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., WI. .u—wPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera e revoga dispositivos atinentes a
Lei Complementar n.° 6.561, de
14.01.2019, que autoriza o Executivo
Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, diversos
profissionais para atuarem na SMEC.
Art. 1° Altera a redagéo dos incisos I, II, III, V e VII do artigo 1°, da Lei
Complementar n.° 6.561, de 14.01.2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar,
temporéria e administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC,
passando a vigorar com a seguinte redagéo:
“Art. 1°...
| - 01 (um) Professor A_rea || — Habilitaoao em Artes;
|| - 01 (um) Professor Area ll - Habilitagéo em Ciéncias;
||| - 01 (um) Professor Area II - Habilitagao em Educagao Fisica;
V- 02 (dois) Professores Area II - Habilitaoéo em Geografia;
VII - 02 (um) Professores Area || - HabiIitaa em Matemética; (NR)
Art. 2° Revoga o inciso XI do artigo 1°, da Lei n.° 6.561, de 14.01.2019,
que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente,
diversos profissionais para atuarem na SMEC.
Art. 3° Esta Lei Complementar entra e vigor na ata de sua
publicagéo.
I
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTENEG‘RO, em 04
de fevereiro de 2019.
CARLOS
Prefeito Mu icipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinm do Pig‘s/r0
”Montenegro Cidadc dams“? , , "Ccyaim/ofo Tanino e da éiFfituftWA ‘_ PE OG/A‘fi
0} OL 09
Oficio n.° 07/2019-GP-ALL Montenegro, 04 de fevereiro de 2019.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Complementar n.° 06/2019
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de Lei Complementar que tern por objetivo
autorizar o Executivo Municipal alterar a redacéo dos incisos I, II, III, V e VII e revogar o
inciso XI do artigo 1°, da Lei Complementar n.° 6.561, de 14.01.2019, que autoriza o
Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, diversos profissionais
para atuarem na SMEC.
A motivaoao de alteracao do solicitado iniciaImente no processo n.°
9558/2018 se justifica pelo tempo decorrido com o veto parcial aposto a emenda n.°
06/2018, proposta pela Cémara de Vereadores.
No ajuste de panorama (janeiro/2019) foi preciso computar duas
exoneracoes a contar do inlcio do Ano Letivo de 2019 (Matematica e Geografia) e a
otimizacao da possibilidade de reposicéo com RST — Regime Suplementar de Trabalho de
trés Professores de Area II: Artes, Educacéo Fisica e Ciéncias. Sendo assim, é possivel:
suprimir 1 (um) professor Artes, 1(um) professor Educacao Fisica e 1(um) professor de
Ciencias, ficando na solicitacéo apenas 1 (um) professor em cada uma das disciplines
anteriormente citadas. Em troca dessas trés supressoes de Area II, anteriormente
justificadas, é necessario incluir 2(dois) professores de Area ll: Geografia 1(um) e
Matemética 1(um). Essas 2(duas) inclusées séo necessarias porque dois professores
estao em processo de exoneracéo para o Ano Letivo de 2019 (um de Matemética e um de
Geografia), néo tendo na Rede Municipal outro professor para Suprir essa falta com RST
nas devidas disciplinas.
Outro cargo a ser analisado é 0 de Assistentes de Escola. Com os
ajustes de panoramas/2019 (Ievando em conta as demandas da Central de Vagas de
janeiro/2019) houve a necessidade de diminuir turmas de Bercario e aumentar Turrnas de
Maternal, nesse ajuste sobraram duas Assistentes de Escola, jé devidamente remanejadas
no Panorama/2019, possibilitando assim a supresséo do pro 550 o contrato emergencial
de 2(dois) Assistentes de Escola.
Frente ao exposto, com a preocupacéo d otimizac do trabalho e
atendimento ao aluno e responsabilidade para com o recurs p0blico, esta Secretaria
solicita a diminuicao de 1(um) professor Area H e 2(dois) A sistente de Escola na
Contratacéo Emergencial, com isso, diminuicéo do impacto financei o iniciaImente
apresentado em folhas 04 a 06, portanto néo necessitando novo pacto nanceiro para
que ocorra esta alteracao.
Assim. solicito a aprovacéo do Projeto de Le e“ tar. \
Anexo o processo administrativo n.° 9558/201
Atenciosamente, V
CARLOS " LLER
Prefeito Mu 'cipal
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
chasm [Eniggig-SORES DE MONTENEGRO
NOEL/LL11} LEE IQECEBIMENTO
"Doc Org/1'05, Doe Sangue: Safvc Vic/a5"
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