ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 99836-6001
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Institui o Dia Municipal dos
Legendários, no âmbito do município
de Montenegro (RS), e dá outras
providências.
Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal dos Legendários, a ser
comemorado anualmente, no dia 04 de Setembro, no âmbito do município de
Montenegro (RS).
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, entende-se por
Legendários o movimento que busca a transformação de pessoas, famílias e
sociedade por meio de experiências que levam os homens a alcançar sua
excelência e explorar novas capacidades.
Art. 2.º O Dia Municipal dos Legendários passa a integrar o Calendário
Oficial do Município de Montenegro.
Art. 3.º O Dia Municipal de que trata o caput do art.1º tem por objetivo
promover cursos de formação aos seus componentes para atuarem no
enfrentamento de calamidades e danos à população, em caso de
necessidade, como força auxiliar voluntária do Corpo de Bombeiros, Brigada
Militar, trabalhos e projetos sociais.
Art. 4.º No Dia Municipal dos Legendários poderão ser disponibilizados
materiais impressos e realizadas divulgações nas plataformas digitais, com o
objetivo de promover conhecimento do tema pela sociedade.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/KLEZ8rfe utilizando a chave '8DA71A1D'
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JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O movimento Legendários iniciou em 2015 na Guatemala e hoje está
presente em 17 países, com mais de 100 mil homens engajados na busca pela
transformação pessoal e pelo fortalecimento da cidadania.
No Brasil, o movimento iniciou em 2018 e hoje está presente em
quase todos os estados da Federação, contando com mais de 37 mil
legendários engajados ao movimento.
A principal missão dos Legendários é incentivar os homens a alcançar
sua excelência e explorar novas capacidades, seja no âmbito familiar,
profissional ou social, através de experiências que estimulam o
autoconhecimento, o desenvolvimento emocional e o compromisso com a
sociedade.
Importante destacar também, que o movimento dos Legendários
promove aos seus componentes, cursos de formação para atuarem no
enfrentamento, em caso de necessidade, de calamidades e danos à
população, como força auxiliar voluntária do Corpo de Bombeiros, Brigada
Militar e projetos sociais.
Em maio de 2024, o movimento Legendários mostrou sua força e
organização, realizando uma grande mobilização para ajudar as vítimas das
enchentes que atingiram municípios do Rio Grande do Sul.
No município de Montenegro, os Legendários se uniram a outros
voluntários para organizar e entregar doações de alimentos e outros
suprimentos para os desabrigados e desalojados, participando ativamente
em iniciativas de auxílio às famílias afetadas.
O Dia Municipal dos Legendários será comemorado anualmente em 4
de setembro, em alusão ao primeiro track organizado pelo movimento
Legendários de Montenegro, realizado no dia 4 de setembro de 2025.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
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Ao instituir o Dia Municipal dos Legendários em Montenegro,
estaremos celebrando esse movimento que já tem alcance internacional,
promovendo a valorização do papel dos homens em nossa sociedade.
Diante do exposto, comprovado o relevante interesse público de que
se reveste o presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação desta Casa
Legislativa, solicitando o apoio dos demais colegas parlamentares, para a sua
aprovação.
VEREADOR GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
PROGRESSISTAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (8DA71A1D) no site:
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Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000029 / 2025 -
Protocolo 002070 de 16/10/2025 15:08:50
8DA71A1D
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
966***.***68
15/10/2025 10:52:30
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695999, -51.459192
Assinado em:
Identificação:
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CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 12aaeed52de1afedb194b87dc4aae605cf7b3d6c9efaf807d35c40723a6eb422
Città Inteligência em Gestão Pública 16/10/2025 15:10