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
P 
Ação: 1550 - Capacitação e treinamento 
de servidores 
Servidor 
Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Servidor Qualificado 
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Função: 04- Administração 
Subfunção: 128- Formação de Recursos 
Humanos 
P 
Ação: 1551 - Pagamento de Sentença 
judicial 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Sentenças judiciais 
Função: Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 18 - Gestão Ambiental 
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 
P 
Ação: 1500 - Reforma do prédio da SMMA 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Reforma realizada 
Função: 04 Valor 350.000 350.000 -Administração 
Subfunção: 122-Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
157
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0213-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
OBJETIVO: Promover a melhoria contínua da coleta e destinação final de resíduos sólidos, atendendo às exigências ambientais e ampliando o manejo sustentável por meio 
da implantação de Ecopontos e da qualificação dos serviços prestados. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Nº de bairros atendidos pela coleta regular 100% da zona urbana Manter universalização 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 8020000 9100000 9000000 9500000 35620000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2018 - Manutenção do serviço de 
coleta e destinação final de 
resíduos 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: Valor 8.000.000 8.500.000 9.000.000 9.500.000 35.000.000 15 - Urbanismo 
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana 
A 
Ação: 2020 - Aquisição, Construção e 
Manutenção de Ecopontos 
Un. 
Meta 
Física 1 1 0 0 2 
Produto: Ecopontos 
Função: 18 Valor 20.000 600.000 0 0 620.000 - Gestão Ambiental 
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
158
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0214- EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
OBJETIVO: Fomentar e qualificar a educação ambiental no Município. Desenvolver ações de preservação do Meio Ambiente, através da divulgação de projetos, 
conscientizando a comunidade da necessidade de preservação. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Escolas com sistema de biodigestor 1 5 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 100.000 170.000 190.000 210.000 670.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2596 - Programas de Educação 
Ambiental 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 100.000 170.000 190.000 210.000 670.000 Função: 18- Gestão Ambiental 
Subfunção: 
541-Preservação e 
Conservação Ambiental 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
159
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0215- FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO 
OBJETIVO: 
Licenciar as atividades de impacto ambiental no Município. Diminuir o impacto ambiental e efetuar a recuperação do Meio Ambiente. 
Atender/legalizar ambientalmente os empreendimentos da cidade, objetivando o funcionamento empresarial com sustentabilidade. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Leis ambientais que necessitam de revisão e atualização 3 0 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 410.000 790.000 300.000 320.000 1.820.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1532 - Revisão e Atualização da 
Legislação Ambiental 
Un. 
Meta Física 2 1 1 1 5 
Produto: Legislação revisada 
Função: 18 Valor 200.000 100.000 100.000 100.000 500.000 -Gestão Ambiental 
Subfunção: 542- Controle Ambiental 
P 
Ação: 
1536 - Elaboração de Laudos, 
Estudos Técnicos, Cartografias 
e Mapeamento Municipal na 
Área Ambiental
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Serviços contratados Valor 30.000 50.000 70.000 80.000 230.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
160
Função: 18-Gestão Ambiental 
Subfunção: 542- Controle Ambiental 
P 
Ação: 1XXX - Cercamento e 
Identificação de áreas verdes 
Un. 
Meta Física 1 2 2 2 7 
Produto: Áreas verdes cercadas 
Valor 50.000 100.000 100.000 100.000 350.000 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
Subfunção: 
541 - Preservação e 
Conservação Ambiental 
P 
Ação: 1538 - Execução de análises 
laboratoriais 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Análise adquirida 
Função: 18 Valor 30.000 40.000 30.000 40.000 140.000 -Gestão Ambiental 
Subfunção: 542- Controle Ambiental 
P 
Produto: 
1537 - Manutenção e melhorias 
do Aterro Sanitário 
(Cumprimento de LO-FEPAM) 
Un. 
Meta Física 1 1 2 
Produto: Atividade mantida 
Valor 100.000 500.000 600.000 Produto: 17 - Saneamento 
Produto: 512 - Saneamento Básico 
Urbano 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
161
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0216- GESTÃO DAS POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Tem como finalidade o desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente e a preservação das áreas 
de interesse ecológico através do FUNDEMA - Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2007 - Manutenção do Fundo 
Municipal de Desenvolvimento 
Ambiental - FUNDEMA 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 18- Gestão ambiental 
Subfunção: 542- Controle Ambiental 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
162
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0179 - BEM ESTAR ANIMAL 
OBJETIVO: 
Promover a saúde, proteção e qualidade de vida dos animais, por meio de ações integradas que incluem a castração para controle 
populacional, atendimento veterinário, apoio a entidades da causa animal e campanhas de conscientização e incentivo à adoção responsável, 
visando reduzir a proliferação de animais em situação de rua e fortalecer a convivência harmoniosa entre a comunidade e os animais. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Atendimentos em clínicas veterinárias e castrações realizadas 100 atendimentos/mês Ampliar em 10% os atendimentos veterinários e castrações 
realizadas 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 1.021.000 1.021.000 921.000 826.000 3.789.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2022 - Castração de animais 
Animais 
Meta Física 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000 
Produto: Animais castrados 
Função: Valor 500.000 400.000 300.000 200.000 1.400.000 18 - Gestão ambiental 
Subfunção: 542 - Controle ambiental 
P 
Ação: 
1534 - Campanhas de 
Conscientização para o Bem￾Estar Animal Un. 
Meta Física 4 4 4 4 16
Produto: Campanha realizada 
Valor 20.000 20.000 20.000 25.000 85.000 
Função: 18 - Gestão ambiental 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
163
Subfunção: 542 - Controle ambiental 
OE
Ação: 
XXX - Apoio a Organizações 
Não Governamentais que 
atuam na Causa Animal 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Entidade Apoiada 
Função: 18 Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 - Gestão ambiental 
Subfunção: 542 - Controle ambiental 
A 
Ação: 2030 - Saúde Animal 
Animais 
Meta Física 430 430 430 430 1.720 
Produto: Animais atendidos 
Função: 18 Valor 500.000 600.000 600.000 600.000 2.300.000 - Gestão ambiental 
Subfunção: 542 - Controle ambiental 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0232 - MONTENEGRO, CIDADE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE 
OBJETIVO: O programa visa preparar o município para os desafios das mudanças climáticas, promovendo ações de mitigação e adaptação que 
garantam a segurança, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável da população. Diante do aumento da frequência e 
intensidade de eventos climáticos extremos, torna-se essencial a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam a 
infraestrutura urbana, preserve os recursos naturais e incentivem práticas sustentáveis 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 350.000 250.000 300.000 300.000 1.200.000 
 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
164
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1XXX - Construção de 
hortas comunitárias 
Un. 
Meta Física 6,5 6,5 6,5 6,5 26
Produto: Hortas construídas 
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 Função: 18-Gestão Ambiental 
Subfunção: 
541-Preservação e 
Conservação Ambiental 
A 
Ação: 2021 - Programa de 
Arborização Urbana 
Un. 
Meta Física 1 20 20 20 61
Produto: 
Plano contratado + 
Execução de ações de 
arborização urbana 
Valor 200.000 100.000 100.000 100.000 500.000 Função: 18- Gestão Ambiental 
Subfunção: 
541 - Preservação e 
Conservação ambiental 
P 
Ação: 1XXX - Plantio de árvores 
nativas 
Un. 
Meta Física 1.000 1.000 
Produto: Árvores plantadas 
Valor 50.000 50.000 100.000 100.000 300.000 
Função: 18-Gestão Ambiental 
Subfunção: 
541-Preservação e 
Conservação Ambiental 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
165
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO – SMGEP 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100- PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: 
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às 
demais áreas por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos 
programas finalísticos. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índices 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 1.966.000 1.956.000 2.036.000 2.236.000 8.194.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1668 - Reaparelhamento da 
SMGEP 
Un. 
