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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.050,00, para Manutenção do FUMREBOM.
native_id10358

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-14 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.578/2019, de 25 de fevereiro de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2019-02-22 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 060/2019/CM.
2019-02-22 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2019-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/02/2019.
2019-02-19 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão.
2019-02-18 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2019-02-18 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2019-02-14 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2019-02-12 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 14.02.19.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

“flu—.-W,
(Alva-“BA HUN'QPKLFE M. filth-Q A «NY. alk‘
06L — 046/461
m.‘a—~--_.
PROJETO DE LEI N.° 15, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 3050,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 3050,00 (trés mil e cinquenta reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
02 Gabinete do Prefeito
07 Fumrebom
06 Seguranca Pablica
182 Defesa Civil
0028 Apoio Administrativo ao Corpo de Bombeiros - FUMREBOM
2209 Manutencéo do FUMREBOM
3.3.9.0.4000000000 Servicos de Tecnologia da Informacéo e Comunicacéo-PJ
Recurso 1020 R$ 3050,48
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
serviré de recurso a reducéo da dotaoao rcamentéria n.°
02.07.06.182002822093390.3000.00.00.00 - 80 - Manutencé do FUNREBOM, no
valor de R$ 3050,48.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua pub 'cacéo.
\
\\ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON NEGR ,e\ 08
de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUAR O MUL R
Prefeito Municip
I mn‘mum
MOMMM
. lamina» .2 M41300; kin-mum...—
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 04
M
Gaéinm do Prg‘eiro "
“Montenegro Cidarfc dds Arm"
”Ccyaita/afo Tanino e da Citricufrum”
Oficio n.° 16/2019—GP-AAL Montenegro, 08 de fevereiro de 2019.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 15/2019 .
(Mam mumovm. at. was; my; 35w
mm 01 ml; Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar a
abrir crédito especial no valor de R$ 3050,00 (trés mil e cinquenta reais).
Justificamos pelo fato de atualmente a corporagao dos
Bombeiros de Montenegro nao possui empresa de manutengaolconserto dos
computadores e periféricos instalados nas dependéncias do quartel de
Montenegro, ocorrendo com isso vérios problemas e le idéo n servigos
prestados.
Nesse sentido, solicito a aprovagao do prese te pr jeto de lei.
Anexo o processo administrativo n.° 1059/20 9.
Atenciosamente,
CARLOS EDUA OM LER
Prefer oMunic al
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz
Camara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
0mm ofiémmaes DE MONTENEGROV
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
For: Ami/J 56/"
Ema/1101449 . as A6 2/75“
“Doe (jiyrios, Doe Sangm’: Sufi/e Vidas“
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br

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