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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaDenomina a Rua Paixão Côrtes um logradouro público.
native_id10398

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-26 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.584/2019, de 19 de março de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2019-03-01 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 074/2019/CM.
2019-02-28 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2019-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 28.02.19.
2019-02-26 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, com sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.02.19.
2019-02-25 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2019-02-25 Parecer favorável — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há qualquer óbice para a normal tramitação do presente projeto de lei.
2019-02-21 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2019-02-20 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 20/02/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
PLO3 ))nas_ 
2.. 61. 45 
PROJETO DE LEI N.° (\ 12019 
DENOMINA A RUA PAIXÃO CÔRTES UM 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
Art. 1. 0 A Rua 01, do Loteamento Morada dos Pinhais, localizada no 
Bairro Faxinal - com início na Rua Nossa Senhora Aparecida e sem saída -, passa a 
denominar-se Rua Paixão Côrtes. 
Art. 2. 0 É parte integrante da presente Lei, o anexo contendo o mapa 
de localização com as delimitações da rua, bem como, os dados pessoais do 
homenageado. 
Art. 3. 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 15 de fevereiro de 2019. 
VereadL Josi Paz 
ÍMUN1C ONRO 1PSB 
Dhdobdoem i 1 
ffiuiultodo aa tkxoØo Votos. (avør 
c'fltf'-- 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
ÁA UNCW_ 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O presente projeto de lei visa denominar a "Rua 01", localizada no 
Loteamento Morada dos Pinhais - com início na Rua Nossa Senhora Aparecida, sem 
saída -, para Rua Paixão Côrtes, a fim de suprir a ausência de nome para referida 
rua. 
Ademais, conforme Ofício 003/2018 - Dgeo/SMGEP, a Diretoria de 
Geoprocessamento informou que não há denominação oficial para referida rua, não 
havendo óbice, assim, para tal projeto de lei. 
Por fim, importante destacar que o nome foi sugerido pelos próprios 
moradores do local, os quais, inclusive, trouxeram abaixo-assinado, vide documento 
em anexo, para que tenham o logradouro com o nome de tal personalidade de nosso 
estado, o qual é de notório conhecimento que se tratou de um exímio estudioso das 
tradições gaúchas, sendo merecida tal homenagem. 
Ademais, a nomeação da rua traz inúmeros benefícios aos moradores 
do local, que sequer são atendidos pelos correios em razão da ausência de efetiva 
denominação de onde residem. 
Gabinete da Vereadora, 15 de fevereiro de 2019. 
ÁMAÀ Vê YEADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO VereadJosi Paz 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Anexo 
Biografia 
Paixão Côrtes 
Data de nascimento: 12.07.1927 
Data de falecimento: 27.08.20 18 
João Carlos D'ávila Paixão Cortes, mais conhecido como Paixão Côrtes, nasceu em 
12.07.1927, em Santana do Livramento e trata-se de um importante pesquisador das tradições 
gaúchas. Além de exercer atividades condizentes com sua formação em agronomia, era também um 
folciorista, compositor, radialista e pesquisador. 
Durante os anos de 1940 e 1950, juntamente com um grupo de amigos - que se 
intitulavam como Grupo dos Oito - realizaram diversas pesquisas das tradições, sendo Paixão Côrtes o 
mentor de diversas solenidades que visam até os dias de hoje cultuar os símbolos socioculturais do 
gauchismo, como a Chama Crioula, o Desfile dos Cavalarianos, a Ronda Crioula e o primeiro Centro de 
Tradições Gaúchas - CTG de nosso estado, o "CTG 35", localizado em Porto Alegre e inaugurado em 
1948. Em 1953, ainda, fundou o pioneiro conjunto folclórico "Tropeiros da Tradição". 
No seu legado, também ficou a catalogação, em conjunto com Barbosa Lessa, de 
cerca de vinte músicas e danças tradicionais do Rio Grande do Sul, dando origem ao Manual de 
Danças Gaúchas e ao LP de Danças Gaúchas, em 1956, que teve como cantora Inezita Barroso e é 
considerado o primeiro registro em fonograma do resultado das pesquisas folcioristas. Gravaram 
músicas tradicionalistas folclóricas como Chímarríta-balão, Bala/o, Maçanico e Quero-mana, Tirana do 
Lenço, Ri/o, Xote das Sete Voltas, Xote Inglês, Xote Carreirinha e Vaneira Marcada. 
Em 1958 apresentou-se na mais antiga sala de espetáculo de Paris, o Olympia, além 
de outros diversos locais, como no Palco da Universidade de Sobornne, no Hotel de VilIe, no Teatro 
Alhambra, entre outros clubes da capital francesa. Ainda, neste mesmo ano, foi convidado pelo então 
Diretor da RBS, Maurício Sirotsky, para apresentar o programa Festança na querência, que ficou no ar 
até 1967. 
Posteriormente, em 1962, Inezita Barroso gravou as composições Tatu e Pezinho, 
frutos das pesquisas de Paixão Côrtes e Barbosa Lessa. No mesmo ano, recebeu o prêmio de "Melhor 
Realização Folclórica Nacional". Em 1964, apresentou-se na Alemanha, na Feira Mundial de 
Transportes e Comunicação, na cidade de Munique. No mesmo ano, ainda, recebeu prêmio de 
"Melhor Cantor Masculino de Folclore do Brasil". 
