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materia nº 42/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 42 / 2013
Date 2013-06-20
EmentaFIRMA CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 31.250,00 (PROJETO OLÉ 2013).
native_id1006

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-07-05 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n. 5.790/13, de 1.º de julho de 2013, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-06-28 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 280/2013/CM.
2013-06-27 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27.06.2013
2013-06-25 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-06-25 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-06-20 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para análise da Constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
2013-06-20 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 20.06.13

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1 

aaa EEAL DE MONTENEGRO
RR RA, ARUNICIPA!
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| “90, E amld
Proc. Nº:
PROJETO DE LEI N.º 42, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o Grêmio
Esportivo Municipal no valor de R$
31.250,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Grêmio Esportivo Municipal para atender ao “Projeto Olé 2013”, visando um repasse
de R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 2.º Para atender ao convênio servirão de recurso as dotações
orçamentárias n.ºs 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-750, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-751,
no valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 3.º O prazo do convênio é de 7 (sete) meses a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20
de junho de 2013.
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
i CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
i Discutido e votado em: LL
Í Resultado da votação: Votos a favor. !
abstenções
Presiçiente Votos contr:

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