materia nº 79/2019

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .-
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO o
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
REQUERIMENTO N.º «44 /2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requerem seja enviada ao
Superintendente da Receita Federal do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Luiz Fernando
Lorenz; MOÇÃO DE APOIO à manutenção a agência da Receita Federal de
Montenegro, nos seguintes termos:
A Atual agência de Montenegro atende a 19 municípios, incluindo,
Montenegro, Triunfo, onde se encontra o III Polo Petroquímico.
O atendimento desta agência chega a 120 pessoas dia, dado a grande
população atendida em toda região e um imenso número de empresas entre as quais
muitas representam significativamente peso no PIB Gaúcho.
A extinção da agência trará enormes dificuldades aos contribuintes e também
á própria Receita Federal, visto que a região tem uma quota de recolhimento de
impostos e contribuição relevantes.
O Município inclusive chegou a doar um terreno junto ao Fórum local, para
instalação da agência, construção que acabou não se realizando, porém a transferência
do terreno foi realizada em favor da União.
Na região alguns postos foram extintos, como São Sebastião do Cai e São
Jerônimo, e o efetivo encerramento das atividades da agência de Montenegro resultaria
em prejuízo dos contribuintes, da população e da própria União.
O afastamento de serviços como àqueles prestados pela Receita Federal
através de sua agência não justifica qualquer programa de redução de custos, por
quanto traria também dificuldades aos contribuintes em relação ao recolhimento dos
seus impostos e contribuições.
A presença da Receita Federal na região e principalmente em Montenegro é
de extrema utilidade para todas as partes.
Por todo o exposto, defendemos, veementemente, a importância da
continuidade do reconhecido trabalho da Receita Federal em nosso munícipio, no sentido
da agência, ou na pior das hipóteses num Posto de Atendimento por tudo o que foi
exposto acima.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” R BY
y E )
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .-
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO o
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
Sala de Sessões, 23 de maio de 2019.
Joel FAbiano Kerber TalistRórreu P. Ferreira
P/ Progressistas PR
ros ia Maristela Josiane Paz
sB PSB
Vade Alves de Castro Erico Fernado Veltem
PSB PDT
| Co )
Neri de Mello Pena lei ra silva
PTB PTB
n Rosenthal Braatz
MDB
Cri
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Kerber
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”