norma nº 8/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 99836-6001
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 08, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera e acrescenta dispositivos da
Resolução de Mesa nº 01, de 14 de
janeiro de 2025, que fixa os dias de
ponto facultativo para 2025 na
Câmara Municipal de Vereadores de
Montenegro/RS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no inciso VII, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal, e com o artigo 39 da
Resolução nº 221/2021 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1.º Altera a redação dos artigos 1º e 2º, e dos §§ 1º e 2º do
artigo 2º, da Resolução de Mesa nº 01, de 14 de janeiro de 2025, que fixa os dias
de ponto facultativo para 2025 na Câmara Municipal de Vereadores de
Montenegro/RS, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º …
...
- 27 de outubro (data a ser comemorado o Dia do Servidor Público);
...
Art. 2º. Fica estabelecido que nos dias 02 de maio e 20 de junho de
2025, não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
§ 1º Para compensação da jornada correspondente aos dias referidos
no caput do artigo 2º, fica estabelecido o horário de expediente administrativo, das
8h às 12h e das 13h às 17h, nos seguintes períodos, de 22 a 30 abril e de 10 a 18
de junho.
§ 2º Para os efeitos do disposto no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 3.966, de
03 de novembro de 2003, os dias 02 de maio e 20 de junho serão considerados
efetivamente trabalhados para os servidores que cumprirem o estabelecido no §1º
do artigo 2º da presente Resolução de Mesa.” (NR)
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/771hCLol utilizando a chave '5C6CCCA2'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 99836-6001
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
Art. 2.º Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Resolução de Mesa nº 01,
de 14 de janeiro de 2025, que fixa os dias de ponto facultativo para 2025 na Câmara
Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, com a seguinte redação:
“Art. 1º …
…
§ 3º O ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, fixado no
calendário anual na data de 28 de outubro, será transferido, excepcionalmente, para
o dia 27 de outubro de 2025, data em que será efetivamente comemorado nesta
Câmara Municipal.” (NR)
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 13 de outubro de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Ver. Talis Ferreira Ver.ª Clau Eberhardt
Presidente Vice-Presidente
Ver.ª Rivi Bühler Ver. Tiago Maratá
1ª Secretária 2º Secretário
ALS
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (5C6CCCA2) no site:
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Documento
RESOLUÇÃO DE MESA
000008 / 2025 -
Protocolo 002037 de 16/10/2025 08:29:19
5C6CCCA2
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
CLAUDETE D'ÁVILA EBERHARDT
005***.***83
15/10/2025 13:34:17
IP: 201.159.54.186
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
942***.***34
Assinado em: 13/10/2025 15:54:40
Identificação:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
TIAGO SCHLINGVEIN
014***.***50
16/10/2025 08:29:13
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695999, -51.459192
Assinado em:
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Assinatura Eletrônica Simples
RIVIANE BUHLER DA ROSA
627***.***49
14/10/2025 09:42:57
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Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
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Città Inteligência em Gestão Pública 16/10/2025 10:03