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materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaReconhece a Bergamota Montenegrina como patrimônio imaterial do município de Montenegro.
native_id10565

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-14 Arquivada — Com fundamento no art. 79, alínea “c”, e 81-A, ambos do Regimento Interno, a presente proposição foi retirada de tramitação e encaminhada ao arquivo.
2019-06-13 Em tramitação — Com fundamento no art. 79, alínea “c”, e 81-A, ambos do Regimento Interno, Presidente determina a retirada de tramitação do Projeto de Lei, com seu consequente arquivamento.
2019-06-13 Em tramitação — Proponente solicita retirada de tramitação do presente Projeto de Lei.
2019-06-13 Em tramitação — Em trânsito.
2019-04-11 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2019-04-11 Parecer contrário — Parecer jurídico ratifica os termos da Informação n.º 607/2019, da Borba, Pause & Perin - Advogados, que opina pela inviabilidade do presente Projeto de Lei.
2019-04-11 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2019-04-11 Respondida — Juntada a Informação n.º 607/2019, da Borba, Pause & Perin - Advogados, que opina pela inviabilidade do presente Projeto de Lei, pois o bem que especifica é inadequado ao objeto pretendido.
2019-03-18 Aguardando resposta — Encaminhado à Borba, Pause & Perin - Advogados (DPM/RS) para análise da viabilidade jurídica do presente Projeto de Lei.
2019-03-18 Em tramitação — Consultor Jurídico solicita que o presente projeto de lei seja encaminhado a Borba, Pause & Perin - Advogados (DPM/RS), órgão de assessoramento deste Legislativo, para parecer, haja vista que existem dúvidas acerca da aplicação ou não da Lei n.º 3.517/2000.
2019-03-14 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2019-03-14 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 14.03.19.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3::
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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._.¢J,- w, PROJETO DE LEI N.° 0/70! /2019
RECONHECE A BERGAI‘fOTA
MONTENEGRINA COMO PATRIMONIO
IMATERIAL DO MUNICIPIO DE
MONTENEGRO.
Art. 10 — Fica declarada como bem integrante do patriménio cultural
imaterial do municfpio de Montenegro a “Bergamota Montenegrina”.
Art. 20 — Fica declarado o Municfpio de Montenegro “Bergo da
bergamota Montenegrina”.
Art. 3.0 E parte integrante da presente Lei, o anexo contendo 0
histérico da bergamota Montenegrina e sua anélise técnica.
Art. 4.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete da Vereadora, 14 de margo de 2019.
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Proposigao elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1::
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
MOntenegro
1.1 CONTEXTO HISTORICO
A citricultura tem destaque no municlpio de Montenegro ha mais de
150 anos. Na data de 03 de agosto de 1863 o presidente da provincia de 550 Pedro
do Rio Grande do Sul, Francisco Inacio Marcondes Homem de Mello, por ato prdprio
e oficial criou o Passo das Laranjeiras, que depois fOi aprovado pela Assembleia
Legislativa Provincial e editada na Lei n0 611, de 2 de outubro de 1867.
O futuro centro de Montenegro 3'?) era chamado popularmente de
Porto das Laranjeiras, de forma que essa denominagao se deve a abundante
presenca de arvores citricas nas margens do rio Cai'.
MutagOes espontaneas nas plantas acontecem de forma natural em
decorréncia da reprodugao, ou devido a outros fatores naturais como os raios solares
ou alteragdes quimicas na natureza. Em suma é uma alteragao que pode ocorrer na
sequencia do DNA de um gene ou afetar os cromossomos (inteiros ou em partes).
Porém, na maioria das vezes essas mutagdes sao negativas e resultam na sua
prOpria extinga‘o. Dificilmente percebemos tais alteragfies da natureza.
Em Montenegro foi descoberta uma nova espécime cltrica resultado
de mutacao espontanea. Entre todas as localidades do municfpio que se destacavam
pela produgao de citros coube justamente a Campo do Meio/Lajeadinho a honra de
ser 0 local de origem de uma nova espécime de tangerina/bergamota. Encontrada na
propriedade de Joao Edwino Derlam que identificou tal mutagao. Seus dados
pessoais:
“Johann Edwin Derlam, nascido a 27 de setembro de 1914 e
batizado a 22 de novembro de 1914, filho de Johann Derlam e Philippine nascida
Kettermann. Padrinhos: Carlos Wallauer, Fridolin Held, Balduin Derlam, Leonida
Kettermann, Margolina Dahmer e Luise Debus.” (Conforme o livro de Registros de
Campo do Meio. Os nomes estao germanizados devido a reprodugao fidedigna do
documento original).