Meta Física 10 5 5 5 25
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 04- Administração Valor 160.000 50.000 30.000 30.000 270.000 
Subfunção: 122- Administração Geral 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
166
A 
Ação: 2316 - Manutenção das 
atividades da SMGEP Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida Un. 
Função: 04 Valor 1.800.000 1.900.000 2.000.000 2.200.000 7.900.000 - Administração 
Subfunção: 122- Administração Geral 
 
A 
Ação: 2670 - Capacitação e 
Treinamento do servidor 
Servidor 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: Servidor Qualificado 
Valor 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000 Função: 04- Administração 
Subfunção: 128-Formação de Recursos 
Humanos 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0228 - GESTÃO TERREITORIAL E PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 
OBJETIVO: Aprimorar o planejamento territorial e a gestão urbana do município, garantindo a atualização e a aplicação do Plano Diretor 
Municipal, bem como a manutenção das ferramentas de geoprocessamento e topografia. Assegurar o cumprimento da legislação 
urbanística e a fiscalização das obras públicas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a organização do espaço urbano. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índices 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 380.000 790.000 450.000 500.000 2.120.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
167
Unidade de 
Medida 
A 
Ação: 2654 - Serviços de Topografia 
e Sondagens 
Serviços 
Meta Física 120 120 120 120 480
Produto: 
Levantamentos topográficos 
e sondagens geotécnicas 
realizadas Valor 80.000 90000 100000 100000 370.000 
Função: 04- Administração 
Subfunção: 127- Ordenamento Territorial 
P 
Ação: 1671 - Atualização e 
Elaboração do Plano Diretor 
Serviços 
Meta Física 2 1 3 
Produto: Serviço contratado 
Função: 15 Valor 200.000 250.000 450.000 -Urbanismo 
Subfunção: 127- Ordenamento Territorial 
A 
Ação: 
2680 - Manutenção do 
Sistema de Informações 
Geográficas 
Meses 
Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: 
Sistema de informações 
geográficas contratado e 
operante 
Valor 100.000 700.000 100.000 400.000 1.300.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 126-Tecnologia da 
Informação 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
168
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0183- PLANEJA MONTENEGRO 
OBJETIVO: Planejar e coordenar a elaboração de estudos técnicos e projetos de engenharia voltados ao desenvolvimento urbano sustentável, 
infraestrutura e ações climáticas do município. Contratar estudos e projetos que subsidiem a captação de recursos e a efetividade das 
políticas públicas, promovendo soluções estratégicas para a melhoria da mobilidade, pavimentação e planejamento territorial. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 400.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1662 - Elaboração de Estudos 
Técnicos e Projetos de 
Engenharia e Infraestrutura 
Un. 
Meta Física 20 10 10 10 50
Produto: 
Estudos técnicos e projetos de 
engenharia contratados 
Valor 400.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
169
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO – SMDESCH 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100 -PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: 
Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas por 
meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui indicadores 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 3.528.000 3.768.000 4.098.000 4.828.000 16.222.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1754 - Reaparelhamento da SMDESCH 
Un. 
Meta 
Física 40 40 40 40 160
Produto: Equipamento adquirido 
Função: 04 - Administração Valor 30.000 30.000 30.000 30000 120.000 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
A 
Ação: 2788 - Capacitação e treinamento de servidor 
Servidor 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidor qualificado Valor 8.000 8.000 8.000 8.000 32.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
170
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
A 
Ação: 2202 - Manutenção do Conselho Tutelar 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade Mantida 
Função: 04- Administração Valor 470000 500000 550000 600000 2.120.000 
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
P 
Ação: 1209 - Reaparelhamento do Conselho Tutelar 
Un. 
Meta 
Física 5 10 15
Produto: Equipamentos Adquiridos 
Valor 10.000 20.000 30.000 Função: 04-Administração 
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
P 
Ação: 1252 - Aquisição de veículo para o Conselho 
Tutelar 
Un. 
Meta 
Física 1 1 
Produto: Veículo adquirido 
Valor 180.000 180.000 Função: 04- Administração 
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
A 
Ação: 2220 - Capacitação e Treinamento de 
Servidor - Conselho Tutelar 
Servidor 
Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Servidor qualificado 
Função: 04- Administração Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
171
A 
Ação: 2210 - Manutenção das atividades da 
SMDESCH 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 04 Valor 3.000.000 3.200.000 3.500.000 4.000.000 13.700.000 - Administração 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0202 - HABITAÇÃO 
OBJETIVO: Promover a regularização de loteamentos e áreas em situação irregular ou em situação de risco, realizando serviços que contemplem 
os meios necessários para o atingimento destas metas, tais como pagamento de escrituras, serviços de topografia, obras de 
infraestrutura básica, entre outros. Viabilizar os meios para a instalação de novos núcleos habitacionais para famílias de baixa renda. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Nº de loteamentos irregulares 50 20
Nº de famílias beneficiadas com a regularização fundiária 
500 200
Construção de casa populares 20 20
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 1.340.000 440.000 440.000 490.000 2.710.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P Ação: 
1716 - Execução de 
infraestrutura nos 
loteamentos 
Un. Meta Física 10 5 5 10 30
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
172
Produto: Loteamentos 
Função: 16 Valor 300.000 200.000 200.000 300.000 1.000.000 -Habitação 
Subfunção: 482-Habitação Urbana 
P 
Ação: 1717 - Serviços de 
Topografia e Sondagens 
Serviços 
Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: 
Levantamentos 
topográficos e sondagens 
geotécnicas realizadas 
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Função: 04-Administração Geral 
Subfunção: 127-Ordenamento 
Territorial 
P 
Ação: 1763 - Pagamento de 
serviços cartoriais 
Serviços 
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Serviços notariais e 
registrais 
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Função: 16-Habitação 
Subfunção: 482-Habitação Urbana 
NO
Ação: 
Regularização de 
loteamentos por meio de 
parceria na modalidade de 
cooperação com 
Organização da Sociedade 
Civil. Serviços 
Meta Física 200 200 200 200 800
Produto: Loteamentos regularizados 
Função: 16 Valor 0 0 0 0 0 -Habitação 
Subfunção: 482-Habitação Urbana 
A Ação: 2787 - Banco de Materiais Un. Meta Física 100 150 200 250 700
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
173
Produto: 
Materiais distribuídos à 
população 
Valor 250.000 200.000 200.000 150.000 800.000 
Função: 16-Habitação 
Subfunção: 482-Habitação Urbana 
P 
Ação: 
1769 - Construção de Casas 
Populares/ Programa a 
Casa é sua 
Un. 
Meta Física 20 20
Produto: Moradias adquiridas Valor 
Função: 16-Habitação Próprio 700.000 750.000 
Subfunção: 482-Habitação Urbana Estadual 50.000 
A 
Ação: 2023 - Locação de imóveis 
para aluguel social 
Un. 
