materia nº 56/2019

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
REQUERIMENTO N.º 46 [2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas prerrogativas
regimentais, requerem que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul MOÇÃO DE APOIO à aprovação do
Projeto de Lei n.º 112/2016, que dispõe sobre farmácia como estabelecimento de
saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de
qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul e adota outras providências, nos
seguintes termos:
O texto do referido Projeto de Lei foi construído de maneira
colaborativa entre o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRC/RS),
O Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifars), o Sindicato do Comércio Varejistas de
Produtos Farmacêuticos (Sinprofar) e a regional da Associação Nacional de
Farmacêuticos Magistrais (Anfarmg/RS).
A proposta visa valorizar a atuação dos farmacêuticos nas farmácias,
além de torná-las referência para a população como estabelecimentos de saúde,
contribuindo com a qualidade de vida da população.
Cumpre destacar que o farmacêutico tem um papel importantíssimo na
promoção da saúde da população. A proposição que tramita na Assembleia Gaúcha,
além disso, fortalecerá o papel desempenhado pelas farmácias com manipulação. Os
medicamentos por elas produzidos são personalizados de acordo com as
necessidades de cada paciente. Outro diferencial desses estabelecimentos de saúde
é a possibilidade de oferecer ao paciente a associação de medicamentos. Outro fator
preponderante é o custo diferenciado dos medicamentos manipulados em
comparação com os medicamentos industrializados.
Além disso, o texto legal amplia o rol de produtos, serviços e
procedimentos que as farmácias e os farmacêuticos ficam autorizados a realizar e a
colocar à disposição do público, oferecendo ao cidadão gaúcho o direito ter uma
assistência farmacêutica e de saúde prestada com qualidade e que atenda às suas
necessidades.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Eres
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
. Montenegro
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” “=
A aprovação do Projeto de Lei n.º 112/2016, além de fortalecer o papel
do farmacêutico junto ao paciente, possibilitará ao consumidor gaúcho o acesso a
serviços, produtos e procedimentos de assistência farmacêutica e de saúde de maior
qualidade, com a adequada e necessária segurança sanitária, atendendo, assim, seus
anseios e demandas.
Câmara Municipal de Montenegro, 17 de abril de 2019.
Ver. Cristiano Braatz
MDB
7!
Ver. Talis Ferreira
PR
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Ver.a Rod méida
PS
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Ver. Valdeci Alves de Castro
Ver. 3dárez Viéira da Silva
V PTB
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ver bo Mello Pena
PTB
Ver. Felipe Kinn
MDB
da Silva ver: Érico Velten
+ PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Bratz
“DOE ÓrciÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"