Casado em primeiras nL'ipcias com Alzira Arlinda Kauer com que teve
os seguintes filhos: Iria Elsa, Joao Erno, Alzira Isolde e Vera Vone. Casou-se em
segundas ntipcias com Ilca Kochenborger. Joao Edwino estudou até o Primério
Incompleto. Trabalhou como agricultor, citricultor, apicultor, marceneiro, pedreiro e
veterinario pratico.
Em sua propriedade havia uma velha horta abandonada e coberta de
ingo nas proximidades de sua casa. Essa horta tinha uma cerca de ananés que
devido aos seus espinhos protegia as hortaligas. Pretendendo aproveitar o espago e
transforma-lo numa mangueira de porcos comegou a desmanchar o cercado. E a0
fazé-lo notou uma pequena bergamoteira nascida de forma espontanea, ou como se
diz no RS: gaudéria. Protegida pelos espinhos dos ananas essa muda tinha
conseguido vingar e se desenvolver. Conforme o relato do senhor Joao Edwino
Derlam, esses fatos aconteceram na década de 1940.
“DOE éRG/ios, DOE SANGUE.‘ SALVE VIDAS"
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1::
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
A arvore cresceu e passou a produzir frutos fora de época normal
das outras bergamoteiras, pois os frutos eram tardios e estavam prontos para 0
consumo nos meses de setembro e outubro, quando a produgao regular ja havia se
encerrado. 0 mm era mais saboroso que o comum e a casca mais dura.
Todos OS anos O fenémeno se repetia e o senhor Derlam mostrava
aos amigos O que se sucedla. Vendia a produgao ao senhor Leopoldo Kettermann
que 0 elogiava. Recomendava também que se fizessem enxertos desse pé para
experimentar se as mudas conservariam as caracterl'sticas.
O senhor Joao Edwino pediu entao ao viverista Joao Maria da Silva,
conhecido como JOaO Valénclo, que Ihe prepare-5e os enxertos. Nesse primeiro
momento foram feitas onze mudas que corresponderam a expectativa e
reproduziram as caracterl'sticas da arvore—me.
O interesse pelo fato cresceu com a multiplicagéo da variedade. Por
ocasiao de uma viagem a Taquari para fazer um curso de apicultura Joao Edwino
levou alguns garfos aO agrOnomO da Estagao Experimental. Divulgada a noticia
viveristas da regiao chegaram a Campo do Meio para adquirir os enxertos. Os
primeiros citados: Urbano Herle, Artur Schenk, Carlos Dorneles, Lammel, Mario
Camara e outros. A partir dai' passou a ser chamada de Bergamota Montenegrina e
teve seu batizado Oficial na Exposigao de Pareci.
1.2 ANALISE TECNICA
Conforme estudos realizados pela EMATER, os citros pertencem a
familia Rutaceae, subfamilia Aurantioideae, tribo Citreae, subtribo Citrinae,
englobando vérios géneros, tais comO 0 Citrus, Fortunella e Poncirus. O género
Citrus é economicamente o mais importante, sendo composto por varias espécies,
classificadas em laranjeiras, tangerineiras, limeiras écidas e doces, limoeiros
verdadeiros, pomeleiros, cidreiras e toranjeiras, havendo, ainda, os hibridos. Essa
ampla variabilidade decorre do fato de as espécies de Citrus serem, em geral,
compativeis sexualmente e pela ocorréncia relativamente alta de mutagées
espontaneas de gema.
Dentro do género Citrus, as tangerineiras $50 as de cultivo mais
distribuido no mundo, em fungéo de sua maior adaptabilidade a diferentes condigOes
de cultivo, especialmente pela tolerancia ao frio, embora apresentem menor area
total de produgao a0 se comparar com as laranjeiras. De forma geral, as
tangerineiras apresentam, como principals caracterl'sticas, o periodo relativamente
curto de colheita, a facilidade de descascar e de soltar os gomos, e a menor
resisténcia dos frutos a0 transporte.
Em fungéo de suas caracteri’sticas horticulturais e de seus frutos, as
tangerineiras sao divididas em cinco grupos: Comum (Citrus reticulata Blanco),
Satsuma (Citrus unshiu Marc.), Mediterranea (Citrus deliciosa Ten.), King (Citrus
nobilis Lour.) e Pequenas Frutas Citrlcas, além, obviamente de seus hibrldos. As
”DOE éRGAOS, DOE SANGUE.‘ SALVE VIDAS"
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. ESTADO 00 R10 GRANDE DO SUL 1::
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citrlcultura”
Montenegro
tangerineiras de importancia econémica no Rio Grande do Sul encontram-se nos
grupos Comum, Satsuma, Mediterranea e Hibrido.
