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materia nº 54/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 54 / 2013
Date 2013-07-04
EmentaAUTORIZA A FUNDARTE A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PROFESSOR AUXILIAR (EDUCAÇÃO MUSICAL).
native_id1053

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-01 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei Nº 5794/2013, de 29 de julho de 2013, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-07-26 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 346/2013/CM
2013-07-25 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-07-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 25.07.13
2013-07-23 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-07-17 Parecer favorável — Parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-07-04 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer jurídico.
2013-07-04 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 04.07.13

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIDAL DE MONTENEGRO
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PROJETO DE LEI N.º 54, DE 3 DE JULHO DE 2013.
Autoriza a FUNDARTE a
contratar, temporária e
administrativamente, 1 (um)
Professor Auxiliar.
Art. 1.º Autoriza a Fundação Municipal de Artes de Montenegro —
FUNDARTE a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) Professor Auxiliar —
área de Educação Musical — Violoncelo, graduado em curso de licenciatura e/ou
bacharelado em música, em nível superior, por instituição de ensino superior
devidamente habilitada, conforme prevê o inciso Il do art. 226 do Regimento Interno da
FUNDARTE.
Art. 2.º O período da contratação é de 1.º de agosto a 31 de
dezembro de 2013, conforme arts. 225 a 231 do Regimento Interno da FUNDARTE.
Parágrafo único. No caso de rescisão de contrato é permitida a
contratação de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisão.
Art. 3.º Os requisitos para a seleção são os constantes na
especificação do cargo, e nos arts. 234 a 247 do Regimento Interno da FUNDARTE.
Art. 4.º Para cobertura da despesa servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 13.50.13.392.3921.2037.3.1.9.0.04.00.00.00.00-37.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3
de junho de 2013.
,
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.

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