| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | CRIA UM CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 1038 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-13 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Após rejeição em Plenário, proposição arquivada. |
| 2013-09-12 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Proposição rejeitada (5x3-Vers. Ari, Joacir e Renato), com abstenção dos Vers. Dorivaldo e Márcio. |
| 2013-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para apreciação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12.09.2013 |
| 2013-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para apreciação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12.09.2013 |
| 2013-08-29 | Pedido de Vista | — | Tendo sido aprovado Pedido de Vista, por 13 dias, apresentado pelo Ver. Marcos Gehlen, o projeto foi retirado da Ordem do Dia. |
| 2013-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para apreciação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29.08.2013. |
| 2013-08-15 | Pedido de Vista | — | Tendo sido aprovado o Pedido de Vista do Vereador Carlos E. de Mello, por 13 dias, o projeto foi retirado da Ordem do Dia. |
| 2013-08-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para apreciação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15.08.2013 |
| 2013-08-13 | Parecer favorável | — | Parecer favorável, com a seguinte votação: Vereadores Ari, Joacir e Renato favoráveis; Vereadora Rosemari contra; e o Vereador Marcos absteve-se. |
| 2013-07-09 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício 306/2013/CM) ao Executivo e SIMM para reunião da CGP no dia 16.07.13, às 9h. |
| 2013-07-09 | Parecer com restrição | — | Parecer apontando ausência de assinatura do Prefeito Municipal na Declaração do Ordenador de Despesa. |
| 2013-06-27 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer jurídico. |
| 2013-06-27 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 27.06.13 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Rejeitado | 3 | 5 | 2 |
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ICIZAL DE MONTENEGRO |! PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Cria um cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 05.01.04.123.0021.2501.3.1.90.11.00.00.00.00-144, Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de junho de 2013. AULO AZEREDO, Prefeito Municipal. PCATARA MUNICIPAL O DE RONTENEGRO j | Discutido evstadoem: LL Fasuírade de Votação: Votos a favor aa abstenções. see css rm VOOS CONTA,