O grupo Mediterranea recebe outras denominagfies no Brasil, tais
como Mexerica ou Bergamota. A terminologia Mexerica é muito utilizada nos estados
da regléo Sudeste do Brasil, enquanto Bergamota é utilizada nos estados de Santa
Catarina e, principalmente, no Rio Grande do Sul. As cultivares desse grupo
caracterlzam—se, notadamente, pelo alto conteL'Jdo de oleos essenciais na casca dos
frutos. Suas arvores possuem porte médio, tendo ramos pendentes com alguns
espinhos e folhas com limbo estreito. Os frutos 550 de tamanho pequeno a médio,
formato arredondado, mas achatado nos polos, contendo um pequeno pescogo e um
umbigo pouco pronunciado. Ainda sobre os frutos, esses sao facels de descascar,
tendo polpa amarela—alaranjada. As arvores sao tolerantes ao frio e ocorre
pronunciada alternancia de produgao dos frutos. As principais cultivares desse grupo
550 a Cai (Mexerica-do-Rlo), Parecl, Montenegrina e Rainha, sendo as quatro de
grande importancia econémica para 0 Rio Grande do Sul. A ‘Montenegrina’ e a
‘Rainha’ sao, inclusive, comercializadas em varios outros estados do Pals.
A espe’cie “cultivar Montenegrina” é derivada de mutagao espontanea
de gema da tangerineira ‘Comum’, tendo sido selecionada pelo agricultor Joao
Edvino Derlan, em Montenegro-RS, na década de 1940, conforme ja menclonado no
contexto histérico.
As caracteri’sticas morfologicas da “cultivar Montenegrina” sao:
planta medianamente vigorosa, tamanho médio da copa com formato eliptico, folhas
de formato lanceolado, com poucos espinhos, tendo estrutura reprodutiva com sacos
embrionarios e graos de polen férteis e compatl'veis.
As caracterl'sticas das frutas sao: formato arredondado e achatado
nos polos, com pequena saliéncia na regiao do pedi'Jnculo; tamanho médio; peso de
90 g a 110 g; espessura da casca fina; textura da casca lisa; cor da casca laranja
intenso; cor da polpa laranja intenso; facil remogao manual da casca; grau brix
quando madura de 10 a 12; percentual de acidez quando madura de 0,9 a 1,0;
percentual médio de suco 49 %; nL'Jmero de sementes de 6 a 10; alto teor de éleos
essenciais. As caracteristicas citadas podem variar em fungao do tipo de solo, do
porta-enxerto, do sistema de cultivo (poda, raleio, adubagao, tratos culturals e
fitossanita’rios), da época de colheita e das condigoes clima’ticas.
Tolerancia a fatores bioticos e abio’ticos da cultivar Montenegrina:
muito tolerante ao cancro-citrico; muito suscetl’vel a pinta-preta; tolerante a mancha￾marrom-de-alternaria; susceti’vel a0 HLB; muito tolerante a0 frio.
Outras caracten’sticas da cultivar Montenegrina: compatibilidade com
todos os tipos de porta—enxertos; colheita entre 05 meses de agosto e outubro; alta
conservagao dos frutos na planta; alta alternancia de produgao; produtlvldade média
de 25 toneladas por hectare.
“DOE éRG/ios, DOE SANGUE.‘ SALVE VIDAS"
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1::
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
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WrA4 0.1) A).
fik‘r.‘a—T-A—T— "- ‘ 2“,, EXPOSIn DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei visa tornar a Bergamota Montenegrina
patriménio imaterial do Municipio de Montenegro, de modo a declarar nosso
municipio como “Bergo da Bergamota Montenegrina".
A importancia do presente projeto de lei reside na valorizagéo de
uma das principais fontes de renda de nossos municipio que, inclusive, Ieva O tituio
de Capital da Citricultura.
Ademais, com a aprovagao e devida sangao deste projeto, sera
possivel buscar o reconhecimento estaduai e federal, e consequentemente garantir a
busca de novas captagdes de recursos para os municipes citricultores, aiém de uma
maior divulgagao do produto.
Gabinete da Vereadora, 14 de margo de 2019.
Verea ra Josi Paz
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Proposigao elaborada e redigida pelO Gabinete da Vereadora Josi Paz
“DOE éRGA‘ios, DOE SANGUE.‘ SALVE VIDAS"

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