PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 17 DE JULHO DE 2013.
Institui o Perímetro da Macrozona
Urbana do Município de
Montenegro.
Art. 1.º Fica delimitado o perímetro da Macrozona Urbana do
Município, com vistas à aplicação das normas componentes do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Montenegro.
$ 1.º O traçado do perímetro está gravado no Anexo |, mapa
integrante desta lei, o qual inclui Quadro de Coordenadas.
$ 2.º O memorial descritivo do traçado do perímetro consta como
Anexo Il, parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor após 90 (noventa) dias
da sua publicação.
: Art. 3.º Revoga a Lei n.º 2.089, de 17 de abril de 1978, Lein.º 2.791,
de 27 de dezembro de 1991 e Lei n.º 4.026, de 19 de fevereiro de 2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17
de julho de 2013.
PAULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
ANEXO Il
Descrição do Perímetro Urbano de Montenegro
Inicia no ponto de cruzamento da via férrea EF 116 com a rodovia RS-287
(01)(cCUTMa.E=449914, N=6715604; SH-22) seguindo pela via férrea EF 116 em
sentido noroeste até o ponto equidistante 200 metros ao norte da RS-287
(02)(cUTMa.E=449797, N=6715847; SH-22).
Deste ponto prossegue por linha de sentido leste, equidistante 200 metros a norte do
eixo da rodovia RS-287 por aproximadamente 3.750 metros até o limite oeste da
antiga fábrica de postes Cavan (03)(cUTMa.E=453463, N=6716060; SH-22).
Deste ponto prossegue em sentido norte até o vértice noroeste da antiga fábrica de
postes Cavan (04)(cUTMa.E=433482, N=6716177; SH-22), defletindo para leste pelo
limite norte da antiga fábrica de postes Cavan por aproximadamente 81 metros
(05)(cUTMa.E=453554, N=6716180; SH-22).
Prossegue acompanhando o limite de fundo dos lotes em direção norte por
aproximadamente 596 metros até encontrar um limite de gleba no ponto
(06)(cCUTMa.E=453713, N=6716753; SH-22), de onde deflete para leste por
aproximadamente 107 metros até encontrar outro limite de gleba no ponto
(07)(cUTMa.E=453818, N=6716836; SH-22), de onde segue em sentido nordeste por
aproximadamente 74 metros até alcançar o final da rua Augusto José da Motta
(08)(cUTMa.E=453876, N=6716875; SH-22). Deste ponto prossegue em sentido
noroeste até o ponto equidistante 40 metros do alinhamento final da rua Augusto José
da Motta (09)(cUTMa.E=453840, N=6716860; SH-22) de onde deflete para nordeste
por aproximadamente 50 metros até encontrar o ponto equidistante 100 metros do
alinhamento sudoeste da rua Getúlio Vargas (10)(cCUTMa.E=453877, N=6716893; SH-
22).
Deste ponto prossegue por linha paralela e equidistante 100 metros da rua Getúlio
Vargas até a estrada Livino Joaquim da Silva (11)(cCUTMa.E=453755, N=6717418; SH-
22), prosseguindo pelo eixo desta estrada em sentido oeste por aproximadamente 80
metros (12)(cUTMa.E=453675, N=6717422; SH-22).
Deste ponto deflete para norte por linha equidistante 60 metros a norte do eixo da
estrada Livino Joaquim da Silva (13)(cUTMa.E=453675, N=6717482; SH-22)
defletindo para leste por aproximadamente 130 metros até o ponto
(14)(cCUTMa.E=453811, N=6717468; SH-22) equidistante 60 metros a oeste do eixo da
estrada Presidente Getúlio Vargas.
Deste ponto segue por linha de sentido norte, equidistante 60 metros do alinhamento
oeste da estrada Presidente Getúlio Vargas por aproximadamente 180 metros até o
afluente do arroio Alfama, prosseguindo pelo arroio a jusante por aproximadamente
120 metros até o cruzamento deste sob a estrada Presidente Getúlio Vargas
(15)(cCUTMa.E=453891, N=6717748; SH-22).