Meta Física 15 15 15 15 60
Produto: Famílias beneficiadas 
Função: 16 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 -Habitação 
Subfunção: 482-Habitação Urbana 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0203-ABRIGAGEM DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS 
OBJETIVO: Garantir acolhimento provisório e proteção integral a indivíduos e famílias com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, por meio de 
serviços especializados e adequados às especificidades de cada público, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, 
assegurando condições dignas de convivência e fortalecimento de vínculos. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Crianças/Adolescentes abrigadas 60 20
Pessoas com deficiência abrigadas 20 20
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
174
Idosos Abrigados 80 100
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.000.000 5.200.000 5.400.000 5.600.000 21.200.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2625 - Abrigamento de idosos 
Vaga 
Meta Física 80 90 100 110 380
Produto: Idosos acolhidos 
Função: 08 Valor 1.500.000 1.700.000 1.900.000 2.100.000 7.200.000 -Assistência Social 
Subfunção: 241-Assistência ao Idoso 
A 
Ação: 2706 - Abrigamento de 
crianças e adolescentes 
Vaga 
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Crianças acolhidas 
Valor 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 12.000.000 
Função: 08-Assistência Social 
Subfunção: 
243-Assitência à Criança e ao 
Adolescente 
A 
Ação: 2648 - Abrigamento de Jovens 
e Adultos com Deficiência 
Vaga 
Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Jovens e adultos abrigados 
Valor 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000 
Função: 08-Assistência Social 
Subfunção: 
242-Assistência ao portador de 
deficiência 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
175
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0004-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Oferecer subsídios às Entidades de cunho socioassistencial, através da formalização de parcerias/contratos com o intuito de amparar as pessoas que utilizam os 
respectivos serviços. Conceder benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma prevista 
na Lei federal 8.742/1993. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Pessoas atendidas pelos programas sociais 5.000 8.000 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 6.198.000 5.518.000 5.318.000 5.378.000 22.412.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 2791 - Aquisição de vagas para portadores 
de necessidades especiais 
Vaga 
Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Pessoas beneficiadas 
Função: 08-Assistência Social Valor 250.000 250.000 250.000 250.000 1.000.000 
Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência 
A 
Ação: 2730 - Compra de vagas em Casa de 
Passagem 
Vaga 
Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Pessoas beneficiadas 
Valor 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000 
Função: 08-Assistência Social 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
176
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais 
OE
Ação: 0XXX - Apoio a Entidades Socioassistenciais 
Un. 
Meta 
Física 20 25 30 35 110
Produto: Entidades apoiada 
Função: 08 Valor 700.000 800.000 800.000 800.000 3.100.000 -Assistência Social 
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais 
A 
Ação: 2637 - Bloco da Proteção Social Especial - 
PAEFI e LA/PSC 
Un. 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas assistidas Valor 
Função: 08 - Assistência Social Próprio 250.000 250.000 250.000 250.000 2.000.000 
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais Federal 250.000 250.000 250.000 250.000 
A 
Ação: 2616 - Bloco da Proteção Social Especial - 
PAC I 
Un. 
Meta 
Física 15 15 15 15 60
Produto: Pessoas assistidas Valor 
Função: 08-Assistência Social Próprio 50.000 50.000 50.000 50.000 2.800.000 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Federal 650.000 650.000 650.000 650.000 
A 
Ação: 2738 - Bloco da Proteção Social Especial - 
Apoio à Pessoa Deficiente 
Un. 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas assistidas Valor 
Função: 08-Assistência Social Próprio 30.000 30.000 30.000 30.000 320.000 
Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência Federal 50.000 50.000 50.000 50.000 
A 
Ação: 2636 - Programa Bolsa Família/ Auxílio Brasil 
e Cadastro Único 
Un. 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Atividade Mantida. Valor 
Função: 08 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000 -Assistência Social 
Federal 
Subfunção: 246-Segurança de Renda 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
177
P 
Ação: 1756 - Reaparelhamento do Cadastro Único 
Un.
Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Equipamento adquirido Valor 
Função: 08 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 -Assistência Social 
Federal 
Subfunção: 246- Segurança de Renda 
P 
Ação: 1757 - Vagas para mulheres vítimas de 
violência e seus filhos 
Vaga 
Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Mulheres beneficiadas 
Função: 08 Valor 20.000 30.000 30.000 40.000 120.000 -Assistência Social 
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais 
A 
Ação: 2649 - Bloco da Proteção Básica - PAIF e 
SCFV 
Un. 
Meta 
Física 50 50 50 50 200
Produto: Pessoas assistidas Valor 
Função: 08-Assistência Social Próprio 50.000 50.000 50.000 50.000 800.000 
Subfunção: 245-Serviços Socioassistenciais Federal 150.000 150.000 150.000 150.000 
A 
Ação: 2026 - Repasses do Fundo Estadual de 
Assistência Social - FEAS 
Un. 
Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Materiais e serviços. Valor 
Função: 08 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 -Assistência Social 
Estadual 
Subfunção: 246-Segurança de Renda 
A 
Ação: 
2626 - Melhorias na Assistência Social do 
Município, através dos recursos do índice de 
Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS 
Un. 
Meta 
Física 8 8 8 8 32
Produto: Fortalecimento da Gestão do SUAS 
Função: 08-Assistência Social Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
178
A 
Ação: 2615 - Manutenção da Assistência Social 
através da Aquisição de Materiais e Serviços 
Un. 
Meta 
Física 100 120 140 160 520
Produto: Programa mantido 
Valor 600.000 750.000 800.000 800.000 2.950.000 Função: 08-Assistência Social 
Subfunção: 244- Assistência Comunitária 
A 
Ação: 2704 - Programa Criança Feliz 
Crianças 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Crianças atendidas Valor 
Função: 08 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 -Assistência Social 
Federal 
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
P 
Ação: 1740 - Estruturação da rede de serviços do 
SUAS 
Un. 
Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Equipamento adquirido Valor 
Função: 08 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 -Assistência Social 
Federal 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 
A 
Ação: 2720 - Centro de Referência da Mulher 
Un. 
Meta 
Física 100 100 200
Produto: Mulheres atendidas Valor 
Função: 08 80.000 -Assistência Social Federal 10.000 10.000 10.000 10.000 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Livre 10.000 10.000 10.000 10.000 
P 
Ação: 1795 - Centro de Referência do Imigrante 
Un. 
Meta 
Física 100 100 200
Produto: Imigrantes assistidos Valor 
Função: 08 300.000 300.000 600.000 -Assistência Social 
Federal 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
179
A 
Ação: 2700 - Bloco proteção social especial média 
e alta complexidade 
Un. 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas beneficiadas Valor 
Função: 08-Assistência Social 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 
Estadual 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 
A 
Ação: 2710 - Bloco dos benefícios eventuais 
Un. 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Pessoas beneficiadas Valor 
Função: 08 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 -Assistência Social 
Estadual 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
p 
Ação: 1738 - Aquisição de bens móveis SIGTV 
port.886 
Un. 
Meta 
Física 3 3 
Produto: Equipamento adquirido Valor 
Função: 08 50.000 50.000 -Assistência Social 
Federal 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 
A 
Ação: 
1741 - Construção Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS - 
Contrato de Repasse nº 953975/2023 
Un. 
Meta 
Física 0 
Produto: Obra realizada Valor 
Função: 20.000 08-Assistência Social Federal 10.000 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Livre 10.000 
A 
Ação: 
1739 - Reforma e Ampliação de Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS - 
Contrato de Repasse nº 953978/2023 Un. 
Meta 
Física 0 
Produto: Obra realizada Valor 
20.000 
Função: 08-Assistência Social Federal 10.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
180
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Livre 10.000 
 
A 
Ação: 1XXX - Reforma e Ampliação da Antiga 
Corlac 
% Execução 
Meta 
Física 50% 50% 100%
Produto: Obra realizada 
Função: 08 Valor 1.000.000 1.000.000 2.000.000 -Assistência Social 
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 
P 
Ação: XXXX - Cartão Vale Feira 
Un. 
