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materia nº 17/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaRequerimento para alterar a composição de funcionamento da CPI Plano de Carreira.
native_id10396

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-08 Arquivada — Proposição arquivada, uma vez que os membros da CGP deliberaram pela manutenção da composição da CPI.
2019-02-26 Em tramitação — Membros da CGP, deliberaram pela manutenção da composição da CPI com cinco membros, seguindo o disposto no art. 51, § 1º, do Regimento Interno, com o devido arquivamento da proposição.
2019-02-22 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2019-02-22 Parecer favorável — Em respeito à previsão estampada expressamente no Regimento Interno dessa Casa Legislativa, em havendo a aprovação do funcionamento da CPI com a composição por apenas 03 (três) membros, não haverá óbice legal o seu funcionamento.
2019-02-21 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2019-02-21 Em tramitação — À Secretaria para processamento.
2019-02-18 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21.02.19.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO .. m
“Montenegro Cidade das Artes 7 , , Capital do Tanino e da Citricultura” 1'73”“:
REQUERIMENTO N.° (Ml /2019
Excelentlssimo Senhor Presidente:
Considerando O que disp6e 0 § 1°, do artigo 51, do Regimento Interno,
e tendo em vista as manifestagfies das liderangas de bancada e dos integrantes dos
partidos politicos com assento nesta Casa, constantes do processo n.0 364 — SI
241/2018, requeremos que seja levado a deliberagao do Plenério a permissao para o
funcionamento da Comissao Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
a responsabilidade na discrepéncia entre a estimativa de impacto previdenciério e
financeiro e O resultado da efetiva implantagao do Plano de Carreira dos Servidores
Pablicos Municipais (Lei Complementar n0 6.228, de 27 de novembro de 2015), cuja
criagao foi requerida através do Requerimento n.o 161/2018, com composigao per 03
(trés) membros ao invés dos 05 (cinco) regimentalmente previstos.
Gabinete do Vereador, 13 de fevereiro de 2019.
C-r. \ g»
Ver. rezyiéira N daASilva Ver.We Mello Pena
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filer?Cristiano Von R. Braatz
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Proposigao elaborada e rediglda pelo Gabinete do Vereador Neri de Mello Pena
“DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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