materia nº 5/2018

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3:.—
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” '*
EMENDA N.° Q[2018
Excelentl'ssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que este subscrevem, requerem, seja levado a
consideragao do plenério a seguinte EMENDA ao projeto de lei n.o PE 107/18,
oriundo do Executivo Municipal, que visa a criagao do Fundo Municipal de
Saneamento Basico e o Conselho Municipal de Saneamento Ba’sico.
EMENDAS EM DESTAQUE:
- Altera o inciso I do artigo 12, conforme segue:
“Art. 12. Art. 12. O COMSB seré composto por um total de 10 (dez)
membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, respeitando-se a seguinte
indicagao:
I - 05 (cinco) membros de representantes do Poder Pi’Jblico Municipal,
indicados pelo Prefeito Municipal, de acordo com a seguinte descrigao:
a) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da
Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento;
b) 01 (um) representante titular e um 01 (um) representante suplente
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
c) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da
Secretaria Municipal de Habitagao, Desenvolvimento Social e Cidadania,
respectivamente;
d) 01 (um) representante titular e um 01 (um) representante suplente
da Secretaria Municipal de Viagao e Servigos Urbanos.
e) 01 (um) representante titular e um 01 (um) representante suplente
da Secretaria Municipal de Obras PL’Jblicas."
- Altera o inciso II do artigo 12, conforme segue:
II - 05 (cinco) representantes de entidades da Sociedade Civil indicados
pelas entidades representativas, com a seguinte descricao:
a) 01 (um) representante titular e 01 (um) representa e suplente
pertencentes ao Comité de Gerenciamento da Bacia Hidro ' c do Rio
Cal';
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“DOE ORG/Ros, DOE SANGUE: SALVE VipAs"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes , Capital do Tanino e da Citricultura” :;..v;::.-;
Mont'eneg” H V r0
b) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente
pertencentes a Ordem dos Advogados do Brasil - Subsegao
Montenegro,
c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da AEMO - Associagao dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro;
d) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da ACI —
Associagao Comercial, Industrial e de Servigos de Montenegro e Pareci
Novo/RS;
e) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da
Uniao Montenegrina de Associagfies Comunitérias — UMAC.
- Exclui o inciso III do art.12.
Sala de Sessoes, 06 de dezembro de 2018.
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