Meta 
Física 1.800 1.800 1.800 1.800 7.200 
Produto: Famílias atendidas 
Função: 08 Valor 648.000 648.000 648.000 648.000 2592000 - Assistência Social 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
A 
Ação: 1XXX - Programa Alimenta Montenegro 
Un. 
Meta 
Física 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 
Produto: Cartões cestas básicas 
Função: 08 Valor 600.000 750.000 800.000 850.000 3.000.000 -Assistência Social 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Nota explicativa: Para as ações: Construção Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Contrato de Repasse nº 953975/2023 e Reforma e Ampliação de Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS - Contrato de Repasse nº 953978/2023 foi colocado um valor simbólico, visto que as obras deverão ocorrer ainda em 2025. Porém, caso fique etapas 
das obras para 2026, as ações orçamentárias já estão contempladas no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo disponível. 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
181
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 2431-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
OBJETIVO: Fortalecer e qualificar os trabalhos em rede, a proteção de direitos e a efetiva inclusão social das pessoas. Suportar despesas dos 
programas de atendimento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei 5.328, de 21 de setembro de 2010. 
Estimular a promoção de atividades e eventos que tenham impacto positivo sobre a formação do indivíduo menor de idade, através do 
lazer, do esporte, da cultura e da educação. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Crianças e adolescentes beneficiadas pelas parcerias 900 900
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
OE
Ação: 
2619 - Apoio a Entidades 
de Atendimento à 
Criança e ao Adolescente 
Un. 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Entidade apoiada 
Valor 
1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 Função: 08- Assistência Social 
1030 - 
Captação Subfunção: 
243 - Assistência à 
Criança e ao Adolescente 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
182
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 2412-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
OBJETIVO: Fortalecer e qualificar os trabalhos em rede, a proteção de direitos e a efetiva inclusão social das pessoas. Destinado a propiciar apoio e suporte 
financeiro à implementação de programas com idosos no Município, conforme a Lei 4.248, de 2 de agosto de 2005.
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Idosos beneficiados pelas Parcerias 200 250
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.020.000 2.020.000 2.020.000 2.020.000 8.080.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 
Unidade 
de 
Medida 
ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
OE
Ação: XXXX - Apoio a Entidades de 
Atendimento ao Idoso 
Un. 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Entidades apoiadas Valor 
Função: 08 - Assistência Social 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000 
Captação 
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 
A 
Ação: 
XXXX - Manutenção das 
atividades do Conselho 
Municipal do Idoso 
Un. 
Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Materiais para distribuição 
gratuita Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 
Função: 08 - Assistência Social 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
183
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
184
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO – SMDECT 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0100- PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a manutenção dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Município, garantindo suporte eficiente às demais áreas 
por meio da produção de bens e da execução de atividades administrativas que contribuem para a implementação dos programas finalísticos. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Este programa não possui índices 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 3.570.100 3.750.100 3.860.100 4.060.100 15.240.400 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / 
SUBFUNÇÃO 
Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1555- Reaparelhamento 
da SMDECT 
Un. 
Meta 
Física 45 20 25 20 110
Produto: Equipamento adquirido 
Valor 80.000 40.000 50.000 50.000 220.000 Função: 04- Administração 
Subfunção: 122- Administração 
Geral 
A 
Ação: 2820 - Manutenção das 
atividades da SMDECT 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Valor 3.480.000 3.700.000 3.800.000 4.000.000 14.980.000 
Função: 04- Administração 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
185
Subfunção: 122- Administração 
Geral 
A 
Ação: 2821 - Capacitação e 
Treinamento do servidor 
Un. 
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Servidor Qualificado 
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 
Função: 04- Administração 
Subfunção: 
128- Formação de 
Recursos Humanos 
P 
Ação: 
1968 - Conclusão de 
obras de exercícios 
anteriores 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Obra concluída 
Valor 100 100 100 100 400 Função: 04 - Administração 
Subfunção: 122 - Administração 
Geral 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0218- APOIO E PROMOÇÃO DO DESPORTO 
OBJETIVO: O programa tem como objetivo oportunizar, fomentar e incentivar a prática esportiva para adultos, jovens e pessoas da terceira idade no Município, 
contribuindo para a formação pessoal dos cidadãos e enfatizando os princípios de cidadania e valores humanos presentes no contexto esportivo. Além 
de promover a saúde, a socialização e a construção de valores morais e éticos por meio do esporte, o programa desempenha um papel fundamental na 
esfera social, estimulando a educação, o turismo e a economia local. Também busca conscientizar a população sobre a importância da atividade 
esportiva para o bem-estar físico e mental, bem como seu papel como ferramenta de inclusão e socialização. O programa também prevê o incentivo 
direto aos atletas municipais, por meio de auxílio concedido conforme Lei Municipal nº 6.952/2022, fortalecendo o desenvolvimento esportivo local e 
possibilitando que os talentos do município tenham condições de representar a cidade em diversas competições. Além disso, busca estabelecer parcerias 
com associações desportivas para ampliar o acesso ao esporte e fortalecer sua prática no município. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Eventos/Campeonatos esportivos realizados por ano 25 30
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
186
Auxílios concedidos anualmente 300 450
Ginásios construídos/reformados 1 2 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 1.472.000 951.000 1.031.000 1.101.000 4.555.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1921 - Construir, ampliar e reformar 
os ginásios e quadras desportivas 
municipais 
Un. 
Meta 
Física 2 3 3 3 11
Produto: 
Ginásios e quadras reformas e/ou 
construídas
Valor 100.000 100.000 100.000 300.000 Função: 27 -Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 
P 
Ação: 1XXX - Construção de Complexo 
Esportivo no Aeroclube 
Un. 
Meta 
Física 1 1 
Produto: Complexo construído 
Função: 27 -Desporto e Lazer Valor 900.000 900.000 
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 
A 
Ação: 2936 - Calendário de eventos - 
Desporto 
Eventos 
Meta 
Física 25 25 30 30 110
Produto: Eventos/campeonatos realizados 
Função: 27-Desporto e Lazer Valor 170.000 200.000 230.000 250.000 850.000 
Subfunção: 812-Desporto Comunitário 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
187
A 
Ação: 
2937 - Manutenção do Fundo de 
Desenvolvimento do Desporto￾FUNDESP 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividade mantida 
Função: 27 Valor 1.000 50.000 50.000 50.000 151.000 -Desporto e Lazer 
Subfunção: 812-Desporto Comunitário 
A 
Ação: 2997 - Auxílio Financeiro a Atletas 
Atletas 
Meta 
Física 300 350 400 450 1.500 
Produto: Auxílio concedido 
Função: 27-Desporto e Lazer Valor 400.000 600.000 650.000 700.000 2.350.000 
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento 
OE
Ação: XXX - Apoio a Entidades Esportivas 
Un. 
Meta 
Física 5 5 8 8 26
Produto: Entidade apoiada 
Função: 27-Desporto e Lazer Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 
Subfunção: 812-Desporto Comunitário 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
188
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0185- APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 
OBJETIVO: Democratizar e ampliar o acesso a políticas públicas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio 
natural, ao mesmo tempo que promovam a preservação da memória e a transmissão das heranças naturais, culturais e artísticas. 
