materia nº 10/2019

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PROJETO DE LEl N.° 10, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal
a abrir crédito especial no valor
de R$ 251 50000.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 251.50000 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), com
a seguinte classificacao orcamentaria:
09 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura - SMEC
O7 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitario
0218 Apoio e Promocao do Desporto
1921 Construcao e Reforma de Ginésios e Quadras
Municipais
4.4.90.5100000000 Obras e lnstalacoes - Recurso 1310 R$ 243.75000
4.4.9.0.5100000000 Obras e Instalacées — Recurso 0001 R$ 7.75000
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
servirao de recurso o crédito recebido do Governo Federal, através do contrato
de repasse n.° 84.3818/2017/ME/CAIXA, no valor de R$ 243,750,00 e a reducao
da dotacao orgamentaria n.° 10.01.9999999999999.9.9.9.9.9900000000 - 764 — Reserva de Contingéncia, no valor de R$ 7.7 0,00.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na dat de sua ublicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNlClP L DE ONTENEGRO,
em 07 de fevereiro de 2019.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEincrc do Pre ciro
“Montenegro Cidade alas Arrcs"
“Cayitafdo Tanino e da Citricuftura"
Oficio n.° 12/2019-GP-AAL Montenegro, 07 de fevereiro de 2019.
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_._.._-..__.... .. J... Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei 5316/2019
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar a
abrir crédito especial no valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um
mil e quinhentos reais), para construcao de quadra poliesportiva no Bairro
Esperanca.
Justificamos que a abertura do crédito especial se faz
necessaria para o inicio do procedimento licitatorio, relativo ao contrato de
repasse n° 84.3818/2017/ME/CAIXA, haja vista que esta em processo de
conclusao e aprovacao do projeto arquitetonico pela Caixa Economica Federal.
lnformamos que a acao “Construcao de Qua a Poliesportiva —
Esperanga”, ja esta prevista na LDO 2019, no pro rama O 8 — Construcéo e
Reforma de Ginasios e Quadras Municipais, bern c o no P A 2018-2021.
Nesse sentido, solicito a aprovacao o prese e projeto de lei.
Anexo o processo administrativo n.° 4/2019.
Atenciosamente,
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
cmmx be firfinonés DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
For:
“Doe (jrgfios, Doe Sangue: Safve Vidas”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br