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materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaDenomina a Rua Farroupilha um logradouro público.
native_id10397

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-26 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.583/2019, de 19 de março de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2019-03-01 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 074/2019/CM.
2019-02-28 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2019-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 28.02.19.
2019-02-26 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, com sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.02.19.
2019-02-25 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2019-02-25 Parecer favorável — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há qualquer óbice para a normal tramitação do presente projeto de lei.
2019-02-21 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2019-02-20 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21/02/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
o 
UCWAL 
1 Çt 1 
L 43 
PROJETO DE LEI N.° o 12019 
DENOMINA A RUA FARROUPILHA UM 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
Art. 1. 0A Rua 02, do Loteamento Morada dos Pinhais, localizada nc 
Bairro Faxinal - com início na Rua Nossa Senhora Aparecida e término na então Rua 
01 -, passa a denominar-se Rua Farroupilha. 
Art. 2. 0É parte integrante da presente Lei, o anexo contendo o mapa 
de localização com as delimitações da rua. 
Art. 3. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 15 de fevereiro de 2019. 
Veread Josi Paz 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
~negro 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr. Presidente; JerocF,i. - OLo?J?4ii 
Senhores Vereadores: 1 
O presente projeto de lei visa denominar a "Rua 02", localizada no 
Loteamento Morada dos Pinhais - com início na Rua Nossa Senhora Aparecida e 
término na então "Rua 01", para Rua Farroupilha, a fim de suprir a ausência de 
nome para referida rua. 
Ademais, conforme Ofício 003/2018 - Dgeo/SMGEP, a Diretoria de 
Geoprocessamento informou que não há denominação oficial para referida rua, não 
havendo óbice, assim, para tal projeto de lei. 
A nomeação da rua traz inúmeros benefícios aos moradores do local, 
que sequer são atendidos pelos correios em razão da ausência de efetiva 
denominação de onde residem. Ademais a escolha do nome vem de encontro com a 
homenagem que será feita na nomeação da referida "Rua 01", vide projeto de Lei 
que também tramita nesta casa legislativa para que se torne "Rua Paixão Côrtes". Os 
moradores entenderam, assim, que o nome escolhido também era uma homenagem 
às tradições de nosso estado, visto que Farroupilha se trata da denominação dos 
combatentes da Revolução Farroupilha de 1835. 
Por fim, importante destacar que o nome foi sugerido pelos próprios 
moradores do local, os quais, inclusive, trouxeram abaixo-assinado, vide documento 
em anexo. 
Gabinete da Veread ora, 15 de fevereiro de 2019. 
E tADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por: ( _________________________ Veread Josi Paz 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
_7y , 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
Ofício 003/201 8-DGeo/SMGEP 
Montenegro, 27 de dezembro de 2018. 
Assunto: Resposta ao ofício 043/20 18. 
Senhora Vereadora. 
Conforme solicitado através do Oficio n° 043/20 18, informamos que as rua 
e 2 do loteamento Moradas dos Pinhais, não possuem Lei municipal para denominação 
oficial. 
Atenciosamente, 
Sé Silva 
Diretor de diretoria de Geoprocessamento 
ABAIXO ASSINADO 
Nós, abaixo assinados, moradores do Residencial Morada dos Pinhais, 
localizado no Bairro Faxinal, viemos por meio deste abaixo assinado informar que temos 
interesse que a rua ainda sem nomeação, identificada como "Rua 2", passe a ser denominada 
Rua Farroupilha. 
NOME COMPLETO IDENTIDADE ASINATURA 
dL kn 5(1-1 5 , ¥:~ 
I mo 
~Qlecir-1-6 V. íLyLc 20334fl NkcktcL 
u'fíM( CQ4)S eav f4o4" 
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