Fomentar a cultura da leitura em Montenegro por meio de programas específicos na área da literatura, implementando ações relativas à pontos de 
leituras, realização de Feiras do Livro, de eventos e projetos literários, bem como contação de histórias, além disso apoiar publicações e realizações de 
prêmios voltados a construção da literatura. Modernização de Bibliotecas Públicas e Escolares. Resgatar a identidade e a preservação do Patrimônio 
Histórico e Cultural Material e Imaterial de Montenegro, utilizando recursos próprios, de parcerias público-privadas e recursos oriundos de Leis de 
Incentivo estaduais e federais. Desenvolver o turismo cultural como forma de valorização das culturas locais e regionais, preservando o patrimônio 
histórico e cultural e geração de oportunidades de negócios no setor, respeitando os valores, símbolos e significados dos bens materiais e imateriais 
da cultura para as comunidades. Fomentar o título de Cidade das Artes através de movimentos e ações em parceira com artistas, instituições, 
empresas e comunidade em geral. Preparar e promover ações para as comemorações do aniversário do Município. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Espaços culturais em Montenegro 25 50
Artistas cadastrados 75 150
Eventos Culturais realizados com apoio/patrocínio do 
município/por ano 0 24
Exposições de artes visuais/mês 1 2 
Restauração/revitalização de prédios históricos 0 5 
Artista local beneficiado com apoio financeiro 
anualmente 10 50
Entidades culturais apoiadas com recursos municipais 
anualmente 8 16
Público atendido na Biblioteca Pública/mês 70 adultos/ 22 infantil 150 adultos/ 70 infantil 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 5.438.084 9.788.084 7.038.084 5.788.084 28.052.336 
 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
189
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1925 - Construir, ampliar e 
reformar os prédios 
administrativos e os espaços 
culturais. Un. 
Meta Física 1 1 2 
Produto: Obra realizada 
Função: 13 - Cultura Valor 200.000 250.000 450000
Subfunção: 392-Difusão Cultural 
A 
Ação: 2917 - Calendário de eventos 
- Cultura 
Eventos 
Meta Física 20 22 24 26 92
Produto: Eventos culturais realizados 
Função: 13-Cultura Valor 4.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 19000000 
Subfunção: 392-Difusão Cultural 
A 
Ação: 
2919 - Manutenção do 
Fundo Municipal de Desenv. 
Da Cultura - FUNDESC 
Un. 
Meta Física 2 2 2 2 8 
Produto: Editais realizados 
Função: 13-Cultura Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40000
Subfunção: 392-Difusão Cultural 
A 
Ação: 2998 - Auxílio Financeiro a 
Artistas 
Artistas 
Meta Física 25 30 35 40 130
Produto: Auxílio concedido 
Função: 13 - Cultura Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400000
Subfunção: 392-Difusão Cultural 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
190
P 
Ação: 
1987 - Restauração e 
Revitalização de prédios 
históricos 
Prédios 
Meta Física 1 3 1 5 
Produto: Prédios restaurados 
Valor 450.000 4.000.000 1.000.000 5450000 Função: 13 - Cultura 
Subfunção: 
391-Patrimônio Histórico, 
Artístico e Arqueológico 
P 
Ação: 
1974 - Implementação da 
Política Nacional Aldir Blanc 
de Fomento à Cultura 
Un. 
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Incentivo concedido Valor 
Função: 13 468.084 468.084 468.084 468.084 1872336 - Cultura 
Federal 
Subfunção: 392-Difusão Cultural 
OE
Ação: XXXX - Apoio a Entidades 
Culturais 
Un. 
Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: Entidade apoiada 
Função: 13 - Cultura Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40000
Subfunção: 392-Difusão Cultural 
P 
Ação: 1XXX -Construção de 
Monumentos 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Monumento construído 
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 
Função: 13 - Cultura 
Subfunção: 
391-Patrimônio Histórico, 
Artístico e Arqueológico 
A 
Ação: XXXX - Patrocínio a Eventos 
de Terceiros 
Un. 
Meta Física 12 12 24 24 72
Produto: Cotas de patrocínio 
Função: 13 - Cultura Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400000
Subfunção: 392-Difusão Cultural 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
191
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0177-REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO 
OBJETIVO: Desenvolver atividades voltadas para a expansão e melhorias dos produtos e serviços turísticos com vistas à ampliação da oferta turística; aumentar o 
fluxo turístico, a taxa de permanência e o gasto de turistas no município; reforçar o potencial turístico priorizando ações de infraestrutura e 
qualificação da mão-de-obra de forma a ampliar as oportunidades de trabalho, geração de renda e divisas. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
Rotas turísticas para atrair visitantes 02 rotas turísticas 04 rotas turísticas 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 501.200 2.181.000 3.181.000 181.000 6.044.200 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 1412 - Revitalização dos pontos 
turísticos do Município 
Un. 
Meta Física 1 1 2 
Produto: Pontos turísticos revitalizados 
Valor 200.000 1.000.000 
 
Função: 23 1.200.000 -Comércio e Serviço 
Subfunção: 695-Turismo 
 
P 
Ação: 1431 - Reforma e Melhorias no 
Aeródromo Municipal 
Un. 
Meta Física 1 1 
Produto: Obra realizada 
Função: 26 Valor 2.000.000 2.000.000 -Transporte 
Subfunção: 781-Transporte Aéreo 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
192
A 
Ação: 2402 - Fundo Municipal do 
Turismo 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Fundo mantido 
Função: 23 Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000 -Comércio e Serviço 
Subfunção: 695-Turismo 
P 
Ação: 1839 - Infraestrutura e 
Manutenção das Rotas turísticas 
Rotas 
Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Rotas mantidas e revigoradas 
Função: 13 Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 -Comércio e Serviço 
Subfunção: 695-Turismo 
P 
Ação: 
1432 - Construção da Rua 
Coberta 
Un. 
Meta Física 0 
Produto: Obra realizada 
Valor 
 
1.000.000 
 
Função: 23 - Comércio e Serviço 1.000.000 
Subfunção: 695 - Turismo 
P 
Ação: 
1415 - Pavimentação Rodovia 
Transcitrus - Convênio nº 
961472/2024 
M 
Meta Física 213 213
Produto: Obra realizada Valor 
Função: 23 - Comércio e Serviço Próprio 100 200
Subfunção: 695-Turismo Federal 100 
 
 
P 
Ação: 1438 - Aquisição de Plataforma 
Flutuante Modular 
Un. 
Meta Física 1 0 0 0 1 
Produto: Plataforma adquirida 
Valor 120.000 0 0 0 120.000 Função: 23 - Comércio e Serviço 
Subfunção: 695-Turismo 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
193
P 
Ação: 1840 - Infraestrutura e apoio 
para atividades turísticas
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Custeio das ações em turismo 
Função: 23 Valor 170.000 170.000 170.000 170.000 680.000 - Comércio e Serviço 
Subfunção: 695-Turismo 
P 
Ação: 
1XXX - Reestruturação da 
Estrada Cláudio Kranz (Morro 
São João) 
Km
Meta Física 1,69 2 
Produto: Obra realizada 
Função: 23 Valor 1.000.000 1.000.000 - Comércio e Serviço 
Subfunção: 695-Turismo 
Nota explicativa: Para a ação: Pavimentação Rodovia Transcitrus - Convênio nº 961472/2024 foi colocado um valor simbólico, visto que a obra deverá ocorrer ainda em 2025. Porém, caso 
fique etapas da obra para 2026, a ação orçamentária já está contemplada no PPA e não será necessário incluir novamente via crédito especial, apenas suplementar com o saldo 
disponível. 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 4513-PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Melhorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade. Manter em boas condições de limpeza e conservação dos espaços públicos de lazer e 
recreação. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.530.000 100.000 100.000 100.000 2.830.000 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
194
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P 
Ação: 
1552 - Construção, reforma e 
manutenção do Parque 
Centenário 
Un. 
Meta Física 3 1 1 1 6 
Produto: Obras e reformas realizadas 
Função: 27 Valor 2.500.000 100.000 100.000 100.000 2800000 -Desporto e Lazer 
Subfunção: 813-Lazer 
P 
Ação: 1733 - Parque Centenário - 
Etapa 3 
Un. 
