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materia nº 104/2018

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaEm 2011 o Ministério da Saúde por meio da portaria GM/MS 2029, regulamentou a Atenção Domiciliar no SUS e instituiu o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Atualmente regulamento pelas Portarias GM/MS n° 963, de 27 de maio de 2013 e 1505, de 23 de julho de 2013, é considerado um dos Programas prioritários do Ministério da Saúde "PROGRAMA MELHOR EM CASA". Segundo informações trazidas a este Vereador, o Município de Montenegro, através da Secretaria de Saúde, habilitou-se a participar do referido programa que é composto por equipes multidisciplinares, formada por Médicos, Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Fisioterapeutas ou Assistente Social. Sendo assim, em caso positivo, solicita-se às seguintes informações sobre o "Programa Melhor em Casa": Qual o critério utilizado para a contratação do profissional e como é realizada a contratação do Fisioterapeuta? Por edital ou outro meio? Qual o tempo de contratação? Qual valor pago por atendimento, Domiciliar Urbano e Rural? O valor repassado é oriundo de verba Federal, Estadual ou Municipal? O Município contrata os serviços dos profissionais credenciados ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí - CisCaí para o "Programa Melhor em Casa"? Qual a carga horária do Profissional? De que maneira são utilizados os atendimentos? Os profissionais que participam do Programa utilizam quais meios de locomoção: veículo do município ou condução própria? O Profissional contratado pode terceirizar os serviços de outro colega para os atendimentos do "Programa Melhor em Casa"?
native_id10187

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-17 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 011/2019-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2018-12-20 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2018-12-20 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2018-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 20.12.18.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
t4ontenero 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
para ver da possibilidade de atender. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N. 0 .10L1 12018 
Gabinete do Vereador, 19 de dezembro de 2018. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Em 2011 o Ministério da Saúde por meio da portaria GM/MS 2029, 
regulamentou a Atenção Domiciliar no SUS e instituiu o Serviço de Atenção Domiciliar 
(SAD). Atualmente regulamento pelas Portarias GM/MS n° 963, de 27 de maio de 
2013 e 1505, de 23 de julho de 2013, é considerado um dos Programas prioritários 
do Ministério da Saúde "PROGRAMA MELHOR EM CASA". 
Segundo informações trazidas a este vereador, o Município de 
Montenegro, através da Secretaria de Saúde, habilitou-se a participar do referido 
programa que é composto por equipes multidisciplinares, formada por Médicos, 
Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Fisioterapeutas ou Assistente Social. 
Sendo assim, em caso positivo, solicita-se às seguintes informações 
sobre o "Programa Melhor em Casa": 
1. Qual o critério utilizado para a contratação do profissional e como é 
réalizada a contratação do Fisioterapeuta? (por edital ou outro meio?).. 
2. Qual tempo de contratação? 
3. Qual valor pago por atendimento, Domiciliar urbano e Rural? 
4. O valor repassado é oriundo de verba Federal, Estadual ou 
Municipal? 
"DOE ÓRGÂOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
( r4:., 
flfl 
S. O Município contrata os serviços dos profissionais credenciados ao 
Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí - CisCaí para o "Programa Melhor em 
Casa"? 
6. Qual a carga horária do Profissional? 
7. De que maneira são utilizados os atendimentos? 
8. Os profissionais que participam do Programa utilizam quais meios de 
locomoção. Veiculo do município ou condução própria? 
9. O Profissional contratado pode terceirizar os serviços de outro colega 
para os atendimentos do "Programa Melhor em Casa"? 
Vc 9 aFB1aatz 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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