Deste ponto segue pelo eixo da estrada Presidente Getúlio Vargas em sentido norte
por aproximadamente 500 metros até uma estrada particular (16)(cUTMa.E=453945,
N=6718156; SH-22), prosseguindo pela estrada particular em sentido leste por
aproximadamente 175 metros até a ponte sobre afluente do arroio Alfama
(17)(cUTMa.E=454118, N=6718130; SH-22).
Deste ponto segue por linha seca de sentido leste por aproximadamente 100 metros
(18)(cCUTMa.E=454218, N=6718114; SH-22), defletindo para norte também por linha
seca por aproximadamente 110 metros até encontrar uma estrada particular
(19(cUTMa.E=454218, N=6718224; SH-22).
Deste ponto prossegue em sentido geral nordeste por aproximadamente 225 metros
(20)(cUTMa.E=454413, N=6718335; SH-22), de onde continua por linha seca de
sentido geral leste por aproximadamente 530 metros até encontrar outra estrada
particular (21)(cUTMa.E= 454936, N=6718317, SH-22).
Deste ponto segue por linha seca de sentido sul/norte e equidistante 300,00 metros da
Estrada Selma Wallauer até encontrar a Estrada Nossa Senhora Aparecida
(22)X(cUTMa.E=454727, N=6718641, SH-22). Segue no mesmo sentido por
aproximadamente 260,00 metros (23)(cUTMa.E=454727, N=6718900; SH-22) em
linha paralela e equidistante 300,00 metros da Estrada Selma Wallauer. Deste ponto
segue em linha no sentido sudoeste/nordeste por aproximadamente 745,00 metros
(24)(cUTMa.E=455071, N=6719558; SH-22) sempre paralela a Estrada Selma
Wallauer. Deste ponto segue em linha paralela e equidistante 300,00 metros da
Estrada Selma Wallauer até encontrar a Estrada Pedro Alwis Schenkel
(25)(cUTMa.E=454878, N=6720033; SH-22). Segue em linha paralela e equidistante a
Estrada Selma Wallauer por aproximadamente 475,00 metros (26)(cUTMa.E=455026,
N=6720478; SH-22). Deste ponto segue por linha seca sentido sudoeste/nordeste até
encontrar a RST 470 (27)(cUTMa.E=455154, N=6720588; SH-22). Segue no mesmo
sentido por aproximadamente 300,00 metros (28)(cUTMa.E=455380, N=6720785; SH-
22). Deste ponto segue no sentido noroeste/sudeste em linha paralela e equidistante
300,00 metros da RST 470 por aproximadamente 583,00 metros
(29)(cUTMa.E=455754, N=6720343; SH-22).
Deste ponto segue por linha paralela e equidistante 300,00 metros da Rua Uruguai por
aproximadamente 575,00 metros (30)(cUTMa.E=456266, N=6720119; SH-22). Deste
ponto segue no sentido sudoeste/nordeste paralela e equidistante 300,00 metros da
Estrada Antônio Viríssimo da Silveira por aproximadamente 550,00 metros
(31)(cUTMa.E=456696, N=6720403; SH-22). Segue no mesmo sentido em linha
paralela e equidistante 300,00 metros da Estrada Antônio Viríssimo da Silveira por
aproximadamente 550,00 metros (32)(cUTMa.E=457102, N=6720749; SH-22). Segue
por linha paralela e equidistante 300,00 metros da Estrada Antônio Viríssimo da
Silveira no sentido oesteleste por aproximadamente 200,00 metros
(33)(cUTMa.E=457297, N=6720755; SH-22) até encontrar a Estrada João XXIII. Deste
ponto segue em linha paralela e equidistante 300,00 metros por aproximadamente
370,00 metros (34)(cUTMa.E=457616, N=6720581, SH-22). Segue por
aproximadamente 100,00 metros (35)(cUTMa.E=457715, N=6720591; SH-22). Deste
ponto no sentido noroeste/sudeste segue em linha paralela e equidistante 300,00
metros por aproximadamente 545,00 metros (36)(cUTMa.E=458016, N=6720152; SH-
22). Deste ponto segue no sentido noroeste/sudeste em linha paralela e equidistante
300,00 metros da Estrada Antônio Viríssimo da Silveira por aproximadamente 850,00 '
metros (37)(cUTMa.E=458559, N=6719539; SH-22) até encontrar o Rio Caí. Deste
ponto segue pelo Rio Caí a jusante por aproximadamente 9000 metros até encontrar a
foz do Arroio São Miguel.
