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materia nº 115/2018

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 115 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaQuanto à tributação dos imóveis localizados na zona urbana, após as mudanças advindas com o Plano Diretor atual, que possuem atividade rural, questiona-se: Como é realizada a diferenciação de tais imóveis? Cobra-se IPTU destes? Há um controle para que não ocorra a bitributação, no caso do imóvel já pagar ITR? Caso o imóvel possuía atividade voltada para o meio rural, mas possui tributação de IPTU, qual o procedimento para aquisição de isenção?
native_id10206

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-17 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 022/2019-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2018-12-20 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2018-12-20 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2018-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 20.12.18.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.O -1-45 12018 
Gabinete da Vereadora, 19 de dezembro de 2018. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Quanto à tributação dos imóveis localizados na zona urbana - após as 
mudanças advindas com o plano diretor atual -, que possuem atividade rural, 
questiona-se: 
a. Como é realizada a diferenciação de tais imóveis? 
b. Cobra-se IPTU destes? 
c. Há um controle para que não ocorra a bitributação, no caso do 
imóvel já pagar ITR? 
d. Caso o imóvel possuía atividade voltada para o meio rural, mas 
possui tributação de IPTU, qual o procedimento para aquisição de 
isenção? 
Veread 3 Josi Paz 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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