Meta Física 1 0 0 0 1 
Produto: Praça construída Valor 
Função: 27-Desporto e Lazer 10.000 10000
Federal 
Subfunção: 813-Lazer 
P 
Ação: 1750 - Parque Centenário - 
Etapa 4 
Un. 
Meta Física 1 0 0 0 1 
Produto: Praça construída Valor 
Função: 27-Desporto e Lazer 10.000 10000
Federal 
Subfunção: 813-Lazer 
P 
Ação: 
1752 - Construção, Reforma 
e Manutenção do Parque 
Centenário - Transferências 
Especiais 2024 Un. 
Meta Física 1 0 0 0 1 
Produto: Praça construída 
Função: 27-Desporto e Lazer Federal 10.000 10000
Subfunção: 813-Lazer 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
195
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
OBJETIVO: 
Destinar valor para reserva de contingência 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 43.960.000 47.850.000 51.500.000 54.500.000 197.810.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
OE
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 
4 
Produto: 99-Reseva de Contingência 
Função: 999 Valor 2.200.000 3.500.000 4.500.000 5.500.000 15.700.000 - Reserva de Contingência 
Subfunção: Reserva de Contingência 
OE
Ação: 9997 e 9998 - Reserva das 
Emendas de Bancada e Impositivas 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 
4 
Produto: 99- Reserva de Contingência 
Valor 11.760.000 12.350.000 13.000.000 14.000.000 51.110.000 
Função: 
997- Reserva de Contingência do 
RPPS 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
196
Subfunção: Reserva de Contingência 
OE
Ação: 9996 - Reserva de Contingência - 
RPPS 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 
4 
Produto: 99- Reserva de Contingência 
Função: Valor 30.000.000 32.000.000 34.000.000 35.000.000 131.000.000 
997- Reserva de Contingência do 
RPPS 
Subfunção: Reserva de Contingência 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO – FAP E FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – FAS 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0031- PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDOR - REGIME PRÓPRIO 
OBJETIVO: Visa o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários dos servidores vinculados ao Fundo de Aposentadoria e Pensões da 
Administração Municipal. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 66.270.000 77.000.000 85.000.000 100.000.000 328.270.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
197
A 
Ação: 
2121 - Pagamento de 
aposentadorias, pensões e 
benefícios previdenciários, 
tarifas bancárias, despesas 
de exercícios anteriores, 
sentenças judiciais, 
indenizações e restituições. 
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Valor 66.270.000 77.000.000 85.000.000 100.000.000 328.270.000 Função: 09 - Previdência Social 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0032-ASSIST.MÉDICO-HOSPITALAR-ODONTO.SERVIDOR - FAS 
OBJETIVO: 
Garantir a manutenção da assistência ao Plano de Saúde e Odontológico aos servidores municipais. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 30.000.000 30.500.000 31.000.000 31.500.000 123.000.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / 
SUBFUNÇÃO 
Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
198
A 
Ação: 
2122 - Manutenção da 
Assistência à Saúde dos 
servidores municipais 
Un. 
Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Valor 30.000.000 30.500.000 31.000.000 31.500.000 123.000.000 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 
302 - Assistência 
Hospitalar e 
Ambulatorial 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0030 – PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR 
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigações patronais com o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio e demais obrigações com os 
servidores. 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 1.700.000 1.710.000 1.720.000 1.725.000 6.855.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / 
SUBFUNÇÃO 
Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: 
0121 - FAP –
Compensação 
Previdenciária 
Un. Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
199
Produto: 
Pagamento de 
contribuições entre o 
Regime Próprio e 
Regime Geral de 
previdência 
Valor 1.700.000 1.710.000 1.720.000 1.725.000 6.855.000 
Função: 09 - Previdência Social 
Subfunção: 271- Previdência Básica 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
ANEXO II - PROGRAMAS 
PROGRAMA: 0317-APOIO ADMINISTRATIVO AO FAP/FAS 
OBJETIVO: 
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos pelo Setor Técnico Administrativo. 
 
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA 
 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Total do Programa: 2.030.000 2.020.000 2.070.000 2.060.000 8.180.000 
 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A 
Ação: 
2123 - Manutenção das 
Atividades do Setor Técnico 
Administrativo - STA
Un. 
Meta 
Física 1 1 1 1 4 
Produto: Atividades Mantidas 
Valor 2.000.000 2.020.000 2.040.000 2.060.000 8.120.000 Função: 09 - Previdência Social 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
200
P 
Ação: 
1011 - Reaparelhamento do 
Setor Técnico Administrativo 
- STA 
Un. 
Meta 
Física 3 0 3 0 6 
Produto: Equipamento adquirido 
Valor 30.000 0 30.000 0 60.000 Função: 09 - Previdência Social 
Subfunção: 123 - Administração 
Financeira 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
201
TOTAIS POR ÓRGÃO/SECRETARIA 
Órgão/Secretaria 2026 2027 2028 2029 
Câmara Municipal R$ 6.825.000,00 R$ 6.964.000,00 R$ 7.321.000,00 R$ 7.682.000,00 
Fundarte R$ 9.500.300,00 R$ 10.525.240,00 R$ 11.812.255,00 R$ 13.201.125,00 
Gabinete do Prefeito R$ 21.680.860,47 R$ 21.118.668,72 R$ 21.810.268,72 R$ 22.584.568,72 
Secretaria de Administração R$ 52.533.000,00 R$ 62.670.500,00 R$ 67.839.000,00 R$ 73.614.500,00 
Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico R$ 6.391.000,00 R$ 2.137.000,00 R$ 2.247.000,00 R$ 2.407.000,00 
Secretaria da Fazenda 
 R$ 6.383.000,00 R$ 7.424.000,00 R$ 7.425.000,00 R$ 8.320.000,00 
Secretaria da Saúde R$ 93.441.700,00 R$ 116.465.650,00 R$ 113.550.750,00 R$ 126.482.750,00 
Secretaria de Viação e Serviços Urbanos R$ 28.200.000,00 R$ 29.835.000,00 R$ 32.395.000,00 R$ 29.755.000,00 
Secretaria de Obras Públicas R$ 16.268.100,00 R$ 43.483.850,00 R$ 22.602.100,00 R$ 7.484.100,00 
Secretaria de Educação R$ 133.411.700,00 R$ 140.390.700,00 R$ 159.588.700,00 R$ 165.340.700,00 
Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 15.941.600,00 R$ 15.346.000,00 R$ 13.386.000,00 R$ 11.461.000,00 
Secretaria de Meio Ambiente R$ 12.711.000,00 R$ 14.111.000,00 R$ 13.701.000,00 R$ 14.356.000,00 
Secretaria de Gestão e Planejamento R$ 2.746.000,00 R$ 2.946.000,00 R$ 2.686.000,00 R$ 2.936.000,00 
Secretaria de Desenvolvimento Social, 
Cidadania e Habitação R$ 19.086.000,00 R$ 17.946.000,00 R$ 18.276.000,00 R$ 19.316.000,00 
Secretaria de Desporto, Cultura e 
Turismo R$ 13.511.384,00 R$ 16.770.184,00 R$ 15.210.184,00 R$ 11.230.184,00 
FAP R$ 70.000.000,00 R$ 80.730.000,00 R$ 88.790.000,00 R$ 103.785.000,00 
FAS R$ 30.000.000,00 R$ 30.500.000,00 R$ 31.000.000,00 R$ 31.500.000,00 
Reserva de Contingências R$ 43.960.000,00 R$ 47.850.000,00 R$ 51.500.000,00 R$ 54.500.000,00 
TOTAL R$ 582.590.644,47 R$ 667.213.792,72 R$ 681.140.257,72 R$ 705.955.927,72 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
202
11. ANEXO III - PRINCIPAIS OBRAS E INVESTIMENTOS 
A planilha abaixo apresenta um panorama das principais obras e investimentos planejados pelo Município, abrangendo áreas essenciais como 
pavimentações, drenagens, praças, ciclovias, ações voltadas às mudanças climáticas e demais intervenções de infraestrutura. 
