br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 7/2025

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaMensagem Retificativa ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 100/2025, que estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
native_id19880

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Arquivada Apensada ao seu respectivo processo legislativo, no qual passará a tramitar.
2025-10-16 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16.10.2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e
Berço da Bergamota Montenegrina
”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas
”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-
8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
Ofício n.º 162/2025-GP-AAL Montenegro, 14 de outubro de 2025. 
Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.° 100/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Com o objetivo de corrigir o horário de expediente exposto no caput do 
artigo 1º do PL n.º 100/2025, que estabelece horário diferenciado para o expediente 
administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá 
outras providências, passando a ter a seguinte redação: 
PROJETO DE LEI N.º 100/2025 
Art. 1º Fica estabelecido que, no período de 1º de dezembro de 2025 a 
20 de fevereiro de 2026, o horário de expediente administrativo do Poder Executivo 
Municipal será das 7h00min (sete horas) às 13h00min (treze horas), de segunda a 
sexta-feira. 
Atenciosamente, 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Talis Ferreira 
Câmara Municipal de Vereadores 
Montenegro/RS 
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/09B0-D012-B640-51BF e informe o código 09B0-D012-B640-51BF
Autenticação do documento no site https://citta.click/UgONwxtk utilizando a chave 'CCDAECDA'
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09B0-D012-B640-51BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 15/10/2025 09:27:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/09B0-D012-B640-51BF
Autenticação do documento no site https://citta.click/UgONwxtk utilizando a chave 'CCDAECDA'

open original →