Em 1986, apresentou-se por um mês na Inglaterra, divulgando a tradução de seus 
livros para o inglês. 
Seu ativismo frente a nossas tradições foi reconhecido, também, quando convidado 
para servir de modelo para Estátua do Laçador. Localizada em Porto Alegre, a estátua do escultor 
Antônio Caringi foi escolhida como símbolo da cidade de Porto Alegre. 
Em 2001 proferiu uma palestra sobre a música gaúcha, no VII Encontro Nacional de 
Pesquisadores da MPB, no Teatro da Universidade do Rio de Janeiro, e em 2003 lançou seu novo 
manual, com mais danças derivadas de pesquisas, como a Valsa da Mão Trocada, Mazurca Marcada, 
Mazurca Golpeada, Sarna e G'rachaim. 
Já no ano de 2010 foi escolhido como patrono da 56a Feira do Livro de Porto Alegre e 
recebeu a Ordem do Mérito Cultural. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
A sua discografia conta com nove lançamentos, como o Xote carreirinho/caramujo 
(sem data), O folclore do pampa (1961), Tradição e folclore do Sul (1964), Paixão Cortes - sobre o 
folclore gaúcho (1970), Do folk aos novos rumos (1977), Paixão Côrtes especial (1978), Hino ao Rio 
Grande (1980), Cantando e Bailando (1982) e Cantares e Sapateios Gaúchos (1982). 
Sua Bibliografia, por sua vez, conta com doze publicações, todas de extrema 
importância para cultura gaúcha: Suplemento musical do Manual de danças gaúchas - em parceria 
com Barbosa Lessa (1955) -, Manual de Danças Gaúchas - com Barbosa Lessa (1956), Festança na 
querência (1959), Terno de Reis - Cantigas do Natal Gaúcho (1960), Folclore musical do pampa 
(1960), Vestimenta do Gaúcho (1961), Gaúcho de faca na bota: uma dança alemã no folclore 
gauchesco (1966), Danças e andanças da tradição gaúcha - com Barbosa Lessa (1975) -, Aspectos da 
música e fonografia gaúcha (1985), O Laçador: a história de um símbolo (1994), em 1994 colaborou 
na produção da coletânea "A música de Porto Alegre: as origens", e Músicas, Discos e Cantares: um 
resgate da história fonográfica do Rio Grande do Sul (2001). 
Compositor de músicas como Pezinho, Ratoeira e Xote de Carreirinho, também foi o 
apresentador dos programas Festa no Galpão (1953), Grande Rodeio Coringa (1955) e Festança na 
Querência (1958), como já mencionado, e atuou, em 1971, no filme "Um certo Capitão Rodrigo", no 
papel de "Pedro Terra", de Anselmo Duarte, baseado na obra do escritor Erico Veríssimo. 
Ainda, como agrônomo - sua formação -, foi o responsável pela abertura do mercado 
da ovinocultura no Estado do Rio Grande do Sul, pois trouxe da Europa métodos e tecnologias de 
tosquia, desossa e gastronomia, além de incentivar o consumo da carne ovina. Também iniciou seus 
40 anos de serviço na Secretaria da Agricultura aos 17 anos, tendo passado pelas estações 
experimentais de Pelotas, Santana do Livramento, Campos de Cima da Serra e Porto Alegre. Foi, 
ainda, professor dos cursos de classificação de lã, ovinotecnista e, por fim, Chefe do Serviço de 
Ovinotecnia. 
Formado pela UFRGS no ano de 1949 em Agronomia, desenvolveu na Secretaria da 
Agricultura o trabalho de extensão no interior do estado, coma implantação de novas tecnologias. 
Lamentavelmente, aos 91 anos, recuperando-se de uma cirurgia em razão de uma 
fratura no fêmur, faleceu na UTI do Hospital Ernesto Dorneles, na capital gaúcha, em 27.08.2018. O 
Governador do Estado decretou luto oficial de três dias e ofereceu as dependências oficiais do 
governo à família para realização do velório, para demonstrar a importância deste tradicionalista 
gaúcho e da admiração dos gaúchos por ele. 
Inegável ícone do tradicionalismo em nosso estado, justo se faz a homenagem de sua 
denominação ao logradouro público, como uma homenagem que os Poderes Executivo e Legislativo 
prestam à sua memória. 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
Ofício 003/201 8-DGeo/SMGEP 
Montenegro, 27 de dezembro de 2018. 
Assunto: Resposta ao oficio 043/20 18. 
Senhora Vereadora. 
Conforme solicitado através do Oficio n° 043/2018, informamos que as rua 1 
e 2 do lotearnento Moradas dos Pinhais, não possuem Lei municipal para denominação 
oficial. 
Atenciosamente, 
Sérilê Luíz Santos'da Silva 
Diretor de diretoria de Geoprocessamento 
ABAIXO ASSINADO 
Nós, abaixo assinados, moradores do Residencial Morada dos Pinhais, 
localizado no Bairro Faxinal, viemos por meio deste abaixo assinado informar que temos 
interesse que a rua ainda sem nomeação, identificada como "Rua 1", passe a ser denominada 
Rua Paixão Côrtes. 
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