O objetivo deste demonstrativo é proporcionar transparência e clareza sobre os investimentos previstos, detalhando cada obra quanto ao valor 
estimado, período de execução e sua vinculação com os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, busca-se garantir a 
coerência entre o planejamento estratégico municipal e a alocação de recursos necessários para a concretização das melhorias propostas. 
Cabe destacar que o planejamento dessas obras e intervenções de infraestrutura foi concebido em consonância com as diretrizes estabelecidas no 
Plano Diretor Municipal e no Plano de Mobilidade Urbana, assegurando que os investimentos contribuam para o desenvolvimento ordenado, 
sustentável e integrado da cidade. 
Este material serve como um instrumento de apoio à gestão, permitindo uma visão integrada das iniciativas e assegurando que as políticas públicas 
voltadas ao desenvolvimento urbano e ambiental sejam executadas de maneira eficiente e coordenada. 
Plano Estratégico de Ações Climáticas 
Programa no 
PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Montenegro, 
Cidade 
Sustentável e 
Resiliente 
Plano Estratégico 
de Ações 
Climáticas 
Ações e obras previstas no plano 
Estratégico de Ações Climáticas R$ 300.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 SMOP 8 ações realizadas 
Construção de 
hortas comunitárias Construção de hortas comunitárias R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 
SMMA 
26 hortas construídas 
Plantio de árvores 
nativas Plantio de árvores nativas R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 1000 árvores plantadas 
Energia Solar nos 
Prédios Públicos Energia solar nos prédios públicos R$ 100.000,00 R$ 1.500.000,00 SMOP 105400 kWh/mês adquiridos
Iluminação 
Pública 
Energia solar no 
sistema viário Energia solar no sistema viário R$ 200.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 SMVSU 210800 kWh/mês adquiridosAssinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
203
Ciclovias, Rótulas e Requalificações 
Programa no 
PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Mobilidade 
Urbana 
Construção, 
regularização, 
recapeamento e 
sinalização de 
ciclovias 
Ciclovia e Requalificação da Via 2 R$ 5.880.000,00 R$ 5.880.000,00 
SMOP 
2,8km de ciclovias 
Ciclovia Buarque de Macedo R$ 810.000,00 1,8km de ciclovias 
Ciclovia Capitão Cruz R$ 450.000,00 1km de ciclovias 
Ciclovia Juvenal Alves de Oliveira R$ 500.000,00 1,5km de ciclovias 
Ciclovia Campos Neto R$ 700.000,00 1,8km de ciclovias 
Ciclovia Dr. Hans Varelmann R$ 720.000,00 1,6km de ciclovias 
Ciclovia Cemitério R$ 300.000,00 1km de ciclovias 
Ciclovia e Requalificação da Estrada 
Cylon Rosa R$ 3.105.000,00 1,15km de obra 
Ciclovia Bento Gonçalves R$ 315.000,00 0,7km de ciclovias 
Ciclovia Torbjorn, Orla e João Pessoa R$ 1.575.000,00 3,5km de ciclovias 
Ciclovia Santos Dummont R$ 472.500,00 1,05km de ciclovias 
Melhoria dos acessos 
e cruzamentos 
Alargamentos esquinas da Dr. Bruno 
de Andrade R$ 1.200.000,00 2 cruzamentos requalificados 
Rótula da Secretaria da Saúde R$ 500.000,00 1 cruzamento requalificado 
Requalificação de 
passeios públicos Requalificação Osvaldo Aranha R$ 2.120.000,00 1,2k de obra 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
204
Drenagens e Macrodrenagens 
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Ampliação da 
Infraestrutura 
Urbana 
Redimensionamento e 
implantação de novas 
redes de drenagem 
pluvial 
Drenagem e pavimentação da Rua 
Uruguai R$ 4.320.000,00 
SMOP 
2,4km de obra 
Drenagem do bairro São João R$ 2.000.000,00 R$ 4.800.000,00 2,2km de drenagem 
Drenagem dos bairros Centenário, Rui 
Barbosa, Progresso R$ 1.500.000,00 R$ 2.500.000,00 1,1km de drenagem 
Construção e 
manutenção de arroios, 
pontes e 
macrodrenagens 
Macrodrenagem do Centro e Buarque de 
Macedo R$ 11.150.000,00 3,9km de macrodrenagem 
Saneamento Básico Saneamento e 
Drenagem pluvial 
Drenagem Pluvial Lot. Saint German 
(Ministério Público) R$ 300.000,00 SMVSU 500m de drenagem
Cais Porto das Laranjeiras e Morro São João 
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Regionalização do 
Turismo 
Reestruturação da 
Estrada Cláudio Kranz 
(Morro São João) 
Reestruturação da estrada Cláudio Kranz 
- Morro São João R$ 1.000.000,00 SMDECT 1,69km de infraestrutura 
Ampliação da 
Infraestrutura 
Urbana 
Construção, 
Requalificação, Reforma 
e Ampliação do Porto 
das Laranjeiras e 
Recuperação do Talude 
- Rio Caí 
Revitalização do Cais 
R$ 
3.000.000,00 
SMOP 
900m de revitalização 
Contenção do Cais R$ 
3.000.000,00 R$ 10.000.000,00 900m de infraestrutura 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
205
Pavimentações e Capeamentos 
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Ampliação da 
Infraestrutura 
Urbana
Abertura, 
prolongamento, 
pavimentação, 
capeamento asfáltico, 
sinalização e 
microdrenagem de vias 
públicas 
Pavimentação da Rua Jacob 
Carlos Lampert - Bairro São João 
R$ 
1.282.500,00 
SMOP 
6750m² de via pavimentada 
Pavimentação da Rua Jerônimo 
Teixeira - Bairro São João 
R$ 
266.000,00 1400m² de via pavimentada 
Pavimentação da Rua Dinamarca 
e Rua Paraguai R$ 432.000,00 1440m² de via pavimentada 
Pavimentação Rua Jorge Laerte 
Dias R$ 108.000,00 360m² de via pavimentada 
Pavimentação Rua Iru Carneiro R$ 477.000,00 1590m² de via pavimentada 
Pavimentação da Rua José Pedro 
Steigleder R$ 1.386.000,00 4620m² de via pavimentada 
Capeamento asfáltico e 
sinalização viária das ruas do 
bairro São Paulo: Otávio Dias 
Ferraz, Orlando Daudt Albrecht, 
Coronel Adão Luiz Kauer e Carlos 
Petry. - Aprox. 22.975m² 
 R$ 4.365.250,00 22975m² de via pavimentada 
Capeamento asfáltico e 
sinalização viária das ruas do 
bairro Senai: das Seringueiras, 
Pedro José Francisco, Licínio 
Faustino da Silva e Doutor 
Gilberto Seelig. - Aprox. 15.765m² 
R$ 2.995.350,00 15765m² de via pavimentada 
Abertura de ruas do lote da 
Secretaria da Saúde R$ 1.800.000,00 6000m² de infraestrutura executada 
Infraestrutura na 
Zona Rural 
Abertura, 
prolongamento, 
pavimentação e 
sinalização das estradas 
da zona rural 
Pavimentação Estrada Getúlio 
Vargas R$ 3.010.000,00 
SMDR 
4,3km de infraestrutura executada 
Pavimentação da Estrada do 
Passo da Amora - Etapa 3 R$ 5.000.000,00 6km de infraestrutura executada 
Pavimentação Estrada Marcírio de 