Deste ponto prossegue ainda pelo rio Caí a jusante por mais 380 metros, de onde
segue por linha seca de sentido leste por 400 metros até o eixo da rua Acácia Negra
(38)(cUTMa.E=454780, N=6713865; SH-22), distante 470 metros do cruzamento desta
rua com a rua Torbjorn Weibull. Prossegue por linha seca de sentido noroeste por
aproximadamente 580 metros até eixo da rua das Andorinhas (39)(cUTMa.E=454339,
N=6714241; SH-22).
Deste ponto segue por linha seca de sentido geral sudoeste até o ponto de encontro
da rua Vitório Mantovani com a rua Emilio Corélius (40)(cUTMa. E=453925,
N=6714030; SH-22), prosseguindo pelo eixo da rua Vitório Mantovani em sentido geral
sudoeste por aproximadamente 110 metros (47))(cUTMa.E=453823, N=6713981; SH- .
22), seguindo na mesma direção por aproximadamente 360 metros até o ponto
localizado na praça de retomo do loteamento Nova Timbaúva |
(42)(cUTMa.E=453642, N=6713803; SH-22).
Deste ponto segue por linha seca de sentido sudoeste por aproximadamente 160
metros até o ponto localizado na praça de retorno da rua Luiz Carlos Schneider
(43)(cUTMa. E=453553, N=6713682 ; SH-22).
Deste ponto segue por linha seca de sentido sul por aproximadamente 160 metros até
o vértice sudeste (44)(cUTMa.E=453493, N=6713533; SH-22) do loteamento Luis
Inácio (inclusive) defletindo para oeste por 340 metros aproximadamente até o ponto
equidistante 100 metros do alinhamento leste da rua Doutor Hans Varelmann
(45)(cUTMa.E=453157, N=6713543; SH-22).
Prossegue por linha de sentido sul paralela e distante 100 metros do alinhamento leste
da rua Doutor Hans Varelmann, após pela estrada Cylon Rosa e após pela estrada
Antônio Ignácio de Oliveira Filho por aproximadamente 2.240 metros até a rodovia RS-
124 (46)(cUTMa.E=453431,N=6711327;SH-22).
Deste ponto prossegue por linha em sentido sudoeste por aproximadamente 210
metros, paralela e distante 100 metros do eixo da estrada Antônio Carlos Fernandes
Rosa - “Dr. Niquinho”.(47)(cUTMa. E=453330, N=6711173; SH-22). Prossegue por
linha de sentido noroeste por aproximadamente 1.070 metros, paralela e distante 200
metros do eixo da rodovia RS-124 até o ponto situado no limite leste do loteamento
Germano Henke (48) (cUTMa. E=452490, N=6711814; SH-22). Deste ponto
prossegue pelo limite leste do loteamento em sentido sudoeste até o vértice sudeste
do referido loteamento (49) (cCUTMa. E=453294, N=6711610; SH-22), de onde segue
em sentido oeste pelo limite sul do loteamento prolongando-se até o eixo da via férrea
EF 116. (50) (cCUTMa. E=452039, N=6711644; SH-22) Deste ponto prossegue pelo
eixo da via férrea EF 116 em sentido noroeste por aproximadamente 4.605 metros até
o eixo da rodovia RS-287, (01)(cCUTMa.E=449914, N=6715604; SH-22), ponto inicial
da descrição.