Souza Carpes - Gabardo (2km) 
R$ 
1.000.000,00 2km de infraestrutura executada 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
206
Praças, Parques e Espaços de Lazer 
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Praças, Parques, 
Jardins e Áreas 
públicas 
Manutenção, reforma e 
construção de praças 
Construção/revitalização de praça das Poesias R$ 150.000,00 
SMVSU 
1 praça revitalizada/construída 
Construção/revitalização de praça Germano 
Henke R$ 150.000,00 1 praça revitalizada/construída 
Construção/revitalização de praça bairro São 
Paulo R$ 150.000,00 1 praça revitalizada/construída 
Construção/revitalização de praça bairro Santa 
Rita - loteamento novo R$ 500.000,00 1 praça revitalizada/construída 
Construção/revitalização de praça Estação da 
Cultura R$ 100.000,00 1 praça revitalizada/construída 
Espaço de lazer - Sítio Mariana R$ 250.000,00 R$ 600.000,00 1 espaço de lazer construído 
Construção/revitalização de praça na Vendinha R$ 100.000,00 1 praça revitalizada/construída 
Apoio e Promoção do 
Desporto 
 Construção de Complexo 
Esportivo no Aeroclube Complexo Esportivo do Aeroclube R$ 900.000,00 SMDECT 1 complexo construído 
Infraestrutura de Loteamentos 
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Ampliação da 
Infraestrutura Urbana 
Execução da infraestrutura 
nos loteamentos 
Infraestrutura Loteamento Iracema (Ministério 
Público) R$ 703.500,00 
SMOP 
2345m² de infraestrutura executada 
Infraestrutura do Lot. Sítio Mariana R$ 1.800.000,00 8055m² de infraestrutura executada Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
207
Parque Centenário 
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Praças, Parques, 
Jardins e Áreas 
públicas 
Parque Centenário Etapa 3; 
Parque Centenário Etapa 4; 
Construção, Reforma e 
Manutenção do Parque 
Centenário Transferências 
Especiais 2024 
Nova Praça no Parque Centenário R$ 500.000,00 
SMDECT 
1 praça revitalizada/construída 
Construção, reforma e 
manutenção do Parque 
Centenário 
Construção de deck no parque Centenário - 
restaurante R$ 600.000,00 1 deck construído 
Subestação do Parque Centenário, com placa 
solar e iluminação do paisagismo R$ 1.400.000,00 1 subestação construída 
Obras em Geral 
Programa no PPA Ação no PPA Descrição 2026 2027 2028 2029 Secretaria Meta física 
Atenção Primária à 
Saúde 
Construção, reforma e 
ampliação de Unidades de 
Atenção Primária 
Construção de UBS no bairro Faxinal, 
Porto dos Pereira ou Imigração R$ 6.000.000,00 
SMS 
1 UBS construída 
Atendimento às 
Necessidades de 
Saúde na Atenção 
Especializada e 
Ambulatorial 
Construção de uma 
Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
Construção de uma UPA R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 Uma UPA construída 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
208
Construção de imóvel e 
Implementação do CAPS II Construção do CAPS II R$ 6.000.000,00 Um CAPS construído 
Manutenção e 
Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental 
Construir, ampliar e 
reformar as Escolas 
Municipais de Ensino 
Fundamental 
Construção de EMEF no bairro Timbaúva 
R$ 
12.000.000,00 
SMED 
1 EMEF construída 
Construção de EMEF no bairro Faxinal, 
Porto dos Pereira ou Imigração R$ 12.000.000,00 1 EMEF construída 
Reformar e Ampliar as Escolas de Ensino 
Fundamental 
 R$ 
1.500.000,00 
 R$ 
1.000.000,00 
 R$ 
600.000,00 
 R$ 
600.000,00 Escolas reformadas 
Manutenção e 
Desenvolvimento da 
Educação Infantil 
 Ampliar e reformar as 
escolas municipais de 
educação infantil 
Reformar e ampliar as Escolas de 
Educação Infantil
 R$ 
1.800.000,00 
 R$ 
2.000.000,00 
 R$ 
2.000.000,00 
 R$ 
2.000.000,00 Escolas reformadas 
Programa de Gestão e 
Manutenção de 
Serviços 
Reforma da Casa do 
Produtor Reforma Casa do Produtor - Etapa II R$ 250.000,00 SMDR 1 edificação reformada 
Coleta e Destinação 
de Resíduos Sólidos 
Aquisição, Construção e 
Manutenção de Ecopontos Projeto Ecoponto R$ 20.000,00 R$ 600.000,00 
SMMA 
1 ecoponto construído 
Fiscalização e 
Licenciamento 
Elaboração de Laudos, 
Estudos Técnicos, 
Cartografias e 
Mapeamento Municipal na 
Área Ambiental 
Laudo de cobertura vegetal e 
licenciamento ambiental - lotes Secretaria 
da Saúde 
R$ 30.000,00 1 laudo executado 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
209
Cercamento e 
Identificação de áreas 
verdes 
Cercamento e identificação de áreas 
verdes 
 R$ 
50.000,00 
 R$ 
100.000,00 
 R$ 
100.000,00 
 R$ 
100.000,00 7 áreas cercadas 
Apoio e 
Desenvolvimento da 
Cultura 
Restauração e 
Revitalização de prédios 
históricos 
Revitalização do Palácio Rio Branco R$ 1.000.000,00 
SMDECT 
1 edifício revitalizado 
Revitalização da Câmara de Vereadores R$ 450.000,00 1 edifício revitalizado 
Revitalização do Antigo prédio da SMOP R$ 2.000.000,00 1 edifício revitalizado 
Revitalização do Museu Histórico R$ 1.000.000,00 1 edifício revitalizado 
Revitalização do Arquivo Histórico 
R$ 
1.000.000,00 1 edifício revitalizado 
Regionalização do 
Turismo 
Revitalização dos pontos 
turísticos do Município Obra de Infraestrutura do Balneário Baixio R$ 200.000,00 
R$ 
1.000.000,00 1 ponto turístico revitalizado
Reforma e Melhorias no 
Aeródromo Municipal 
Pavimentação, iluminação e cercamento 
do Aeródromo Municipal 
R$ 
2.000.000,00 Uma reforma realizada 
Construção da Rua 
Coberta 
Construir uma Rua Coberta para fins 
turísticos e culturais R$ 1.000.000,00 1 Rua coberta construída 
Habitação 
Construção de Casas 
Populares/ Programa a 
Casa é sua 
 Construir +20 casas populares em 2026 
(recurso próprio e estadual) 
 R$ 
750.000,00 
SMDESCH 
20 casas populares construídas 
Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Reforma e Ampliação da 
Antiga Corlac 
 Reformar e ampliar o prédio da antiga 
Corlac para centro de Assistência Social 
 R$ 
1.000.000,00 
 R$ 
1.000.000,00 1 Reforma realizada 
Assinado por 2 pessoas: CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A e informe o código 268A-E63A-608D-CB3A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 268A-E63A-608D-CB3A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ (CPF 824.XXX.XXX-00) em 19/08/2025 14:39:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN (CPF 014.XXX.XXX-21) em 19/08/2025 15:07:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/268A-E63A-608D-CB3A